Presos por causa de sua fé — Ucrânia
Por quase 30 anos, as Testemunhas de Jeová na Ucrânia têm se beneficiado de uma lei que garante aos objetores de consciência o direito de realizar serviço civil alternativo. Isso permite que eles realizem vários tipos de serviço público sem violar sua consciência.
No entanto, o início da guerra na Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022 revelou a falta de uma provisão legal para o serviço civil alternativo durante uma convocação militar, o que fez com que centenas de objetores de consciência fossem acusados criminalmente. Essa situação falha em reconhecer as crenças sinceras que os motiva a não abrir mão de sua posição e não respeita o direito que eles têm de agir de acordo com sua consciência. Esse tratamento é incompatível com os princípios dos direitos humanos e a Constituição da Ucrânia, que diz: “No caso em que a prestação de serviço militar seja contrária às crenças religiosas de um cidadão, a prestação desse serviço deverá ser substituída pelo serviço alternativo (não militar).”
Até 17 de junho de 2025, quatro homens Testemunhas de Jeová estavam presos por objeção de consciência, cumprindo uma sentença de três anos. Outros três homens Testemunhas de Jeová estão em prisão provisória aguardando sua sentença.
Preocupações de organizações internacionais
Ao observar essas tendências, três relatores especiais das Nações Unidas mostraram preocupação com a ausência do serviço civil alternativo na Ucrânia. Em seu comunicado ao governo da Ucrânia de 8 de novembro de 2023, eles afirmaram: “Também estamos preocupados com as acusações de pessoas que se recusam a prestar o serviço militar obrigatório por objeção de consciência, incluindo aqueles que estão envolvidos em defender o direito de objeção de consciência ao serviço militar.”
Linha do tempo
17 de junho de 2025
Sete Testemunhas de Jeová estão presas.
24 de fevereiro de 2022
Decretada lei marcial e início da convocação para o serviço militar.
23 de junho de 2015
Suprema Corte da Ucrânia defende o direito de objeção de consciência durante convocação militar no caso de Vitaliy Shalaiko.
Dezembro de 1991
Adotada a Lei do Serviço Alternativo (não militar).
28 de fevereiro de 1991
Testemunhas de Jeová são registradas oficialmente na Ucrânia.