Continuará a Turquia a pisotear a liberdade de adoração?
UM VERDADEIRO teste para um governo em crise é se combate indiscriminadamente os inocentes acusados bem como os reais inimigos do Estado. Permitir-se-á o governo ser engolido pelas representações falsas dos alarmistas que talvez tentem usar a ocasião para eliminar as minorias que lhes são impopulares?
A Turquia, presentemente, é um país que luta para impedir a anarquia e o terrorismo. Numa carta ao editor do Times de N. I., o Diretor-Geral de Informações da Turquia, Altemur Kilic, afirma:
“A Turquia atravessa um período difícil quando o Presidente, o Governo, e as forças armadas, realizam elogiável tarefa de combater a anarquia e o terrorismo de um lado e de tentar implementar as reformas e salvaguardar o regime democrático, do outro.”
Tem real êxito a Turquia em salvaguardar a liberdade democrática? Sua Constituição de 1961, segundo se afirmava, era “a mais progressiva do mundo muçulmano”. Também assinou a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que garantem a “liberdade de pensamento, consciência e religião”. Todavia, na Turquia, a liberdade religiosa de inocentes, das testemunhas de Jeová, acha-se agora pisoteada. Por quê?
Supremo Tribunal Militar Denega Recurso
Em 24 de janeiro de 1973, um tribunal militar de Eskisehir, Turquia, sentenciou quatro testemunhas cristãs de Jeová a pagar pesadas multas de 5.000 liras turcas (Cr$ 2.320,00) cada uma. O tribunal afirmou que eram culpadas de violar o Artigo 143/3 do Código Criminal turco. Em 17 de abril de 1973, o Supremo Tribunal Militar manteve a decisão do tribunal inferior.
O acórdão do Supremo Tribunal Militar dizia que o crime consistia em “filiar-se sem permissão a uma sociedade internacional com o nome de testemunhas de Jeová, a saber, tornaram-se Testemunhas de Jeová”. A decisão passa a descrever, como evidência contra elas, que, por falarem a outros “sobre as testemunhas de Jeová e especialmente sobre a Bíblia, fica estabelecido que os acusados aceitaram as idéias de Jeová”. É agora crime na Turquia ser uma das testemunhas de Jeová, e quem professar ser de tal fé pode ser multado em TL 5.000. Para a pessoa mediana na Turquia, isso representa grande parte dos salários de um ano inteiro. Ademais, enquanto tal pessoa mantiver tais crenças, é passível de ser punida a qualquer tempo!
Até agora, cerca de setenta pessoas foram presas e julgadas, ou aguardam julgamento — e o ritmo das prisões aumenta!
Evidência de Falsa Representação
O Supremo Tribunal Militar tentou mostrar que “à parte dos conceitos religiosos”, as testemunhas de Jeová sustentam conceitos dos quais “poderia surgir perigosíssimo movimento contra nosso país”. Para apoiar tal asserção, o tribunal apresentou as seguintes declarações: (Grifamos as acusações dentre elas que são falsas.)
“A sociedade das testemunhas de Jeová, objeto deste julgamento, em suas publicações, bem como por meio de discursos, expressa conceitos tais como não respeitar ou mostrar amor à bandeira ou emblemas, não fazer o serviço militar e dar permissão para se casar com mais de uma esposa a fim de instalar os princípios de Jeová nelas, . . . tem escolhido uma forma de debilitar ou destruir a unidade nacional, a tradição nacional, o sentimento e as crenças nacionais, e, por fim, por sustentar que Israel, a saber, os judeus, regerão todas as nações, agiram propositadamente de modo a suscitar empatia pelos judeus e assim derrubam os sentimentos nacionais e servem ao Sionismo . . . destacando que as pessoas deviam viver juntas fraternalmente e não travar guerra, não deviam guardar as festas nacionais e religiosas, e adicionalmente, por se casarem com mais de uma mulher, com o fito de influenciar seus cônjuges com a crença de Jeová, divorciando-se daqueles cônjuges que não aceitem suas crenças, conceitos estes que são contra a ordem pública e os sentimentos nacionais.”
Os que têm qualquer conhecimento sobre as crenças das testemunhas de Jeová sabem que todas essas declarações em grifo são inteiramente falsas. Para benefício dos que não conhecem tais crenças, oferecemos estes breves comentários:
Será que as testemunhas de Jeová ‘não respeitam a bandeira’? O Supremo Tribunal de Washington, EUA, afirma: “A recusa das testemunhas de Jeová de saudar a bandeira não se dá por não honrarem a bandeira, mas por causa de honesta convicção, baseada em sua interpretação da Bíblia”. — Stone v. Stone.
‘Dão permissão para se casarem com mais de uma esposa’? Uma publicação usada pelas testemunhas de Jeová e intitulada “Vivendo em Esperança de um Justo Novo Mundo”, reza:
“Mediante Cristo Jesus foi restaurado [por Deus] o princípio básico do matrimônio, que o homem deve ter só uma mulher. . . . Nos países em que os homens costumam ter mais de uma mulher, este princípio bíblico . . . significará uma grande mudança na vida, separando-se de todas as suas esposas secundárias . . . mas deve fazer [tal mudança].” — Págs. 41, 42.
‘Debilitam ou destroem a unidade nacional’ quando, ao mesmo tempo, ‘destacam que as pessoas deviam viver fraternalmente e não travar guerra’, como o próprio Supremo Tribunal Militar disse, algumas frases mais adiante? As testemunhas de Jeová incentivam as pessoas a se amarem umas às outras, e não há vínculo mais unidor do que o amor. — Col. 3:14.
‘Sustentam que Israel, a saber, os judeus, regerão todas as nações’, e também ‘agem de modo a suscitar empatia pelos judeus’? A Sentinela, também usada pelas testemunhas de Jeová, afirma: “Ele [Deus] não tem tratos com nenhuma outra nação, e isso inclui o Israel carnal . . . Deus abandonou-a, portanto, como nação.” (1958, p. 566) O que dizer então de regerem todas as nações? As testemunhas de Jeová crêem que o reino celeste de Deus é que regerá a terra.
‘Servem ao Sionismo’ as testemunhas de Jeová? O Digníssimo Richard Heath, embaixador dos EUA no Líbano, em 1956, disse: “As autoridades no Ministério [Ministério de Informações libanês] se garantiu que A Sentinela não é prósionista. . .. sua natureza é apolítica.”
‘Divorciam-se daqueles cônjuges que não aceitam suas crenças’? The Encyclopaedia Britannica, sob o verbete “Testemunhas de Jeová” em sua edição de 1959, afirma: “Desaprova-se o divórcio.” Somente quando baseado na imoralidade sexual com uma pessoa que não é o cônjuge é que o divórcio liberta uma Testemunha para novo casamento. O que fazer se o cônjuge não concorda quanto à religião? A publicação das Testemunhas, Vivendo em Esperança de um Justo Novo Mundo aconselha: “O cônjuge cristão que reconhece a seriedade do matrimônio . . . não procurará abandonar o cônjuge descrente.” — P. 48.
São tais crenças, baseadas na Bíblia, realmente “contra a ordem pública”? Julgue por si mesmo.
Estas acusações falsas e desencaminhastes constituem o grosso do argumento do Supremo Tribunal Militar para provar que as testemunhas de Jeová são “perigosíssimo movimento”. Agora, suponha que removamos as acusações falsas da lista. Quão “perigosas” resultam ser tais pessoas? Eis aqui as acusações que restam:
“Não fazem o serviço militar . . . destacando que as pessoas deviam viver juntas fraternalmente e não travar guerra, não deviam guardar as festas nacionais e religiosas.”
Acha que tais assuntos são crimes pelos quais uma pessoa devia ver-se privada da liberdade de adoração e de seus meios de vida? É interessante notar que o tribunal militar inferior admite que tais práticas não constituem crime. Afirma:
“Não se encontrou nenhuma evidência nas crenças das testemunhas de Jeová, de tentarem mudar a ordem política ou social do Estado. . . . O tribunal decidiu que os acusados não fizeram propaganda, no sentido de influenciarem pessoas a não aceitar ou realizar os deveres nacionais, nem tentaram ganhar pessoas com o intuito de debilitar o sentimento nacional. O fato de que não aceitam todos os deveres nacionais em si mesmo não onstitui crime algum. Nem se encontrou nenhuma evidência em seus ensinos ou em suas publicações, de que encorajem o desrespeito à bandeira, ou impeçam as pessoas de servir nas forças armadas.”
Todavia, o Supremo Tribunal Militar voltou às mesmas acusações e adicionou outras falsas. Não se forneceu aos juízes (Coronéis N. Alkan, Y. Eryilmaz, A. C. Akgün, F. Marsan e N. Turanay) informações exatas a considerar, ao fazerem sua decisão? Sim, forneceu-se, em forma de publicações na língua turca usadas pelas testemunhas de Jeová, bem como argumentos legais.
No entanto, ao mesmo tempo, informações desencaminhantes de outras fontes devem ter sido apresentadas. De onde vieram?
Fonte de Informações Desencaminhantes
Considere isto: Uma das acusações da lista foi a de que as testemunhas de Jeová “não guardam as festas nacionais e religiosas”. Fez-se também referência ao “parecer do Departamento de Assuntos Religiosos [um departamento muçulmano do governo], em resposta à indagação por escrito, Número 119647 de 7 de dezembro de 1957”.
A parte citada desta declaração muçulmana diz, entre outras coisas: “Por fazerem propaganda em nosso país por vários meios, pode-se causar dano ao Islã.” É isto o que o tribunal queria dizer ao descrever as testemunhas de Jeová como “perigosíssimo movimento contra nosso país”? Poderia dar-se que, em proveito religioso, alguns usam os tempos críticos na tentativa de eliminar a religião de uma minoria,
Se assim for, tal conduta seria contrária até mesmo aos princípios do Islão. O Alcorão, na Surata LX. 8, afirma:
“Quanto aos que não portaram armas contra vós, por causa de religião, nem vos fizeram sair de vossas moradas, Deus vos proibiu de não tratá-los bondosamente, e deveis comportar-vos com justiça para com eles: pois Deus ama os que agem com justiça.”
Será ‘justo’ ou ‘bondoso’ representar mal as pessoas que o próprio tribunal afirma que ‘destacam que as pessoas deviam viver juntas fraternalmente e não travar guerra’?
O “Crime” das Testemunhas de Jeová
A lei usada contra as testemunhas de Jeová ilustra quão difícil é que os acusadores achem um pretexto contra elas. O Artigo 143/3 do Código Criminal turco afirma que uma pessoa que “neste país se afiliar sem permissão a uma sociedade internacional existente, ou a uma sociedade cuja sede ficar fora do país ou a instituições ou ramos delas” tem de ser punida. Claramente, esta lei visa controlar as atividades de organizações que possam ser subversivas. Não visa privar as pessoas da liberdade de adoração. O Artigo 19 da Constituição turca de 1961, afirma:
“Toda pessoa tem direito a seguir livremente os ditames de sua consciência, de escolher sua própria fé religiosa e a ter suas próprias opiniões. As formas de adoração, e as cerimônias e ritos religiosos são livres, uma vez que não se oponham à ordem pública, ou à moral, ou às leis sancionadas para mantê-las.”
Como, então, justifica o tribunal a ação contra estes cristãos pacíficos? Essencialmente, o argumento do tribunal é o seguinte: A parte das crenças religiosas, as testemunhas de Jeová são membros de uma sociedade ou corporação cuja sede se acha fora do país. Tal sociedade, especula o tribunal militar inferior, “pode, em qualquer tempo, no futuro, causar perigo à sociedade turca”. Assim, o tribunal argúi que é preciso obter permissão para tornar-se uma das testemunhas de Jeová, “como medida preventiva”. Por conseguinte, afirmam, o Artigo 143/3 aplica-se às testemunhas de Jeová.
Mas, se se conseguir que tal lei se aplique às testemunhas de Jeová, então por que não aplicá-la a membros de todas as igrejas situadas na Turquia, cujas sedes acham-se fora do país? O membro da Igreja Católica não está menos ligado ao Vaticano, em Roma. A Igreja Armênia tem seu supremo patriarca e católico” em Echmiadzin, na Armênia soviética. Outras organizações protestantes reconhecidas têm a sede de suas igrejas em vários países.
Fez-se um erro legal quando o tribunal sustentou que as testemunhas de Jeová são membros de uma sociedade que opera fora do país, a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados dos EUA. Esta sociedade, naturalmente, é um instrumento legal necessário para se ter posse de terrenos, prédios e material de impressão. No entanto, as testemunhas de Jeová na Turquia não são membros desta sociedade. O número de membros da sociedade é restrito a não mais de 500 por seus estatutos, e nenhum deles se acha na Turquia.
As testemunhas de Jeová na Turquia são membros de uma religião, assim como o são os muçulmanos, os armênios, os católicos e outros. Acusá-los de outra coisa é violar a intenção da lei e torna claro que se exerce pressão para eliminar uma minoria religiosa. Esta ação, em qualquer país “livre” seria rotulada de ‘intolerância religiosa’. É essa a reputação que a Turquia deseja ter perante o mundo?
Posta em Dúvida a Reputação da Turquia
Outro erro que o tribunal fez foi quando confiou na especulação, ao invés de na realidade. Crêem deveras os juízes militares que este grupinho, ao qual eles próprios caracterizaram como “destacando que as pessoas deviam viver juntas fraternalmente e pão travar guerra” poderia, em certo especulativo “tempo no futuro, causar perigo à sociedade turca”?
O altamente respeitado fundador da moderna República Turca, Kemal Atatürk, disse que a razão e a ciência não deviam ser os únicos guias para os turcos. Não seria muito mais razoável que o sistema judiciário turco gastasse suas energias em processar os que causam reais dificuldades à Turquia, ao invés de criar um inimigo imaginário?
Atatürk também promoveu o lema da “paz doméstica e paz exterior”, englobado também no preâmbulo da Constituição turca, que foi preparada “com plena dedicação ao princípio da paz. . . . Guiada pelo desejo de estabelecer o império democrático da lei . . . que assegurará e garantirá os direitos e as liberdades humanas.” Este alvo não mudou, segundo o anterior primeiro-ministro, Nihat Erim.
Concorda o Supremo Tribunal Militar com esta política de paz? Então, por que processar aqueles que, segundo admitido pela própria corte, levam vidas em harmonia com este ideal?
Será que as autoridades e o sistema judiciário turcos justificarão a confiança neles depositada pelos fundadores de sua constituição em seu preâmbulo?
“A nação turca por meio desta sanciona . . . esta Constituição . . . e confia-a à vigilância de seus filhos e de filhas que estão devotados ao conceito de liberdade, justiça e integridade, com a convicção de que sua garantia básica reside nos corações e nas mentes de seus cidadãos.”
Como poderia ser nos melhores interesses do país suprimir as liberdades de uma minoria nunca empenhada em atos abertos contra o mesmo? A supressão das minorias certamente não destacará as afirmações de nenhuma nação de ter liberdade, aos olhos do mundo.
Como o sistema judiciário turco decidirá tais casos contra as testemunhas de Jeová, agora pendentes nos tribunais, mostrará sua real posição para com a liberdade. Um artigo em The Middle East Journal, pelo Sr. Erim, afirma: “O regime democrático no país e a devoção do povo a esta espécie de governo têm sofrido graves provas cruciais.” Suportarão mais esta?
O Conceito Cristão dos Maus Tratos
Que aqueles que servem fielmente a Deus serão maltratados e representados falsamente é algo que não surpreende aos cristãos.
O próprio Cristo Jesus, que é reconhecido pelo Islã como profeta, foi representado falsamente pelos opositores religiosos. Disse de forma meridiana: “Meu reino não faz parte deste mundo.” (João 18:36) Todavia, os opositores religiosos judeus o representaram mal, citando a lei romana de lesa-majestade que visava acabar com a oposição política ao imperador. Acusaram-no: “Todo homem que se faz rei fala contra César.” (João 19:12) Naturalmente, esta lei não se aplicava a Jesus, que fez questão absoluta de evitar o poder político terrestre, recusando-se a aceitá-lo em várias ocasiões. (Mat. 4:8-10; João 6:15) Todavia, exerceu-se pressão religiosa para forçar o tribunal a aplicar tal lei a Jesus. O juiz, Pilatos, até mesmo ‘não achou neste homem base para as acusações que lançavam contra ele’; mas, no fim, cedeu debilmente à pressão religiosa e sentenciou Jesus à base de acusações falsas. (Luc. 23:14) Continuará o sistema judiciário turco a ceder à pressão similar?
Se as autoridades judiciárias da Turquia desejarem sinceramente a justiça para todos os seus cidadãos, então corrigirão sua posição, baseando-a nas informações exatas apresentadas por fontes não eivadas de preconceitos, bem como nas liberdades garantidas pela Constituição.
Oportunidade de Mostrar Bondade
Há algo que possa fazer para ajudar as autoridades turcas em seus empenhos de render justiça? Sim. Muito embora não seja uma das testemunhas de Jeová, provavelmente conheça algo de sua conduta cristã. Se assim for, tem excelente oportunidade de mostrar qual a sua posição no assunto da liberdade de adoração para todos.
O princípio encontrado na Bíblia, em, Mateus 10:42, ilustra o que as pessoas de inclinações corretas de qualquer religião desejariam fazer quando vissem cristãos sinceros precisando de ajuda: “Aquele que der a um destes pequeninos ainda que seja um copo de água fria a beber, porque ele é discípulo, deveras, eu vos digo, de nenhum modo perderá a sua recompensa.” Muito poderá fazer para revigorar tais discípulos de Cristo por tornar conhecida a verdade sobre as testemunhas de Jeová!
Talvez deseje fazer um apelo por escrito em favor da justiça, temperando-o com compreensão dos graves problemas internos da Turquia. Se desejar expressar se neste particular, será apropriado que escreva as embaixadas e aos consulados da Turquia em seu próprio país, bem como às autoridades governamentais da própria Turquia. Acham-se alistados abaixo os nomes das autoridades turcas para as quais poderá enviar seu apelo.
ENDEREÇOS DAS AUTORIDADES
Presidente da República
Sua Excelência Fahri S. Korotürk
Palace of the President
Çankaya Koskü
Ancara, Turquia
Ministro da Justiça
Mr. Hayri Mumcuoglu
Bakanliklar
Ancara, Turquia
Ministro do Interior
Mr. Mukadder Öztekin
Bakanliklar
Ancara, Turquia
Primeiro-Ministro
Mr. Naim Talu
Basbakanlik
Bakanliklar
Ancara, Turquia