O México muda as leis sobre religião

EM 16 DE JULHO DE 1992, A NOVA LEI DE ASSOCIAÇÕES RELIGIOSAS E CULTO PÚBLICO ENTROU EM VIGOR NO MÉXICO. POR QUE FOI NECESSÁRIO, E O QUE DIZ ESSA NOVA LEI? EXAMINEMOS ESSA QUESTÃO QUE GEROU MUITA EXPECTATIVA.

COM a conquista por parte da Espanha do que agora é o México, a religião católica foi imposta ao povo. Quando chegou a hora de legislar assuntos religiosos, uma lei da Espanha, a Constitución de Cádiz (1812), foi aplicada em parte; o Artigo 12 dizia: “A religião da nação espanhola é e será perpetuamente a católica, apostólica, romana, única e verdadeira.” Mais tarde, em 1824, aprovou-se uma Constituição para o México, que dizia: “A religião da nação mexicana é e será perpetuamente a católica, apostólica, romana. A nação a protege por leis sábias e justas, e proíbe o exercício de qualquer outra.” Embora as leis do país tenham sofrido várias revisões, a mesma idéia foi expressa ainda em 1843, dando prioridade à religião católica e, de fato, excluindo qualquer outra religião.

Em 1857, Benito Juárez, um estadista mexicano, iniciou uma revisão das leis do país, introduzindo o que foi chamado de Leis da Reforma. Isso visava “nacionalizar os bens imóveis de propriedade da Igreja” e “aumentar a força político-econômica do Estado e diminuir a eclesiástica [da Igreja Católica]”. (Historia de México, Volume 10, página 2182) Nesse grupo de leis de 1859 promulgou-se a Lei de Nacionalização dos Bens Eclesiásticos, bem como uma lei que exigia que os casamentos fossem realizados pelo Estado para terem legalidade. Em 1860 promulgou-se a Lei sobre Liberdade de Cultos.

As leis de reforma conferiram ao povo certa medida de liberdade de religião, estipulando que a religião católica não mais seria a única que podia existir no país. No entanto, essa nova liberdade era muito limitada e condicional. As leis reconheciam que existiam religiões no México, mas não lhes concediam reconhecimento legal nem direitos. As Leis da Reforma foram especialmente elaboradas para impor limites à religião católica, mas incidentalmente também impuseram limites a todas as religiões no país. Entretanto, as religiões não-católicas podiam então atuar mais livremente, e religiões protestantes dos Estados Unidos iniciaram uma campanha de evangelização no México.

As Leis da Reforma foram consolidadas em 1917, com a mesma índole anticlerical, o que causou perseguição dos sacerdotes e do povo católico. Isso levou à guerra dos cristeros em 1926, uma guerra católica contra o governo, uma tentativa de cancelar as leis restritivas que governavam a religião. Essa guerra terminou em 1929 com certa medida de tolerância da parte do governo, mas as leis continuaram vigorando sem modificação.

Num comentário sobre essas leis, o livro Una Ley Para la Libertad Religiosa menciona: “Damo-nos conta de que originalmente nosso artigo 24 da Constituição, em seu segundo parágrafo, e os outros artigos constitucionais reformados, eram clara violação da liberdade de religião, já que limitavam a prática externa da religião de cada indivíduo e sujeitavam a referida prática à regulação ditada pela autoridade.

“Além disso, estas disposições constitucionais eram claramente contraditórias com o que estava estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Artigo 19) e na Convenção Americana dos Direitos Humanos (Artigo 12), instrumentos internacionais estes que o Estado mexicano endossa.”

Em 1988, quando o novo presidente do México iniciou seu mandato de seis anos, a hierarquia católica foi convidada para a cerimônia de posse. Em seu discurso, o Presidente Carlos Salinas de Gortari falou da necessidade de modernizar as relações entre Igreja e Estado. Essa nova abordagem levou à conclusão de que era imperativo uma revisão das leis relativas a religião. Além disso, o país vinha evoluindo para uma sociedade mais democrática, e tiveram início negociações para um acordo de livre comércio com os Estados Unidos e Canadá. Assim, era essencial revisar a lei para torná-la coerente com a liberdade de religião.

A nova lei

A nova lei, conforme declarado no seu primeiro artigo, está “fundada no princípio histórico da separação do Estado e das igrejas, assim como na liberdade de crenças religiosas . . .” O segundo artigo garante ao indivíduo liberdade de “ter ou adotar a crença religiosa que mais lhe agrade e praticar, individual ou coletivamente, os atos de culto ou ritos de sua preferência . . ., não professar crenças religiosas . . ., não ser objeto de discriminação, coerção ou hostilidade por causa de suas crenças religiosas . . ., associar-se ou reunir-se pacificamente com fins religiosos.” Nos termos dessa lei, “as igrejas e os grupos religiosos terão personalidade jurídica como instituições religiosas uma vez que obtenham seu correspondente registro constitutivo na Secretaria do Governo”. Além disso, “as associações religiosas constituídas conforme a presente lei poderão ter um patrimônio próprio que lhes permita cumprir com seu objetivo”.

As Testemunhas de Jeová são registradas legalmente

Em conformidade com essa nova lei, as Testemunhas de Jeová no México solicitaram à Diretoria Geral de Assuntos Religiosos, em 13 de abril de 1993, que fossem registradas como religião. Anteriormente, as Testemunhas de Jeová, como qualquer outra religião no país, existiam de fato, mas não tinham personalidade jurídica. As Testemunhas de Jeová existiam no país desde princípios do século 20. Embora elas não gozassem de reconhecimento legal, em 2 de junho de 1930, o governo do México autorizou a existência da Associação Internacional dos Estudantes da Bíblia. Em 20 de dezembro de 1932, esse nome foi mudado para La Torre del Vigía. Mas, em 1943, devido a leis que limitavam as atividades religiosas no país, uma nova entidade foi registrada como associação civil. Dessa maneira Jeová abençoou a obra que as Testemunhas de Jeová vinham realizando ao longo dos anos. Atualmente, de acordo com um documento datado de 7 de maio de 1993, que lhes foi enviado em 31 de maio de 1993, as Testemunhas de Jeová estão registradas como La Torre del Vigía, A. R., e como Los Testigos de Jehová en México, A. R., ambas as quais associações religiosas.

Sob esses novos dispositivos, as Testemunhas de Jeová no México, assim como em outros 230 países, continuam trabalhando arduamente na pregação do Reino de Deus. Há um grande programa de expansão no México, que inclui a construção de Salões do Reino e Salões de Assembléias. Com mais de 380.000 publicadores e uns 30.000 batismos por ano, há muito trabalho a fazer, conforme se manifesta nos 530.000 estudos bíblicos domiciliares que estão sendo dirigidos atualmente.

Isso não significa que todos os problemas das Testemunhas de Jeová no México estejam resolvidos. Seus filhos ainda têm de enfrentar pressões na escola por causa da questão da neutralidade. As autoridades, porém, procuram fazer valer a nova lei com eqüidade ao lidar com as diversas religiões no país. O México realmente deu um grande passo na defesa dos direitos humanos e da liberdade de religião com a nova lei sobre religião.

[Foto na página 13]

Documentos de registro das Testemunhas de Jeová no México

[Foto na página 14]

Novo centro de educação bíblica sendo construído pelas Testemunhas de Jeová no México