Liberdade religiosa: bênção ou maldição?

O conceito de liberdade religiosa nasceu com fortes dores de parto na cristandade. Foi uma luta contra o dogmatismo, o preconceito e a intolerância. Custou incontáveis milhares de vidas em sangrentos conflitos religiosos. O que nos ensina essa dolorosa experiência?

“A PERSEGUIÇÃO tem sido uma constante na história cristã”, escreve Robin Lane Fox no livro Pagans and Christians (Pagãos e Cristãos). Os cristãos primitivos foram chamados de seita e acusados de ameaçar a ordem pública. (Atos 16:20, 21; 24:5, 14; 28:22) Com isso, alguns foram torturados ou mortos por animais selvagens nas arenas romanas. Em face dessa amarga perseguição, alguns, como o teólogo Tertuliano (veja gravura na página 8), apelaram em favor da liberdade religiosa. Ele escreveu, em 212 EC: “É um direito humano fundamental, um privilégio natural, que todo homem adore segundo as suas próprias convicções.”

Em 313 EC, sob Constantino, o mundo romano parou de perseguir os cristãos, com o Edito de Milão, que concedeu liberdade religiosa tanto aos cristãos como aos pagãos. A legalização do “cristianismo” no Império Romano mudou o rumo dos acontecimentos. Contudo, por volta de 340 EC, um escritor “cristão” exigiu a perseguição dos pagãos. Por fim, em 392 EC, por meio do Edito de Constantinopla, o Imperador Teodósio I baniu o paganismo do império e a liberdade religiosa teve morte prematura. Com o “cristianismo” romano como religião estatal, a Igreja e o Estado iniciaram uma campanha de perseguição que durou séculos, atingindo seu auge nas sangrentas Cruzadas dos séculos 11 ao 13, e na crueldade das Inquisições, a partir do século 12. Quem ousasse questionar a ortodoxia oficial, o monopólio do dogma, era rotulado de herege e caía vítima do clima de caça às bruxas que então prevalecia. O que havia por trás desses acontecimentos?

Desculpava-se a intolerância religiosa à base de que a união religiosa dava ao Estado o fundamento mais sólido e que as discordâncias religiosas ameaçavam a ordem pública. Na Inglaterra, em 1602, um ministro da Rainha Elizabeth argumentou: “O Estado jamais será seguro se tolerar duas religiões.” Na realidade, era muito mais fácil proscrever os dissidentes religiosos do que descobrir se eles realmente representavam uma ameaça ao Estado ou à religião oficial. A The Catholic Encyclopedia observa: “Nem as autoridades seculares nem as eclesiásticas faziam a menor distinção entre hereges perigosos e hereges inofensivos.” Mas logo viria uma mudança.

O sofrido nascimento da tolerância

O catalisador da mudança na Europa foi o levante causado pelo protestantismo, um movimento sectário que não se dissipava. Com rapidez espantosa, a Reforma protestante dividiu a Europa à base de religião, trazendo à tona a idéia de liberdade de consciência. O famoso Reformador Martinho Lutero, por exemplo, justificou suas opiniões em 1521, dizendo: “Minha consciência é cativa da Palavra de Deus.” A divisão fomentou também a Guerra dos Trinta Anos (1618-48), uma série de cruéis guerras religiosas que assolaram a Europa.

Em meio a guerras, porém, muitos passaram a enxergar que o conflito não era o caminho do progresso. Assim, uma série de editos, como o Edito de Nantes, na França em 1598, tentou em vão estabelecer a paz na Europa dilacerada pela guerra. Foi desses editos que gradualmente evoluiu o conceito moderno de tolerância. De início, “tolerância” tinha conotações negativas. “Se sob certas circunstâncias tolerássemos as seitas . . . , isso seria, sem dúvida, um mal — realmente, um grande mal — mas não tão grande como a guerra”, escreveu o famoso humanista Erasmo em 1530. Por causa desse sentido negativo, alguns, como o francês Paul de Foix, em 1561, preferiram falar de “liberdade religiosa”, em vez de “tolerância”.

Com o tempo, porém, a tolerância passou a ser encarada como protetora de liberdades, e não mais como um mal menor. Não mais era tida como concessão à fraqueza, mas como uma garantia. Quando a pluralidade de crenças e o direito de pensar diferente passaram a ser prezados como base da sociedade moderna, o fanatismo foi obrigado a arrefecer.

Em fins do século 18, a tolerância passou a ser associada à liberdade e à igualdade. Isso se expressava em forma de leis e de declarações, como a famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na França, ou a Carta de Direitos (1791), nos Estados Unidos. À medida que tais documentos passavam a influenciar o pensamento liberal a partir do século 19, a tolerância e, por conseguinte, a liberdade, não mais eram encaradas como maldição, mas como bênção.

Liberdade relativa

Por mais preciosa que seja, a liberdade é apenas relativa. Em nome de maior liberdade para todos, o Estado faz leis que limitam certas liberdades individuais. As seguintes são algumas das questões ligadas à liberdade que estão em debate em muitos países europeus: até que ponto a legislação governamental deve gerir a vida privada? Quão eficaz ela é? Como afeta a liberdade?

Os debates sobre liberdades públicas e privadas têm recebido destaque na mídia. Alegações de lavagem cerebral, extorsão financeira, abuso de crianças e muitos outros crimes sérios têm sido atribuídos a alguns grupos religiosos, muitas vezes sem provas concretas. Matérias sobre grupos religiosos minoritários têm recebido ampla cobertura na imprensa. Rótulos depreciativos, como “culto” ou “seita”, têm sido usados rotineiramente. Sob pressão da opinião pública, há governos que chegaram a produzir listas de chamados cultos perigosos.

A França é um país orgulhoso de sua tradição de tolerância e separação entre religião e Estado. Orgulhosamente se autoproclama o país de “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”. No entanto, segundo o livro “Liberdade de Religião e de Crença — Relatório Mundial”, recomendou-se nesse país “uma campanha educativa nas escolas para promover a rejeição de novos movimentos religiosos”. Mas muitos vêem nesse tipo de ação uma ameaça à liberdade religiosa. Como assim?

Ameaças à liberdade religiosa

A verdadeira liberdade religiosa existe apenas quando todos os grupos religiosos que respeitam e obedecem às leis recebem tratamento igual do Estado. Isso não acontece quando o Estado arbitrariamente decide quais dentre os grupos não são uma religião, negando-se-lhes assim as vantagens que o Estado concede às religiões. “A sagrada idéia de liberdade religiosa soa vazia quando o Estado se arvora o direito de licenciar religiões assim como licencia motoristas”, disse a revista Time em 1997. Um tribunal de recursos francês declarou recentemente que fazer isso “leva, conscientemente ou não, ao totalitarismo”.

As liberdades básicas também ficam ameaçadas quando um determinado grupo tem o monopólio da mídia. Infelizmente, isso acontece cada vez mais em muitos países. Por exemplo, no afã de definir o que é correto em sentido religioso, organizações anticultos constituíram a si mesmas promotores públicos, juízes e júris, tentando então impor o seu conceito preconceituoso ao público através da mídia. Contudo, como disse o jornal francês Le Monde, ao assim agirem essas organizações mostram, às vezes, “o mesmo sectarismo que supostamente combatem e arriscam-se a criar um clima de ‘caça às bruxas’”. O jornal perguntou: “Será que a estigmatização social de grupos religiosos minoritários . . . não ameaça as liberdades essenciais?” Martin Kriele, citado na revista Zeitschrift für Religionspsychologie, declarou: “A caça às bruxas contra as seitas preocupa mais do que a vasta maioria das ‘chamadas seitas e psicogrupos’. Ou seja: cidadãos que não violam a lei devem ser deixados em paz. Religião e ideologia devem ser livres e permanecer livres, também na Alemanha.” Consideremos um exemplo.

“Cidadãos modelares” rotulados de perigosos

Que grupo religioso foi mencionado como sendo “a mais perigosa das seitas” na opinião de autoridades católicas citadas no popular jornal ABC da Espanha? Talvez se surpreenda em saber que o ABC referia-se às Testemunhas de Jeová. Têm as acusações feitas contra elas uma base imparcial e objetiva? Note as seguintes declarações de outras fontes:

“As Testemunhas de Jeová ensinam as pessoas a pagar honestamente os impostos, a não participar em guerras nem em preparativos para a guerra, a não roubar e, no geral, a seguir um estilo de vida que, se fosse adotado por outros, resultaria numa melhora nos padrões da convivência civil.” — Sergio Albesano, Talento, novembro/dezembro de 1996.

“Contrário às insinuações difundidas em certas ocasiões, [as Testemunhas de Jeová] não me parecem representar o menor perigo para as instituições do Estado. São cidadãos amantes da paz, conscienciosos e respeitosos para com as autoridades.” — Um deputado belga.

“As Testemunhas de Jeová são reconhecidamente as pessoas mais honestas da República Federal.” — Jornal alemão Sindelfinger Zeitung.

“Poder-se-ia considerá-las [as Testemunhas de Jeová] cidadãos modelares. Pagam diligentemente seus impostos, cuidam dos doentes, combatem o analfabetismo.” — Jornal americano San Francisco Examiner.

“As Testemunhas de Jeová gozam de maior êxito do que os membros de outras denominações em manter uniões maritais estáveis.” — Revista American Ethnologist.

“As Testemunhas de Jeová acham-se entre os cidadãos mais íntegros e diligentes dos países africanos.” — Dr. Bryan Wilson, Universidade de Oxford.

“Membros dessa fé contribuíram muito no decorrer das décadas para a expansão da liberdade de consciência.” — Nat Hentoff, Free Speech for Me—But Not for Thee (Liberdade de Expressão para Mim — Mas Não para Ti).

“Elas deram . . . uma distinta contribuição à preservação de algumas das coisas mais preciosas na nossa democracia.” — Professor C. S. Braden, These Also Believe (Esses Também Crêem).

“Outro testemunho de cidadania é oferecido [pelas] Testemunhas de Jeová. Anualmente, quando realizam suas reuniões no CIC, onde cabem mais de 30 mil pessoas, organizam-se em grupos e preparam o estádio. Dão uma geral. Os participantes chegam em silêncio . . . e realizam seus eventos sem incomodar os moradores vizinhos. No final, limpam novamente o local. Deixam o CIC mais limpo do que [o] receberam. Isso é fantástico. Uma igreja-cidadã.” — Jornal Diário de Sorocaba, Brasil.

Como mostram essas citações, as Testemunhas de Jeová são reconhecidas no mundo inteiro como cidadãos exemplares. Além disso, são conhecidas pelo seu trabalho de educação bíblica gratuito e pela promoção de valores familiares. Os seus programas de alfabetização têm beneficiado a centenas de milhares de pessoas, e as suas obras humanitárias ao longo das décadas já ajudaram a milhares, especialmente na África.

A importância da objetividade

A sociedade está repleta de pessoas inescrupulosas que espoliam vítimas inocentes. Assim, é definitivamente necessário ser vigilante quando se trata de afirmações a respeito de religião. Mas quão objetivo e útil é para a liberdade religiosa quando jornalistas, em vez de consultarem especialistas objetivos, confiam em informações fornecidas por religiões que estão perdendo adeptos ou de organizações anti-seitas cuja objetividade é seriamente questionável? O jornal que chamou as Testemunhas de Jeová de “a mais perigosa das seitas” admitiu, por exemplo, que as suas definições vieram de “especialistas da Igreja [Católica]”. Além disso, uma revista francesa observou que a maioria dos artigos que tratavam de supostas seitas originavam-se de organizações anti-seitas. Parece-lhe isso a maneira mais imparcial de obter informações objetivas?

Cortes internacionais e organizações preocupadas com os direitos humanos básicos, como a ONU, dizem que “a distinção entre religião e seita é artificial demais para ser aceitável”. Por que, então, alguns insistem no uso pejorativo do termo “seita”? Isso é mais uma evidência de que a liberdade religiosa está ameaçada. Como, então, pode-se proteger essa liberdade essencial?

[Quadro/Fotos na página 8]

Defensores da liberdade religiosa

Dos banhos de sangue de conflitos religiosos na Europa, no século 16, surgiram clamores eloqüentes em favor da liberdade religiosa. Esses apelos ainda são relevantes quando se discute a liberdade religiosa.

Sébastien Chateillon (1515-63): “O que é um herege? Nada me ocorre senão que consideramos herege todo aquele que discorda de nossa opinião. . . . Se nesta cidade ou região tu és considerado um crente legítimo, em outra serás considerado herege.” Famoso tradutor da Bíblia e vigoroso defensor da tolerância, o francês Chateillon tocou num dos pontos cruciais do debate sobre liberdade religiosa: quem define quem é herege?

Dirck Volckertszoon Coornhert (1522-90): “Lemos que no passado . . . o próprio Cristo em Jerusalém e depois muitos mártires na Europa . . . perturbaram [a sociedade] com as suas palavras de verdade. . . . O significado da palavra ‘perturbaram’ tem de ser definido correta e claramente.” Coornhert argumentou que não se deve equiparar a discordância religiosa à perturbação da ordem pública. Ele perguntou: são os que escrupulosamente obedecem e respeitam as leis realmente uma ameaça à ordem pública?

Pierre de Belloy (1540-1611): É “ignorância crer que diversidade de religião provoca e alimenta tumulto no Estado”. Belloy, um advogado francês que escreveu na época das Guerras Religiosas (1562-98), argumentou que a harmonia do Estado não se baseia na uniformidade religiosa, a menos que, naturalmente, o governo seja subserviente a pressões religiosas.

Thomas Helwys (c. 1550-c. 1616): “Se os [súditos do rei] forem obedientes e fiéis cumpridores de todas as leis humanas, ele não lhes deve pedir mais nada.” Helwys, um dos fundadores dos Batistas Ingleses, escreveu em favor da separação de Igreja e Estado, instando o rei a conceder liberdade religiosa a todas as religiões e seitas e a contentar-se com o exercício do poder civil sobre pessoas e posses. Os seus escritos sublinharam uma questão atual: até que ponto deve o Estado controlar o espiritual?

Escritor anônimo (1564): “Para estabelecer a liberdade de consciência, não basta permitir ao indivíduo que se abstenha de praticar uma religião que ele desaprova se, ao mesmo tempo, a prática da religião que ele aprova não for permitida.”

[Fotos]

Tertuliano

Chateillon

De Belloy

[Crédito]

Todas as fotos: © Cliché Bibliothèque Nationale de France, Paris