Casos jurídicos

Registro legal

As Testemunhas de Jeová não dependem de um registro legal para realizar suas atividades religiosas. Mas o registro nos permite adquirir ou alugar locais para as reuniões e importar nossas publicações bíblicas.

• Em 2004, os tribunais da Rússia dissolveram a entidade jurídica usada pelas Testemunhas de Jeová em Moscou. Por isso, os irmãos em Moscou começaram a enfrentar cada vez mais oposição. Eles eram perseguidos pela polícia, atacados enquanto participavam na pregação e perdiam seus locais de reunião quando os proprietários do imóvel cancelavam os contratos de aluguel. Em 2010, a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) declarou que a Rússia tinha violado os direitos das Testemunhas de Jeová em Moscou e ordenou que o registro legal delas fosse restaurado. Felizmente, em 27 de maio de 2015, o Departamento de Moscou do Ministério da Justiça da Federação Russa registrou uma nova associação jurídica para as Testemunhas de Jeová em Moscou.

Impostos

As entidades jurídicas que usamos no mundo todo geralmente são isentas de impostos, assim como acontece com a maioria das organizações religiosas e de caridade. Mas às vezes os governos se recusam a nos conceder isenção de impostos.

• Na Suécia, as autoridades afirmam que Betel é uma empresa comercial que “contrata” betelitas, e não uma comunidade religiosa de ministros de tempo integral especial. O Estado cobrou de Betel e de betelitas dezenas de milhares de euros em impostos trabalhistas. Para resolver esse problema, as Testemunhas de Jeová na Suécia entraram com ações em tribunais locais e abriram seis processos na CEDH.

Neutralidade e serviço militar

As Testemunhas de Jeová levam a sério a ordem da Bíblia de ‘transformar as suas espadas em arados’ e não ‘aprender mais a guerra’. (Isa. 2:4) Elas mantêm sua neutralidade apesar de alguns governos não oferecerem serviço civil alternativo.

• As leis atuais da Coreia do Sul não permitem a recusa de prestar serviço militar por causa de consciência. Nos últimos 60 anos, mais de 18 mil homens Testemunhas de Jeová foram presos por não servir ao exército. Praticamente todos os irmãos no país têm um amigo ou um parente que já foi preso. Em 2004 e 2011, o Tribunal Constitucional da Coreia do Sul disse que essas prisões não violavam a constituição. Mas, em julho de 2015, o tribunal fez uma audiência pública para analisar novamente essa questão, que já dura tanto tempo. As Testemunhas de Jeová do mundo todo oram para que ela seja resolvida e que os jovens irmãos na Coreia do Sul não precisem mais ser presos por causa de sua fé.

• Três irmãos na Eritreia já estão presos há 22 anos por não prestarem serviço militar. Paulos Eyassu, Negede Teklemariam e Isaac Mogos nunca foram formalmente acusados nem tiveram a chance de se defender num tribunal. Eles e mais de 50 irmãos e irmãs continuam fiéis, apesar de tratamento cruel e das péssimas condições da prisão. Temos certeza de que Jeová ‘ouve o suspiro’ dos que estão presos por causa de sua fé e irá agir em favor deles. — Sal. 79:11.

• Em agosto de 2014, durante a mobilização na Ucrânia, Vitaliy Shalaiko foi convocado para o serviço militar. Por causa de sua consciência, ele recusou, mas disse que estava disposto a realizar serviço civil alternativo. A promotoria acusou o irmão Vitaliy de evasão ao serviço militar durante a mobilização, mas tanto o tribunal de primeira instância como o de apelação o declararam inocente. O tribunal de apelação concluiu que a segurança do país não justifica restringir direitos garantidos. Afirmou também que “o direito à objeção de consciência não pode ser negado por causa dos interesses da segurança nacional”. A promotoria apelou novamente. Em 23 de junho de 2015, o Supremo Tribunal Ucraniano Especializado em Casos Civis e Criminais manteve a decisão dos tribunais menores. Com isso o tribunal estabeleceu que o direito à objeção de consciência e ao serviço alternativo é válido mesmo durante uma emergência nacional.

Sobre o resultado positivo do caso, o irmão Vitaliy diz: “As palavras de Jeremias 1:19 me deram força. Eu estava preparado para qualquer resultado; o mais importante era continuar fiel a Jeová. Eu tinha certeza de que ele nunca me abandonaria e me daria forças para continuar fiel. Mas o resultado foi melhor do que eu esperava. Os três tribunais me inocentaram. E, durante todas as audiências, eu senti o apoio dos irmãos. Nunca me senti sozinho.”

Neutralidade e cerimônias patrióticas

Outro grande desafio para os cristãos é se manterem neutros em cerimônias patrióticas. Em especial os jovens podem se sentir pressionados a comprometer sua lealdade a Jeová quando autoridades escolares tentam obrigá-los a cantar o hino nacional ou a saudar a bandeira.

• Em Karongi, um distrito de Ruanda, autoridades escolares acusaram vários alunos Testemunhas de Jeová de desrespeitar o hino nacional porque eles não quiseram cantá-lo. Os alunos foram expulsos da escola e até presos. Em 28 de novembro de 2014, o tribunal intermediário de Karongi inocentou os estudantes e disse que não cantar o hino não era um ato de desrespeito. Em outros países da África, como Camarões, Guiné Equatorial, Malauí e República Democrática do Congo, jovens Testemunhas de Jeová estão enfrentando o mesmo problema e alguns também foram expulsos da escola. Nossos irmãos nesses países estão fazendo todo o possível para informar o governo e as autoridades escolares sobre a posição neutra das Testemunhas de Jeová.

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  Em dezembro de 2013, uma escola pública em Lepaera, Honduras, se negou a dar o diploma de conclusão do ensino médio a duas alunas Testemunhas de Jeová porque elas não quiseram cantar o hino nacional e jurar lealdade à bandeira. Para resolver isso, dois advogados Testemunhas de Jeová se encontraram com um representante do Ministério da Educação. Eles lhe mostraram decisões de tribunais de outros países que apoiam a posição de alunos Testemunhas de Jeová. O representante foi gentil e concordou em permitir que as alunas e seus pais apresentassem os fatos por escrito ao diretor da Secretaria de Educação de Honduras. O diretor examinou o assunto e emitiu uma ordem em 29 de julho de 2014, declarando que a educação “deve estar disponível a [todos na] sociedade sem discriminação de qualquer natureza”. Com isso, ordenou que as irmãs recebessem seus diplomas.

Discriminação por parte do governo

Em todo o mundo, as Testemunhas de Jeová obedecem à ordem de Jesus de pregar as boas novas do Reino, de se reunir para adoração e de estudar a Palavra de Deus regularmente. Nós também levamos a sério a ordem da Bíblia de ensinar as leis de Jeová para nossos filhos e de nos ‘abster de sangue’. (Atos 15:20; Deut. 6:5-7) Mas às vezes enfrentamos problemas quando autoridades não entendem nossa posição nesses assuntos.

• Na Flórida, EUA, uma mãe que não é Testemunha de Jeová recebeu de um tribunal o direito de ser a única responsável de dar educação religiosa a seus três filhos. O pai, que é nosso irmão, foi proibido de dar aos filhos qualquer instrução religiosa que entrasse em conflito com a fé católica. O pai apelou da decisão, e em 18 de agosto de 2014 o tribunal de apelação reverteu a decisão. A corte baseou sua decisão em precedentes legais bem estabelecidos. Ela decidiu que o pai ou a mãe que não tem a guarda dos filhos tem o direito de ensiná-los suas crenças religiosas, desde que “não haja provas claras e definitivas de que as atividades religiosas em questão prejudicarão a criança”. A corte acrescentou ainda que “restrições” nesse sentido têm sido “revertidas vez após vez”.

  A decisão dá a essas crianças o direito de receber a boa instrução e orientação de Jeová Deus sem nenhuma restrição. Elas estão frequentando as reuniões e progredindo. O pai disse: “Essa situação está realmente me refinando. Passei por muitos testes de fé ultimamente, mas Jeová está me ajudando a ficar firme. Quando escolhi servir a Jeová, eu sabia que a perseguição era inevitável.”

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  Efigenia Semente, mãe de três filhos na Namíbia, enfrentou um grande teste de lealdade. Por causa de complicações durante o parto de seu terceiro filho, os médicos quiseram lhe dar uma transfusão de sangue. Alguns da equipe médica e os parentes de Efigenia, que não são Testemunhas de Jeová, conseguiram uma ordem judicial para obrigá-la a receber a transfusão. Mas Efigenia, de modo firme, não deixou que isso acontecesse. Ela tomou medidas jurídicas para defender seu direito de escolher o próprio tratamento de saúde. Em 24 de junho de 2015, o Supremo Tribunal da Namíbia decidiu a favor de Efigenia e declarou que “escolher o que pode e o que não pode ser feito com o próprio corpo . . . é um direito humano intransferível”. Ao pensar na situação difícil que passou, Efigenia disse: “Eu senti o apoio de Jeová como nunca antes. É tão bom fazer parte dessa fraternidade! Jeová realmente cuida de nós.”

• As Testemunhas de Jeová na Suíça fazem o testemunho público nas ruas das grandes cidades. Mas a prefeitura de Genebra emitiu uma lei proibindo o uso de “mostruários que direta ou indiretamente divulguem informações de natureza religiosa em áreas públicas”. As Testemunhas de Jeová entraram com um recurso nos tribunais e enfatizaram que proibir a divulgação de informações religiosas usando mostruários é uma “infração grave da liberdade de religião e opinião”. O tribunal concordou. Agora as Testemunhas de Jeová e a prefeitura definiram os locais e os horários em que os mostruários podem ser usados.

• O governo do Azerbaijão está tentando cada vez mais acabar com as atividades religiosas das Testemunhas de Jeová. O Ministério de Segurança Nacional regularmente interroga os irmãos. O ministério também faz buscas em casas de Testemunhas de Jeová procurando publicações religiosas importadas não autorizadas pelo Estado. Em fevereiro de 2015, o Ministério de Segurança Nacional prendeu Irina Zakharchenko e Valida Jabrayilova só porque elas compartilhavam ensinos bíblicos com outras pessoas. A prisão dessas irmãs causou repercussão em vários países. Embora fiquemos tristes em saber desses maus-tratos, ficamos muito felizes em ver que os publicadores no Azerbaijão continuam zelosos e corajosos em pregar as “boas novas do Reino”. — Mat. 24:14.

• Autoridades na Rússia continuam a interferir nas atividades das Testemunhas de Jeová. Até o momento, 80 de nossas publicações foram classificadas como “extremistas” pela Federação Russa. Isso significa que distribuir ou ter exemplares de qualquer uma dessas publicações “extremistas”, como Meu Livro de Histórias Bíblicas, é ilegal. Além disso, em dezembro de 2014, a Suprema Corte da Federação Russa também classificou nosso site jw.org como “extremista”. Provedores de internet em toda a Rússia bloquearam o acesso ao jw.org, e promover o site é considerado crime. Desde março de 2015, oficiais de alfândega não deixam mais nenhuma publicação das Testemunhas de Jeová entrar no país, nem mesmo Bíblias e outras publicações que os tribunais já tinham examinado e classificado como não extremistas.

Na cidade de Taganrog, o processo contra 16 publicadores pelo “crime” de organizar reuniões religiosas e assistir a elas continua em andamento. Na cidade de Samara, as autoridades conseguiram uma ordem judicial para dissolver nossa entidade jurídica sob a acusação de “extremismo”. Apesar desses muitos desafios, nossos irmãos e irmãs na Rússia estão determinados a dar “a Deus o que é de Deus” e a não desistir diante dessa oposição. — Mat. 22:21.