Nota de rodapé
b Do latim “que tenhas teu corpo”. Uma ordem escrita de habeas corpus é um documento legal em que se ordena um inquérito para apurar a legalidade da detenção de alguém.
b Do latim “que tenhas teu corpo”. Uma ordem escrita de habeas corpus é um documento legal em que se ordena um inquérito para apurar a legalidade da detenção de alguém.