Nota de rodapé

a Veja-se o caso The United States v. George Wilson, ocorrido porque este homem recusou-se a aceitar o perdão presidencial concedido pelo Presidente Andrew Jackson, em 14 de junho de 1830. O acórdão do Supremo Tribunal insistia: “Que o tribunal não pode dar ao prisioneiro o beneficio do perdão a menos que reivindique o beneficio disso, e confie nele por meio de apelo ou moção. A forma em que o peça não é pertinente a este inquérito; mas a reivindicação precisa ser feita em alguma forma por ele. E uma concessão a ele; é sua propriedade; e ele poderá ou não aceitá-lo, conforme queira. . . . O perdão poderá ser concedido com base numa condição precedente ou subseqüente, e a pessoa envolvida permanece sujeita ao castigo se a condição não for satisfeita. . . . Suponhamos que o perdão seja concedido em condições que o prisioneiro não queira aceitar? Suponhamos que a condição seja o exílio, e ele ache que a sentença é um castigo mais leve? Suponhamos que ache que é de seu interesse sofrer o castigo, a fim de fazer as pazes com o público por uma ofensa cometida em súbita tentação? . . .