Nota de rodapé
b A Corte Européia dos Direitos Humanos é um órgão do Conselho da Europa e toma decisões sobre supostas violações da Convenção Européia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais. A Geórgia adotou a convenção em 20 de maio de 1999, se comprometendo assim a cumprir seus artigos.