A exigência de lei e ordem — ao que pode levar?

“ESTAMOS indo fortemente para a direita e talvez para o nosso próprio tipo de fascismo.”

“São as pequenas liberdades que estão desaparecendo primeiro. E, como sempre, o desaparecimento é justificado à base da ‘segurança nacional’.”

“Há menos de uma geração atrás, a linha telegráfica interceptada, o quarto com microfones ocultos, o informante secreto evocavam o desprezo e o ridículo . . . Tais eram os sinais dos estados policiais . . . Acontece aqui agora.”

Fascismo? Liberdades que desaparecem? Sinais de estado policial? Da imprensa de que país foram tiradas as três citações acima? Vieram da Alemanha, depois que Hitler assumiu o poder? Talvez de um país tomado por uma revolução comunista?

Talvez surpreenda a muitos, mas as citações acima foram tiradas de fontes noticiosas de destaque dos Estados Unidos.a Noticiavam uma situação que está surgindo agora nos Estados Unidos.

A que se refere tudo isto? Como poderiam pessoas de responsabilidade fazer tais declarações sobre uma nação em que se defendeu a causa da liberdade por quase dois séculos?

Para se compreender exatamente o que provocou tais comentários, precisamos dispor de informações de fundo. Têm que ver com a situação existente nos Estados Unidos a respeito da lei e ordem.

Colapso da Lei e Ordem

As autoridades concordam que a lei e ordem têm entrado em colapso nos Estados Unidos nos anos recentes.

A oportunidade de um estadunidense ser vítima dum crime é muito maior agora do que há dez anos atrás — mais do que o dobro. Com efeito, na década de 1960, o crime aumentou cerca de onze vezes mais que a população.

As forças policiais se viram muito apertadas para manter o passo com esta avalancha de crime. Pode-se depreender isto das seguintes estatísticas: para cada 100 crimes cometidos em 1960, 31 foram resolvidos; mas, em 1968, de cada 100 crimes, apenas 21 foram solucionados. O cidadão mediano acha que sua segurança certamente diminuiu. Assim, numa enquête, 71 por cento das pessoas interrogadas consideraram o crime o principal problema.

Outros tipos de desordem também afligem profundamente as pessoas. O tráfico de tóxicos aumenta cada ano. Também aumentam os ataques terroristas com bombas por parte de elementos radicais, sendo que em apenas três meses de 1970 foram lançadas bombas em edifícios de mais de uma dúzia de cidades. Motins e distúrbios estudantis se tornam lugar comum através do país. Demonstrações que se podem tornar violentas se tornam cada vez mais freqüentes.

Cada vez mais pessoas exigem agora que se faça algo para combater esta avolumaste tendência para a anarquia e desordem. Algumas autoridades governamentais acham que medidas duras devem ser tomadas agora, mas, que medidas?

Propostas Recentes

Poucos questionariam a necessidade de se tomarem medidas que ajudariam a barrar a onda crescente de crime e desordem. Mas, que tipo de medidas se acham entre as que foram propostas?

Pelo menos uma das casas do Congresso dos EUA sancionou um projeto de lei que daria à polícia o direito de irromper na casa de uma pessoa sem dar aviso. Sugere-se que este método pode ser eficaz no caso de alguém suspeito de ter tóxicos, caso em que um aviso lhe daria tempo de livrar-se da evidência.

A Comissão Judiciária do Senado aprovou um projeto de lei que tornaria um crime proferir um “discurso provocador”. Na atualidade, acha-se que isto poderia silenciar os elementos radicais que talvez advoguem a violência ou que provoquem motins.

Daí, certo projeto de lei contra o crime está sendo patrocinado que suspenderia certas garantias constitucionais de pessoas acusadas de crimes. O que se propõe é chamado de “detenção preventiva”, em que pessoas suspeitas de cometer crimes podem ser encarceradas sem julgamento ou fiança por certo período de tempo. Deveras, uma subcomissão da Câmara dos Deputados já aprovou uma proposta que permite que os juízes em Washington, D. C., encarcerem aqueles tidos como perigosos suspeitos criminais num máximo de sessenta dias sem julgamento.

O Post de Nova Iorque observou outras medidas tomadas recentemente: “Os Correios estão de novo abrindo correspondência que não deveria ser aberta. Um capitão do Exército moveu uma ação em Washington para que o Exército deixe de dar ‘buscas generalizadas’ sem permissão. Espionagem eletrônica . . . ‘inspeção’ das vidas particulares — aumentou em índice alarmante.”

Declarou U. S. News & World Report: “O acúmulo constante, por parte das agências governamentais, de informações pormenorizadas dos assuntos particulares dos cidadãos caminha para um sistema de supervisão‵ oficial por toda a vida de cada pessoa nos Estados Unidos. Junto com o extensivo aumento da coleta de furtos íntimos sobre os indivíduos pelos governos federal, estadual e local, ‘bancos de dados’ computadorizados tornam possível a revelação dos segredos de quase todo o mundo ao toque de um botão.”

Para alguns, estes tipos de propostas e ações são bem recebidos. Deveras, uma enquête recente verificou que a maioria dos estadunidenses estariam dispostos a suspender pelo menos sete das garantias básicas da Declaração de Direitos para conseguir lei e ordem. O Prefeito John Lindsay, de Nova Iorque, disse que muitas pessoas aceitam agora a idéia “de que o crime cessará se apagarmos a Declaração de Direitos, que a união virá se suprimirmos a dissensão, que o conflito racial terminará se ignorarmos a justiça racial, e que o protesto cessará se intimidarmos as pessoas que o noticiam.”

Mas, ao que podem levar todas estas medidas? Será que realmente ajudarão a barrar a onda de crime da espécie que deixa preocupada a maioria das pessoas?

Ao Que Pode Levar?

Ao que pode levar a proposta que concede à polícia a autoridade de irromper dentro da casa duma pessoa sem dar aviso? Na verdade, agora mesmo isto pode ser usado contra viciados e puxadores de tóxicos.

No entanto, no Times de Nova Iorque, de 1.º de fevereiro de 1970, o editorialista Tom Wicker pergunta: “Quanto tempo se passará, em resultado disso, até que os agentes irrompam sem aviso dentro da casa de dissidentes políticos, contendendo à base desta lei que qualquer outro proceder teria resultado na destruição de opúsculos, documentos, e coisas semelhantes, necessários para que a sociedade os condenasse?”

O que dizer do projeto de lei proposto que tornaria ilegal um “discurso provocador”? No Post de Nova Iorque, de 27 de abril de 1970, a colunista Harriet Van Horne comentou que esta lei teria tornado ilegal o discurso que Patrick Henry proferiu em defesa da liberdade norte-americana. Anuiu: “Tal lei poderia silenciar temporariamente um Rap Brown ou um Jerry Rubin. Mas, também produziria uma geração de fascistazinhos obedientes, saudando a bandeira em comícios e delatando os mais velhos.”

Daí, há a proposta de “detenção preventiva”. Esta poderia ser usada agora contra pessoas que são reconhecidas como perigosos criminosos. Mas, quem pode garantir que pardará nisso? Com o tempo, alguém que talvez discorde duma autoridade ou de um partido político no poder talvez seja considerada “criminoso perigoso” que procura derrubar o governo. Assim, poderia ser preso sem fiança ou sem ter um julgamento logo. Mesmo os que nutrem crenças religiosas diferentes poderiam ser presos, como o são hoje em países ditatoriais. Sem dúvida, muitas pessoas inocentes poderiam ser enviadas ao cárcere durante meses à base de tal projeto.

Não é de se admirar que muitas pessoas que amam a liberdade estão alarmadas. O Prefeito Lindsay disse que as recentes propostas legislativas da parte do governo dos Estados Unidos “constituem a mais significativa ameaça à liberdade da parte de nosso próprio Governo numa geração”.

O Deputado Richard Ottinger de Nova Iorque lançou a acusação de que certos membros do governo, “por se aproveitarem do medo e do preconceito, começaram a martelar com medidas que varreriam liberdades constitucionais básicas, ao passo que deixariam de deter a disseminação do crime em nossa sociedade”.

Declarou o Times de Nova Iorque: “Pense a respeito de alguns dos métodos agora descritos como sendo vitais para fazer vigorar a lei — interceptar telefonemas, invadir domicílios sem bater, limitar o direito dos réus, num julgamento, de saber as fontes da evidência da acusação. O que farão, o que poderão fazer, para reduzir o volume dos crimes de mas que legitimamente perturbam aos estadunidenses mais do que tudo? Como pode a interceptarão de telefonemas impedir um estuprador ou um assaltante pelas costas?”

Quando tais medidas não fazem cessar o crime, então, o que poderia ocorrer? O editorial acrescenta: ‘Poderia exigir medidas policiais ainda mais duras . . . dezenas de milhares de suspeitos sendo presos sem julgamento, digamos, e o Supremo Tribunal sendo posto de lado, se julgasse inconstitucional a detenção preventiva.”

Em seu número de 26 de abril de 1970, o Times de Nova Iorque fez a seguinte avaliação sóbria da situação

“Cada manhã, nas escolas por toda esta terra, milhões de crianças juram sua lealdade a uma nação indivisível, com liberdade e justiça para todos este ritual diário começa a perder todo o significado à medida que os princípios fundamentais de liberdade dos Estados Unidos estão sendo minados. . . .

“Apelos de grupos, política secional, declarações duras e divisórias e, o mais importante de tudo, ações administrativas repressivas e propostas e leis retrógradas são dirigidas da parte das mais altas fontes do Governo contra dissidentes e não-conformistas. . . .

“Em meio à conversa da manutenção da lei e ordem, uma epidemia de espionagem eletrônica cria condições que se aproximam da anarquia e desordem moral governamentais.

“Sugerir que a Declaração de Direitos possa ser temporariamente ignorada em tempos de discórdia e ira seria transformar a Constituição em documento impotente e inerte.

“Não é em tempos harmoniosos que as liberdades precisam de proteção. É nos dias de dúvida que os direitos dos poucos impopulares precisam ser sustentados, se as liberdades dos muitos hão de permanecer seguras.”

Poderia Acontecer?

Muitas pessoas acham difícil crer que tal tendência poderia continuar nos Estados Unidos até a erosão das liberdades básicas. Mas, já aconteceu antes em muitos países em toda a terra.

Por exemplo, na Alemanha, entre 1918 e 1933, o povo passava por tempos difíceis. Havia muita anarquia e desordem. Adicione-se a isso os tempos difíceis que começaram com a depressão econômica mundial de 1929. O povo alemão chegou ao ponto de se dispor a aceitar um ditador para restaurar e preservar a lei e ordem.

Mas, sua aceitação de Adolfo Hitler resultou exatamente no oposto. Em seu livro The Rise and Fall of the Third Reich (A Ascensão e Queda do Terceiro Reich), William L. Shirer disse a respeito do regime de Hitler: “Causou uma erupção desta terra mais violenta e abaladora do que qualquer outra antes experimentada . . . durante a qual instituiu um reinado de terror sobre os povos conquistados que, em sua carnificina premeditada da vida humana e do espírito humano, ultrapassou todas as opressões selvagens das eras anteriores.”

Conforme relatado pelo Times de Los Angeles, de 13 de março de 1970, Shirer declarou a respeito da situação hodierna nos EUA: “Hitler jamais conseguiu mais de 39% dos votos numa eleição livre, mas acho que o povo estadunidense agora votaria a favor de quase qualquer coisa que pusesse abaixo os chamados peaceniks e os garotos universitários e os pretos. . . . Se nossa sociedade próspera se transformasse em uma de dureza, acho que se obteria, com a aprovação do povo, uma sociedade e um governo bem direitistas em que a liberdade ficasse grandemente restringida.”

Sim, isso pode acontecer. Deveras, muitas pessoas responsáveis nos Estados Unidos avisam que tal processo talvez já se tenha iniciado.

[Nota(s) de rodapé]

[Foto na página 6]

Uma lei proposta daria à polícia o direito de invadir uma casa sem aviso.

[Foto na página 6]

Uma comissão do Senado aprovou um projeto de lei que torna um crime proferir um “discurso provocador”.

[Foto na página 7]

Propõe-se a “detenção preventiva” de suspeitos.