Podem as prisões acabar com o crime?

Será que os Detentos Entram Deformados — e Saem Reformados?

“TALVEZ o que necessitemos, mas do que qualquer outra coisa, não seja novo enfoque das sentenças, mas novo enfoque moral”, foram as palavras do Juiz Alan Huggins, o mais antigo de Hong Kong.

Numa época de aumento vertiginoso do índice de crimes, e do clamor por mais leis, ou pelo menos por uma revisão do código criminal, em muitos países, o Juiz Huggins realmente atingiu o âmago da questão.

O que se pode fazer para acabar com o crime, ou, pelo menos, reduzi-lo? Onde reside a fraqueza na luta contra o crime? Em alguns setores, ouve-se um clamor a favor de penas mais pesadas e um cumprimento mais estrito da lei. Outros advogam leis menos severas e mais lenidade nas sentenças. Muitos concordam que os sistemas carcerários não são uma cura para a criminalidade. Por conseguinte, alguns governos, na última década, reexaminaram suas leis e sistemas penses. O assunto da pena capital tem sido discutido de forma mui veemente. Vários países aboliram o castigo supremo, mas, agora, existe uma demanda, em alguns países, de restabelecê-lo novamente. Crimes tais como o adultério se tornam tão comuns que existe, em alguns setores, um sentimento favorável à abolição total do castigo para o mesmo.

Alguns estudiosos do problema do escalonamento do crime dizem que não é a severidade ou a lenidade das leis que determina o grau de aumento. Antes, afirmam que o desrespeito pela lei é gerado pela disparidade dos julgamentos feitos pelos tribunais, que um dos grandes fatores contribuintes é a corrução do processo judicial, e que as próprias prisões são, em muitos casos, focos geradores da criminalidade.

Péssimas Condições das Prisões

Um relato jornalístico de destacado país sul-americano, a respeito duma grande prisão ali, declara: ‘Atos de violência sexual tornaram-se prática rotineira. Um jovem detento, a fim de não ser cruelmente tratado, preferiu ser colocado numa cela de apenas um metro quadrado. O que se pode esperar do comportamento de homens que vivem à margem da sociedade, isolados numa prisão em que o número de reclusos triplicou (para cerca de 5.200, em instalações construídas para a capacidade máxima de 1.800), apinhados às dúzias em celas com a mais incrível promiscuidade. O delinqüente não pode ser recuperado e, no fim do seu termo de prisão, ele sai da prisão mais pervertido do que quando entrou.’

Similarmente, um homem que cumpriu 20 meses numa prisão européia teceu a observação: “O tema diário de palestra eram os crimes que a pessoa tinha cometido e os futuros crimes que seriam cometidos quando saísse dali. Havia um intercâmbio de experiências, de habilidades e métodos, equipando o recluso a fazer com que o crime compensasse da próxima vez.”

Um cristão que esteve em quatro prisões diferentes, por causa de sua neutralidade cristã, disse: “A prisão, ao invés de ser uma instituição reformadora, é uma escola para delinqüentes. Um ditado corrente era: ‘Entra-se para ser reformado, e sai-se deformado.’ Houve casos de pessoas que entraram na prisão pela primeira vez por causa de algum crime comum, tal como roubo ou apropriação indébita, e que então voltaram pela segunda vez como reincidentes e, finalmente, como criminosos contumazes. Eu conhecia um recluso que falava fluentemente cinco línguas e que era autor de romances. Estava preso por crimes repetidos. Explicava que a sociedade o rejeitara, como também o fizeram sua família e seus amigos, que estava desempregado, assim sendo, que mais poderia fazer? Cometer outro crime e voltar à prisão, onde podia trabalhar, comer e dormir.” Naturalmente, sua filosofia estava errada, mas suas frustrações gradualmente o tornaram um criminoso contumaz.

Alguns Esforços de Reabilitação

A preocupação com tais condições alarmantes, que existem quase que em todo país, tem estimulado esforços de melhorar a situação por meio de programas de reabilitação. Se estes fossem executados com consciência, grande número de criminosos, especialmente os primários, seriam reformados para tornar-se membros recomendáveis da sociedade, contribuindo para o bem-estar geral. Também, a grande carga de despesas que pesa sobre o público, devido à falha do sistema carcerário de reabilitar o criminoso, seria sensivelmente reduzida.

Tais programas de reforma estão tendo êxito limitado — determinado pelo zelo ou falta de zelo por parte dos administradores legais e criminais, e pelo apoio financeiro que lhes é dotado. Em algumas das prisões maiores, na maioria dos 19 países considerados em recente enquête, foram introduzidas melhorias nas condições carcerárias. A cadeia é mais limpa; há separação entre os condenados por delitos menores, especialmente os primários, dos que cometeram graves crimes, e dos criminosos endurecidos e contumazes. Estabeleceram-se regulamentos que fornecem aos juízes mais amplitude para fixarem sentenças, tornando-as mais leves em casos onde há circunstâncias atenuantes, visando criar um clima que dê ao primário a motivação para reformar-se.

Formaram-se organizações para fornecer Bíblias e reuniões religiosas para os presos. Fornece-se aos detentos a “terapia ocupacional”, de modo que possam aprimorar-se por aprender uma profissão rendosa. Há prisões que têm cursos escolares. Alguns detentos tiram proveito desse arranjo, mas a maioria o ignora.

Assim, apesar dos esforços bem intencionados, não se vê muitas consecuções na redução do crime pelo sistema carcerário. Existe uma forma de lei ou código penal que possa conseguir isso? Será que leis mais estritas ou leis mais liberais o conseguiriam? Que dizer da lei religiosa? Pode a justiça tornar-se uma lei íntima para as pessoas? Existe alguma esperança de eliminação do crime e do alívio que isto traria? Os seguintes artigos considerarão tais assuntos, que atingem a todos nós.

Podem as leis religiosas motivar a obediência?

Muitos Membros das Igrejas Resistem à Autoridade Eclesiástica

QUE dizer da lei religiosa? Pode uma igreja ou uma seita religiosa infundir lealdade a seus preceitos por pretender que tal igreja representa a Deus? Pode fazer leis que instilem implícita obediência em seus adeptos?

As Igrejas Têm Problemas

Um exemplo disso pode ser encontrado na Igreja Católica Romana. A autoridade milenar que tem exercido não mais é tacitamente aceita. Tal autoridade, antes tida como quase que absoluta, está sendo questionada por amplo segmento dos leigos católicos, bem como por respeitável número de sacerdotes. Não é o caso de a maioria se estar afastando da igreja. Mas, especialmente nos assuntos do controle da natalidade, divórcio, novo casamento, homossexualismo, ordenação de mulheres ao sacerdócio e casamento de sacerdotes, existe grande diversidade de opiniões. No entanto, a crítica às regras da igreja não parece estar provocando proporcional rejeição da própria igreja.

Os resultados duma enquête Gallup publicados em 1978 comentavam que “os membros com grau universitário [nos Estados Unidos] estão cada vez mais inclinados a rejeitar os ensinos da igreja sobre tais questões como o aborto, mas estão menos inclinados, do que no passado, a abandonar o catolicismo em resultado disso”.a Entre os menos instruídos, a tendência parece ser quase a mesma, embora difiram os motivos de permanecerem na igreja.

Os resultados tangíveis de se questionar os ensinos da igreja transpareceram na província católica de Quebeque, Canadá. Ali, o divórcio aumentou em cerca de 9 por cento, em 1960, para mais de 23 por cento, no início da década de 70. Segundo uma notícia da “Associated Press”, de novembro de 1977, “até mesmo a muito anunciada separação de Margaret Trudeau do seu marido da Quebeque francesa, o Primeiro-Ministro Pierre Elliot Trudeau, deixou de suscitar a indignação moral em qualquer grande escala, por parte dos moradores provinciais, uma vez fortes defensores da vida católica na América do Norte.”

Comentando a doutrina milenar da igreja, a notícia continuava: “As autoridades eclesiásticas afirmam que o número médio de filhos nas famílias da Quebeque católica caiu de cinco ou seis para menos de três, através de formas crescentemente populares de controle da natalidade e do declínio geral de interesse pela doutrina e tradições católicas.”

Outras igrejas, similarmente, verificam que suas leis eclesiásticas estão sendo seriamente questionadas, ignoradas ou até mesmo desrespeitadas, em grau maior ou menor. O Sr. Charles L. Dubin, do Tribunal de Recursos de Ontário, comentou: “Todas as nossas instituições, a igreja, a lei e os tribunais estão sendo desafiadas. Existe uma demanda de mudança.” A respeito das rápidas mudanças sociais que influíram nas atitudes para com a lei, disse ele: “Jamais reputei a lei como sendo um brinquedo para magistrados e causídicos. Seu único propósito é servir ao público, e a lei é um negócio de todos. Mas, é preciso lembrar que a lei é reflexo do espírito das pessoas que ela visa proteger.” Ele disse mais que “os preocupados com a administração da justiça no Canadá partilham uma unanimidade de objetivo, mas não a unanimidade de opinião quanto ao modo de alcançar o objetivo final — a eliminação do crime”.

Atingidas Também as Religiões Não-Cristãs

Que dizer das religiões não-cristãs? Passam melhor nos países em que tais religiões têm sido tradicionalmente fortes e o fator primário na vida moral? Na Índia, sob a lei hinduísta, há alguns anos atrás, os castigos eram bem severos, exceto para os da casta dos brâmanes, que sofriam penalidades muito mais leves do que os das castas inferiores. Mas, sob a influência britânica, isto foi alterado, embora o senso das massas ainda se ache anuviado por questões religiosas, casta, sexo, opulência e conveniência. Há dificuldades em fazer com que o povo em geral coopere com o mecanismo legal.

Outra religião que tem exercido poderoso controle sobre milhões de pessoas é a religião muçulmana ou islâmica. Com efeito, teve muita influência na Índia, antes do domínio britânico ali. Ainda é a principal fonte de leis e de governo numa grande parte do mundo árabe. Que dizer da lei do Islão como força para acabar com o crime?

[Nota(s) de rodapé]

Será que a lei Islâmica acabará com o crime?

Os Resultados Preliminares, Conforme Vistos no Irã

A ONDA de revoluções e de movimentos de libertação em todo o mundo trouxeram em foco as leis das nações atribuladas. A lei islâmica, em especial, tem sido assunto de discussão na imprensa pública desde a recente derrubada do xá do Irã. Sobre este ponto, comentou The Wall Street Journal:

“O islamismo está em progresso em todo o mundo muçulmano. Influi nos governos do Irã, do Paquistão, da Argélia, da Tunísia, da Líbia e de outras partes. . . . a islâmica ‘lei sharia’ de olho por olho está sendo implementada no Paquistão e em Abu Dhabi. . . . A constituição [da Argélia] também sublinha que é ‘um estado islâmico’.”

Discursos do líder revolucionário do Irã, o aiatolá Ruhalla Khomeini, revelam que o novo governo revolucionário não é simples “revolução social” ou um governo político com assembléias populares ou um sistema parlamentar. Trata-se primariamente dum governo religioso. No “Governo Islâmico” de Khomeini, uma coleção de discursos proferidos em 1970, ele descreve a diferença:

“O governo islâmico é um governo da lei divina. . . . A diferença entre o governo islâmico e o governo constitucional — quer monárquico quer republicano — reside no fato de que, nesses últimos sistemas, são os representantes do povo ou os do Rei que legislam e fazem leis. Ao passo que a real autoridade de legislar pertence exclusivamente a Deus. . . . Visto que o governo islâmico é um governo da lei, é o perito religioso (faqih) e ninguém mais quem deve ocupar-se dos assuntos do governo. É ele quem deve operar em todas as áreas em que operava o Profeta (o próprio Maomé) — nem adicionando nem diminuindo delas no mínimo grau. Ele deve implementar os castigos canônicos, assim como fez o Profeta, e deve reger segundo a revelação de Deus.”

As perguntas que muitos (a maioria não muçulmanos) fazem: Pode um governo puramente islâmico funcionar e sobreviver num mundo moderno? Pode adaptar-se à moderna tecnologia e ao intercâmbio internacional? Os muçulmanos afirmam que pode. Embora o Irã fosse uma nação materialista, tendo adotado muitos modos ocidentais e gozando seus desenvolvimentos modernos, o muçulmano acha que poderá passar sem tais coisas, se elas corrompem o modo islâmico de vida. É correta tal previsão?

Esta pergunta tornou-se compulsória quando Khomeini interpretou a lei islâmica com respeito às roupas femininas. A respeito de mulheres em “ministérios islâmicos”, disse ele: “As mulheres não devem ficar nuas ao trabalharem nestes ministérios. Não há nada de errado no emprego das mulheres. Mas devem vestir-se segundo os padrões religiosos.”

“Em muitas áreas”, veiculou o Times de Nova Iorque, num despacho datado de 8 de março de 1979, “as declarações do líder religioso foram tomadas como ordem para que as mulheres muçulmanas usassem o véu da cabeça aos pés, ditada pelo costume ortodoxo. Hoje, dia Internacional da Mulher, houve várias demonstrações na capital, protestando contra a interpretação do aiatolá Khomeini. Sob violenta neve, mais de 6.000 mulheres, muitas delas em jeans ou com vestidos e botas ocidentais, fizeram uma marcha de quatro horas, desde a Universidade de Teerã até o ministério do Sr. Bazargan [o primeiro-ministro]. Algumas entoavam: ‘No alvorecer da liberdade, existe ausência de liberdade.’”

Será que os iranianos se sentirão mais livres, mais felizes, se a lei islâmica for aplicada em sua plena rigidez, como advoga Khomeini? “Não existe lugar”, disse ele, “para as opiniões ou os sentimentos no sistema de governo islâmico; antes, o Profeta e os Imãs (líderes muçulmanos), e o povo, seguem todos o desejo de Deus e suas leis . . . Desejamos um regente que cortasse a mão de seu próprio filho, caso este roubasse, e açoitasse e apedrejasse seu parente próximo, caso este fornicasse.”

Num mundo em que a maioria das nações tornaram-se mais lenientes — em certos lugares, lenientes demais — em executar suas penalidades pelo crime, existirão relações comerciais verdadeiramente amigáveis e intercâmbio turístico com outros países? Haverá maior inquietação entre os próprios iranianos? Khomeini levou isto em conta, ao afirmar:

“Bradam [os reformadores islâmicos]: ‘Ai do Islão’, quando decretam 80 açoites como castigo para o bebedor de vinho, ou 100 açoites para o fornicador de má reputação, ou quando o Islão exige a morte por apedrejamento dum fornicador varão ou virago de reputação anteriormente casta.”

Desde o êxito da revolução, a lei islâmica começou, pelo que parece, a vigorar. Um despacho datado de Teerã, Irã, de 25 de fevereiro de 1979, declarava:

“Um ladrão que penetrou na casa duma viúva em Zenjan, ao noroeste de Teerã, recebeu 25 açoites na praça principal, depois que os líderes islâmicos locais deram tal sentença. Antes disso, nessa semana, dois homens, com 20 e 22 anos, receberam 80 açoites por beberem álcool em Kerman, no Irã sul-oriental.”

Numa notícia divulgada com data de 6 de março de 1979, veiculou o Timesa de Nova Iorque: “Em fins da noite passada, pela primeira vez, houve execuções por violações da lei islâmica. Sete homens foram fuzilados aqui, em dois casos, que envolviam o estupro de rapazes. Em um dos casos, a alegada vítima de estupro, que tinha 16 anos, também recebeu 100 açoites. O Tribunal Revolucionário não explicou por que a alegada vítima também foi castigada.”

Outros governos, não muçulmanos, também ministram castigos mais severos na tentativa de frear a onda de crimes. Tais castigos podem parecer extremados e fora de propósito para observadores de fora. Mas, tais observadores talvez se conscientizem do fato de que, por outro lado, quando a leniência para com os criminosos se tornou costumeira, existe o mesmo problema de crimes, ou ainda pior. O que, então, podemos dizer sobre a lei como fator dissuasório do crime, e existe qualquer modo pelo qual o crime possa ser inteiramente eliminado?

[Nota(s) de rodapé]

A eliminação do crime mediante a lei — é possível?

Uma Lição Ensinada Pela Lei Mosaica

O CÓDIGO penal varia grandemente através do mundo. Todavia, existe uma similaridade geral entre eles quanto ao que é considerado crime, e à relativa seriedade dos crimes. Ao passo que Deus forneceu a lei mosaica a Israel e a nenhuma outra nação, muitas das leis das nações refletem os princípios da lei mosaica. Sua similaridade é devida, parcialmente, a que alguns governos realmente se fundamentaram na lei mosaica.

Os estatutos não influenciados por tal lei dada à nação de Israel também contêm similaridades, pelo motivo, segundo explicado pelo apóstolo Paulo, de que “sempre que pessoas das nações, que não têm lei, fazem por natureza as coisas da lei, tais pessoas, embora não tenham lei, são uma lei para si mesmas. Elas é que são quem demonstra que a matéria da lei está escrita nos seus corações, ao passo que a sua consciência lhes dá testemunho e nos seus próprios pensamentos são acusadas ou até mesmo desculpadas.” — Rom. 2:14, 15.

Uma enquête das penalidades para crimes específicos, conforme a legislação dos governos em ampla área terrestre, revela que o crime de homicídio é quase sempre considerado o mais grave, trazendo a maior pena. O peso relativo dos outros crimes é graduado, na maior parte, numa forma bem similar à da lei mosaica. Nos 19 países pesquisados, as penas para alguns dos crimes mais graves são indicadas na tabela acima.

Alguns dos países pesquisados incluem provisões legais para a compensação ou reparação a vítima. Os bens roubados, se encontrados pela polícia, são devolvidos. Em alguns países, exige-se que o ladrão ou larápio faça uma compensação; em outros, as vítimas podem processá-lo em busca de compensação, com boas perspectivas de uma decisão favorável dos tribunais. A severidade das penas varia segundo as circunstâncias em que o crime foi cometido, tal como a idade dos infratores, a influência das condições econômicas, os costumes, as práticas tradicionais, etc. Nos países pesquisados, em que existe a pena de morte, é infligida por enforcamento, por garroteamento ou por pelotão de fuzilamento.

Modalidades da Lei Mosaica

Ao passo que nenhuma nação atualmente se acha sob a lei mosaica, como se achava a nação de Israel, por considerarmos as penas daquela lei podemos, sem embargo, fazer bom exame de como Deus pensa sobre o crime. Verificamos que os vários estatutos eram bem claros e definidos. No entanto, permitia-se aos juízes certa amplitude de aplicar a pena conforme as circunstâncias do caso. Podiam impor uma sentença pesada ou leve, exercendo misericórdia quando achassem apropriado. (Compare com Êxodo 21:28-32.) A evidência tinha de ser conclusiva. Nos casos capitais, em especial, era obrigatório o testemunho de duas ou mais testemunhas, para se fazer uma decisão. — Deu. 17:6.

O homicida premeditado ou deliberado deveria ser morto sem falta. (Núm. 35:16-18, 20, 21, 30, 31) O método de execução era de apedrejamento até à morte; em casos especialmente hediondos, o criminoso era primeiro apedrejado, então seu corpo era queimado, ou, depois da morte por apedrejamento, era pendurado numa árvore durante as horas claras do dia, naquele dia, a fim de torná-lo um exemplo perante o povo. (Lev. 20:14; 21:9; Deu. 21:22, 23) Para os homicidas não intencionais ou acidentais proveram-se cidades de refúgio para as quais podiam fugir e ali permanecer, assim ficando seguros da vingança que, de outra forma, seria tomada por um parente próximo da vítima. (Núm. 35:22-25) Naquelas cidades, trabalhavam para sustentar a si mesmos.

O adúltero ou a adúltera eram punidos com morte. (Lev. 20:10) O incesto cometido em certos graus de parentesco, também a bestialidade e o homossexualismo, resultavam na pena de morte. (Lev. 20:11-13, 16) A fornicação com uma moça noiva era uma ofensa capital para ambas as partes, a menos que a moça resistisse e gritasse pedindo socorro. (Deu. 22:23-27) Caso um homem e uma jovem não noiva cometessem fornicação, exigia-se que o homem casasse com a jovem (a menos que o pai da jovem se recusasse a concedê-la em matrimônio), e tal homem jamais podia divorciar-se dela. (Êxo. 22:16, 17; Deu. 22:28, 29) Esta última lei impedia que as jovens de Israel se tornassem meretrizes ou prostitutas. Também, as leis contra o adultério, o incesto e a fornicação tendiam a impedir que nascessem filhos ilegítimos.

Exigia-se que um ladrão pagasse o dobro (em alguns casos, ainda mais) à vítima das coisas que roubou. Caso não pudesse pagar, em sentido financeiro, ele devia ser vendido como escravo para alguém que morasse no país (preferivelmente, sua vítima) até que cumprisse sua pena mediante seu trabalho. (Êxo. 22:3b, 4, 7) Desta forma, a vítima era compensada, de maneira que não só recebia o valor dos bens roubados, mas também se lhe pagava a perda de tempo, a perda do uso dos bens e a angústia e outras inconveniências provocadas pelo roubo.

Não havia provisões para a detenção. Por conseguinte, um condenado não era uma despesa para o público. Não era lançado em companhia de outros criminosos para que, devido à frustração causada pela perda de liberdade e da dignidade humana perdida, pudesse tornar-se presa fácil das sugestões de outros colegas detentos. Não havia a degradação, a desmoralização, a suja vida carcerária, e nenhum guarda brutal para infligir castigos cruéis e incomuns. Como conseqüência, o homem que cometera um crime tinha uma oportunidade muito maior de reabilitar-se.

Por Que Nenhum Código de Lei Pode Trazer a Justiça

Ao passo que a lei dada por Deus a Israel era boa, saudável, justa e superior às leis das nações hodiernas, e ao passo que, em certa medida, era elemento dissuasório contra o crime, será que eliminou realmente o crime em Israel? Não. Significa isto que nenhum código de leis pode acabar com o crime — que a obediência ou justiça não pode ser legislada de forma a ser parte íntima das pessoas? Ou que nem a imposição leniente ou severa da lei poderá, alguma vez, trazer um mundo em que o crime não exista? Sim, significa isto. Por certo, se uma lei dada por Deus (que escreveu os básicos Dez Mandamentos com seu próprio “dedo”) não pode produzir a justiça, nenhuma lei humana poderia produzir tal resultado. (Êxo. 31:18) Então, existe alguma esperança de um mundo livre do crime?

A fim de considerar tal pergunta, vamos primeiro examinar a finalidade da lei mosaica. O apóstolo Paulo, antes de se tornar cristão, era aluno de um dos melhores professores de direito de Israel, e era zelosíssimo quanto à imposição estrita da lei. Ele escreveu aos cristãos: “Por que, então, a Lei? Ela foi acrescentada para tornar manifestas as transgressões, até que chegasse o descendente a quem se fizera a promessa.” (Gál. 3:19) A Lei, por apontar os vários erros que todos os homens cometem, tornava manifesto que todos são pecadores e não conseguem viver segundo uma lei perfeita. Como Paulo prosseguiu dizendo: “Realmente, eu não teria chegado a conhecer o pecado, se não fosse a Lei; e, por exemplo, eu não teria conhecido a cobiça, se a Lei não dissesse: ‘Não deves cobiçar.’” — Rom. 7:7; Êxo. 20:17.

Não importa como alguém vivesse — não roubando, não cometendo adultério ou homicídio, ou quaisquer violações especialmente citadas — não poderia dizer que jamais cobiçara ou desejara algo errado. Por conseguinte, sabia que era pecador. Mas a Lei lhe fazia o bem, porque lhe fazia ver que nem ele nem ninguém mais poderia viver segundo qualquer código legal. — Rom. 3:10-20.

Assim, o fato de que o pecado está em toda humanidade torna todos os humanos imperfeitos, todos naturalmente desobedientes. No entanto, alguém talvez diga: ‘Embora todos sejamos pecadores, alguns são bem acatadores da lei, assim, como pode isto significar que não se consegue abolir a anarquia?’ A pecaminosidade existente em nós, e que transmitimos a nossos descendentes, é muito pior do que imaginamos. A Bíblia, com a evidência real — uma nação que esteve sob a lei mosaica durante cerca de 15 séculos — nos diz isso. O apóstolo, falando a seus colegas cristãos, afirma: “Quando estávamos de acordo com a carne, as paixões pecaminosas, incitadas pela Lei, trabalhavam em nossos membros para que produzíssemos fruto para a morte.” (Rom. 7:5;1 Cor. 15:56) Segundo esta declaração, os vários mandamentos da Lei, que proibiam certos atos, incitavam as pessoas a fazer estas mesmíssimas coisas.

Por conseguinte, era a Lei ruim, ou é ruim termos lei hoje? De forma alguma! O apóstolo explica: “Acaso o bom se tornou morte para mim? Que isso nunca aconteça! Mas o pecado sim, para que se mostrasse como pecado, produzindo para mim a morte por intermédio daquilo que é bom; para que o pecado se tornasse muito mais pecaminoso por intermédio do mandamento. Pois sabemos que a Lei é espiritual; mas eu sou carnal, vendido sob o pecado.” (Rom. 7:13, 14) Não nos mostra isso quão entranhado está em nós o pecado? Não é evidência para nós de nossa pecaminosidade, de que somos tão contrários, e tão inclinados à desobediência, sim, à rebelião, de que, quando uma autoridade nos manda não fazer algo que será ruim para nós, isto é justamente o que nós desejamos fazer, embora, talvez, não tenhamos pensado nisso antes?

O criminólogo Jerome H. Skolnick, da Universidade da Califórnia em Berkeley, EUA, destacou esta tendência da humanidade, ao dizer: “Nem todos reverenciam a lei penal, ou não do mesmo jeito. Por sancionarmos uma lei, podemos até mesmo tornar mais popular a conduta proibida.”

Isto mostra por que os governos mundiais não podem erradicar o crime mediante a lei. Onde, então, reside a esperança?

[Foto na página 11]

A lei mosaica provava que nenhum humano imperfeito podia guardar perfeitamente um código de lei.

[Tabela na página 9]

(Para o texto formatado, veja a publicação)

PUNIÇÕES PARA CRIMES SEGUNDO A LEGISLAÇÃOa

Morte Prisão Perpétua 5 Anos de Prisão

até P. Perpétua

Homicídio (Deliberado,

Premeditado) 13 1 5

Detenção 2 Anos de Prisão

até P. Perpétua

Estupro 3 16

Detenção Até Prisão 4 a 10 Anos De Multa Açoites

Morte até Morte Perpétua de Prisão a 10 Anos

Furtob 1 2 5 11

Roubo 1 1 16 1

[Nota(s) de rodapé]

Como se acabará com o crime

Chegar à Raiz do Problema

É ÓBVIO que a eliminação do crime exige a eliminação do pecado — a erradicação de todos os vestígios de pecaminosidade de nós, individualmente. Pois a lei não pode funcionar do modo tencionado ou desejado se as pessoas, como indivíduos, não sustentarem seus princípios. Inversamente, se o pecado for removido, o amor e os princípios corretos — a essência da lei — seriam seguidos com motivação íntima, do coração. Não haveria então necessidade alguma de um código de leis que proibissem certos erros e especificassem penas.

Como declaram as Escrituras: “A lei é promulgada, não para o justo, mas para os que são contra a lei e os indisciplinados, ímpios e pecadores.” (1 Tim. 1:9) A pessoa justa, estando livre dos desejos e pensamentos ruins, faria “naturalmente” a coisa certa.

A fim de nos revelar este fato, de nos fazer saber nossa necessidade, foi a razão de Deus ter dado a Lei a Israel, e por que dispomos dela hoje em forma impressa, para todos poderem lê-la. Convictos de nossa situação ruim, estamos na posição correta de nos voltar para o modo justo de Deus. Somente Deus, que é o Soberano Universal, pode fornecer-nos um modo de agir. Ele tem feito isto, e o modo é realmente muito simples.

O Arranjo de Deus Para a Justiça

A Bíblia delineia o arranjo de Deus. Acha-se ao alcance de toda a humanidade. Visto que todos nós somos pecadores, tendo herdado a imperfeição de nossos antepassados, a começar com o pecaminoso Adão, somos impotentes. Nenhuma lei pode salvar-nos. O único meio de livramento é alguém não culpado assumir a pena pelos nossos pecados. Foi isto que Deus proveu por enviar seu Filho à terra como homem perfeito e justo. Lemos: “Porque, havendo incapacidade da parte da Lei, enquanto ela estava fraca por intermédio da carne, Deus, por enviar o seu próprio filho na semelhança da carne pecaminosa e concernente ao pecado, condenou o pecado na carne.” — Rom. 8:3.

Tal fato é tornado ainda mais claro pelos apóstolos Paulo e Pedro, ao escreverem, respectivamente: “Aquele [Cristo] que não conheceu pecado, ele fez pecado por nós, para que, por meio dele, nos tornássemos a justiça de Deus.” E: “Ele [Cristo] mesmo levou os nossos pecados no seu próprio corpo, no madeiro, a fim de que acabássemos com os pecados e vivêssemos para a justiça.” — 2 Cor. 5:21; 1 Ped. 2:24.

Mesmo por aceitar o arranjo de Deus, por exercermos fé em Sua provisão por meio de Cristo, não nos livramos de nossa imperfeição na carne, no tempo atual, mas obtemos uma boa posição perante Deus. Daí, “se alguém cometer pecado, temos um ajudador junto ao Pai, Jesus Cristo, um justo. E ele é um sacrifício propiciatório pelos nossos pecados, contudo, não apenas pelos nossos, mas também pelos do mundo inteiro”. (1 João 2:1, 2) Assim, todas as pessoas têm a oportunidade, caso desejem, de exercer fé no arranjo e nas promessas de Deus.

Uma vez feito isto, a pessoa com fé viverá da melhor forma que puder segundo os princípios justos delineados na Bíblia. Tais princípios são esboçados especialmente nas Escrituras Gregas Cristãs, comumente chamadas de Novo Testamento. Quando peca, poderá obter o perdão por arrepender-se e orar à base do sacrifício expiatório de Cristo. (Compare com o Salmo 51:1-7.) Daí, faz tudo que pode para evitar repetir tal pecado. Mas Deus não a culpa e condena à base de qualquer código de lei, pois os cristãos estão livres da lei mosaica. (Gál. 5:18) O apóstolo Paulo explicou que Deus nos dá seu espírito para nos ajudar. Ele falou de seu ministério como sendo, “não dum código escrito, mas de espírito; pois o código escrito condena à morte, mas o espírito vivifica”. — 2 Cor. 3:6.

Todavia, se os que exercem fé em Cristo e tentam seguir seu exemplo cometem pecados, como poderia haver um mundo sem lei? Porque os cristãos estão aguardando tornarem-se perfeitos, no devido tempo, destarte livres da contaminação do pecado herdado. Quanto a um mundo justo sem lei, os cristãos oram: “Nosso Pai nos céus, santificado seja o teu nome. Venha o teu reino. Realize-se a tua vontade, como no céu, assim também na terra.” (Mat. 6:9, 10) Ser feita a vontade de Deus assim na terra como no céu significa a perfeição absoluta neste planeta, como Deus propôs ao criar originalmente o gênero humano. (Gên. 1:26-28) Esta condição, ele promete trazer por limpar a terra de todos que insistem na anarquia. (Sal. 37:34) Deus descreve as condições terrestres sob seu reino, em Revelação 21:3, 4: “Enxugará dos seus olhos toda lágrima, e não haverá mais morte, nem haverá mais pranto, nem clamor, nem dor. As coisas anteriores já passaram.”

Daí, com as pessoas amando a Deus, amando umas às outras e deleitando-se em fazer coisas que tragam o bem, e não o dano, não haverá necessidade dum código de lei. Como será isto possível? Porque o espírito de Deus prevalecerá e orientará as pessoas de dentro do coração, e não por um código escrito. A Bíblia descreve esta influência do espírito de Deus: “Os frutos do espírito são amor, alegria, paz, longanimidade, benignidade, bondade, fé, brandura, autodomínio. Contra tais coisas não há lei.” (Gál. 5:22, 23) Não são necessárias quaisquer leis que restrinjam ou regulem tais qualidades. A Bíblia descreve esta situação como se estando sob a cristã ‘lei que pertence à liberdade’. (Tia. 1:25) Tal lei será escrita por Deus “nos seus corações”. (Heb. 8:10; 10:16) Quanto mais abundantes forem tais frutos do espírito, tanto mais abundantemente se promoverá a paz. Esta é a liberdade que Deus promete aos que, pela fé, se tornam seus filhos. — Rom. 8:21.