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  • O que são direitos humanos?
    Despertai! — 1979 | 22 de dezembro
    • que recebem alguma. Isto simplesmente sublinha que nem todos os direitos humanos são imediatamente relevantes para todos, a todo o tempo.”

      Assim, a questão dos direitos humanos e complicada. Todavia, as pessoas realmente acham que possuem certos direitos e, com a elevação dos padrões de vida, elas exigem cada vez mais direitos. Muitos pensam como o Dr. Keith D. Suter, presidente duma Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Austrália, que disse: “A necessidade de se proteger os direitos humanos é uma idéia cujo tempo já chegou. Ela não desaparecerá.”

      É este o caso? Serão os direitos humanos alguma vez garantidos sob o atual sistema de coisas? Seria instrutivo rememorar brevemente a história e examinar o registro de direitos humanos da humanidade com o passar dos séculos.

  • A luta do homem pelos seus direitos
    Despertai! — 1979 | 22 de dezembro
    • A luta do homem pelos seus direitos

      NO ANO 73 A. E. C., um escravo trácio chamado Espártaco fugiu da escola em que estava sendo treinado como gladiador. Escondeu-se no monte Vesúvio e a ele se juntaram outros escravos fugitivos até que possuía um exército. Derrotando duas forças romanas em sucessão, invadiu a maior parte do sul da Itália e foi lutando até bem nos Alpes. Já então seu exército numerava cerca de 90.000 pessoas. Quando os outros escravos recusaram-se a deixar a Itália, teve de voltar ao sul, tencionando atravessar o mar de volta à Sicília. Por fim, foi morto em combate por um novo comandante romano, M. Licínio Crasso.

      Esta, em suma, é a história da luta de um homem pelo que, atualmente, seria chamado de direito humano, o direito à liberdade ou à libertação da escravatura. Cenas similares têm sido testemunhadas muitas vezes no decurso da história da humanidade.

      Falhas em Garantir os Direitos Humanos

      O termo “direitos humanos” é, pelo que parece, bem moderno. Costumavam ser chamados “direitos naturais”. Mas, seja qual for seu nome, parece que o homem sempre sentiu a necessidade de proteger certos direitos e liberdades suas. O código de lei de Hamurábi, as reformas legais de Sólon, na Grécia, e as “leis imutáveis” dos medos e persas visavam todos proteger direitos e fornecer certa medida de segurança aos membros de diferentes nações.

      Todavia, as leis nem sempre cumpriram seu objetivo. às vezes surgia um tirano como Nero que desconsiderava as leis. Nos dias de Mordecai, o homem iníquo Hamã usou as próprias leis para tentar causar a destruição da minoria judia no Império Persa. Algumas pessoas muito ricas e poderosas estavam acima do controle das leis.

      Além disso, a história está repleta de exemplos de grupos que realmente não foram protegidos pelas leis. A revolta de Espártaco sublinhava a péssima condição dos escravos no Império Romano, muitos dos quais se viram obrigados a lotar até à morte nas arenas, ou foram literalmente obrigados a trabalhar até morrer nas minas e nas galeras. Na antiga Atenas, a posição das mulheres não era nada invejável. Tidas em geral como pouco mais do que escravas que concebiam filhos, são descritas como “reclusas em suas casas, não tendo instrução e com poucos direitos, e sendo consideradas pelos maridos como nada melhores do que uma escrava”.

      A crueldade dos assírios e as deportações em massa realizadas pelos babilônios nos fazem lembrar outra classe cujos direitos jamais receberam muita atenção: os do lado vencido nas numerosas guerras da história. Os pobres, também, sempre sofreram, e, nos tempos mais modernos, as minorias culturais, lingüísticas e, especialmente, raciais e religiosas, têm sentido graves privações de seus direitos.

      Egoísmo e Direitos Humanos

      Por isso, através da história, os sistemas de lei humana fracassaram em garantir direitos humanos iguais para todos. Isto levou a lotas, revoluções e insurreições, à medida que as pessoas lutaram para conseguir maior liberdade.

      No decurso de todas essas lotas, uma caraterística humana se sobressaiu: o egoísmo, ou o egocentrismo. Isto tem operado fortemente contra o usufruto dos direitos humanos por toda a humanidade, e demonstra aquilo que o filósofo alemão, Hegel, certa vez sustentava: que a liberdade somente é possível numa comunidade em que as pessoas têm certos padrões morais.

      Exemplo do que acontece quando prevalece o egocentrismo foi visto durante a chamada “Revolta dos Camponeses” na Inglaterra. Em 1381, grande multidão de camponeses sob a liderança de Wat Tyler marcharam sobre Londres, e exigiram ver o rei. Tinham passado pelo trauma da Peste Negra, e agora objetavam à forte tributação e aos trabalhos forçados que os barões — os senhores de terra daqueles dias — os submetiam. Atingiam talvez 100.000 pessoas. O rei estava disposto a vê-los e ceder às suas demandas, mas os barões não se dispunham a conceder-lhes alguns dos seus direitos. Wat Tyler foi morto, e nenhuma das exigências dos camponeses foi satisfeita.

      Este egocentrismo foi visto de outro modo. Não raro sucedia que, sempre que certo grupo lutava e obtinha finalmente certos direitos, depois disso mostrava pouca consideração pelos direitos dos outros.

      Em 1789, para exemplificar, os cidadãos da França derrubaram violentamente a regência duma aristocracia opressiva, e produziram

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