um tribunal de maior alçada. As sentenças, tais como a de açoites, e a pena de morte, eram executadas imediatamente. Na Lei não constava nenhuma cláusula que permitisse o encarceramento. Só se utilizava a custódia ou detenção no caso em que Jeová tinha de ser consultado para se ter uma decisão. — Lev. 24:12; veja TRIBUNAL DE JUSTIÇA; CRIME E PENA.

A culpa sempre trazia a imputabilidade: não havia exceções. A culpa não poderia ser despercebida. Sempre que a Lei o exigia, era preciso administrar a punição, ou, em alguns casos, fazer-se uma compensação. Daí o culpado, a fim de ficar em paz com Deus, tinha de apresentar uma oferta, no santuário. Em qualquer caso de culpa exigiam-se sacrifícios expiatórios. (Lev. 5:1-19) Até mesmo o pecado desintencional resultava em culpa, e era preciso fazer ofertas para conseguir a expiação. (Lev. 4:1-35) Em certos erros, inclusive o engano, a fraude e a extorsão, em que a pessoa se arrependia e confessava voluntariamente, ela precisava fazer uma compensação e também apresentar uma oferta pela culpa. — Lev. 6:1-7.

EVIDÊNCIA

Testemunhas

Se a pessoa fosse testemunha de atos apóstatas, de sedição, de homicídio, que maculavam a terra, e de determinados outros crimes graves, tinha a obrigação de relatar isso e de testificar o que sabia a respeito, ou ficaria sujeita à maldição divina, anunciada de público. (Lev. 5:1; Deut. 13:8; compare com Provérbios 29:24; Ester 6:2.) Contudo, não era suficiente uma única testemunha para atestar um assunto. Exigiam-se duas ou mais. (Núm. 35:30; Deut. 17:6; 19:15; compare com João 8:17, 18; 1 Timóteo 5:19; Hebreus 10:28.) A Lei ordenava que as testemunhas falassem a verdade (Êxo. 20:16; 23:7), e elas eram, em certos casos, colocadas sob juramento. (Mat. 26:63) Isto se dava especialmente quando a pessoa que estava sob suspeita era a única testemunha do assunto. (Êxo. 22:10, 11) Visto que as pessoas envolvidas num processo legal diante dos juízes, ou que se apresentavam no santuário para julgamento dum assunto, eram reputadas como estando em pé diante de Jeová, as testemunhas deviam reconhecer que tinham de prestar contas a Deus. (Êxo. 22:8; Deut. 1:17; 19:17) Uma testemunha não deveria aceitar suborno, nem permitir que alguém iníquo a persuadisse a falar de forma inverídica ou a tramar a violência. (Êxo. 23:1, 8) Não devia permitir que seu testemunho fosse torcido, por ser pressionada por uma multidão, ou pela riqueza ou pobreza dos envolvidos no processo. (Êxo. 23:2, 3) Até mesmo o mais íntimo parentesco familiar não devia restringir a pessoa de testificar contra um iníquo violador da Lei, tal como uma pessoa apóstata ou rebelde. — Deut. 13:6-11; 21:18-21; Zac. 13:3.

Alguém que comprovadamente fosse uma testemunha falsa recebia o castigo que a pessoa acusada teria recebido caso fosse julgada culpada. (Deut. 19:17-21) Exigia-se que as testemunhas, nos casos de todas as condenações à morte, atirassem a primeira pedra na execução do condenado. Assim, a Lei instava com as testemunhas que demonstrassem seu zelo pela adoração verdadeira e limpa, e que eliminassem o que era mau em Israel. Isto também atuava como fator dissuasório contra o falso testemunho. Era preciso uma pessoa bem endurecida para levantar uma acusação falsa, sabendo que teria de ser a primeira a agir na execução do acusado. — Deut. 17:7.

Prova material e circunstancial

No caso em que se confiou algum gado aos cuidados de outrem, a pessoa responsável podia trazer, como evidência, o corpo dilacerado do animal morto por uma besta-fera, e desta forma ficava livre de culpa. (Êxo. 22:10-13) Caso uma mulher casada fosse acusada pelo marido de ter afirmado falsamente ser virgem por ocasião do casamento, o pai da moça podia apresentar perante os juízes o lençol do leito nupcial qual evidência de sua virgindade, a fim de livrá-la de tal acusação. (Deut. 22:13-21) Mesmo sob a lei patriarcal, em alguns casos se aceitava a evidência material. (Gên. 38:24-26) As circunstâncias eram levadas em consideração, como evidência. Caso uma moça noiva fosse atacada na cidade, deixar de gritar era reputado evidência de submissão voluntária e de culpa. — Deut. 22:23-27.

Documentos

Registros ou documentos de várias espécies eram usados. Exigia-se que o marido fornecesse à sua esposa um certificado de divórcio, quando a despedisse. (Deut. 24:1; Jer. 3:8; compare com Isaías 50:1.) Estavam disponíveis registros genealógicos, como depreendemos especialmente de Primeiro Crônicas. Faz-se menção de escrituras que registravam a venda de imóveis. (Jer. 32:9-11) Já desde o começo da história humana existiam anais históricos. (Gên. 5:1; 6:9) Escreveram-se muitas cartas, algumas das quais podem ter sido retidas e podem ter constado de processos legais. — 2 Sam. 11:14; 1 Reis 21:8-14; 2 Reis 10:1; Nee. 2:7.

JULGAMENTO DE JESUS

A maior farsa judicial que já existiu foi o julgamento e a condenação de Jesus Cristo. Antes de seu julgamento, os principais sacerdotes e anciãos do povo deliberaram em comum matar a Jesus. Assim, os juízes nutriam preconceito e já tinham decidido qual seria o veredicto antes de se efetuar o julgamento. (Mat. 26:3, 4) Subornaram Judas para trair Jesus a eles. (Luc. 22:2-6) Devido à ilicitude de suas ações, não prenderam Jesus no templo à luz do dia, mas aguardaram o manto da noite, e então mandaram uma multidão armada de paus e espadas, para prendê-lo num lugar isolado, fora da cidade. — Luc. 22:52, 53.

Jesus foi então levado primeiro à casa de Anás, o ex-sumo sacerdote, que ainda exercia grande autoridade, pois seu genro, Caifás, era o sumo sacerdote naquele tempo. (João 18:13) Ali Jesus foi interrogado e esbofeteado. (João 18:22) Em seguida, foi conduzido amarrado até Caifás, o sumo sacerdote. Os principais sacerdotes e todo o Sinédrio procuraram falsas testemunhas. Muitas se apresentaram contra Jesus, mas não podiam concordar em seu testemunho, exceto duas que torceram as palavras dele, registradas em João 2:19. (Mat. 26:59-61; Mar. 14:56-59) Por fim, Jesus foi colocado sob juramento pelo sumo sacerdote, e interrogado quanto a se era o Cristo, o Filho de Deus. Quando Jesus respondeu afirmativamente, e fez alusão à profecia de Daniel 7:13, o sumo sacerdote rasgou suas vestes e concitou o tribunal a declarar Jesus culpado de blasfêmia. Proferiu-se este veredicto e ele foi condenado à morte. Depois disso, cuspiram-lhe na face e o golpearam com os punhos, zombando dele, o que era contrário à Lei. — Mat. 26:57-68; Luc. 22:66-71; Atos 23:3; compare com Deuteronômio 25:1, 2 e João 7:51.

Depois deste julgamento noturno ilegal, o Sinédrio se reuniu bem cedo de manhã para confirmar seu julgamento e para uma consulta entre si. (Mar. 15:1) Jesus foi então conduzido, novamente amarrado, ao palácio do governador, até Pilatos, visto que disseram: “Não nos é ilícito matar alguém.” (João 18:31) Aí foi acusado de proibir o pagamento de impostos a César e de afirmar que ele mesmo era Cristo, um rei. Aos olhos dos romanos, a acusação de blasfêmia contra o Deus dos judeus não seria tão grave como seria a de sedição. Pilatos, depois de tentativas inúteis de conseguir que Jesus testificasse contra si mesmo, disse aos judeus que não encontrou nenhum crime nele. Descobrindo, contudo, que Jesus era galileu, Pilatos ficou feliz de enviá-lo a Herodes, que tinha jurisdição sobre a Galiléia. Herodes interrogou Jesus, esperando vê-lo realizar algum sinal, mas Jesus se recusou. Herodes então menosprezou Jesus, zombando dele, e o mandou de volta a Pilatos. — Luc. 23:1-11.

Pilatos então tentou libertar Jesus, em harmonia com o costume daquela época, mas os judeus se recusaram a isso, clamando, ao invés, pela libertação dum sedicioso e homicida. (João 18:38-40) Assim, Pilatos mandou açoitar Jesus, e os soldados novamente o maltrataram. Depois disso, Pilatos trouxe Jesus para o lado de fora do palácio e tentou conseguir sua libertação, mas os judeus insistiram: “Para a estaca com ele! Para a estaca com ele!” Por fim, expediu a ordem para que Jesus fosse pendurado numa estaca. — Mat. 27:15-26; Luc. 23:13-25; João 19:1-16.

As seguintes são algumas das leis de Deus que foram flagrantemente violadas pelos judeus no julgamento de Cristo: suborno (Deut. 16:19; 27:25); quadrilha ou bando, e perversão do julgamento e da justiça (Êxo. 23:1, 2, 6, 7; Lev. 19:15, 35); dar falso testemunho, com o conluio dos juízes nessa questão (Êxo. 20:16); permitir que fosse solto um homicida (Barrabás), desta forma trazendo culpa de sangue sobre eles próprios e sobre a terra (Núm. 35:31-34; Deut. 19:11-13); agir como gentalha, ou ‘acompanhar a multidão para fazer o mal’ (Êxo. 23:2, 3); ao clamar para que Jesus fosse pendurado numa estaca, violavam a lei que proibia que se seguisse os estatutos de outras nações, e também a que prescrevia que não houvesse nenhuma tortura, mas instituía que o criminoso fosse apedrejado até morrer ou fosse morto de outra forma, antes de ser pendurado numa estaca (Lev. 18:3-5; Deut. 21:22); aceitaram como rei alguém que não era de sua própria nação, mas um pagão (César), e rejeitaram o Rei a quem Deus havia escolhido (Deut. 17:14, 15); e, por último, foram culpados de assassínio. — Êxo. 20:13.

CAVALO

Este quadrúpede bem-conhecido, com seus cascos duros (Isa. 5:28), de crina e cauda abundantes (Jó 39:19) tem sido, desde tempos antigos, intimamente ligado ao homem, que tem usado o freio e o chicote para controlá-lo. (Sal. 32:9; Pro. 26:3; Tia. 3:3) Jeová, o Criador deste animal, ao repreender Jó, descreveu algumas das principais características do cavalo: sua grande força, seu resfolegar através de suas grandes narinas, seu escarvar o chão com impaciência, sua excitação diante da perspectiva de batalha, e não ficar aterrorizado diante do choque das armas. — Jó 39:19-25.

UTILIZAÇÃO MILITAR

Nos tempos antigos, usava-se o cavalo principalmente na guerra (Pro. 21:31; Isa. 5:28; Jer. 4:13; 8:16; 46:4, 9), embora fosse também utilizado para o transporte e para a caça. O emprego do cavalo para outros fins que não o de batalha é geralmente mencionado nas Escrituras com relação aos reis, príncipes e oficiais do Estado, ou a sistemas rápidos de comunicação. — 2 Sam. 15:1; Ecl. 10:7; Ester 6:7, 8; 8:14; Jer. 17:25; 22:4.

O cavalo representava uma parte tão formidável duma força eficaz de combate que o simples som dum grande número de cavalos e carros bastava para inspirar temor, e fazer com que um exército que se considerava inferiorizado em número recorresse à fuga em completo pânico. (2 Reis 7:6, 7) O poderio militar do Egito, da Assíria, de Babilônia, da Medo-Pérsia e de outras nações, dependia mormente de cavalos. (Isa. 31:1, 3; Jer. 6:22, 23; 50:35, 37, 41, 42; 51:27, 28; Eze. 23:5, 6, 23; 26:7, 10, 11; Naum 3:1, 2; Hab. 1:6, 8) Repetidas vezes, cavalos equipados de freios, rédeas, ornamentos para a cabeça, xairéis, e outros arreios ornamentais, são representados em monumentos antigos.

Os israelitas, o povo escolhido de Deus dos tempos antigos, contudo, não deviam ser semelhantes