17:26; Rom. 13:1) Alguns destes governantes se tornam legisladores para sua nação, seu estado ou sua comunidade. Mas, suas leis e estatutos só são corretos se estiverem enquadrados no arcabouço da lei do Grande Legislador, Jeová Deus, e se harmonizarem com esta. O famoso jurista inglês, Sir William Blackstone, disse, com referência à lei de Deus que governa as coisas naturais: “Ela é válida em todo o globo, em todos os países, em todas as épocas: não há leis humanas que sejam de qualquer validez se forem contrárias a esta; e as que forem válidas derivam toda a sua força e toda a sua autoridade, indireta ou diretamente, deste original.” Também: “Destes dois alicerces, a lei da natureza e a lei da revelação [encontrada apenas nas Santas Escrituras], dependem todas as leis humanas, ou seja, não se deve tolerar que nenhuma lei humana contradiga estas.” — Cyclopedia of Law (Ciclopédia Jurídica) de Chadman, Vol. I, pp. 89-91; compare com Mateus 22:21; Atos 5:29.

Na congregação cristã

Tiago, meio-irmão de Jesus, escreveu a alguns cristãos que se tornavam orgulhosos e críticos de seus irmãos cristãos, dizendo: “Cessai de falar uns contra os outros, irmãos. Quem falar contra um irmão ou julgar seu irmão fala contra a lei e julga a lei. Ora, se julgas a lei, não és cumpridor da lei, mas juiz. Há um que é legislador e juiz, aquele que é capaz de salvar e de destruir. Mas tu, quem és tu para julgares o teu próximo?” Tiago prossegue falando dos que se jactavam do que iriam fazer no futuro, como se não dependessem das circunstâncias, em vez de dizerem: “Se Jeová quiser.” (Tia. 4:11-16) Tiago havia falado da “lei régia”: “Tens de amar o teu próximo como a ti mesmo.” (Tia. 2:8) Estes cristãos, por deixarem de demonstrar amor ao próximo, falando mal dele, em vez disso, estavam efetivamente se colocando como juízes da lei divina, como legisladores.

O apóstolo Paulo havia dado conselhos similares em sua carta aos romanos, a respeito de alguns que julgavam outros à base de coisas tais como aquilo que eles comiam e bebiam: “Quem és tu para julgares o servo doméstico de outro? Para o seu próprio amo está em pé ou cai. Deveras, far-se-á que ele fique em pé, pois Jeová pode fazê-lo ficar em pé.” — Rom. 14:4.

À luz do precedente, como, então, podem ser encaradas as instruções de Paulo no que tangia a um grave caso de fornicação na congregação de Corinto? Ele disse: “Eu, da minha parte, embora ausente em corpo, mas presente em espírito, certamente, como se estivesse presente, já tenho julgado o homem que agiu de tal modo. . . . Não julgais vós os de dentro, ao passo que Deus julga os de fora? ‘Removei o homem iníquo de entre vós.’ ” Ele então mencionou o julgar os assuntos desta vida, e os homens ‘na congregação, que colocais como juízes’. — 1 Cor. 5:1-3, 12, 13; 6:3, 4; compare com João 7:24.

Paulo, com a autoridade de que foi investido como um apóstolo de Jesus Cristo, tendo a responsabilidade de cuidar da pureza e do bem-estar das congregações (2 Cor. 1:1; 11:28), escreveu aos que tinham autoridade na congregação, por terem sido designados pelo Corpo Governante. (Atos 14:23; 16:4, 5; 1 Tim. 3:1-13; 5:22) Eram responsáveis por manter a congregação em boa condição, como pura aos olhos de Deus. Tais homens, ao se sentarem para julgar o caso mencionado — tratando-se duma violação clara e flagrante da lei de Deus — não se estariam constituindo em juízes da lei de Deus, nem estariam formulando leis de acordo com sua própria vontade. Não estariam indo além dos limites da lei fornecida por Deus. Estariam atuando em consonância com a lei fornecida pelo Grande Legislador, denunciando a fornicação como sendo impura. Os praticantes de tal impureza não entrariam no reino de Deus, segundo a Sua lei. (1 Cor. 6:9, 10) Não eram aptos a permanecer associados com a congregação de Cristo. Todavia, mesmo então, os homens responsáveis pela pureza da congregação, por expulsar os impuros, não estavam executando a pena que Deus, o próprio Legislador, executaria sobre aqueles que, de modo impenitente, continuavam a seguir tal proceder, a saber, a pena de morte. — Rom. 1:24-27, 32.

Paulo também traz à atenção dos cristãos que “os santos julgarão o mundo”, e que “havemos de julgar anjos”. Aqui, ele está falando, não da época atual, mas do futuro, quando aqueles que reinarem, junto com Cristo, no reino, se sentarão como juízes celestes, administrando a lei de Deus. — 1 Cor. 6:1-3; Rev. 20:6; compare com 1 Coríntios 4:8.

A bênção de Moisés sobre Gade

Quando Moisés abençoou as tribos de Israel, pouco antes de morrer, “quanto a Gade, ele disse: ‘Bendito é aquele que alarga as fronteiras de Gade. . . . E [Gade] selecionará para si a primeira parte, pois ali se reserva o lote dum legislador.”’ (Deut. 33:20, 21) Este emprego do termo “legislador” pode ter o seguinte significado: A maioria das tribos receberam, por consignação mediante sortes, a sua herança, sob a direção de Josué e de Eleazar, o sumo sacerdote. Mas a tribo de Gade, junto com a de Rubem, havia solicitado as terras a E do rio Jordão, pouco depois da derrota dos midianitas. Essa terra era admiravelmente apropriada para a criação de gado, gado este que tais tribos possuíam em grande número. Moisés acolheu favoravelmente o pedido delas, e lhes concedeu esta parte da terra. (Núm. 32:1-5, 20-22, 28) Assim sendo, seu quinhão era um “lote dum legislador”, Moisés, o legislador para Israel.

LEI

A palavra “lei”, nas Escrituras Hebraicas, é principalmente uma tradução de tohráh, relacionada com o verbo hohráh, que significa “dirigir, ensinar, instruir em; apontar, mostrar o caminho’’. Em alguns casos, ela é traduzida de dath, “lei, decreto”. (Dan. 6:5, 8, 15) Nas Escrituras Gregas, a palavra nómos, do verbo némo, “repartir, distribuir”, é traduzida “lei”.

Jeová Deus é qualificado como a Fonte de lei, o Supremo Legislador (Isa. 33:22), o Soberano, que delega autoridade (Sal. 73:28; Jer. 50:25; Luc. 2:29; Atos 4:24; Rev. 6:10), e aquele cuja permissão ou autorização é essencial para se exercer qualquer autoridade. (Rom. 13:1; Dan. 4:35; Atos 17:24-31) Seu trono se firma sobre a justiça e o juízo. (Sal. 97:1, 2) A vontade expressa de Deus se torna lei para Suas criaturas.

A LEI DADA AOS ANJOS

Os anjos, mais elevados que o homem, estão sujeitos à lei e aos mandamentos de Deus. (Heb. 1:7, 14; Sal. 104:4) Jeová até mesmo deu ordens a seu adversário, Satanás, e o restringiu. (Jó 1:12; 2:6) Miguel, o arcanjo, reconheceu e respeitou a posição de Jeová como Juiz Supremo, quando disse, numa disputa com o Diabo: Que “Jeová te censure”. (Judas 9; compare com Zacarias 3:2.) Apresenta-se o glorificado Jesus Cristo como tendo todos os anjos colocados sob sua autoridade, por Jeová Deus. (Heb. 1:6; 1 Ped. 3:22; Mat. 13:41; 25:31; Fil. 2:9-11) Por ordem de Jesus, foi enviado um mensageiro angélico a João. (Rev. 1:1) Em 1 Corintios 6:3, o apóstolo Paulo fala dos irmãos espirituais de Cristo como designados a julgar anjos.

A LEI DA CRIAÇÃO DIVINA (às vezes chamada de “lei da natureza”)

Uma das definições de lei fornecidas em Webster’s New International Dictionary (Novo Dicionário Internacional de Webster, Segunda Edição) é “a regularidade observada na natureza”. Como Criador de todas as coisas no céu e na terra (Atos 4:24; Rev. 4:11), Jeová estabeleceu leis que governam todas as coisas criadas. Jó 38:10 menciona um “regulamento” para o mar; 38:12, a ‘ordem dada à manhã’; e 38:31-33 traz à atenção as constelações de estrelas e “os estatutos dos céus”. O mesmo capítulo indica que Deus governa a luz, a neve, a saraiva, as nuvens, a chuva, o orvalho e o relâmpago. Continuando nos capítulos 39-41, mostra-se o cuidado de Deus para com o reino animal, e atribuem-se o nascimento, os ciclos de vida e os hábitos dos animais a regulamentos baixados por Deus, e não a qualquer “adaptação” evolucionária. Com efeito, na própria criação das formas de vida, Deus incorporou a lei de que cada uma devia produzir “segundo a sua espécie”, tornando impossível a evolução. (Gên. 1:11, 12, 21, 24, 25) O homem também gerou filhos “à sua semelhança, à sua imagem”. (Gên. 5:3) No Salmo 139:13-16, o desenvolvimento embrionário dum bebê no útero é mencionado, as suas partes estando escritas ‘no livro de Jeová’, antes que quaisquer delas realmente existissem. Jó 26:7 descreve a Jeová como ‘suspendendo a terra sobre o nada’. Hoje em dia, os cientistas atribuem a posição da terra no espaço primariamente à interação entre a lei da gravidade e a lei da força centrífuga.

A LEI DADA A ADÃO

No jardim do Éden, Adão e Eva receberam ordens de Deus quanto a seus deveres: (1) de encher a terra, (2) de subjugá-la, (3) de ter em sujeição todas as outras criaturas vivas da terra, do mar e do ar. (Gên. 1:28) Forneceram-se-lhes leis sobre sua dieta alimentar, sendo-lhes concedida a vegetação que produzia semente, e os frutos como alimento. (Gên. 1:29; 2:16) No entanto, Adão recebeu uma ordem que lhe proibia comer da árvore do conhecimento do bem e do mal (Gên. 2:17); esta ordem foi transmitida a Eva. (Gên. 3:2, 3) Apresenta-se Adão como transgressor e violador da propriedade alheia por ter violado uma lei expressa. — Rom. 5:14, 17; 4:15.

AS LEIS DADAS A NOÉ, E A LEI PATRIARCAL

A Noé foram dados mandamentos relativos à construção da arca e à salvação de sua família. (Gên. 6:22) Depois do Dilúvio, deram-se-lhe leis que permitiam a adição de carne à dieta alimentar do homem; que declaravam a santidade da vida e, portanto, do sangue, em que reside a vida; que proibiam a ingestão de sangue; que condenavam o assassínio e instituíam a pena capital para tal crime. — Gên. 9:3-6.

O patriarca era o cabeça e o governante da família. Jeová é qualificado como o grande Chefe de Família ou Patriarca, o “Pai, a quem toda família no céu e na terra deve o seu nome”. (Efé. 3:14, 15) Noé, Abraão, Isaque e Jacó são notáveis exemplos de patriarcas. Jeová lidava de modo especial com eles. A Abraão se deu a ordem de circuncidar a todos os varões de sua casa, como um sinal do pacto de Deus com ele. (Gên. 17:11, 12) Ele guardou as “ordens”, os “estatutos” e as “leis” de Jeová. Ele conhecia os modos de agir de Jeová para a prática da justiça e do juízo, e inculcou tais ordens em sua casa. — Gên. 26:4, 5; 18:19.

As leis que governavam os patriarcas eram também entendidas em geral, e se refletiam parcialmente nas leis das nações daquele tempo, todas as quais surgiram dos três filhos de Noé, o patriarca. A título de exemplo, o Faraó do Egito sabia que era errado tomar a esposa de outro homem (Gên. 12:14-20), como também o sabiam os reis dos filisteus nos episódios de Sara e de Rebeca. — Gên. 20:2-6; 26:7-11.

A família era considerada responsável pelas violações da lei por parte dos seus membros de per si. O cabeça patriarcal era o representante responsável, culpado pelos erros de sua família, e de quem se exigia que punisse os errantes singulares da família. — Gên. 31:30-32.