Vida, de Liberdade, e o de procurarem a própria Felicidade. — Que, para assegurar esses direitos, se constituíram entre os Homens Governos cujos justos poderes emanam do consentimento dos governados. — Que sempre que qualquer Forma de Governo tenda a destruir esses fins, assiste ao Povo o Direito de mudá-la ou aboli-la, instituindo um novo Governo.”

A Declaração também incluía protestos contra a ‘recusa inglesa de promulgar leis em favor dos direitos do povo, a obstrução da justiça, a recusa, em muitos casos, dos benefícios do julgamento por meio de júri, o despojamento de nossos mares, a devastação de nossas costas, o incêndio de nossas cidades, a destruição de vidas de nosso povo, e levar cidadãos cativos e forçá-los a entrar no serviço do Rei’.

Por fim, depois de oito anos amargos de guerra, foi assinado em 1783 um tratado de paz. Todas as forças britânicas foram retiradas. Os Estados Unidos se tornaram seu próprio amo.

O que aconteceu desde então? Que trouxeram à nação os duzentos anos de liberdade proclamada? É brilhante o futuro? Quais são as perspectivas dum “Tricentenário”?

Perduraram as liberdades?

COM a Declaração de Independência, em 1776, iniciou-se uma experiência incomum, em ampla escala, no governo humano — a democracia moderna. Naquele tempo, a maioria das outras nações eram regidas por reis ou outras formas de controle autoritário.

Mas, os Estados Unidos acharam que apenas um ‘governo consentido pelo povo’ poderia proteger as liberdades desejadas. Estas incluíam as liberdades de palavra, de religião, de imprensa e de reunião.

Tais liberdades foram proclamadas como “direitos inalienáveis”. Em 1787, foram incorporadas no documento oficial que deveria ser a base dos Estados Unidos — a Constituição.

O Que Revela o Registro Histórico?

A prova dos ideais proclamados é quão bem funcionam na prática real. Não é difícil demais escrever palavras nobres no papel. Mas, outra coisa é sustentá-las.

O registro histórico neste respeito é contraditório. Em muitos casos, as liberdades proclamadas foram muito bem preservadas. Mas, em outros casos, os abusos e a negligência das liberdades básicas têm sido desastrosos.

Do lado positivo, as idéias básicas envolvidas nas liberdades de palavra, de religião, de imprensa e de reunião foram mantidas, na maior parte. Às vezes, porém, isto significou dura batalha através dos tribunais para se conseguir as liberdades que a Constituição garante.

Uma Batalha

Ao procurarem exercer a liberdade religiosa, as crenças minoritárias às vezes têm sofrido. Por exemplo, em fins da década de 30, e no início da de 40, as Testemunhas de Jeová foram perseguidas nos Estados Unidos. Não apenas motins, mas as ações de certas autoridades eivadas de preconceito lhes negaram seus direitos constitucionais.

Em resultado disso, as Testemunhas de Jeová levaram muitos processos legais ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Felizmente, uma decisão após outra feita por esta alta corte fez recuar as forças da opressão. Foi mantida a liberdade de religião.

Tal liberdade tem sido de real benefício para a obra mundial de pregação das Testemunhas de Jeová, visto que sua sede se localiza nos Estados Unidos. E não resta dúvida de que as liberdades básicas de religião, de reunião, de palavra e de imprensa, garantidas pela Constituição, têm sido importantes para todas as religiões no país.

Isto se contrasta com a situação em muitos outros países. Basta apenas lembrar como tal obra de pregação foi suprimida na Alemanha de Hitler. Também não é possível efetuar tal obra abertamente, hoje, nos países comunistas, bem como em várias outras terras ditatoriais em que se acha proscrita a liberdade de se adorar a Deus.

Por isso, tem havido muitas batalhas intensas para se manter as liberdades básicas que o povo deseja. Nos Estados Unidos, na atualidade, elas ainda existem.

Melhor do Que Nenhuma Liberdade

É melhor tolerar abusos da liberdade do que não gozar de nenhuma liberdade. E, um exemplo disso, é a própria celebração do Bicentenário. Ao passo que muitos grupos realizaram reuniões dignificantes relacionadas ao 200.º aniversário do país, outros o utilizaram para fins egoístas.

Declara U. S. News & World Report: “Se todos não forem cuidadosos, este ano poderá ser lembrado como o 200.º aniversário do traficante estadunidense. Parte da azáfama para tirar proveito da celebração do Bicentenário começa a atingir proporções absurdas.”

A revista noticiosa relata que se podia comprar com dísticos do Bicentenário, “camisetas, baldes de gelo, cópias da cadeira de John Hancock, pedacinhos das madeiras do Salão de Independência original, réplicas de pistolas de George Washington, canetas esferográficas do Bicentenário, um vaso sanitário vermelho, branco e azul, e um saco de lixo com o Sino da Liberdade impresso nele”.

The Wall Street Journal também comentou: “É triste dizê-lo, o Bicentenário atraiu uma dose incomum . . . de comercialismo vulgar, revestido de cores patrióticas.

Também atraiu turistas aos locais históricos. Em alguns casos, os turistas não respeitaram os direitos das pessoas que vivem ali. Por exemplo, numa vizinhança de Filadélfia, os visitantes percorreram ruas históricas, espreitaram pelas janelas das casas de cidadãos particulares e encheram de lixo as calçadas e ruas.

Uma senhora, em desespero de causa, disse que finalmente encontrara um jeito de manter afastados os turistas curiosos demais. Disse que recortou uma página da história e começou a livrar-se do lixo do mesmo modo que alguns de seus antepassados colonos o fizeram: Lançou-o da janela de seu segundo andar! “Se isso não manter os turistas afastados, não sei mais o que o fará”, declarou.

Em alguns lugares, alguns insistiram que os trabalhadores tinham de vestir-se de certas cores, ou ajustar-se a certos estilos de penteados para observar o Bicentenário. Mas, tentar obrigar pessoas a fazer isto é violação das próprias liberdades que o Bicentenário comemora.

Naturalmente, se um abuso se torna intolerável, há o recurso aos tribunais do país. Tais tribunais são obrigados a proteger as liberdades constitucionais. Mas, novamente, é melhor sofrer abusos da liberdade do que não gozar de nenhuma liberdade.

As liberdades básicas têm sido o privilégio de muitos naquela nação, é verdade. Mas, os nobres ideais de liberdade incorporados na Declaração de Independência e na Constituição têm soado muito vazios para outros. Quem? E de que modo?

[Destaque na página 15]

A liberdade funcionou bem para alguns, mas seus abusos foram desastrosos para outros.

Dolorosos problemas do passado

TEM havido graves problemas para se tornar eficazes as liberdades prometidas na Declaração de Independência e na Constituição. Alguns destes problemas se provaram muito dolorosos e, aos olhos de alguns historiadores, trouxeram trágica mancha sobre a história dos Estados Unidos.

Certo observador afirma que, durante o Bicentenário, forneceu-se à maioria dos estadunidenses uma versão açucarada da história de seu país. Comentou: “O caso é simplesmente que existem outras verdades a serem também contadas.” Uma avaliação honesta de duzentos anos de história tem de incluir tais verdades.

Uma delas tem que ver com as liberdades proclamadas em 4 de julho de 1776. A Declaração de Independência dissera que “todos os homens foram criados iguais; que lhes conferiu o Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais o de Vida, de Liberdade, e o de procurarem a própria felicidade”. A constituição garantia as liberdades básicas de palavra, de reunião, de imprensa e de religião. A Emenda IV também dizia: “O direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, papéis, e haveres contra busca e apreensão arbitrárias não poderá ser infringido.”

Trata-se de princípios nobres. E, foram preservados em considerável medida para muitos. Mas, os historiadores mostram que isto não se deu com todos.

Passado Violento

Exemplificando: a colonização do que se tornaria os Estados Unidos, por parte de colonos europeus, envolvia uma violação de quase todos esses excelentes princípios. Aqueles ideais foram exigidos pelos colonos europeus, mas foram negados àqueles que já estavam naquela terra muito tempo antes deles.

O ‘direito do povo à inviolabilidade de suas pessoas, casas, contra busca e apreensão’ não se aplicava aos índios que já estavam naquela terra muitos séculos antes dos colonizadores. O fato histórico é que as populações indígenas foram grandemente esmagadas. Suas terras e casas foram apreendidas. As tribos dizimadas foram obrigadas a ir para as reservas. E aos índios nem sequer se concedeu o direito de votar em todos os estados senão em 1948.

Na verdade, os índios eram considerados ‘selvagens’. Tinham deveras lutado entre si, uma tribo amiúde conquistando a outra. E resistiram ferozmente ao homem branco. Mas, pode-se suscitar a questão de se os estadunidenses não teriam resistido com toda sua força, com