SOLUÇÕES NA PÁGINA 27

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melhor ter todas as garantias por escrito, mesmo que o negociante seja conhecido como honesto.

A GARANTIA DO VENDEDOR fornece a promessa, por parte do negociante, de assumir a responsabilidade pelo desempenho ou pela qualidade do produto que vende. Tais garantias são geralmente subentendidas ou são garantias expressas.

GARANTIAS SUBENTENDIDAS devem, presumivelmente, constar de todos os contratos do consumidor. Uma garantia subentendida, afirma o livro You and the Law (Você e a Lei), “assegura que o negociante tem o direito de vender o item, que os produtos se enquadram, em termos gerais, à descrição dada, que se acham em boas condições e são basicamente apropriados para o propósito declarado.” Por exemplo, uma torradeira deve tostar pão. Visto que tais promessas são subentendidas, o consumidor talvez não sabe que elas existem. Um produto vendido “nas condições em que se encontra” não possui garantia implícita.

Uma GARANTIA EXPRESSA dá promessas específicas sobre o desempenho e a qualidade dos produtos. Usualmente é apresentada por escrito. Garantias expressas não podem anular as garantias subentendidas pela lei. Conforme explicado no livro Consumer Rigths and Responsabilities (Os Direitos e as Responsabilidades do Consumidor), “uma condição ou garantia expressa obriga o fabricante ou o vendedor (quem fez a promessa) a honrar sua promessa/garantia, bem como, e não em lugar delas, as promessas já exigidas por lei”.

A GARANTIA DO FABRICANTE garante a condição geral do produto e geralmente incluíam acordo de consertar quaisquer defeitos às custas do fabricante, durante certo período. É importante lembrar que, conforme explicado no livro You and the Law, os “tribunais relutam em responsabilizar o fabricante, sob uma garantia escrita, por quaisquer defeitos ou manutenção não cobertos específica e claramente em seu texto.” Lembre-se, também, de que a maioria de seus produtos possuem as melhores garantias em suas partes mais duráveis. As partes que tem maior probabilidade de desgastar-se geralmente não são abrangidas. Verifique o que a garantia realmente cobre.

Alguns consideram a GARANTIA INCONDICIONAL como oferecendo a melhor proteção de todas. Tal garantia supostamente “não tem limitações”. Outros, porém, estão convencidos de que todas as garantias incluem determinadas condições.

Seja Precavido

Pode-se facilmente entender mal uma garantia. Por exemplo, uma “garantia vitalícia” não significa que será válida por toda a sua vida. Antes, geralmente se refere ao período de vida útil daquele determinado produto, enquanto for o dono daquele determinado produto. Que dizer do termo “satisfação garantida”? É vago demais para ser considerado como garantia genuína.

Assegure-se de LER A LETRINHA MIÚDA antes de assinar. Não raro, o que parece estar garantido em negrito, no anverso dum documento, pode ser anulado ou modificado nas letrinhas miúdas do reverso. Sim, vale a pena conhecer sua garantia porque, como acautela The Consumer’s Handbook, “o que a parte impressa em negrito dá, a impressa em letrinhas miúdas tira”.