a famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Nesta alistaram os direitos que deveriam ser usufruídos pelos franceses, sublinhando “a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão”. Todavia, não muitos anos depois, a nação francesa, sob Napoleão, travava guerras de conquista, que influíam adversamente na ‘liberdade, propriedade e seguranç a’da maioria das nações da Europa.

Alegadamente, a primeira formulação principal de direitos num documento político foi a Carta de Direitos inglesa, em 1689. Todavia, mais tarde, quando o Império Britânico estava sendo construído em diferentes partes do mundo, mostrou-se pouca consideração pelos direitos de muitos dos povos conquistados, tais como os habitantes aborígenes da Austrália e da Tasmânia.

Similarmente, a Declaração de Independência, dos Estados Unidos, sublinhava os direitos dos americanos à “vida, à liberdade e à busca da felicidade”. Todavia, quanta consideração se deu à ‘vida, liberdade e busca da felicidade’ dos milhões de negros que foram desarraigados de seus lares, na África, e vendidos quais escravos nas plantações americanas? E, quando a expansão da nação americana colidiu com os direitos das várias tribos indígenas encontradas, os direitos de quem foram amiúde desconsiderados?

A Cristandade e os Direitos Humanos

Por fim, o registro histórico das igrejas da cristandade no campo dos direitos humanos não tem sido bom. A atitude da cristandade para com a disseminação dos direitos humanos é demonstrada em duas interessantes ocorrências históricas.

Em 1215, os irrequietos barões ingleses obrigaram o falido rei João a assinar a Magna Carta. Esta tem sido chamada de predecessora dos modernos documentos de direitos humanos. Ao passo que as liberdades que concedia eram bastante limitadas, é encarada como marco no sentido de que colocou o rei sob o domínio da lei.

A reação do Papa Inocêncio III diante deste documento ficou registrada. Disse ele: “Rejeitamos inteiramente e condenamos esta solução, e sob ameaça de excomunhão, ordenamos que o rei não ouse observá-la, nem os barões exijam que seja observada. A carta, declaramos aqui ser nula, desprovida para sempre de toda validez.”

Naturalmente, a Magna Carta não desapareceu simplesmente. Foi reeditada várias vezes, sendo até mesmo usada pela Igreja Católica quando os direitos dela estavam ameaçados, e tornou-se uma força no crescimento político da Inglaterra e dos Estados Unidos Em 1524, na Alemanha, ocorreu o que é chamado de “Guerra (ou Revolta) dos Camponeses”. Similar à Revolta do s Camponeses, na Inglaterra, os humildes campônios protestavam contra os impostos cada vez mais altos e os serviços exigidos pelos príncipes da Alemanha. Martinho Lutero aconselhou os camponeses a depor suas armas Quando recusaram, relata-se que ele aconselhou os príncipes a atacá-los e estocá-los “como cães raivosos”. Os príncipes seguiram o conselho dele.

Muitas, muitas vezes mesmo, a posição da cristandade contra o que são atualmente chamados de “direitos humanos” tornou-se violenta. O massacre efetuado pelo protestante Cromwell contra os irlandeses católicos, e a matança dos protestantes huguenotes franceses por parte dos católicos daquela nação são apenas dois exemplos da horrenda intolerância manifesta nas nações da cristandade para com os direitos dos outros. Exemplos adicionais são suas sanguinolentas cruzadas e inquisições; as carreiras dos conquistadores espanhóis que, com a bênção de seus líderes espirituais, empenharam-se em atos de assassínio e pilhagem em muitas partes do mundo; e não se deve esquecer as mulheres, calculadamente 100.000, que foram queimadas vivas na estaca durante a Idade Média, acusadas de feitiçaria.

Sim, no decurso da história, o registro dos direitos humanos da humanidade é péssimo. As forças que deveriam operar para o aprimoramento do homem, como as leis do país ou até mesmo as leis da cristandade, provaram-se inadequadas ou positivamente prejudiciais à humanidade. Houve muitas classes que foram privadas de seus direitos, e as tendências egoístas dos homens impediram tais classes de obter alívio da opressão. Mui amiúde, aconteceu como declarava há muito o livro de Eclesiastes, na Bíblia. “Homem tem dominado homem para seu prejuízo.” — Ecl. 8:9.

O que isto significa para nós, atualmente? Mudaram as coisas? Existe mais esperança agora do que no passado de que os direitos humanos sejam garantidos? O que mostram os fatos?

Que dizer dos direitos humanos atualmente?

“Existe crescente abuso mundial dos direitos humanos, com violações dos padrões internacionais tão difundidos, que encaramos uma crise dos direitos humanos.”

Assim disse Donald M. Frazer, membro da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Alguns, ao lerem tais palavras, talvez fiquem surpresos. Talvez achem que se fez muito progresso em divulgar e em observar os direitos humanos no mundo moderno. Que conceito é correto?

Progresso nos Tempos Modernos

Esta geração testemunhou grandes atividades internacionais a favor dos direitos de diferentes grupos — certamente mais do que nas gerações anteriores. As Nações Unidas tentaram estabelecer um padrão internacional por redigirem, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta