do processo, no entanto, um advogado experiente em tais assuntos acautela: “Quase sempre custa menos obter a correta orientação nos estágios iniciais dum assunto do que tentar corrigir as coisas depois de já se ter causado o dano.”

Se seu processo envolve uma quantia relativamente pequena, e é num tribunal de instância inferior, talvez decida dirigir seu próprio processo, se isto for possível. Os trâmites dos tribunais inferiores são menos rígidos. Mas, amiúde é proveitoso freqüentar o tribunal algum tempo antes de seu julgamento e observar como são feitas as coisas. Muitos juízes são bondosos para com aqueles que estão tentando defender seus próprios processos.

Um beneficiário num espólio julgou que os honorários cobrados pelo advogado eram desarrazoados. O rapaz conversou sobre isso com um advogado, seu amigo, que indicou que os honorários eram por demais elevados. Depois de cuidadosos preparativos, ele advogou a favor de si mesmo no tribunal. Estava bem preparado, determinado e não tinha medo. O juiz reduziu os honorários do advogado em US$ 6.000,00 (uns Cr$ 150.000,00).

Assim, em algumas circunstâncias, poderá ajudar a si próprio, atuando como seu próprio advogado. Todavia, em muitas circunstâncias, a perícia e os serviços dum advogado podem ser indispensáveis; e poderá notar que as informações que seguem são úteis na escolha sábia de um advogado, quando precisar de um.

Chegará a haver uma época em que não se precisará de advogado, quando a classe jurídica, conforme a conhecemos agora, deixará de existir? O próximo artigo considera como, até mesmo agora, fazem-se progressos nesta direção.

Conviver com a lei — agora e para sempre

HÁ EXTREMISTAS que adotaram uma atitude negativa e destrutiva para com a lei em alguns países. Todavia, embora os sistemas jurídicos tenham suas fraquezas, as pessoas equânimes reconhecem os benefícios que até mesmo tais sistemas imperfeitos trazem às nações. A lei e os tribunais certamente fornecem um meio de corrigir muitas injustiças. Juízes sérios e conscienciosos têm demonstrado muita sabedoria e discernimento na solução das disputas legais.

Até mesmo a Bíblia reconhece o direito de as nações fazerem leis e as porem em vigor, para o bem do povo:

“O bom comportamento não tem receio dos magistrados; apenas os criminosos têm algo a temer . . . O estado existe para servir a Deus em vosso benefício. Se violar a lei, contudo, fará bem em ter medo.” — Rom. 13:3, 4, The Jerusalem Bible.

Assim sendo, os bons cidadãos avaliam bem a contribuição que a lei faz ao bem-estar público. Fazem tudo que podem para auxiliar a polícia, os juízes e outras autoridades conscienciosas a manter a lei e a ordem, destarte contribuindo para uma sociedade ordeira.

Evitar os Tribunais

Outra contribuição que os cidadãos podem fazer é na questão de solucionar disputas e problemas, quando possível, sem sobrecarregar o sistema jurídico. Com efeito, muitas disputas poderiam ser evitadas, em primeiro lugar, simplesmente por se fazer um registro por escrito dos acordos. É fácil demais para que as conversas sejam esquecidas ou que haja mal-entendidos. Um memorando de acordo não precisa ser um contrato complicado, redigido por um advogado. O dono da casa pode simplesmente escrever à outra parte, digamos, um pintor (ou carpinteiro, mecânico, bombeiro), declarando: “Esta visa confirmar nossa conversa, na quinta-feira passada, em que concordou pintar minha casa com duas demãos de tinta látex branca, e a beirada de verde. Deverá fornecer a tinta de boa qualidade. O trabalho deve ficar pronto antes do fim de julho de 1979, pela soma de Cr$ 7.500,00, pagável no fim.” Uma nota simples desta espécie poderia impedir muita contenda desnecessária e infeliz.

Mas, quando surgem problemas, muitas pessoas, nas nações desenvolvidas, e principalmente nos Estados Unidos, parecem imaginar que a melhor solução é recorrer aos tribunais. “Poderá ser realmente bom para uma sociedade estar pronta a disputar nos tribunais?” indaga o professor de direito da Universidade de Colúmbia, EUA, Maurice Rosenberg. “Os estadunidenses cada vez mais definem como problemas legais muitas formas de danos e angústias que outrora aceitavam como endêmicas num mundo imperfeito.”

Há muitos problemas que a lei simplesmente não consegue corrigir. Um tribunal poderá ordenar que certo homem forneça dinheiro para sustento de sua família, mas não pode obrigá-lo a continuar trabalhando de forma que tenha o dinheiro. A lei não pode obrigar nem um homem nem uma mulher a mostrar a seus filhos o amor, a bondade e o calor humano que fazem com que um lar seja feliz e equilibrado. Estas áreas essencialmente humanas de responsabilidade só podem ser abrangidas pelas próprias pessoas dispostas.

Por que recorrer a advogados e juízes para decidir questões que pessoas sensatas deveriam decidir por elas mesmas? Por recorrer à lei, as pessoas amiúde se esquivam de sua própria responsabilidade humana básica de ser justas, razoáveis e bondosas com o próximo. (Mat. 22:39) Quando isto acontece, pode-se verdadeiramente dizer: “À medida que as leis se multiplicam, também se decompõe a civilização.”

“Muitos advogados nostalgicamente se lembram dos dias em que uma pessoa podia resolver sem formalidades seus problemas com o próximo e com o varejista da esquina”, observa uma análise do Times de Nova Iorque a respeito do problema. Esforços neste sentido estão sendo feitos em algumas jurisdições, por se usar mediadores imparciais, ao invés de os tribunais, na solução de muitas disputas.

Em tais casos, o mediador ouve ambos os lados e tenta obter um acordo que ambos possam aceitar. Se deixarem de chegar a um acordo desta forma, então, não raro, concorda-se de antemão que o árbitro imaginará uma solução que ele julgue justa, e a mesma se torna obrigatória. “A idéia básica é antiquíssima”, afirma The Wall Street Journal. “As sociedades primitivas há muito dependeram de autoridades locais, ou até mesmo de membros da família, para equacionar problemas entre indivíduos.”

O recurso à lei, então, deve ser feito apenas quando falharam todos os outros meios de negociação e acomodação razoáveis. Em tais circunstâncias, se o caso for grave, havendo boa possibilidade de êxito, talvez a pessoa decida recorrer aos tribunais.

Mesmo depois de um processo ser instaurado, contudo, é bom ouvir as ofertas razoáveis de solução do mesmo. O destacado advogado-escritor estadunidense, Louis Nizer, expressou-se de forma sucinta: “Há um tempo para resolver as coisas e um tempo para lutar, e o bom juízo em fazer