Precisamos da classe jurídica?

“A primeira coisa que faremos: mataremos todos os advogados”, foi a proposta feita em uma das peças de Shakespeare. E Ivo, o santo padroeiro dos juristas franceses, foi descrito no século 13 como ‘um advogado, mas não um trapaceiro, coisa que deixava atônitas as pessoas’.

Os conceitos negativos sobre os advogados e os sistemas jurídicos são tão antigos quanto a história. Mas tais sarcasmos unilaterais (e amiúde espirituosos) não são inteiramente justos. Muitos causídicos são homens conscienciosos dotados de conhecimento, que usam suas habilidades para ajudar pessoas merecedoras que estão em dificuldades.

Obviamente, os advogados e os sistemas jurídicos não podem sanar todos os males da civilização moderna. Se o sistema jurídico não é inteiramente satisfatório, considere as palavras de certo juiz canadense: “A confusão no sistema judicial reflete a confusão da sociedade.” Como todas as instituições humanas, os sistemas legais têm seu lado bom e seu lado ruim.

Quanto ao lado ruim, a imposição da lei é irregular e, não raro, ineficaz. As estatísticas mostram tribunais atravancados, advogados caros, justiça desigual, criminosos sem punição, uma taxa crescente de crime. A confiança do público declina.

Quanto ao lado bom, as leis e a imposição da lei são essenciais para se manter uma sociedade ordeira. Elas trazem benefícios a todas as pessoas, não apenas aos que recorrem aos tribunais. O fato de existir a imposição da lei, mesmo com suas debilidades, deveras age como certa medida de restrição a muitos violadores da lei em potencial. Como resultado, a pessoa e os bens da maioria das pessoas nas comunidades civilizadas gozam de relativa segurança. O comércio consegue funcionar, produzindo bens e gêneros alimentícios, porque o sistema jurídico faz vigorar os contratos e o pagamento das dívidas. Os homicidas, ladrões e vândalos são pelo menos restringidos, se não efetivamente impedidos, de suas práticas malévolas.

Assim, torna-se patente que, embora amiúde elas sejam consideradas como algo corriqueiro, a classe jurídica e a lei oferecem valiosos serviços à humanidade. Mesmo assim, os tribunais, os juízes e os advogados são tidos em pouca estima por muitos. Por quê?

Por que os advogados são criticados

EM 1978, um juiz de Pensilvânia, EUA, Lois G. Forer, num artigo intitulado “A Lei: Promessas Excessivas e Satisfação Inadequada”, escreveu: “A classe jurídica, atualmente, acha-se no ponto mais baixo da estima pública de todos os tempos . . . A desilusão e a dessatisfação com a administração da justiça atingem o próprio cerne de nosso bem-estar e vitalidade nacionais.”

Na Inglaterra, também, os críticos suscitam graves questões. Assevera a introdução de um estudo do sistema legal feito ali:

“Ensina-se-nos a ter fé confiante na justiça britânica . . . Argüimos que há alguns que jamais obtêm justiça.”

Os advogados são influentes em todos os níveis de governo — no legislativo, na administração, na magistratura e nos tribunais. Também detêm um monopólio do exercício da advocacia. Assim, a classe jurídica tem de aceitar certa medida de responsabilidade quanto às queixas legítimas. Considere algumas das acusações mais comuns:

‘Uma Lei Para os Ricos, Outra Para os Pobres’

Lá atrás, em 1905, o Presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, disse:

“Muitos dos mais influentes e mais bem [pagos] membros da classe dos advogados . . . elaboram intrépidos e engenhosos esquemas pelos quais seus clientes muito ricos . . . podem evadir as leis que são feitas para regular os interesses do público.”

Quase seis décadas depois, pouco mudara, quando o Procurador-Geral dos EUA, Robert Kennedy, afirmou: “Os advogados têm de assumir a responsabilidade de permitir o crescimento e a continuação dos dois sistemas jurídicos — um para os ricos, e outro para os pobres.”

Naturalmente, os advogados não são responsáveis pela existência de pobres e ricos neste mundo. E não são, de forma alguma, os únicos cujos serviços profissionais não raro custam mais do que o trabalhador mediano pode pagar. O custo dos serviços jurídicos profissionais, contudo, amiúde coloca a justiça além do alcance do pobre, ou até mesmo do trabalhador mediano.

Conforme observou certa análise noticiosa da classe jurídica, feita pelo Times de Nova Iorque: “Os críticos, tanto de dentro como de fora da classe, contendem que existem leis demais e advogados demais, e que os advogados estão fixando seus preços além dos do mercado.” E o Desembargador-Presidente do Tribunal de Recursos do Estado de Nova Iorque, Charles D. Breitel, falando sobre os advogados que “apenas recebem, recebem, recebem”, avisou que “eles talvez estejam matando a galinha que põe ovos de ouro”.

Tentativas de retificar as injustiças causadas pelas orientações legais de alto preço, tais como os sistemas de assessoramento jurídico, têm obtido apenas êxito relativo. Ao corrigir algumas injustiças, podem gerar outras. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, o resultado amiúde tem sido que apenas os riquíssimos e os paupérrimos podem dar-se ao luxo de mover um processo. Muitas vezes, a classe média, que não se habilita à justiça gratuita, verifica que os serviços jurídicos estão além de seus meios.

Processualística Lenta e Complexa

A complexidade da sociedade moderna e o número crescente de leis se combinam para multiplicar os problemas e atravancar os tribunais como nunca antes. A lentidão do sistema amiúde desencoraja os que o utilizam. Como disse o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal dos EUA, Warren Burger: “As pessoas que têm problemas, como as pessoas que sentem dor, desejam alívio, e o desejam tão rápido quanto possível, e tão barato quanto possível.” Todavia, tais alvos raramente são alcançados, o que contribui para a crítica contra a lei e as instituições jurídicas.

Atraindo a atenção para outra causa de ressentimento, a revista Time cita um ex-auxiliar da presidência dos EUA, o advogado Fred Dutton, que afirma: “Os advogados são pagos para complicar, para manter viva uma disputa, para tornar tudo muito técnico.” Ele observa que um processo a respeito dos rótulos corretos de vidros de pasta de amendoim levou 12 anos, envolvendo 75.000 páginas de documentos e uma transcrição de 24.000 páginas! Isto não quer dizer que todos os causídicos façam disso um hábito, mas ocorrem graves abusos com bastante freqüência para criar uma impressão prejudicial à classe.

Alguns advogados talvez aceitem casos demais e tomem medidas de promover cada processo apenas quando o cliente os consulta. Admitiu certo causídico: “Se o cliente pressiona o advogado, isso pode significar uma diferença de meses de espera que ele poupa.” Se tiver esse tipo de advogado, e quiser que seu processo corra com rapidez, talvez precise persistir em telefonar-lhe. Por outro lado, talvez aconteça que seu advogado precise de cooperação mais plena de sua parte para acelerar as coisas. Forneceu-lhe todas as informações de que ele precisa? Paga-lhe no tempo certo?

Advogados conscienciosos que trabalham de forma eficiente, a um custo razoável para os interesses de seus clientes, podem constituir uma fonte real de paz mental e trazem crédito à sua classe. No entanto, mesmo tais homens têm de trabalhar conforme sistemas legais imperfeitos que talvez promovam injustiças morais devido à sua própria natureza.

Sistema Adversário: Obstrução da Justiça

Já sentiu alguma vez uma sensação de frustração quando ouviu falar de aparente erro judicial no sistema jurídico? Isto talvez se deva, em alguns países, ao fato de que o âmago da jurisprudência anglo-americana é o sistema adversário. Este sistema se baseia na teoria de que a justiça e a verdade emergem do confronto entre dois pontos de vista contrários. Sobre este sistema, o advogado de Nova Iorque, Abraham Pomerantz, observou:

“Jactamo-nos disso, mas trata-se dum sistema muito enganoso que visa, não alcançar, mas frustrar a verdade. Cada lado ressalta os fatos que ajudam e ignora os que não ajudam. Disso resulta a confusão e a distorção, e o sujeito mais esperto vence.”

Cada lado possui um advogado para lutar por seu cliente. Em muitos casos, não existe um acerto ou erro moral bem definido em nenhum dos lados. Mas o sistema adversário tende a ignorar as posições morais e incentivar os advogados a lutar por aquele que lhe paga os honorários.

“Assim, os advogados que pertencem a uma profissão pública, com amplas responsabilidades sociais”, escreve o professor de direito da Faculdade Wellesley, Jerold S. Auerbach, “proclamam a lealdade ao cliente como sua máxima obrigação (quando realmente prezam a lealdade aos honorários pagos pelo cliente)”. Isto, ele passa a demonstrar, indica uma falha fundamental no sistema adversário: Ele “está mal equipado para considerar o bem social, além da suposição implícita de que toda luta e qualquer vencedor é bom para a sociedade”.

Isto nos ajuda a entender como, do ponto de vista leigo, podem surgir decisões judiciais aparentemente absurdas. Os sublimes ideais dos estatutos legais, que visam dar toda defesa possível ao inocente, e proteger o honesto, podem ser usados mui eficazmente por advogados sagazes para ajudar também o culpado e o desonesto. Trata-se dum paradoxo dos sistemas legais humanos, pelo qual não se pode responsabilizar inteiramente os advogados. Embora a justiça seja o ideal, o que amiúde acontece, na prática, entre humanos imperfeitos, é que o conceito do que é correto e errado moralmente é substituído pelo que é “legal”. Descrevendo o que ele, como professor de direito, observa que está acontecendo, Jerold Auerbach afirma:

“Cada ano, quase 100.000 estudantes [norte-americanos] aprendem a pensar como advogados. Ensinar alguém que, por vinte e um anos, tem pensado como pessoa, a pensar como um advogado, não é uma consecução insignificante. A lição exige a suspensão da crença de que o certo e o errado têm qualquer significado além do que o processo adversário e o sistema jurídico decidem.”

O Dilema do Advogado

Tal ponto de vista para com os valores morais no curso de direito apresenta um dilema para os estudantes conscienciosos de direito. “Sinto-me afligido de que [a Faculdade de Direito de] Harvard dê apenas a mínima atenção à ética no curso para futuros advogados”, escreveu um estudante de direito que se formava, num ensaio publicado no Times de Nova Iorque. “No campo da ética legal e pessoal, ficamos entregues a nossos próprios instintos — em meu próprio caso, a instintos inadequadamente examinados.”

Outro aspecto do dilema moral do advogado é expresso pelo criminalista de Nova Iorque, Seymour Wishman: “Lutar tão vigorosamente e com todos os expedientes para ganhar a causa dum cliente acha-se dentro da mais elevada tradição da classe. Quanto menos digno for o cliente, mais nobre é o esforço.”

Os advogados que aderem a tal princípio talvez defendam pessoas de que pessoalmente sabem ser criminosos da pior espécie, ou servem aos negócios ou a outros interesses de clientes que têm alvos moralmente questionáveis. “Muitos de meus clientes são monstros que fizeram coisas monstruosas”, admite o advogado Wishman. “Embora ocasionalmente não sejam culpados do crime de que são acusados, quase todos os meus clientes são culpados de algo.” Muitas de tais pessoas ficam livres para pilhar a sociedade porque obtiveram os ofícios de um “bom” advogado.

Disse um promotor público do Texas, EUA, sobre um de tais advogados: “Ele é bom, ele é muito bom. Mas, por causa dele, há umas duas dúzias de pessoas andando por aí, livres, no Texas, que nem hesitariam em arrancar a cabeça de alguém. Ele é uma ameaça para a sociedade.”

A resposta deste famoso advogado ilustra a debilidade moral dos atuais sistemas jurídicos humanos imperfeitos: “Eu durmo muito bem à noite. Não é minha tarefa ser juiz nem jurado, mas fazer o melhor que eu posso em favor do cidadão acusado.” Todavia, há advogados que atacam esta perplexidade moral.

Muitos causídicos, contudo, concluíram evidentemente que a coisa correta a fazer é evitar tecer quaisquer julgamentos morais pessoais, ao invés de deixar que o processo legal em si seja o árbitro final — certo ou errado. Se os advogados, com seu conhecimento especial dos assuntos do cliente, devem agir corretamente em favor daqueles a quem sabem pessoalmente estar errados, é um dilema da classe.

No conceito de alguns, a tendência no exercício do direito parece ser utilizar qualquer defesa “técnica” disponível em favor do seu cliente, quer ele seja inocente ou culpado. Os advogados, porém, talvez, redargúem: ‘Por que deveríamos ser condenados por usar as regras que foram estabelecidas pela lei?’ A resposta remonta ao dilema moral que confronta os da classe jurídica.

No entanto, precisa-se também observar que, sem dúvida, tais tecnicidades têm poupado muita gente honesta e inocente de erros judiciais. Em alguns casos, os advogados que cuidaram dos processos estavam convictos de que seus clientes eram inocentes, e é por isso que usaram todos os meios legais disponíveis para ajudá-los. Caso não o tivessem feito, pessoas inocentes poderiam ter sido condenadas.

Todavia, muitos acham que a situação é conforme expressa pelo Ministro do Supremo Tribunal dos EUA, Harry Blackmun: “Está faltando equilíbrio. A bússola está torta.” Ele instou com a classe jurídica que renovasse sua dedicação “ao que é justo e moral, bem como escassamente legal”.

No ínterim, as pessoas talvez precisem recorrer a uma ampla variedade de serviços proveitosos providos pela lei ou pelos advogados. Qual é o melhor modo de beneficiar-se dos serviços disponíveis? O próximo artigo considerará isto.

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“As pessoas que têm problemas, como as pessoas que sentem dor, desejam alívio, e o desejam tão rápido quanto possível, e tão barato quanto possível.” — Warren Burger, Ministro-Presidente do Supremo Tribunal dos EUA.

“Preciso dum advogado!”

O QUE faz quando se vê confrontado com um problema legal? Talvez compreenda rapidamente a necessidade de assistência perita.

Suponhamos que seu carro tenha sido roubado e se chocado contra uma árvore. O ladrão está preso, mas, agora, quem pagará o conserto do carro? E quanto ao carro alugado que precisará no ínterim, como se dá em alguns países?

Talvez seu filho tenha sido preso. Pelo que parece, trata-se dum equívoco. Como conseguirá soltá-lo, até ser feita uma investigação? Como provará que ele não é o culpado?

Como é que uma esposa abandonada consegue uma pensão para si mesma e para seus filhos? Se for divorciada, como poderá assegurar-se de uma divisão eqüitativa dos bens da família, inclusive da casa?

Morreu um senhor que deixou viúva e três filhos. Ele tinha pequeno comércio. Tal negócio, agora sob o controle do antigo encarregado, logo começa a perder dinheiro. O que deve fazer a viúva para impedir que tal negócio e os bens do marido sejam tragados por dívidas?

Os problemas que as pessoas têm, tanto merecidos como imerecidos, são infindáveis. Algumas coisas terríveis podem acontecer com aqueles que não sabem proteger-se. Um advogado competente poderá achar uma solução para problemas tais como estes e muitas outras questões legais que afligem as pessoas no mundo complexo da atualidade.

Por Que um Advogado Pode Ajudar

Um advogado gasta anos na faculdade de direito a fim de obter entendimento básico do sistema jurídico. Depois disso, sua experiência no exercício real da profissão o auxilia a equacionar efetivamente muitos problemas. Outra vantagem que um advogado respeitado poderá vir a possuir é a confiança das autoridades, juízes e comerciantes, em sua integridade e bom critério. Por trás dele, também, talvez haja um sistema de apoio — sócios para consulta, uma biblioteca de referências jurídicas, advogados mais jovens, secretárias — tudo sendo parte da organização jurídica necessária para se conseguir as coisas.

Por isso, não é apenas seu tempo que um advogado tem a oferecer. É mister considerar todos os seus recursos quando se fixam seus honorários. Assim, seria injusto criticar os honorários dum advogado simplesmente porque não compreende nem vê tudo que ele faz em favor de seus clientes.

Antes de escolher um advogado para assisti-lo em seu problema específico, deve procurar adquirir algum entendimento dos diferentes campos jurídicos, de modo que possa indagar se seu caso se acha dentro do campo dele. A complexidade da vida e dos assuntos comerciais da atualidade tem levado à crescente especialização no exercício da advocacia. Um advogado que se mostrou eficaz na compra da casa de seu amigo, ou na homologação dum testamento talvez não seja a pessoa certa para mover um processo de danos pessoais ou de erro médico.

Os Diferentes Campos Legais

Um campo jurídico envolve transações onde não existe argumentação, tal como a compra e venda de casas, redigir testamentos, administrar imóveis, acordos financeiros que surgem dum divórcio sem contestação; e, no mundo comercial, a incorporação de firmas, empréstimos e recebimento de dinheiro, fazer contratos, etc. Tais assuntos legais raramente são levados a tribunais, nos EUA, e são classificados como incontestes ou “não contenciosos”.

Na Inglaterra e em certos outros países, a classe jurídica se divide em duas seções, “barristers” e “solicitors”. Os “solicitors” são advogados de bancada; os “barristers” argúem no tribunal. No caso em que a classe está assim dividida, os advogados não podem exercer a profissão em ambas as capacidades. No entanto, nos EUA, eles podem. No Brasil, os advogados se especializam no direito cível ou no criminal.

As questões e as disputas que normalmente são levadas aos tribunais porque as partes não conseguem concordar se enquadram sob o campo do “direito civil contencioso”. Este inclui os casos de acidentes com veículos motorizados, divórcios litigiosos, a exigência do cumprimento de contratos e outros assuntos que envolvem desacordos. As disputas com órgãos governamentais quanto a impostos, zoneamento, licenças de construção e licenças para estabelecimentos comerciais são também áreas do direito civil contencioso.

O perdedor em tais casos pode ter de pagar indenização ao vencedor, ou entregar um carro ou uma propriedade. Mas o julgamento cível é contra seus bens. Não pode ser mandado para a prisão caso não disponha do dinheiro, nos EUA.

O direito criminal abrange ameaças ao público: roubo, fraude, violência, tráfico de tóxicos, homicídio, etc. A punição pode ser em forma de multas, encarceramento, ou até mesmo a morte. A execução do direito criminal em realidade fornece o abrigo que protege a sociedade da tempestade da anarquia que, de outra forma, poderia destruir a ordem pública.

Encontrar o Advogado de Que Precisa

Se precisar dum advogado e não conhecer nenhum, faça algumas indagações judiciosas. Não hesite em fazer perguntas. Poderia telefonar para a Ordem dos Advogados, o foro ou a secretaria de justiça, caso haja um disponível. Amiúde, um comerciante local, um consultor financeiro ou alguém conhecido poderá orientá-lo a um advogado que tenha a perícia necessária. Ou poderia telefonar a algumas firmas de advocacia para indagar que tipo de direito exercem. Em certos países, os advogados podem legalmente anunciar suas especialidades, até mesmo mostrando sua tabela de preços.

Se marcar uma consulta a um advogado, não se sinta obrigado a aceitar o primeiro que encontre. Esboce brevemente seu problema e veja o que ele propõe. Poderá refletir no assunto ou até mesmo consultar outro causídico antes de decidir qual deles usará. No entanto, talvez lhe cobrem uma primeira consulta, dependendo do tempo que tome.

Não se sinta acanhado de verificar o que o advogado pretende cobrar por seus serviços. Compraria um carro sem indagar o preço? Para negócios legais comuns, tais como examinar os documentos da compra duma casa, ou a incorporação duma firma, não deveria haver problemas para se decidir que honorários serão cobrados. Mas um processo, por exemplo, envolve muitas incertezas, assim usualmente não se pode fornecer um total exato desde o início. Mesmo assim, o advogado deve poder dizer pelo menos aproximadamente qual será a variação dos custos, e também os honorários que lhe serão cobrados.

Cuidado com o advogado que promete muita coisa no sentido de êxito garantido num caso contencioso. No máximo, os processos são incertos. Também tenha cuidado com o advogado que concorda em trabalhar por honorários baixos demais: talvez seja incompetente ou não tencione dar a devida atenção a seu problema.

Em muitas cidades, estão surgindo escritórios de advocacia. Oferecem serviços legais de rotina, a preços baixos, que afirmam ser possíveis graças ao grande volume de trabalho e a métodos dinâmicos. Tais escritórios são amiúde criticados pelos advogados ortodoxos à base de que talvez sacrifiquem a qualidade em prol de baixos honorários.

No entanto, recente estudo da Universidade de Miami, EUA, sobre os consulentes de um de tais escritórios concluiu que “a qualidade não precisa diminuir e talvez até mesmo aumente” em alguns casos. “À medida que, por exemplo, o escritório aumente a especialização e o melhor controle sobre o número de processos aceitos”, disse o professor de direito Timothy Muris, “a qualidade poderá aumentar”. Mas, para algumas pessoas, a descarga emocional e o apoio oferecido por um advogado que dê orientação mais pessoal, numa época angustiante em sua vida, poderá valer o custo extra.

Como Poderá Ajudar a Si Mesmo

Poderá ser seu próprio advogado? A natureza do problema e sua própria personalidade e capacidades determinarão isso, em alguns países. Caso não tenha experiência prévia e o processo seja importante, tal como divórcio, custódia, grave acidente, ou grande soma de dinheiro esteja envolvida, então é preciso ser cauteloso.

Outra coisa a considerar é que uma das razões fundamentais para se usar um advogado é dispor de alguém que não esteja emocionalmente envolvido e que possa encarar objetivamente as circunstâncias. As emoções podem enuviar as questões e o critério duma pessoa.

Poderá haver também armadilhas em questões tais como testamentos; estas poderão até mesmo resultar numa herança perdida. Às vezes, o custo do emprego do conhecimento especial dum advogado é muitas vezes coberto pelo dinheiro economizado no fim de tudo. Assim, é sábio não superestimar suas próprias habilidades quando decidir se fará sua própria defesa.

Mas, se achar que seu assunto é um que possa cuidar, mental e emocionalmente, nos países em que a lei permite isso, então é possível comprar petições legais e preencher nos foros locais. Em certos assuntos não contenciosos, existem agora livros que ensinam “como proceder”, até mesmo estojos completos para preenchimento próprio.

Caso dê início ao processo e mais tarde verifique que é complexo demais, talvez ainda seja possível conseguir um advogado para vencer tal dificuldade ou dirigir o restante do processo, no entanto, um advogado experiente em tais assuntos acautela: “Quase sempre custa menos obter a correta orientação nos estágios iniciais dum assunto do que tentar corrigir as coisas depois de já se ter causado o dano.”

Se seu processo envolve uma quantia relativamente pequena, e é num tribunal de instância inferior, talvez decida dirigir seu próprio processo, se isto for possível. Os trâmites dos tribunais inferiores são menos rígidos. Mas, amiúde é proveitoso freqüentar o tribunal algum tempo antes de seu julgamento e observar como são feitas as coisas. Muitos juízes são bondosos para com aqueles que estão tentando defender seus próprios processos.

Um beneficiário num espólio julgou que os honorários cobrados pelo advogado eram desarrazoados. O rapaz conversou sobre isso com um advogado, seu amigo, que indicou que os honorários eram por demais elevados. Depois de cuidadosos preparativos, ele advogou a favor de si mesmo no tribunal. Estava bem preparado, determinado e não tinha medo. O juiz reduziu os honorários do advogado em US$ 6.000,00 (uns Cr$ 150.000,00).

Assim, em algumas circunstâncias, poderá ajudar a si próprio, atuando como seu próprio advogado. Todavia, em muitas circunstâncias, a perícia e os serviços dum advogado podem ser indispensáveis; e poderá notar que as informações que seguem são úteis na escolha sábia de um advogado, quando precisar de um.

Chegará a haver uma época em que não se precisará de advogado, quando a classe jurídica, conforme a conhecemos agora, deixará de existir? O próximo artigo considera como, até mesmo agora, fazem-se progressos nesta direção.

[Quadro na página 9]

Não hesite em fazer perguntas. Determine o campo do direito que tal advogado exerce; veja o que ele propõe fazer; descubra quanto ele pretende cobrar.

Conviver com a lei — agora e para sempre

HÁ EXTREMISTAS que adotaram uma atitude negativa e destrutiva para com a lei em alguns países. Todavia, embora os sistemas jurídicos tenham suas fraquezas, as pessoas equânimes reconhecem os benefícios que até mesmo tais sistemas imperfeitos trazem às nações. A lei e os tribunais certamente fornecem um meio de corrigir muitas injustiças. Juízes sérios e conscienciosos têm demonstrado muita sabedoria e discernimento na solução das disputas legais.

Até mesmo a Bíblia reconhece o direito de as nações fazerem leis e as porem em vigor, para o bem do povo:

“O bom comportamento não tem receio dos magistrados; apenas os criminosos têm algo a temer . . . O estado existe para servir a Deus em vosso benefício. Se violar a lei, contudo, fará bem em ter medo.” — Rom. 13:3, 4, The Jerusalem Bible.

Assim sendo, os bons cidadãos avaliam bem a contribuição que a lei faz ao bem-estar público. Fazem tudo que podem para auxiliar a polícia, os juízes e outras autoridades conscienciosas a manter a lei e a ordem, destarte contribuindo para uma sociedade ordeira.

Evitar os Tribunais

Outra contribuição que os cidadãos podem fazer é na questão de solucionar disputas e problemas, quando possível, sem sobrecarregar o sistema jurídico. Com efeito, muitas disputas poderiam ser evitadas, em primeiro lugar, simplesmente por se fazer um registro por escrito dos acordos. É fácil demais para que as conversas sejam esquecidas ou que haja mal-entendidos. Um memorando de acordo não precisa ser um contrato complicado, redigido por um advogado. O dono da casa pode simplesmente escrever à outra parte, digamos, um pintor (ou carpinteiro, mecânico, bombeiro), declarando: “Esta visa confirmar nossa conversa, na quinta-feira passada, em que concordou pintar minha casa com duas demãos de tinta látex branca, e a beirada de verde. Deverá fornecer a tinta de boa qualidade. O trabalho deve ficar pronto antes do fim de julho de 1979, pela soma de Cr$ 7.500,00, pagável no fim.” Uma nota simples desta espécie poderia impedir muita contenda desnecessária e infeliz.

Mas, quando surgem problemas, muitas pessoas, nas nações desenvolvidas, e principalmente nos Estados Unidos, parecem imaginar que a melhor solução é recorrer aos tribunais. “Poderá ser realmente bom para uma sociedade estar pronta a disputar nos tribunais?” indaga o professor de direito da Universidade de Colúmbia, EUA, Maurice Rosenberg. “Os estadunidenses cada vez mais definem como problemas legais muitas formas de danos e angústias que outrora aceitavam como endêmicas num mundo imperfeito.”

Há muitos problemas que a lei simplesmente não consegue corrigir. Um tribunal poderá ordenar que certo homem forneça dinheiro para sustento de sua família, mas não pode obrigá-lo a continuar trabalhando de forma que tenha o dinheiro. A lei não pode obrigar nem um homem nem uma mulher a mostrar a seus filhos o amor, a bondade e o calor humano que fazem com que um lar seja feliz e equilibrado. Estas áreas essencialmente humanas de responsabilidade só podem ser abrangidas pelas próprias pessoas dispostas.

Por que recorrer a advogados e juízes para decidir questões que pessoas sensatas deveriam decidir por elas mesmas? Por recorrer à lei, as pessoas amiúde se esquivam de sua própria responsabilidade humana básica de ser justas, razoáveis e bondosas com o próximo. (Mat. 22:39) Quando isto acontece, pode-se verdadeiramente dizer: “À medida que as leis se multiplicam, também se decompõe a civilização.”

“Muitos advogados nostalgicamente se lembram dos dias em que uma pessoa podia resolver sem formalidades seus problemas com o próximo e com o varejista da esquina”, observa uma análise do Times de Nova Iorque a respeito do problema. Esforços neste sentido estão sendo feitos em algumas jurisdições, por se usar mediadores imparciais, ao invés de os tribunais, na solução de muitas disputas.

Em tais casos, o mediador ouve ambos os lados e tenta obter um acordo que ambos possam aceitar. Se deixarem de chegar a um acordo desta forma, então, não raro, concorda-se de antemão que o árbitro imaginará uma solução que ele julgue justa, e a mesma se torna obrigatória. “A idéia básica é antiquíssima”, afirma The Wall Street Journal. “As sociedades primitivas há muito dependeram de autoridades locais, ou até mesmo de membros da família, para equacionar problemas entre indivíduos.”

O recurso à lei, então, deve ser feito apenas quando falharam todos os outros meios de negociação e acomodação razoáveis. Em tais circunstâncias, se o caso for grave, havendo boa possibilidade de êxito, talvez a pessoa decida recorrer aos tribunais.

Mesmo depois de um processo ser instaurado, contudo, é bom ouvir as ofertas razoáveis de solução do mesmo. O destacado advogado-escritor estadunidense, Louis Nizer, expressou-se de forma sucinta: “Há um tempo para resolver as coisas e um tempo para lutar, e o bom juízo em fazer tal escolha é um inestimável atributo de um conselheiro.”

Similarmente, em seu Sermão do Monte, Jesus Cristo forneceu alguns conselhos legais práticos, delineando princípios que têm muito mérito até mesmo hoje em dia:

“Resolve prontamente os assuntos com aquele que se queixa de ti em juízo . . . se alguém quiser levar-te perante o tribunal para obter posse da tua roupa interior, deixa-o ter também a tua roupa exterior.” — Mat. 5:25, 40.

Uma solução exige a razoabilidade de ambos os lados. Raramente, em qualquer processo, pode-se afirmar que um lado está 100 por cento certo e o outro totalmente errado.

Disputas na Congregação Cristã

Reconhecendo que haveria algumas disputas até mesmo entre crentes na congregação cristã, a Bíblia bondosa, mas realisticamente, forneceu orientações para pôr fim à contenda.

Jesus mostrou como a consulta, primeiro em particular, e em seguida com a cooperação de outras testemunhas dos fatos, pode ser eficaz na solução de disputas. (Veja Mateus 18:15-17.) Este processo é muitíssimo prático. Advogados ponderados e práticos admitirão isto. Ambas as partes são assim levadas a uma posição de considerar abertamente os fatos do caso. Se assim não se puder conseguir o reconhecimento mútuo dos fatos, então, dentro da congregação cristã, uma comissão judicativa, composta de anciãos, poderá cuidar do assunto.

Isto era similar aos tribunais de aldeias do antigo Israel. Um sistema rápido e prático de justiça era administrado localmente por não-profissionais, os anciãos experientes e sábios da comunidade. Estavam prontos para decidir a questão disputada e isto sem esperar uma porcentagem dos ganhos do caso, como é o costume de muitos profissionais nos tempos modernos. — Êxo. 18:13-26.

Devem as disputas cristãs hoje ser levadas aos tribunais seculares? O apóstolo Paulo sublinhou a necessidade de a comunidade cristã solucionar suas próprias disputas internas: “Se um dentre vós tiver uma disputa com outrem, tem ele coragem de levá-la aos tribunais legais pagãos, ao invés de à comunidade do povo de Deus?. . . Será que não existe um único homem sábio entre vós, capaz de fornecer uma decisão numa causa dum irmão cristão? Precisa um irmão dirigir-se à lei com seu irmão — e perante descrentes? Deveras, já vos rebaixais ao vosso padrão ao dirigir-vos de algum modo à lei junto com outrem. Por que não sofrer antes o dano? Por que não se deixar roubar?” — 1 Cor. 6:1-7, The New English Bible.

Naturalmente, isso não quer dizer que todos os processos jurídicos entre concristãos estejam fora de ordem. Por exemplo, se obter a compensação de uma companhia de seguros, a execução dum testamento ou alguma outra circunstância exigirem um recurso aos tribunais, não há descrédito para a congregação cristã, visto que realmente não existe disputa real entre irmãos cristãos em tais casos. Mas, para cuidar da maioria das diferenças entre os cristãos, acham-se disponíveis homens bem alicerçados em princípios bíblicos, nas congregações. Estão até mesmo ajudando agora a resolver tais assuntos, sem conhecimento do público e o conseqüente vitupério dos recursos aos tribunais. Em alguns casos, o amor cristão até mesmo moverá a pessoa a ‘sofrer o dano’, ao invés de prejudicar o bom nome da congregação perante os de fora.

Quando Prevalece a Verdadeira Justiça

No mundo atual, a imperfeição humana abunda tanto nos sistemas jurídicos como nas pessoas que os utilizam. Mas isto nem sempre será assim. O Criador da humanidade prometeu que, em breve, corrigirá a presente falha dos governos em prover a verdadeira justiça para todo o seu povo. Sob o reino de Deus, a justiça perfeita será possível, porque sua administração não mais estará nas mãos de simples humanos.

Os advogados e os sistemas jurídicos serão algo do passado. Ao invés, com perspicácia sobre-humana, o juiz escolhido de Deus, Jesus Cristo, “não julgará pelo que meramente parece aos seus olhos, nem repreenderá simplesmente segundo a coisa ouvida pelos seus ouvidos. E terá de julgar com justiça os de condição humilde”. — Isa. 11:3, 4.

A humanidade não sentirá falta da classe jurídica e de suas tentativas imperfeitas de conseguir justiça. Ela se regozijará no exercício da verdadeira justiça para sempre. “Seu poder real continuará a crescer; seu reino sempre estará em paz. Ele regerá . . . baseando seu poder no direito e na justiça, desde agora até o fim dos tempos.” — Isa. 9:7, Today’s English Version.

[Foto/Quadro na página 11]

“Poderá ser realmente bom para uma sociedade estar pronta a disputar nos tribunais?” — Maurice Rosenberg, Professor de Direito de Colúmbia.

[Foto/Quadro na página 12]

“Será que não existe um único homem sábio entre vós, capaz de fornecer uma decisão numa causa dum irmão cristão?” — 1 Cor. 6:5, “The New English Bible”.

Contorcida, nodosa, emaranhada e linda

O que é essa coisa contorcida, nodosa, emaranhada e linda? O que é que nos pode fornecer combustível para afugentar o frio do inverno, dar sombra para aliviar o calor do verão, prover tempero para salada, bálsamo para feridas e até mesmo luz para a escuridão da noite? A resposta é a forte, vigorosa e velha oliveira, conhecida pelos eruditos por “Olea europaea”.

Já viu uma oliveira? Se reside perto do Mediterrâneo, certamente que sim, pois estas árvores parecem florescer até mesmo na mais seca e inóspita terra. Nas palavras de certa autoridade. “A importância sem igual desta planta reside especialmente no seu caraterístico cultivo permanente, . . . produzindo safras até mesmo nas condições mais difíceis. Resiste a longos períodos do abandono quase total e se recompõe facilmente de períodos críticos causados por acidentes climatológicos ou por problemas de cultivo.

A oliveira cultivada possui folhagem espessa, consistindo em folhas alongadas e estreitas, cuja face é de um verde-pálido e o outro lado é verde-acinzentado. Os olivais de Andaluzia, no sul da Espanha, estendem-se por quilômetros, com uma carreira após outra de árvores bem cuidadas. Quando a brisa faz farfalhar as folhas, a coloração dupla delas produz um lindo efeito tremeluzente.

Algumas oliveiras chegam a ter configurações estranhas. Os troncos parecem entrelaçar-se e contorcer-se, dando a impressão de lutadores entrelaçados em combate, ou de serpentes contorcendo-se e erguendo-se da toca. Naturalmente, requer muitos anos para isso acontecer. Mas a oliveira não tem pressa.