Se marcar uma consulta a um advogado, não se sinta obrigado a aceitar o primeiro que encontre. Esboce brevemente seu problema e veja o que ele propõe. Poderá refletir no assunto ou até mesmo consultar outro causídico antes de decidir qual deles usará. No entanto, talvez lhe cobrem uma primeira consulta, dependendo do tempo que tome.

Não se sinta acanhado de verificar o que o advogado pretende cobrar por seus serviços. Compraria um carro sem indagar o preço? Para negócios legais comuns, tais como examinar os documentos da compra duma casa, ou a incorporação duma firma, não deveria haver problemas para se decidir que honorários serão cobrados. Mas um processo, por exemplo, envolve muitas incertezas, assim usualmente não se pode fornecer um total exato desde o início. Mesmo assim, o advogado deve poder dizer pelo menos aproximadamente qual será a variação dos custos, e também os honorários que lhe serão cobrados.

Cuidado com o advogado que promete muita coisa no sentido de êxito garantido num caso contencioso. No máximo, os processos são incertos. Também tenha cuidado com o advogado que concorda em trabalhar por honorários baixos demais: talvez seja incompetente ou não tencione dar a devida atenção a seu problema.

Em muitas cidades, estão surgindo escritórios de advocacia. Oferecem serviços legais de rotina, a preços baixos, que afirmam ser possíveis graças ao grande volume de trabalho e a métodos dinâmicos. Tais escritórios são amiúde criticados pelos advogados ortodoxos à base de que talvez sacrifiquem a qualidade em prol de baixos honorários.

No entanto, recente estudo da Universidade de Miami, EUA, sobre os consulentes de um de tais escritórios concluiu que “a qualidade não precisa diminuir e talvez até mesmo aumente” em alguns casos. “À medida que, por exemplo, o escritório aumente a especialização e o melhor controle sobre o número de processos aceitos”, disse o professor de direito Timothy Muris, “a qualidade poderá aumentar”. Mas, para algumas pessoas, a descarga emocional e o apoio oferecido por um advogado que dê orientação mais pessoal, numa época angustiante em sua vida, poderá valer o custo extra.

Como Poderá Ajudar a Si Mesmo

Poderá ser seu próprio advogado? A natureza do problema e sua própria personalidade e capacidades determinarão isso, em alguns países. Caso não tenha experiência prévia e o processo seja importante, tal como divórcio, custódia, grave acidente, ou grande soma de dinheiro esteja envolvida, então é preciso ser cauteloso.

Outra coisa a considerar é que uma das razões fundamentais para se usar um advogado é dispor de alguém que não esteja emocionalmente envolvido e que possa encarar objetivamente as circunstâncias. As emoções podem enuviar as questões e o critério duma pessoa.

Poderá haver também armadilhas em questões tais como testamentos; estas poderão até mesmo resultar numa herança perdida. Às vezes, o custo do emprego do conhecimento especial dum advogado é muitas vezes coberto pelo dinheiro economizado no fim de tudo. Assim, é sábio não superestimar suas próprias habilidades quando decidir se fará sua própria defesa.

Mas, se achar que seu assunto é um que possa cuidar, mental e emocionalmente, nos países em que a lei permite isso, então é possível comprar petições legais e preencher nos foros locais. Em certos assuntos não contenciosos, existem agora livros que ensinam “como proceder”, até mesmo estojos completos para preenchimento próprio.

Caso dê início ao processo e mais tarde verifique que é complexo demais, talvez ainda seja possível conseguir um advogado para vencer tal dificuldade ou dirigir o restante do processo, no entanto, um advogado experiente em tais assuntos acautela: “Quase sempre custa menos obter a correta orientação nos estágios iniciais dum assunto do que tentar corrigir as coisas depois de já se ter causado o dano.”

Se seu processo envolve uma quantia relativamente pequena, e é num tribunal de instância inferior, talvez decida dirigir seu próprio processo, se isto for possível. Os trâmites dos tribunais inferiores são menos rígidos. Mas, amiúde é proveitoso freqüentar o tribunal algum tempo antes de seu julgamento e observar como são feitas as coisas. Muitos juízes são bondosos para com aqueles que estão tentando defender seus próprios processos.

Um beneficiário num espólio julgou que os honorários cobrados pelo advogado eram desarrazoados. O rapaz conversou sobre isso com um advogado, seu amigo, que indicou que os honorários eram por demais elevados. Depois de cuidadosos preparativos, ele advogou a favor de si mesmo no tribunal. Estava bem preparado, determinado e não tinha medo. O juiz reduziu os honorários do advogado em US$ 6.000,00 (uns Cr$ 150.000,00).

Assim, em algumas circunstâncias, poderá ajudar a si próprio, atuando como seu próprio advogado. Todavia, em muitas circunstâncias, a perícia e os serviços dum advogado podem ser indispensáveis; e poderá notar que as informações que seguem são úteis na escolha sábia de um advogado, quando precisar de um.

Chegará a haver uma época em que não se precisará de advogado, quando a classe jurídica, conforme a conhecemos agora, deixará de existir? O próximo artigo considera como, até mesmo agora, fazem-se progressos nesta direção.

Conviver com a lei — agora e para sempre

HÁ EXTREMISTAS que adotaram uma atitude negativa e destrutiva para com a lei em alguns países. Todavia, embora os sistemas jurídicos tenham suas fraquezas, as pessoas equânimes reconhecem os benefícios que até mesmo tais sistemas imperfeitos trazem às nações. A lei e os tribunais certamente fornecem um meio de corrigir muitas injustiças. Juízes sérios e conscienciosos têm demonstrado muita sabedoria e discernimento na solução das disputas legais.

Até mesmo a Bíblia reconhece o direito de as nações fazerem leis e as porem em vigor, para o bem do povo:

“O bom comportamento não tem receio dos magistrados; apenas os criminosos têm algo a temer . . . O estado existe para servir a Deus em vosso benefício. Se violar a lei, contudo, fará bem em ter medo.” — Rom. 13:3, 4, The Jerusalem Bible.

Assim sendo, os bons cidadãos avaliam bem a contribuição que a lei faz ao bem-estar público. Fazem tudo que podem para auxiliar a polícia, os juízes e outras autoridades conscienciosas a manter a lei e a ordem, destarte contribuindo para uma sociedade ordeira.

Evitar os Tribunais

Outra contribuição que os cidadãos podem fazer é na questão de solucionar disputas e problemas, quando possível, sem sobrecarregar o sistema jurídico. Com efeito, muitas disputas poderiam ser evitadas, em primeiro lugar, simplesmente por se fazer um registro por escrito dos acordos. É fácil demais para que as conversas sejam esquecidas ou que haja mal-entendidos. Um memorando de acordo não precisa ser um contrato complicado, redigido por um advogado. O dono da casa pode simplesmente escrever à outra parte, digamos, um pintor (ou carpinteiro, mecânico, bombeiro), declarando: