Como o caso chegou à Corte Europeia

Vahan nasceu na Armênia em abril de 1983. Em 1996, ele e outros membros de sua família começaram a estudar a Bíblia com as Testemunhas de Jeová. Quando tinha 16 anos, ele foi batizado. Por meio de seu estudo da Bíblia, Vahan desenvolveu profundo respeito pelos ensinos de Jesus Cristo, incluindo a orientação que ele deu a seus seguidores de não pegar em armas. (Mateus 26:52) Assim, pouco tempo depois de seu batismo, Vahan teve de tomar uma decisão muito difícil.

Na Armênia, o serviço militar é obrigatório para todos os jovens que completam 18 anos. Quem se recusa a servir nas forças armadas pode ser sentenciado a até três anos de prisão. Vahan queria ser útil à sociedade, mas ao mesmo tempo não queria violar sua consciência treinada pela Bíblia. Então o que ele fez?

Assim que atingiu a idade para o alistamento militar em 2001, Vahan começou a enviar cartas às autoridades na Armênia. Ele escreveu que, se prestasse serviço militar, estaria violando sua consciência e suas crenças religiosas. Mas ele também declarou que estava disposto a realizar serviço civil alternativo.

Mais de um ano se passou, e Vahan continuou a apelar às autoridades para aceitarem sua recusa de prestar serviço militar por motivo de consciência. No entanto, em setembro de 2002, Vahan foi preso e acusado de evasão ao recrutamento. Ele foi sentenciado a 1 ano e meio de prisão. O promotor público, porém, não ficou satisfeito com essa sentença. Apenas um mês depois, ele apelou da decisão, exigindo uma sentença mais dura. Alegou que a objeção de consciência religiosa de Vahan era “infundada e perigosa”. O tribunal de apelação concedeu o pedido do promotor, aumentando a sentença de Vahan para 2 anos e meio de prisão.

Vahan apelou dessa decisão ao tribunal de maior instância da Armênia. Em janeiro de 2003, esse tribunal manteve a decisão do tribunal de apelação. Vahan foi imediatamente transferido para uma prisão a fim de cumprir sua pena junto com assassinos, traficantes de drogas e estupradores.

A decisão da Corte Europeia

Desde 2001, a Armênia faz parte do Conselho da Europa. Portanto, seus cidadãos têm o direito de apelar à Corte Europeia dos Direitos Humanos quando esgotam todos os recursos jurídicos em seu país. Foi isso o que Vahan decidiu fazer. Na apelação, ele argumentou que sua condenação por se recusar a servir no Exército tinha violado o Artigo 9 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Ele solicitou que seu direito à objeção de consciência ao serviço militar fosse protegido com base nesse artigo — algo que nunca tinha sido aceito antes.

Em 27 de outubro de 2009, a Corte Europeia emitiu sua decisão. Com base em casos anteriores, ela julgou que a liberdade de consciência, conforme definida no Artigo 9 da Convenção Europeia não protege os direitos dos objetores de consciência que se recusam a prestar serviço militar.

Nessa época, Vahan já tinha sido liberto havia algum tempo, era casado e tinha um filho pequeno. Vahan ficou decepcionado com a decisão. Assim, teve de escolher entre encerrar o caso e apelar à Grande Câmara da Corte Europeia. Ele escolheu a segunda opção. Visto que a Grande Câmara só aceita julgar casos excepcionais, Vahan ficou feliz quando ela decidiu reavaliar seu caso.

Por fim, em 7 de julho de 2011, em Estrasburgo, França, a Grande Câmara emitiu sua decisão. Com uma maioria esmagadora de 16 votos a 1, a corte concluiu que a Armênia, ao condenar e prender Vahan Bayatyan por sua objeção de consciência ao serviço militar, violou seu direito à liberdade de consciência. O único voto contra foi da juíza da Armênia.

Por que essa decisão é tão significativa? Porque foi a primeira vez na história da Corte Europeia que o direito à objeção de consciência ao serviço militar foi reconhecido como plenamente protegido pelo Artigo 9 da Convenção. Em resultado disso, agora a Corte considera que prender um objetor de consciência é uma violação de direitos básicos numa sociedade democrática.

A Corte declarou o seguinte sobre a posição das Testemunhas de Jeová como objetores de consciência: “A Corte, portanto, não tem nenhum motivo para duvidar de que a recusa do requerente de prestar serviço militar tenha sido motivada por suas crenças religiosas, nas quais ele genuinamente acredita e que estavam em total conflito com sua obrigação de prestar serviço militar.”

Vahan Bayatyan ficou feliz com a decisão histórica a seu favor. Por causa dela, a Armênia está agora sob a obrigação de parar de processar e prender pessoas que têm fortes convicções religiosas que não lhes permitem prestar serviço militar.