• Filipinas
    Anuário das Testemunhas de Jeová de 2003

    • A mídia noticiou essas expulsões. Daí, uma comissão sobre direitos humanos interessou-se por essas crianças, às quais se recusava educação. Parecia que a atitude de 1959 havia mudado. Será que esse seria o momento de Jeová fazer com que a questão fosse considerada novamente? Ernesto Morales, na época ancião em Cebu, disse: “Editores, jornalistas, educadores e outros instaram conosco que levássemos a questão perante o tribunal.” Foram consultados os Departamentos Legais na congênere e na sede mundial. A decisão foi que se movesse ação.

      Mas as decisões do Tribunal Regional de Primeira Instância e em seguida do Tribunal de Apelações foram desfavoráveis. Não quiseram contrariar a decisão de 1959 do Supremo Tribunal no caso Gerona. O único modo de resolver a questão seria levá-la novamente perante o Supremo Tribunal. Será que este se disporia a ouvir o caso? Sim, foi a resposta do Supremo Tribunal! Felino Ganal, um advogado Testemunha de Jeová, tomou a dianteira em mover a ação junto ao mais elevado tribunal. Em questão de dias, o Supremo Tribunal emitiu um mandado de segurança que exigia que todas as crianças expulsas fossem readmitidas nas escolas, ficando o caso ainda pendente.

      Foram apresentados argumentos por ambas as partes. Após cuidadosa consideração, o Supremo Tribunal revogou a decisão de 1959 e sustentou o direito das crianças das Testemunhas de Jeová de se refrear de saudar a bandeira, de jurar lealdade e de cantar o hino nacional. O tribunal explicou essa decisão altamente significativa: “A idéia de que uma pessoa deve ser compelida a saudar a bandeira, . . . sob pena de . . . ser expulsa da escola, é contrária à consciência da atual geração de filipinos que conhece bem a Carta de Direitos, a qual garante seus direitos de livre expressão e livre exercício de crença religiosa e culto.” O tribunal decidiu também que a expulsão de Testemunhas de Jeová das escolas era “violação de seu direito . . , segundo a Constituição de 1987, de receber educação gratuita”. O Manila Chronicle declarou: “O Supremo Tribunal corrige uma injustiça de 35 anos contra as Testemunhas de Jeová.”

      As partes oponentes entraram com um requerimento de reconsideração, mas, em 29 de dezembro de 1995, o Supremo Tribunal indeferiu o pedido. Assim, a decisão continua em vigor. Que vitória para os servos de Jeová!