Cingapura calca aos pés a liberdade de adoração

NA NOITE de 24 de fevereiro de 1995, a polícia fez uma batida em quatro lares na cidade de Cingapura. Ao todo, 69 pessoas foram presas.a Entre elas havia uma mulher de 71 anos e duas moças de 15 anos. Por que se deu isso? Foi por causa de alguma atividade criminosa ou subversiva? Não. Nenhuma dessas pessoas estava empenhada em algo que, mesmo no sentido mais remoto, pudesse ser considerado perigoso, imoral ou anti-social. Não constituíam nenhuma ameaça para os valores morais, a segurança ou o bem-estar dos outros habitantes de Cingapura. No entanto, depois de vasculhar os quatro lares, a polícia levou para o posto policial as 69 pessoas que se haviam reunido para estudar a Bíblia e ter uma reunião social. Ali ficaram detidas toda a noite, foram interrogadas, tiraram-lhes as impressões digitais e as fotografaram — sim, foram tratadas como criminosos comuns! Durante este tempo — tanto quanto 18 horas em condições abaixo dos padrões aceitáveis — negou-se-lhes acesso a conselho jurídico e não se lhes permitiu telefonar para avisar os familiares sobre onde se encontravam. Pode-se imaginar como essa ação sumária afetou esses cidadãos pacíficos, acatadores da lei!

Este cenário faz lembrar as condições existentes durante os dias tenebrosos da Alemanha nazista, e da era comunista na União Soviética e na Europa Oriental. Não é o que o visitante de Cingapura esperaria encontrar nesta cidade-estado moderna, limpa e afluente. Cingapura criou a reputação de maravilha de progresso econômico e social no século 20. Professa ser uma democracia, com uma constituição que garante aos seus cidadãos os direitos humanos básicos, inclusive a liberdade de expressão, religião e reunião.

No entanto, os que foram presos em fevereiro só o foram por serem Testemunhas de Jeová, reunidas para estudar a Bíblia e usufruir companheirismo cristão. Foram acusadas de “assistir a uma reunião de uma sociedade ilegal”.

De fato, tem-se negado às Testemunhas de Jeová o reconhecimento legal em Cingapura desde 1972, quando foi cancelado o registro da Congregação Cingapura, e foram proscritas as publicações, incluindo Bíblias, da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados. Não se deu nenhuma oportunidade de questionar as alegações em que essa ação se baseava. Recentemente, questionou-se nos tribunais de Cingapura a legalidade desta discriminação oficial no caso de quatro Testemunhas, condenadas em fevereiro de 1994 pela posse de publicações bíblicas proibidas. A apelação contra suas condenações foi julgada em agosto de 1994 e foi sumariamente rejeitada. O presidente da Corte Suprema, Yong Pung How, deu a conhecer seu parecer no mês seguinte. Ele sustentou que não houve violação da liberdade religiosa e que as condenações eram justificáveis, baseadas em que as Testemunhas de Jeová constituíam uma ameaça para a segurança nacional, porque seus membros não participavam no serviço militar. Em 17 de fevereiro de 1995, as quatro Testemunhas requereram apelar desta decisão adversa para a Corte de Apelação de Cingapura. O requerimento foi indeferido.

Esta última decisão recebeu destaque na imprensa de Cingapura, controlada pelo governo. Sem dúvida, esta decisão do tribunal e a publicidade resultante prenunciaram os eventos que se seguiram. A prisão das 69 Testemunhas ocorreu em uma semana. As acusações contra quatro delas — cidadãos da Grã-Bretanha, da França e de Luxemburgo — foram subseqüentemente retiradas. Mesmo para estas, porém, o que passaram foi aterrorizador. Um homem vivera e trabalhara em Cingapura por muitos anos com a esposa. Perderam o emprego e a casa alugada, e se viram obrigados a dizer adeus a muitos amigos íntimos.

Os outros 63 adultos foram acusados de pertencer a uma sociedade proscrita, e alguns foram também acusados de estarem de posse de publicações proibidas. Eles se confrontam com a pena máxima de três anos de prisão ou com uma multa de S$3.000 (US$2.100), ou com ambas. As duas moças de 15 anos compareceram separadamente perante o tribunal juvenil.

Nenhuma ameaça para a identidade e a união nacionais

Em todo o mundo, nos mais de 200 países em que moram, as Testemunhas de Jeová são conhecidas como pessoas decentes, honestas e acatadoras da lei. São reconhecidas por se recusarem firmemente a participar em qualquer tipo de ação subversiva e antigovernamental — ação anticristã que pode resultar em se ser desassociado, ou excomungado. Deveras, o governo de Cingapura não tem nada a temer delas. De forma alguma constituem uma ameaça para a segurança nacional ou o senso de identidade e união nacionais de Cingapura. (Romanos 13:1-7) Isto foi explicitamente declarado numa carta datada de 21 de março de 1995, de Milton G. Henschel, presidente da Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados (dos EUA), dirigida ao Primeiro-Ministro Goh Chok Tong, de Cingapura. Esta carta é aqui reproduzida em benefício de nossos leitores.

Pessoas amantes da liberdade, nos setores do comércio, do governo e a nível privado, estarão interessadas em ver o desfecho da situação em Cingapura. Agirá o governo de Cingapura em harmonia com os direitos humanos, básicos, e as liberdades adotadas pela sua própria constituição e pela comunidade internacional de nações? As Testemunhas de Jeová, em todo o mundo, por certo estão profundamente preocupadas com seus companheiros de adoração em Cingapura. Lembram-se deles nas suas orações e se recordam da garantia encontrada na Bíblia: “Jeová ama a justiça e ele não abandonará aqueles que lhe são leais.” — Salmo 37:28.

[Nota(s) de rodapé]

[Quadro com carta na página 30]

21 de março de 1995

Goh Chok Tong

Primeiro-Ministro

Istana Annexe

Cingapura 0923

República de Cingapura

Lee Kuan Yew

Ministro Sênior

Gabinete do Primeiro-Ministro

460 Alexandra Road

37-00 PSA Bldg Cingapura 0511 República de Cingapura

Prezados Senhores:

Um recente despacho da agência Reuters, de Cingapura, com data de 25 de fevereiro de 1995, causou muita preocupação. Noticiou-se que reuniões de estudo bíblico das Testemunhas de Jeová foram dissolvidas pela polícia e que 69 pessoas foram presas. Esta notícia trouxe à atenção do mundo a situação em que se encontram as Testemunhas de Jeová em Cingapura, onde suas atividades e publicações estão proscritas já por mais de 20 anos.

É difícil de entender por que uma organização religiosa, que opera abertamente em mais de 200 países, com plena proteção da lei, esteja proscrita em Cingapura, país que adota os princípios da democracia. Isso é tanto mais preocupante em vista da garantia constitucional de liberdade de adoração que Cingapura concede aos seus cidadãos.

As Testemunhas de Jeová, nunca, em parte alguma, constituem uma ameaça à segurança nacional. De fato, no mundo inteiro, têm a reputação de serem pacíficas, trabalhadoras, moralmente corretas e acatadoras da lei — qualidades que, estou certo, se promovem no seu país.

É verdade que as Testemunhas de Jeová são às vezes entendidas mal ou difamadas em vista da sua aderência estrita às normas bíblicas estabelecidas para os cristãos. Mas, não se deu isso também com o fundador do cristianismo, que também foi difamado como sendo contra “César”, o governo daquela época? As Testemunhas de Jeová simplesmente seguem o exemplo de Jesus e dos primeiros cristãos. Respeitam o governo do país em que vivem, pagam impostos e promovem a boa moral. São cidadãos conscienciosos e retos. As Testemunhas de Jeová, em nenhum país, jamais tomaram parte em qualquer tipo de atividade subversiva, e posso assegurar-lhe que a presença delas em Cingapura não constitui nenhuma ameaça para os interesses nacionais do seu país.

Devido às recentes notícias da mídia, as medidas repressivas tomadas pelo seu governo contra as Testemunhas de Jeová em Cingapura se tornaram agora do conhecimento geral. É um assunto de preocupação especial para os 12 milhões de associados no mundo inteiro. Peço-lhe a gentileza de remediar esta situação e de conceder às Testemunhas de Jeová, no seu país, a liberdade de adoração e de consciência concedida pela Constituição.

Acredito que um debate franco com representantes das Testemunhas de Jeová ajudará a desfazer qualquer mal-entendido a respeito de nossa organização e de nossa atividade, e lhe assegurará que o governo de Cingapura não tem nada a temer das Testemunhas de Jeová. Eu teria prazer em providenciar tal encontro.

Mantenho-me na expectativa da sua resposta.

Respeitosamente,

Milton G. Henschel

Presidente

[Crédito da foto na página 31]

Nik Wheeler/H. Armstrong Roberts