-
A declaração de direitos — por que era necessária?Despertai! — 1991 | 8 de dezembro
-
-
Mas, em 1940, o famoso processo Minersville School District v. Gobitis [Distrito Escolar de Minersville v. Gobitis] recebeu um voto contrário às Testemunhas de Jeová na questão da saudação à bandeira.b Manteve a cerimônia compulsória de saudação à bandeira. O Ministro Frankfurter relatou o voto da maioria e disse que, ao passo que ‘a liberdade e a tolerância e o bom senso’ eram favoráveis à família Gobitas, ele cria que os ministros deveriam submeter-se à vontade dos representantes eleitos do povo. Em outras palavras, devia-se permitir que os políticos redigissem leis que limitassem a liberdade religiosa. Mas, é exatamente isso que a Declaração de Direitos proíbe.
Mais de 170 jornais condenaram tal voto. Apenas alguns o apoiaram. Os comentários jurídicos quase que universalmente se opuseram a ele. Não é de admirar que tal voto tenha sido reformado em questão de três anos. Daí, no processo de West Virginia State Board of Education v. Barnette [Junta de Educação do Estado de Virgínia Ocidental v. Barnette], o Ministro Jackson relatou o voto do Tribunal: “A própria finalidade de uma Declaração de Direitos era remover certos assuntos das vicissitudes da controvérsia política, colocá-los além do alcance das maiorias e das autoridades, e estabelecê-los como princípios legais a serem aplicados pelos tribunais. O direito da pessoa à vida, à liberdade, à propriedade, à liberdade de palavra, à imprensa livre, à liberdade de adoração e de reunião, e outros direitos fundamentais, não podem ser submetidos à votação; eles não dependem do resultado de eleição alguma.”c
-
-
Estudantes participam do dia nacional de históriaDespertai! — 1991 | 8 de dezembro
-
-
Duas moças, de 14 anos, da Pensilvânia, Nicole DiSalvo e Gwen Naglak, que não são Testemunhas de Jeová, escolheram dois processos sobre a saudação à bandeira que envolviam as Testemunhas, na década de 40. Em suas pesquisas, falaram com as pessoas envolvidas nos processos Minersville School District v. Gobitis [Distrito Escolar de Minersville v. Gobitis] e West Virginia Board of Education v. Barnette [Junta de Educação do Estado da Virgínia Ocidental v. Barnette], e visitaram a sede mundial das Testemunhas de Jeová para saber mais sobre a crença das Testemunhas.a
Apresentação Oral
Nicole fez uma apresentação oral intitulada “A Coragem de Permanecer Sentado”. Ela representou Lillian Gobitas e fez reviver os sentimentos e a coragem de Lillian, quando na escola, ao relatar a decisão pessoal de Lillian de não saudar a bandeira em face do ostracismo de seus colegas de escola. Ela transmitiu a alegria de Lillian ao vencer cada passo do processo que levou a questão ao Supremo Tribunal, em 1940. Colocando uma toga preta para representar um ministro do Supremo Tribunal, ela relatou o voto do Tribunal contra a jovem Gobitas. Embora fosse a parte perdedora, Nicole transmitiu a convicção de Lillian de que, para ela, sua decisão fora a acertada.
Apresentação Escrita
A redação de Gwen Naglak, “Uma Só Nação sob Deus”, analisava a situação mundial, tal qual ela se apresentava em 1935, e o fato de que as Testemunhas de Jeová se recusavam a saudar a bandeira. O leitor sente o efeito disto quando primeiramente William, de 10 anos, e depois Lillian, de 12, são expulsos da escola.
Nos processos judiciais que se seguiram à expulsão deles, na Pensilvânia, todos os juízes votaram a favor da família Gobitas. No entanto, a junta escolar apresentou recurso ao Supremo Tribunal. Ali, em 3 de junho de 1940, o Tribunal votou contra os Gobitas. Um resultado disso foi que milhares de abusos foram cometidos contra as Testemunhas de Jeová. Gwen então remontou os eventos até a decisão do Supremo Tribunal, em 1943, quando o Tribunal reformou o voto declarado em 1940.
Na conclusão, Gwen escreveu: “Admiro Lillian e William por terem tido a coragem de fazer aquilo que julgavam certo, e de lutar por suas crenças. Ao meu ver, são eles que verdadeiramente amam o seu país.”
-