Iniciativas Contra o Fumo

A Europa talvez siga esse exemplo. A Corte Constitucional da Itália, que é o mais alto colégio interpretativo da Constituição, recentemente reconheceu que os cidadãos têm o direito de solicitar compensação financeira por “danos incorridos do chamado fumar passivo”. O tribunal afirmou que, uma vez que a Constituição garante o “direito à saúde”, qualquer pessoa que fume em lugares públicos viola “a proibição primária e geral de alguém prejudicar a saúde de outrem”, e poderia ser obrigada a compensar a vítima. “A compensação”, declarou o tribunal, relaciona-se “a todos os danos que poderiam impedir, em potencial, que a pessoa se sinta realizada como ser humano”.