Torrente internacional de ações judiciais

Bem antes da Primeira Guerra Mundial, o clero, pressionando as autoridades locais, tentava impedir a distribuição de publicações por parte dos Estudantes da Bíblia em sua respectiva região. Depois da Guerra, porém, a oposição se intensificou. Num país após outro, obstáculos legais de todo tipo imaginável foram colocados no caminho daqueles que se empenhavam em obedecer à ordem profética de Cristo de pregar as boas novas do Reino de Deus com o objetivo de dar testemunho. — Mat. 24:14.

Incentivados pelas evidências de que as profecias bíblicas estavam se cumprindo, os Estudantes da Bíblia partiram de seu congresso em Cedar Point, Ohio, EUA, em 1922, decididos a deixar o mundo saber que os Tempos dos Gentios haviam expirado e que o Senhor assumira o seu grande poder e passara a reinar nos céus. “Anunciai, anunciai, anunciai o Rei e seu reino”, era seu lema. Naquele mesmo ano, o clero na Alemanha instigou a Polícia a prender alguns Estudantes da Bíblia que distribuíam publicações bíblicas. Não foi um incidente isolado. Em 1926, havia 897 de tais casos pendentes nos tribunais alemães. Havia tanto litígio que, em 1926, foi necessário que a Sociedade Torre de Vigia dos EUA abrisse um departamento jurídico na sua filial em Magdeburgo. Em 1928, só na Alemanha houve 1.660 processos movidos contra os Estudantes da Bíblia, e as pressões aumentavam ano após ano. O clero estava decidido a acabar com a obra dos Estudantes da Bíblia e alegrava-se quando alguma decisão de tribunal indicava que estava tendo certa medida de êxito.

Nos Estados Unidos, prisões de Estudantes da Bíblia por causa da pregação de casa em casa ocorreram em 1928, em South Amboy, Nova Jérsei. Em uma década, o total anual de prisões relacionadas com o seu ministério nos Estados Unidos era de mais de 500. Em 1936 o número explodiu — para 1.149. Para dar a necessária assistência, foi preciso manter um departamento jurídico também na sede mundial da Sociedade.

A intensa atividade de pregação na Romênia também enfrentou uma severa resistência da parte das autoridades então no poder. As Testemunhas de Jeová que distribuíam publicações bíblicas muitas vezes eram presas e cruelmente espancadas. De 1933 a 1939 foram movidos 530 processos contra as Testemunhas. Mas a lei do país continha garantias de liberdade, de modo que recursos à Suprema Corte da Romênia resultaram em muitas decisões favoráveis. Quando a Polícia passou a aperceber-se disso, ela confiscava a literatura e maltratava as Testemunhas, mas tentava evitar ação no tribunal. Depois que finalmente se permitiu o registro da Sociedade como corporação na Romênia, os oponentes empenharam-se em frustrar o objetivo desse registro legal obtendo um mandado judicial proibindo a distribuição de publicações da Torre de Vigia. Essa decisão foi revogada por um tribunal superior, mas daí o clero induziu o ministro dos cultos a agir para neutralizar essa decisão.

Na Itália e na Hungria, como na Romênia, as publicações bíblicas que as Testemunhas de Jeová usavam foram confiscadas pela Polícia dos governos então dominantes. O mesmo foi feito no Japão, na Coréia e na Costa do Ouro (agora chamado de Gana). As Testemunhas de Jeová que haviam vindo do exterior receberam ordens de deixar a França. Por muitos anos, nenhuma Testemunha de Jeová recebeu permissão de entrar na União Soviética para pregar o Reino de Deus.

À medida que a febre do nacionalismo se espalhava pelo mundo a partir de 1933 e década de 40 adentro, proscrições governamentais contra as Testemunhas de Jeová foram impostas num país após outro. Milhares de Testemunhas foram levadas aos tribunais durante este período por causa de sua recusa conscienciosa de saudar bandeiras e sua insistência na neutralidade cristã. Em 1950 foi relatado que nos 15 anos prévios só nos Estados Unidos as Testemunhas de Jeová enfrentaram mais de 10.000 casos de prisão.

Quando, em 1946, dentro de um curto período mais de 400 Testemunhas foram levadas aos tribunais na Grécia, isto não foi o começo de tal ação ali. Já vinha ocorrendo há anos. Além de prisão, eram impostas pesadas multas, exaurindo os irmãos financeiramente. Mas, analisando a sua situação, eles disseram: “O Senhor abriu o caminho para que a obra de testemunho chegasse às autoridades da Grécia, que ouviram a respeito do estabelecimento do reino da justiça; também os juízes nos tribunais tiveram a mesma oportunidade.” As Testemunhas de Jeová encararam claramente o assunto como Jesus disse que seus seguidores deviam encarar. — Luc. 21:12, 13.

Batalhas com desvantagens aparentemente intransponíveis

Durante as décadas de 40 e 50, a província canadense de Quebec virou um verdadeiro campo de batalha. Desde 1924 ocorriam ali prisões por causa da pregação das boas novas. Por volta do inverno de 1931, algumas Testemunhas eram apanhadas pela Polícia todos os dias, às vezes duas vezes por dia. As despesas com assuntos legais tornaram-se pesadas para as Testemunhas no Canadá. Daí, em princípios de 1947, o total de processos pendentes nos tribunais na Província de Quebec envolvendo as Testemunhas disparou para 1.300; no entanto, havia ali apenas um pequeno grupo de Testemunhas de Jeová.

Aquela era uma época em que a Igreja Católica Romana representava uma influência poderosa que todo político e todo juiz naquela província tinha de levar em conta. Os clérigos em geral eram tidos em alta estima em Quebec, e as pessoas obedeciam prontamente aos ditames do sacerdote local. Como o livro State and Salvation (O Estado e a Salvação), de 1989, descreveu a situação: “O cardeal de Quebec tinha assento especial no recinto da Assembléia Legislativa, bem ao lado do reservado ao vice-governador. De uma maneira ou de outra, grande parte de Quebec estava sob o controle direto da igreja . . . A missão da igreja era, de fato, fazer a vida política de Quebec ajustar-se ao conceito católico romano de que verdade é o catolicismo, erro é tudo o que não é católico, e liberdade é poder falar e viver a verdade católica-romana.”

Humanamente falando, as desvantagens contra as Testemunhas, não apenas em Quebec, mas no mundo inteiro, pareciam intransponíveis.

Acusações de todo tipo imaginável

Os oponentes das Testemunhas de Jeová vasculhavam os códigos de lei em busca de qualquer pretexto para acabar com a sua atividade. Muitas vezes acusavam-nas de mascatear sem licença, afirmando assim que a obra era comercial. Contradizendo isso, em outras partes alguns pioneiros eram acusados de vadiagem porque se dizia que não tinham emprego remunerado.

Por décadas, autoridades em alguns cantões (estados) da Suíça persistentemente tentaram classificar a distribuição de literatura bíblica pelas Testemunhas de Jeová de venda ambulante. Em especial, o procurador de estado no Cantão de Vaud, de língua francesa, estava decidido a não permitir vigorar quaisquer decisões de cortes inferiores que fossem favoráveis às Testemunhas.

Num lugar após outro, as Testemunhas de Jeová foram informadas de que tinham de ter licença para distribuir suas publicações ou para realizar reuniões bíblicas. Mas era realmente necessária uma licença? As Testemunhas responderam: “Não!” Em que base?

Elas explicaram: ‘Jeová Deus ordena que suas testemunhas preguem o evangelho de Seu reino, e os mandamentos de Deus são supremos e têm de ser obedecidos por suas testemunhas. Nenhum órgão legislativo ou executivo pode de direito interferir nas leis de Jeová. Visto que nenhum poder governante do mundo pode de direito proibir a pregação do evangelho, nenhuma de tal autoridade ou poder secular pode conceder licença para pregar o evangelho. De nenhuma maneira os poderes seculares têm autoridade nesse assunto. Pedir a humanos permissão para fazer algo que Deus ordenou que se fizesse seria um insulto a Deus.’

As acusações lançadas contra as Testemunhas de Jeová não raro apresentavam forte evidência de animosidade religiosa. Assim, quando os folhetos Encare os Factos e Cura circularam, o superintendente da filial da Sociedade nos Países Baixos (Holanda) foi intimado a comparecer perante um tribunal em Haarlem, em 1939, para responder à acusação de insultar um segmento da população holandesa. O promotor argumentou, por exemplo, que as publicações da Torre de Vigia declaravam que a hierarquia católica-romana fraudulentamente arrancava dinheiro do povo afirmando libertar os mortos de um lugar em que estes não se encontram — o purgatório, cuja existência, diziam as publicações, a Igreja não podia provar.

No banco, a testemunha vedete da hierarquia, o “padre” Henri de Greeve, lamentou: “Meu maior agravo é que uma pessoa de fora poderia pegar a impressão de que os sacerdotes são simplesmente um bando de vilões e trapaceiros.” Ao ser chamado para depor, o superintendente da filial da Sociedade abriu a Bíblia católica e mostrou ao tribunal que aquilo que o folheto dizia a respeito dos ensinamentos católicos estava em consonância com a própria Bíblia deles. Daí, quando o advogado da Sociedade perguntou a Greeve se ele podia provar as doutrinas do fogo do inferno e do purgatório, ele respondeu: “Não posso provar isso; apenas creio nisso.” O juiz percebeu prontamente que era exatamente isso o que o folheto afirmara. O caso foi encerrado, e o sacerdote saiu às pressas do tribunal, furioso!

Agitados por causa da crescente atividade das Testemunhas de Jeová no leste do que então era a Tchecoslováquia, o clero local acusou as Testemunhas de espionagem. A situação se parecia à vivida pelo apóstolo Paulo quando o clero judaico do primeiro século acusou-o de sedição. (Atos 24:5) Centenas de casos foram levados aos tribunais em 1933-34, até que o governo se convenceu de que não havia base válida para a acusação. Na província canadense de Quebec, nas décadas de 30 e 40, as Testemunhas também eram levadas a julgamento sob a acusação de conspiração sediciosa. Os próprios clérigos — católicos e protestantes — mas em especial católico-romanos — até mesmo iam ao tribunal como testemunhas contra elas. O que haviam feito as Testemunhas de Jeová? O clero argumentava que haviam colocado em risco a unidade nacional por publicarem coisas que poderiam causar descontentamento com relação à Igreja Católica Romana. Contudo, as Testemunhas de Jeová replicaram que, na realidade, haviam distribuído literatura que trazia às pessoas humildes consolo da Palavra de Deus, mas que isto enfurecia o clero porque ensinamentos e práticas antibíblicos estavam sendo expostos.

O que possibilitou que as Testemunhas de Jeová prosseguissem em face de tal persistente oposição? Foi a sua fé em Deus e em sua Palavra inspirada, a sua devoção altruísta a Jeová e a seu Reino, e a força resultante da operação do espírito de Deus. Como dizem as Escrituras, “o poder além do normal [é] o de Deus e não o de nós mesmos”. — 2 Cor. 4:7.

As Testemunhas de Jeová tomam a ofensiva no campo jurídico

Por décadas antes da Primeira Guerra Mundial, os Estudantes da Bíblia haviam-se dedicado a uma ampla distribuição gratuita de publicações bíblicas em ruas perto de igrejas e de casa em casa. Mas daí muitas cidades nos Estados Unidos baixaram decretos que dificultavam muito esse “trabalho voluntário”. O que se poderia fazer?

The Watch Tower (A Sentinela) de 15 de dezembro de 1919 explicou: “Crendo ser nosso dever envidar todos os esforços possíveis para dar testemunho em favor do reino do Senhor e não afrouxar as mãos diante de obstáculos, e em vista do fato de que houve tal esforço sistemático contra a obra voluntária, ultimaram-se os arranjos para o uso de uma revista, . . . THE GOLDEN AGE (A IDADE DE OURO).”a

Com a intensificação do testemunho de casa em casa, porém, aumentaram também as tentativas de aplicar leis para coibi-lo ou proibi-lo. Nem todos os países têm dispositivos legais que possibilitam garantir liberdades para minorias diante de oposição oficial. Mas as Testemunhas de Jeová sabiam que a Constituição dos Estados Unidos garantia a liberdade de religião, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Assim, quando juízes interpretavam regulamentos locais de tal modo que impedissem a pregação da Palavra de Deus, as Testemunhas levavam suas causas a tribunais superiores.b

Ao rememorar o que ocorrera, Hayden C. Covington, que desempenhara um papel relevante em assuntos jurídicos relacionados com a Sociedade Torre de Vigia (dos EUA), mais tarde explicou: “Se não se tivesse recorrido de milhares de condenações registradas por magistrados, tribunais policiais e outros tribunais inferiores, formar-se-ia uma montanha de precedentes como gigantesco obstáculo no campo da adoração. Por recorrermos, nós evitamos a formação desse obstáculo. O nosso modo de adoração foi incorporado na lei dos Estados Unidos e de outros países por causa de nossa persistência em recorrer de decisões adversas.” Nos Estados Unidos, um grande número de pleitos judiciais chegaram até a Suprema Corte.

Fortalecendo as garantias de liberdade

Uma das primeiras causas relacionadas com o ministério das Testemunhas de Jeová a chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos originou-se na Geórgia e foi apresentada perante a Corte em 4 de fevereiro de 1938. Alma Lovell havia sido condenada na corte do magistrado em Griffin, Geórgia, de violar um decreto que proibia a distribuição de literatura de qualquer espécie sem permissão do administrador municipal. Entre outras coisas, a irmã Lovell havia oferecido às pessoas a revista The Golden Age. Em 28 de março de 1938, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o decreto era inválido porque submetia a liberdade de imprensa à licença e à censura.c

No ano seguinte, J. F. Rutherford, como advogado da requerente, apresentou argumentos à Suprema Corte no processo de Clara Schneider v. Estado de Nova Jérsei.d Depois, em 1940, houve o processo Cantwell v. Estado de Connecticut,e para o qual J. F. Rutherford esboçou a súmula jurídica e Hayden Covington apresentou a argumentação oral perante a Corte. O desfecho positivo desses casos reforçou as garantias constitucionais de liberdade de religião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Mas houve reveses.

Duros reveses nos tribunais

A questão da saudação à bandeira, no que tange a escolares filhos de Testemunhas de Jeová, chegou pela primeira vez aos tribunais norte-americanos em 1935 no pleito Carlton B. Nicholls v. Prefeito e Comissão Escolar de Lynn (Massachusetts).f O pleito foi encaminhado à Suprema Corte Judicial do Estado de Massachusetts. Em 1937 o tribunal decidiu que, independentemente do que Carleton Nichols Jr. e seus pais dissessem crer, não havia necessidade de fazer concessões por razões de crença religiosa. Disse o tribunal: “A saudação à bandeira e o voto de lealdade aqui em questão em nenhum sentido legítimo se relaciona com religião. . . . Não concernem aos conceitos de quem quer que seja com relação ao seu Criador. Não dizem respeito às suas relações com o seu Criador.” Quando a questão da saudação obrigatória à bandeira foi levada à Suprema Corte dos EUA no caso de Leoles v. Landersg, em 1937, e de novo em Hering v. Junta Estadual de Educaçãoh, em 1938, o Tribunal negou provimento a esses casos porque não havia, na sua opinião, nenhuma questão federal importante a considerar. Em 1939 a Corte novamente rejeitou um recurso que envolvia a mesma questão, no caso de Gabrielli v. Knickerbocker.i Naquele mesmo dia, sem ouvir uma argumentação oral, ela confirmou a decisão adversa de um tribunal inferior no caso Johnson v. Cidade de Deerfield.j

Finalmente, em 1940, a Corte concedeu uma audiência plena no caso denominado Distrito Escolar de Minersville v. Gobitis.k Uma série de advogados famosos apresentou súmulas ao processo em ambos os lados. J. F. Rutherford apresentou argumentação oral em favor de Walter Gobitas e seus filhos. Um membro do departamento jurídico da Universidade de Harvard representou a Ordem dos Advogados dos EUA e a Liga das Liberdades Civis em argumentar contra a saudação compulsória à bandeira. Contudo, seus argumentos foram rejeitados e, com apenas um voto contrário, a Suprema Corte, em 3 de junho, decidiu que as crianças que não saudassem a bandeira podiam ser expulsas das escolas públicas.

Durante os três anos seguintes, a Suprema Corte decidiu contra as Testemunhas de Jeová em 19 processos. A mais significativa foi a decisão adversa, em 1942, em Jones v. Cidade de Opelika.l Rosco Jones havia sido condenado por distribuir publicações nas ruas de Opelika, Alabama, sem pagar uma taxa de licença. A Suprema Corte confirmou a condenação e disse que os governos têm o direito de cobrar taxas razoáveis para vendas e que tais leis não podiam ser impugnadas mesmo que as autoridades locais arbitrariamente revogassem a licença. Foi um duro golpe, porque agora, qualquer comunidade — instigada por clérigos ou por quem quer que se opusesse às Testemunhas de Jeová — poderia excluí-las legalmente e, deste modo, talvez pensassem os oponentes, parar a atividade de pregação das Testemunhas de Jeová. Mas algo estranho aconteceu.

Muda a maré

No caso Jones v. Opelika, cuja decisão foi esse golpe contra o ministério público das Testemunhas de Jeová, três dos juízes declararam que não apenas discordavam da maioria da Corte no caso em pauta, mas achavam também que haviam ajudado a lançar o fundamento para essa decisão no caso Gobitis. “Visto que nos juntamos à opinião no caso Gobitis”, acrescentaram, “achamos ser esta uma ocasião apropriada para declarar que agora cremos que este também foi decidido erroneamente”. As Testemunhas de Jeová consideraram isso como deixa para reapresentar as questões à Corte.

Foi apresentada uma Ação de Recursos no caso de Jones v. Opelika. Nessa ação, foram apresentados fortes argumentos jurídicos. Declarava também firmemente: “Esta Corte deve levar em conta o fato supremo que está lidando judicialmente com servos do Deus Todo-Poderoso.” Foram passados em revista precedentes bíblicos que mostram as implicações disso. Dirigiu-se atenção ao conselho dado pelo instrutor de lei Gamaliel à suprema corte judaica do primeiro século, a saber: “Não vos metais com estes homens, mas deixai-os em paz . . . senão podereis talvez ser realmente achados como lutadores contra Deus.” — Atos 5:34-39.

Finalmente, em 3 de maio de 1943, no decisivo caso Murdock v. Comunidade de Pensilvânia,a a Suprema Corte reverteu a sua decisão anterior em Jones v. Opelika. Declarou que qualquer taxa de licença como precondição para exercer a liberdade de religião da pessoa pela distribuição de literatura religiosa é inconstitucional. Este caso reabriu as portas dos Estados Unidos às Testemunhas de Jeová e tem sido citado como autoridade em centenas de casos desde então. O dia 3 de maio de 1943 foi deveras um dia memorável para as Testemunhas de Jeová com respeito a litígios perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse único dia, 12 dentre 13 processos (os quais foram juntados para audiência e parecer em quatro decisões), a Corte decidiu em favor das Testemunhas de Jeová.b

Cerca de um mês depois — em 14 de junho, o anual Dia da Bandeira da nação — a Suprema Corte de novo inverteu a sua posição, desta vez quanto à sua decisão no caso Gobitis, fazendo isso no caso intitulado Junta de Educação do Estado de Virgínia do Oeste v. Barnette.c O tribunal decidiu que “nenhuma autoridade, grande ou pequena, pode prescrever o que deve ser ortodoxo na política, no nacionalismo, na religião ou em outras questões de opinião, tampouco forçar cidadãos a confessar por palavras ou ações a sua fé nesses postulados.” Grande parte da argumentação contida nessa decisão foi depois adotada no Canadá pela Corte de Apelação em Ontário no caso Donald v. Junta de Educação de Hamilton, cuja decisão a Suprema Corte canadense recusou-se a anular.

Coerente com a sua decisão no caso Barnette, e no mesmo dia em Taylor v. Estado de Mississípi,d a Suprema Corte dos Estados Unidos sustentou que as Testemunhas de Jeová não podem ser legitimamente acusadas de sedição por explicarem suas razões de não saudarem a bandeira e ensinarem que todas as nações estão no lado perdedor porque se opõem ao Reino de Deus. Essas decisões também abriram o caminho para posteriores julgamentos favoráveis em outros tribunais em casos envolvendo pais Testemunhas de Jeová cujos filhos haviam se recusado a saudar a bandeira na escola, bem como em questões respeitantes a emprego e guarda de crianças. A maré definitivamente havia mudado.e

Nova era de liberdade em Quebec

As Testemunhas de Jeová também batalhavam na questão da liberdade de adoração no Canadá. De 1944 a 1946, centenas de Testemunhas haviam sido presas em Quebec ao participarem no seu ministério público. A lei canadense estipulava a liberdade de adoração, mas turbas dissolviam reuniões em que se estudava a Bíblia. A Polícia atendia às instâncias do clero católico no sentido de que se acabasse com as atividades das Testemunhas de Jeová. Juízes de tribunais municipais cumulavam as Testemunhas de Jeová de insultos, embora não se tomasse nenhuma ação contra os membros de turbas. O que se poderia fazer?

A Sociedade programou uma assembléia especial em Montreal, para 2 e 3 de novembro de 1946. Os oradores recapitularam a posição das Testemunhas de Jeová segundo a Bíblia e segundo o ponto de vista da lei do país. Depois, anunciou-se uma campanha de distribuição costa a costa de 16 dias — em inglês, francês e ucraniano — do tratado O Ódio Ardente de Quebec a Deus, a Cristo e à Liberdade É Uma Vergonha Para Todo o Canadá. Apresentava em detalhes a violência de turbas e outras atrocidades cometidas contra as Testemunhas de Jeová em Quebec. Houve depois um segundo tratado, Quebec, Fracassaste Para com Teu Povo!

As prisões em Quebec aumentaram vertiginosamente. Para enfrentar a situação, a filial canadense da Sociedade Torre de Vigia dos EUA montou um departamento jurídico com representantes tanto em Toronto como em Montreal. Quando chegaram à imprensa as notícias de que Maurice Duplessis, primeiro-ministro de Quebec, havia deliberadamente arruinado os negócios de Frank Roncarelli, que operava um restaurante e era Testemunha de Jeová, simplesmente porque providenciara fiança para outras Testemunhas, o público canadense protestou ruidosamente. Daí, em 2 de março de 1947, as Testemunhas de Jeová lançaram uma campanha nacional convidando o povo do Canadá a pedir ao governo uma Declaração de Direitos. Foram conseguidas mais de 500.000 assinaturas, a maior petição até então apresentada ao Parlamento canadense! A esta se seguiu, no ano seguinte, uma petição ainda maior para reforçar a primeira.

No ínterim, a Sociedade selecionou dois casos como testes para recorrer à Suprema Corte do Canadá. Um destes, Aimé Boucher v. Sua Majestade o Rei, dizia respeito à acusação de sedição que repetidas vezes havia sido feita contra as Testemunhas.

O caso Boucher baseava-se na participação que teve Aimé Boucher, um brando fazendeiro, na distribuição do tratado O Ódio Ardente de Quebec. Foi sedicioso de sua parte divulgar a violência de motins contra as Testemunhas de Jeová em Quebec, o desrespeito à lei da parte de autoridades que lidavam com as Testemunhas, e a evidência de que o bispo católico e outros membros do clero católico instigavam os motins?

Ao analisar o tratado que fora distribuído, um dos juízes da Suprema Corte disse: “O documento foi intitulado ‘O Ódio Ardente de Quebec a Deus, a Cristo e à Liberdade É Uma Vergonha Para Todo o Canadá’; consiste primeiro de uma chamada à calma e à razão na análise da matéria a ser considerada em apoio ao título; daí de referências gerais à vingativa perseguição movida em Quebec contra as Testemunhas como irmãos em Cristo; uma narrativa detalhada de incidentes específicos de perseguição; e um apelo final ao povo da província, em protesto contra o domínio de turbas e táticas tipo gestapo, para que, através do estudo da Palavra de Deus e obediência a seus mandamentos, possa-se realizar uma ‘generosa colheita dos bons frutos do amor a Ele e a Cristo e à liberdade humana’.”

A decisão da Corte anulou a condenação de Aimé Boucher, mas três dos cinco juízes meramente ordenaram um novo julgamento. Resultaria isso numa decisão imparcial nos tribunais inferiores? Apresentou-se uma petição da consultoria jurídica das Testemunhas de Jeová para que a própria Suprema Corte revisse o processo. Surpreendentemente, o pedido foi atendido. Enquanto a petição estava pendente, o número de juízes da Corte aumentou, e um dos juízes originais mudou de opinião. O resultado, em dezembro de 1950, foi uma decisão de 5 contra 4 inocentando plenamente o irmão Boucher.

De início, essa decisão foi contestada tanto pelo assistente do procurador-geral como pelo primeiro-ministro (que era também procurador-geral) da província de Quebec, mas, paulatinamente, foi posta em vigor através dos tribunais. Assim, a acusação de sedição que repetidas vezes havia sido lançada contra as Testemunhas de Jeová no Canadá foi definitivamente enterrada.

Mas ainda outro caso foi interposto como teste à Suprema Corte canadense — Laurier Saumur v. Cidade de Quebec. Este contestava os regulamentos municipais sobre licença, envolvidos num grande número de condenações nas cortes inferiores. No caso Saumur, a Sociedade buscava uma injunção permanente contra a cidade de Quebec para evitar que as autoridades interferissem na distribuição de literatura religiosa pelas Testemunhas de Jeová. Em 6 de outubro de 1953, a Suprema Corte deu o seu veredicto. A resposta foi “sim” para as Testemunhas de Jeová, “não” para a província de Quebec. Esta decisão também trouxe vitória em mil outros casos em que os mesmos princípios de liberdade religiosa eram o fator governante. Isto abriu uma nova era para a obra das Testemunhas de Jeová em Quebec.

Treinamento em direitos e procedimentos legais

À medida que o número de processos aumentava em fins da década de 20 e depois, tornou-se necessário que as Testemunhas de Jeová aprendessem procedimentos legais. Visto que J. F. Rutherford era advogado e servira ocasionalmente como juiz, ele viu a necessidade de as Testemunhas receberem instruções nesses assuntos. Especialmente desde 1926 as Testemunhas vinham enfatizando a pregação de casa em casa, aos domingos, com o uso de livros que explicavam a Bíblia. Por causa da oposição à distribuição aos domingos de literatura bíblica, o irmão Rutherford preparou o panfleto Liberty to Preach (Liberdade de Pregar) a fim de ajudar os que viviam nos Estados Unidos a entender seus direitos sob a lei. Mas ele não podia pessoalmente cuidar de todos os assuntos jurídicos, de modo que providenciou que outros advogados servissem como membros da equipe na sede da Sociedade. Além disso, outros, espalhados pelo país, prestaram uma estreita colaboração.

Os advogados não podiam comparecer a todas as necessárias audiências de tribunal nos milhares de processos relacionados com a atividade de pregação das Testemunhas de Jeová, mas podiam suprir valioso aconselhamento. Para isso, providenciou-se o treinamento de todas as Testemunhas de Jeová em procedimentos legais básicos. Fez-se isso em assembléias especiais nos Estados Unidos, em 1932 e, mais tarde, nos programas normais da Reunião de Serviço nas congregações. Um pormenorizado “Normas dum Julgamento” foi publicado no Anuário de 1933 (em inglês) das Testemunhas de Jeová (mais tarde como folha à parte). Essas instruções eram ajustadas segundo as circunstâncias. A edição de 3 de novembro de 1937 de Consolation supriu aconselhamento jurídico adicional sobre situações específicas que surgiam.

Com essa informação, as Testemunhas em geral cuidavam de sua própria defesa em tribunais locais, em vez de contratarem os serviços de um advogado. Descobriram que assim muitas vezes podiam dar testemunho ao tribunal e apresentar as questões com exatidão ao juiz, evitando que seus casos fossem decididos meramente à base de tecnicidades jurídicas. Nos casos em que a decisão era adversa, em geral entrava-se com um recurso, ainda que algumas Testemunhas cumprissem um termo de prisão em vez de contratarem um advogado, cujos serviços seriam necessários num tribunal de recursos.

À medida que surgiam situações novas e as decisões nos tribunais estabeleciam precedentes, forneciam-se mais informações para manter as Testemunhas de Jeová atualizadas. Assim, em 1939 foi publicado o folheto Advice for Kingdom Publishers (Conselho aos Publicadores do Reino) para ajudar os irmãos nas lutas nos tribunais. Dois anos mais tarde foi apresentada uma consideração mais extensiva no folheto Jehovah’s Servants Defended (Defendidos os Servos de Jeová). Este folheto citou ou considerou 50 diferentes decisões de tribunais americanos envolvendo Testemunhas de Jeová, bem como muitos outros casos, e explicou como esses precedentes jurídicos podiam ser usados com proveito. Daí, em 1943, cada Testemunha recebeu um exemplar de Freedom of Worship (Liberdade de Adoração), que foi estudado diligentemente nas Reuniões de Serviço nas congregações. Além de fornecer uma valiosa seleção de casos, esse folheto detalhou as razões bíblicas para cuidar dos assuntos de determinadas maneiras. A isso se seguiu, em 1950, o folheto atualizado Defending and Legally Establishing the Good News (Defendendo e Estabelecendo Legalmente as Boas Novas).

Tratava-se de uma progressiva educação jurídica. O objetivo, porém, não era transformar as Testemunhas de Jeová em advogados, mas sim manter aberto o caminho à pregação das boas novas do Reino de Deus publicamente e de casa em casa.

Como nuvem de gafanhotos

Onde as autoridades se consideravam acima da lei, o tratamento que davam às Testemunhas de Jeová às vezes era implacável. Independentemente dos métodos empregados por seus oponentes, porém, as Testemunhas de Jeová sabiam que a Palavra de Deus aconselha: “Não vos vingueis, amados, mas cedei lugar ao furor; pois está escrito: ‘A vingança é minha; eu pagarei de volta, diz Jeová.’” (Rom. 12:19) Não obstante, sentiam-se profundamente na obrigação de dar testemunho. Como faziam isso ao se confrontarem com oposição oficial?

Embora as congregações das Testemunhas de Jeová em geral fossem pequenas na década de 30, havia um forte vínculo entre elas. Quando ocorriam dificuldades sérias numa localidade, as Testemunhas de regiões vizinhas sentiam-se ansiosas de ajudar. Em 1933, nos Estados Unidos, por exemplo, 12.600 Testemunhas foram organizadas em 78 divisões. Quando ocorriam persistentes detenções numa área, ou quando os oponentes pressionavam com êxito as emissoras de rádio a cancelar contratos para irradiar programas preparados pelas Testemunhas de Jeová, o escritório da Sociedade em Brooklyn era notificado. Dentro de uma semana, enviavam-se reforços a essa área para dar testemunho concentrado.

Dependendo da necessidade, de 50 a 1.000 Testemunhas se apresentavam numa hora marcada, em geral na zona rural perto da área a ser trabalhada. Todos eram voluntários; alguns vinham de até 320 quilômetros. Cada grupo que ia no mesmo carro recebia território que podia ser coberto em talvez 30 minutos ou possivelmente no máximo em duas horas. Assim que cada grupo começava a trabalhar na sua seção designada, uma comissão de irmãos ia à Polícia para notificá-la do trabalho que estava sendo feito e fornecer uma lista de todas as Testemunhas que estariam trabalhando na localidade naquela manhã. Dando-se conta de que suas próprias forças eram suplantadas pelo número de Testemunhas, as autoridades na maioria dos lugares permitiam que a obra prosseguisse sem impedimentos. Em algumas localidades elas enchiam a cadeia com Testemunhas de Jeová, mas, daí, nada mais podiam fazer. Para quem quer que fosse preso, as Testemunhas tinham advogados a postos que apresentavam fiança. O efeito era semelhante ao da simbólica nuvem de gafanhotos mencionada nas Escrituras em Joel 2:7-11 e Revelação (Apocalipse) 9:1-11. Assim, era possível continuar a pregação das boas novas mesmo em face de oposição intensa.

Expostas as ações de autoridades arbitrárias

Parecia benéfico informar as pessoas em algumas áreas quanto ao que as autoridades locais faziam. Em Quebec, quando os tribunais submeteram as Testemunhas a procedimentos que faziam lembrar os tribunais da Inquisição, foi enviada uma carta a todos os membros do parlamento de Quebec descrevendo os fatos. Visto que isso não resultou em nenhuma ação, a Sociedade enviou uma cópia dessa carta a 14.000 homens de negócios em toda a província. Daí a informação foi levada aos editores de jornais para publicação.

No leste dos Estados Unidos, o público foi informado por meio de programas de rádio. No Betel de Brooklyn, vários atores habilitados, peritos em imitação, formavam o que se chamava Teatro do Rei. Quando autoridades arbitrárias levavam Testemunhas de Jeová a julgamento, fazia-se um registro estenográfico completo dos procedimentos do tribunal. Os atores compareciam ao tribunal, para conhecerem bem o tom da voz e a maneira de falar dos policiais, do promotor e do juiz. Depois de extensa publicidade para garantir uma grande audiência radiofônica, o Teatro do Rei representava cenas do tribunal com notável realismo, de modo que o público soubesse exatamente qual era o comportamento das autoridades. Com o tempo, por causa da profusa publicidade, algumas dessas autoridades tornaram-se mais cautelosas ao cuidarem de casos envolvendo as Testemunhas de Jeová.

[Quadro na página 684]

Testemunho à Suprema Corte dos EUA

Ao comparecer perante a Suprema Corte dos Estados Unidos como assistente jurídico no caso “Gobitis”, Joseph F. Rutherford, membro da Ordem dos Advogados de Nova Iorque e presidente da Sociedade Torre de Vigia, focalizou claramente a atenção na importância de submeter-se à soberania de Jeová Deus. Disse ele:

“São testemunhas de Jeová os que dão testemunho em favor do nome do Deus Todo-Poderoso, cujo nome exclusivo é JEOVÁ. . . .

“Chamo a atenção ao fato de que Jeová Deus, mais de seis mil anos atrás, prometeu estabelecer por meio do Messias um governo de justiça. Ele cumprirá essa promessa no devido tempo. Os fatos dos dias de hoje à luz das profecias indicam que isto está próximo. . . .

“Deus, Jeová, é a única fonte da vida. Ninguém mais pode dar a vida. O Estado de Pensilvânia não pode dar a vida. O Governo americano não pode. Deus fez esta lei [proibindo a adoração de imagens], como disse Paulo, para salvaguardar Seu povo contra a idolatria. É uma coisa pequena, talvez se diga. Assim também foi o ato de Adão comer do fruto proibido. O importante não foi a maçã que Adão comeu, mas sim seu ato de desobedecer a Deus. A questão é se o homem obedecerá a Deus ou se obedecerá a uma instituição humana. . . .

“Lembro a esta Corte (embora dificilmente seja necessário fazer isso) que no caso ‘Igreja v. Estados Unidos’ esta Corte sustentou que a América é uma nação cristã; e isto significa que a América tem de obedecer à lei divina. Significa também que esta Corte reconhece judicialmente o fato de que a lei de Deus é suprema. E se um homem conscienciosamente crê que a lei de Deus é suprema e conscienciosamente age de acordo com isso, nenhuma autoridade humana pode controlar a sua consciência ou interferir nela. . . .

“Talvez se me permita trazer à atenção o seguinte: na abertura de toda sessão desta Corte o pregoeiro anuncia estas palavras: ‘Deus salve os Estados Unidos e esta honorável Corte.’ E eu digo agora, Deus salve esta honorável Corte de cometer um erro que levará este povo dos Estados Unidos a uma classe totalitária e destruirá todas as liberdades garantidas pela Constituição. Esta é uma questão sagrada para todo americano que ama a Deus e a Sua Palavra.”

[Quadro na página 687]

Preparação do caminho para a revogação

Quando a Suprema Corte americana decidiu, em 1940, no caso “Distrito Escolar de Minersville v. Gobitis”, que se podia exigir que escolares saudassem a bandeira, oito dos nove juízes concordaram. Apenas o Juiz Stone discordou. Mas, dois anos depois, ao registrarem sua discordância no caso “Jones v. Opelika”, outros três juízes (Black, Douglas, e Murphy) aproveitaram a oportunidade para declarar que criam que o caso “Gobitis” havia sido decidido errado porque colocara a liberdade religiosa numa posição subordinada. Isto significava que quatro dos nove juízes estavam a favor de reverter a decisão no caso “Gobitis”. Dois dos outros cinco juízes que haviam rebaixado a liberdade religiosa se aposentaram. Dois novos juízes (Rutledge e Jackson) compunham a bancada quando o próximo caso de saudação à bandeira foi apresentado à Suprema Corte. Em 1943, em “Junta de Educação do Estado da Virgínia do Oeste v. Barnette”, ambos votaram em favor da liberdade religiosa em vez da saudação compulsória à bandeira. Assim, por 6 votos a 3, a Corte reverteu a posição que tomara em cinco casos anteriores (“Gobitis”, “Leoles”, “Hering”, “Gabrielli” e “Johnson”) que haviam sido levados a essa Corte.

É interessante que o Juiz Frankfurter, na sua discordância no caso “Barnette”, tenha dito: “Como tem acontecido no passado, a Corte de tempos a tempos reverte a sua posição. Mas eu creio que nunca antes desses casos das Testemunhas de Jeová (exceto pequenos desvios subseqüentemente reconsiderados) essa Corte revogou decisões de modo a restringir os poderes do governo democrático.”

[Quadro na página 688]

“Uma antiga forma de evangelismo missionário”

Em 1943, no caso “Murdock v. Pensilvânia”, a Suprema Corte dos Estados Unidos disse, entre outras coisas:

“A distribuição manual de panfletos religiosos é uma antiga forma de evangelismo missionário — tão antiga como a história das impressoras. Tem sido uma força poderosa em vários movimentos religiosos no decorrer dos anos. Esta forma de evangelismo é utilizada hoje em larga escala por várias seitas religiosas cujos colportores levam o Evangelho a milhares e milhares de lares e buscam, através de visitas pessoais, ganhar adeptos para a sua fé. É mais do que pregar; é mais do que distribuição de literatura religiosa. É uma combinação de ambos. Seu objetivo é tão evangélico como o é a reunião de reavivamento. Esta forma de atividade religiosa ocupa a mesma posição de destaque sob a Primeira Emenda que a adoração nas igrejas e a pregação dos púlpitos. Tem o mesmo direito de proteção que as atividades de religião mais ortodoxas e convencionais. Tem também o mesmo direito que as outras às garantias de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.”

[Quadro na página 690]

“Direitos iguais para todos”

Sob o cabeçalho acima, uma colunista canadense bem conhecida na época, escreveu em 1953: “Uma grande fogueira na sede do Parlamento devia comemorar a decisão da Suprema Corte do Canadá no caso Saumur [que fora levado à Corte pelas Testemunhas de Jeová]; uma fogueira digna de uma grande ocasião. Poucas decisões na história da justiça canadense terão sido mais importantes. Poucos tribunais terão prestado melhor serviço do que este ao Canadá. Nenhum deles deixou os canadenses que prezam a sua herança de liberdade tão profundamente endividados. . . . Não há fogueiras que possam comemorar dignamente essa libertação.”

[Fotos na página 679]

Em 138 processos envolvendo Testemunhas de Jeová, recursos e petições foram levados à Suprema Corte dos EUA. Em 111 destes, de 1939 a 1963, Hayden Covington (visto aqui) serviu como advogado.

[Foto na página 681]

Maurice Duplessis, primeiro-ministro de Quebec, ajoelhando-se publicamente perante o Cardeal Villeneuve, em fins da década de 30, e colocando um anel em seu dedo como evidência dos laços íntimos entre a Igreja e o Estado. Em Quebec, a perseguição contra as Testemunhas de Jeová foi especialmente intensa.

[Foto na página 683]

W. K. Jackson, que era membro do departamento jurídico da sede da Sociedade, serviu por dez anos como membro do Corpo Governante das Testemunhas de Jeová.

[Foto na página 685]

Rosco Jones, cujo processo envolvendo o ministério das Testemunhas de Jeová foi duas vezes à Suprema Corte dos EUA.

[Fotos na página 686]

Juízes da Suprema Corte dos EUA que, numa votação de 6 a 3 no caso “Barnette”, rejeitaram a saudação compulsória à bandeira em favor da liberdade de adoração. Isto reverteu a decisão anterior da própria Corte no caso “Gobitis”.

Crianças envolvidas nos processos

Lillian e William Gobitas

Marie e Gathie Barnette

[Foto na página 689]

Aimé Boucher, inocentado pela Suprema Corte do Canadá numa decisão que rejeitou as acusações de sedição contra as Testemunhas de Jeová.

[Foto na página 691]

Este tratado, em três idiomas, informou a todos no Canadá a respeito das atrocidades cometidas contra as Testemunhas de Jeová em Quebec.

[Foto na página 692]

Tornou-se necessário ensinar procedimentos jurídicos às Testemunhas de Jeová, para que pudessem lidar com a oposição ao seu ministério; estas são algumas das publicações jurídicas que usaram.