Onde surgem dificuldades, os anciãos locais podem reunir-se com as autoridades da cidade a fim de encontrar uma solução. As Testemunhas de Jeová recusam-se firmemente a pedir permissão para realizar um trabalho que Deus ordenou que fosse feito, e a Constituição dos EUA, escorada por decisões da Suprema Corte, garante a liberdade de adoração e de imprensa que não é sujeita ao pagamento de nenhuma taxa como precondição. Mas as Testemunhas de Jeová entendem que as pessoas estão com medo, e talvez concordem em notificar a Polícia antes de começarem a dar testemunho numa determinada área, se necessário. Contudo, se não for possível nenhum acordo aceitável, um advogado da sede da Sociedade se corresponderá com autoridades locais explicando a obra das Testemunhas de Jeová, a lei constitucional que apóia seu direito de pregar, e sua capacidade de fazer valer tal direito por meio de ações federais contra a municipalidade e suas autoridades por dano a direitos civis.f

Em alguns países tem sido necessário até mesmo recorrer à justiça a fim de reafirmar liberdades básicas há muito tidas como certas. Foi assim na Finlândia, em 1976, e de novo em 1983. Pretensamente para preservar a tranqüilidade dos moradores, uma série de regulamentos locais proibia o trabalho religioso que significasse ir de casa em casa. Contudo, foi salientado nos tribunais de Loviisa e de Rauma que a pregação de casa em casa é parte da religião das Testemunhas de Jeová e que o governo havia aprovado esse método de evangelização quando concedeu um alvará à associação religiosa das Testemunhas de Jeová. Mostrou-se também que muitos gostam das visitas das Testemunhas de Jeová e que seria um cerceio da liberdade banir tal atividade só porque nem todos a apreciam. Depois do final bem-sucedido desses casos, muitas cidades revogaram seus regulamentos neste respeito.

Moldando a lei constitucional

A atividade das Testemunhas de Jeová tem sido, em alguns países, um fator importante em moldar a lei. Todo estudante de Direito americano está bem ciente da contribuição feita pelas Testemunhas de Jeová à defesa dos direitos civis nos Estados Unidos. Refletindo o alcance dessa contribuição há artigos tais como: “A Dívida da Lei Constitucional para com as Testemunhas de Jeová”, publicado no Minnesota Law Review de março de 1944, e “Um Catalisador da Evolução da Lei Constitucional: As Testemunhas de Jeová na Suprema Corte”, publicado em University of Cincinnati Law Review, em 1987.

As ações judiciais movidas pelas Testemunhas de Jeová compõem uma parte significativa da lei americana relacionada com a liberdade de religião, de expressão e de imprensa. Essas ações têm feito muito para preservar as liberdades não apenas das Testemunhas de Jeová mas também da inteira população. Num discurso na Universidade de Drake, Irving Dilliard, conhecido escritor e editor, disse: “Quer goste disso, quer não, as Testemunhas de Jeová fizeram mais para ajudar a preservar as nossas liberdades do que qualquer outro grupo religioso.”

E sobre a situação no Canadá, o prefácio do livro O Estado e a Salvação — as Testemunhas de Jeová e Sua Luta pelos Direitos Civis (em inglês) declara: “As Testemunhas de Jeová ensinaram ao Estado, e ao povo canadense, qual deve ser a aplicação prática da proteção legal a grupos discordantes. Ademais, a . . . perseguição [contra as Testemunhas na província de Quebec] levou a uma série de ações judiciais que, nos anos 40 e 50, chegaram até a Suprema Corte do Canadá. Essas ações também deram uma importante contribuição às atitudes canadenses a respeito de direitos civis, e constituem o alicerce da jurisprudência sobre liberdades civis no Canadá hoje.” “Um dos resultados” da batalha jurídica das Testemunhas pela liberdade de adoração, explica o livro, “foi o longo processo de discussões e debates que levou à Declaração dos Direitos”, que é agora parte da lei básica do Canadá.

Cerca de trinta e um casos nos quais estavam envolvidas chegaram à Suprema Corte nos cinco anos de 1938 a 1943, e as decisões nestes e em casos posteriores deram um grande impulso à causa das liberdades da Carta dos Direitos em geral, e à proteção da liberdade religiosa em particular.” — “Church and State in the United States”, de Anson Phelps Stokes, Volume III, 1950, página 546.