1, 2. (a) O que os líderes religiosos conseguiram fazer com a obra de pregação, mas como os apóstolos reagiram? (b) Por que os apóstolos se recusaram a acatar a ordem de não pregar?

O PENTECOSTES de 33 EC ocorreu há pouco tempo. A congregação cristã em Jerusalém tem apenas algumas semanas de existência. Com certeza, para Satanás é a hora certa de agir. Antes que a congregação se fortaleça, ele quer eliminá-la. Sem demora, Satanás manobra os acontecimentos de tal modo que os líderes religiosos proíbem a obra de pregação do Reino. Os apóstolos, porém, continuam pregando com coragem, e muitos homens e mulheres se tornam “crentes no Senhor”. — Atos 4:18, 33; 5:14.

² Enfurecidos, os opositores atacam de novo — dessa vez por prender todos os apóstolos. Mas, à noite, o anjo de Jeová abre as portas da prisão, e de madrugada os apóstolos já estão pregando de novo. Eles são presos novamente e levados perante as autoridades, que os acusam de desacatar a ordem de não pregar. Em resposta, os apóstolos dizem com coragem: “Temos de obedecer a Deus como governante antes que aos homens.” As autoridades ficam tão furiosas que querem “eliminá-los”. Mas, naquele momento crítico, Gamaliel, respeitado instrutor da Lei, se pronuncia, alertando as autoridades: “Não vos metais com estes homens, mas deixai-os em paz.” Por incrível que pareça, as autoridades aceitam seu conselho e libertam os apóstolos. O que aqueles homens fiéis fazem? Destemidamente, continuam “sem cessar a ensinar e a declarar as boas novas a respeito do Cristo, Jesus”. — Atos 5:17-21, 27-42; Pro. 21:1, 30.

3, 4. (a) Que método antigo Satanás tem usado para atacar o povo de Deus? (b) O que analisaremos neste e nos próximos dois capítulos?

³ Aquele julgamento em 33 EC foi a primeira vez que a congregação cristã sofreu oposição de autoridades, mas com certeza não a única. (Atos 4:5-8; 16:20; 17:6, 7) Em nossos dias, Satanás ainda influencia opositores da adoração verdadeira para instigar autoridades a impor proibições à nossa obra de pregação. Opositores têm levantado várias acusações contra o povo de Deus. Uma delas é que somos perturbadores da ordem pública, ou desordeiros. Outra é que somos sediciosos, ou seja, que promovemos rebeliões contra o governo; ainda outra é que somos comerciantes, ou vendedores. Em ocasiões apropriadas, nossos irmãos foram aos tribunais para provar que essas acusações são falsas. Quais foram os resultados desses casos? Como as decisões dos tribunais proferidas décadas atrás afetam você hoje? Analisemos alguns casos judiciais para ver como eles nos ajudaram a “defender e estabelecer legalmente as boas novas”. — Fil. 1:7.

⁴ Neste capítulo nos concentraremos em como temos defendido nosso direito à liberdade de pregação. Os dois capítulos seguintes analisarão algumas das batalhas jurídicas que travamos com o objetivo de permanecermos separados do mundo e vivermos segundo os padrões do Reino.

Desordeiros ou defensores leais do Reino de Deus?

5. No fim dos anos 30, por que pregadores do Reino foram presos, e o que os da dianteira cogitaram fazer?

⁵ No fim dos anos 30, cidades e estados em todos os Estados Unidos da América tentaram forçar as Testemunhas de Jeová a obter algum tipo de autorização legal ou licença para pregar. Mas nossos irmãos não fizeram isso. Uma licença pode ser revogada, e eles acreditavam que nenhum governo tinha autoridade para impedi-los de cumprir a ordem dada por Jesus de pregar a mensagem do Reino. (Mar. 13:10) Isso resultou na prisão de centenas de pregadores do Reino. Os irmãos da dianteira, por sua vez, cogitaram ir aos tribunais. Eles esperavam provar que o Estado havia imposto restrições ilegais ao direito das Testemunhas de Jeová de praticar livremente sua religião. E em 1938 um incidente levou a uma ação judicial que estabeleceu um precedente para casos futuros. O que aconteceu?

6, 7. O que aconteceu com a família Cantwell?

⁶ Na manhã de terça-feira de 26 de abril de 1938, Newton Cantwell, de 60 anos, sua esposa, Esther, e seus filhos Henry, Russell e Jesse — todos pioneiros especiais — saíram para um dia de pregação na cidade de New Haven, Connecticut. Na realidade, eles estavam prontos para ficar fora mais de um dia. Por quê? Eles já tinham sido presos várias vezes, então sabiam que podiam ser presos de novo. Mas essa perspectiva não diminuiu o desejo da família de pregar a mensagem do Reino. Eles chegaram a New Haven em dois carros. Newton dirigiu o carro da família que estava carregado de publicações e fonógrafos portáteis, e Henry, de 22 anos, dirigiu o carro de som. E, conforme esperavam, em poucas horas eles foram parados pela polícia.

⁷ Primeiro Russell, de 18 anos, foi preso; depois Newton e Esther. A certa distância, Jesse, de 16 anos, viu seus pais e seu irmão serem levados pela polícia. Visto que Henry estava pregando em outra parte da cidade, o jovem Jesse ficou sozinho. Mesmo assim, ele pegou seu fonógrafo e continuou pregando. Dois homens católicos deixaram que Jesse tocasse a gravação de um discurso do irmão Rutherford chamado “Inimigos”. Mas, enquanto escutavam, eles ficaram tão furiosos que quiseram bater em Jesse. Com calma, Jesse se afastou, mas pouco depois um policial o parou. Assim, Jesse também foi preso. A polícia não indiciou a irmã Esther, mas indiciou o irmão Newton e seus filhos. No entanto, eles foram libertados sob fiança no mesmo dia.

8. Por que Jesse Cantwell foi declarado culpado de ser um desordeiro?

⁸ Poucos meses depois, em setembro de 1938, a família foi a julgamento perante o juízo de primeira instância em New Haven. Newton, Russell e Jesse foram acusados de solicitar donativos sem licença. Apesar das apelações à Suprema Corte de Connecticut, Jesse foi declarado culpado de incitar perturbação da paz — de ser um desordeiro. Por quê? Porque os dois homens católicos que tinham ouvido a gravação disseram no tribunal que ela tinha insultado sua religião e os tinha provocado. Em razão da condenação, os irmãos responsáveis em nossa organização recorreram à Suprema Corte dos Estados Unidos — o tribunal de maior instância do país.

9, 10. (a) Qual foi a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos no caso da família Cantwell? (b) Como nós ainda nos beneficiamos dessa decisão?

⁹ Começando em 29 de março de 1940, o juiz-presidente Charles E. Hughes e mais oito juízes ouviram os argumentos apresentados pelo irmão Hayden Covington, um dos advogados das Testemunhas de Jeová.a Quando o advogado representando o Estado de Connecticut apresentou seus argumentos numa tentativa de provar que as Testemunhas de Jeová eram desordeiras, um dos juízes perguntou: “Não é verdade que a mensagem que Cristo Jesus divulgou era impopular nos dias dele?” O advogado do estado respondeu: “Sim, era, e se não me falha a memória a Bíblia diz o que aconteceu com Jesus por divulgar essa mensagem.” Que declaração reveladora! Sem se dar conta, o advogado associou as Testemunhas de Jeová com Jesus, e o estado com os que o condenaram. Em 20 de maio de 1940, a Corte decidiu unanimemente a favor das Testemunhas de Jeová.

¹⁰ Quais foram as implicações da decisão da Corte? Ela aumentou a proteção do direito ao livre exercício de religião para que nenhum governo — federal, estadual ou local — pudesse legalmente limitar a liberdade religiosa. Além disso, a Corte não encontrou na conduta de Jesse “nenhuma . . . ameaça à paz e à ordem pública”. Assim, a decisão deixou bem claro que as Testemunhas de Jeová não são perturbadoras da ordem pública. Com certeza, foi uma vitória decisiva para o povo de Deus! Como nós ainda nos beneficiamos disso? Um advogado Testemunha de Jeová observou: “O direito de exercer livremente nossa religião sem medo de restrições injustas nos permite, como Testemunhas de Jeová hoje, divulgar uma mensagem de esperança às pessoas onde moramos.”

Sediciosos ou divulgadores da verdade?

11. Que campanha nossos irmãos organizaram no Canadá, e por quê?

¹¹ Durante os anos 40, as Testemunhas de Jeová no Canadá enfrentaram dura oposição. Por isso, em 1946, para divulgar o desrespeito do governo ao direito de liberdade de adoração, nossos irmãos ali organizaram uma campanha de 16 dias para distribuir um folheto chamado Quebec’s Burning Hate for God and Christ and Freedom Is the Shame of All Canada (O Ódio Ardente de Quebec a Deus, a Cristo e à Liberdade É uma Vergonha para Todo o Canadá). Esse folheto de quatro páginas expôs em detalhes os tumultos instigados pelo clero, a brutalidade policial e a violência de turbas contra nossos irmãos na província de Quebec. “As prisões ilegais de testemunhas de Jeová continuam”, dizia o folheto. “Há cerca de 800 acusações acumuladas contra as testemunhas de Jeová na Grande Montreal.”

12. (a) Como os opositores reagiram à campanha do folheto? (b) Nossos irmãos foram acusados de que crime? (Veja também a nota.)

¹² Maurice Duplessis, primeiro-ministro de Quebec, trabalhando em estreita cooperação com o cardeal católico-romano Villeneuve, reagiu à campanha do folheto por declarar uma “guerra sem misericórdia” contra as Testemunhas de Jeová. O número de acusações logo dobrou de 800 para 1.600. “A polícia nos prendeu tantas vezes que perdemos a conta”, disse uma pioneira. Irmãos que foram pegos distribuindo o folheto foram acusados de cometer o crime de “difamação sediciosa”.b

13. Quem foram os primeiros a ser julgados pelo crime de sedição, e qual foi a decisão do tribunal?

¹³ Em 1947, o irmão Aimé Boucher e suas filhas Gisèle, de 18 anos, e Lucille, de 11 anos, foram os primeiros a ser julgados sob acusação de sedição. Eles haviam distribuído folhetos Ódio Ardente de Quebec perto de sua pequena fazenda, nas colinas ao sul da cidade de Quebec, mas era difícil imaginá-los como desordeiros rebeldes. O irmão Boucher era um homem simples e manso que cuidava de sua fazenda e, de vez em quando, ia até a cidade de carroça. Mesmo assim, sua família havia sofrido exatamente alguns dos maus-tratos mencionados no folheto. O juiz, que odiava as Testemunhas de Jeová, se recusou a aceitar provas da inocência da família Boucher. Em vez disso, ele aceitou o argumento da acusação de que o folheto incitava hostilidade e que, por isso, aquela família devia ser condenada. Então, a decisão do juiz se resumiu no seguinte: é crime falar a verdade! Aimé e Gisèle foram condenados por difamação sediciosa, e até mesmo a pequena Lucille passou dois dias na prisão. Os irmãos recorreram à Suprema Corte do Canadá, a maior instância do país, que concordou em examinar o caso.

14. Como os irmãos em Quebec agiram nos anos de perseguição?

¹⁴ Nesse meio-tempo, nossos corajosos irmãos em Quebec continuaram a pregar a mensagem do Reino diante de constantes ataques violentos — muitas vezes com resultados surpreendentes. Nos quatro anos após o início da campanha do folheto em 1946, o número de Testemunhas de Jeová em Quebec aumentou de 300 para 1.000!c

15, 16. (a) Qual foi a decisão da Suprema Corte do Canadá no caso da família Boucher? (b) Que efeito essa vitória teve sobre nossos irmãos e outros?

¹⁵ Em junho de 1950, toda a Suprema Corte do Canadá, composta de nove juízes, considerou o caso de Boucher. Seis meses depois, em 18 de dezembro de 1950, a Corte decidiu em nosso favor. Por quê? O irmão Glen How, advogado das Testemunhas de Jeová, explicou que a Corte concordou com o argumento da defesa de que é preciso haver instigação à violência ou insurreição contra o governo para que um ato seja considerado “sedição”. O folheto, porém, “não incitava a isso e, portanto, era uma forma legal de exercer a liberdade de expressão”. O irmão How acrescentou: “Vi de primeira mão como Jeová deu a vitória.”d

¹⁶ A decisão da Suprema Corte foi uma grandiosa vitória para o Reino de Deus. Com essa decisão, não havia mais base para levar adiante nenhum dos outros 122 casos pendentes de Testemunhas de Jeová em Quebec que haviam sido acusadas de difamação sediciosa. Além disso, a decisão da Corte significava que os cidadãos do Canadá e dos outros países da Comunidade Britânica tinham agora a liberdade de expressar suas opiniões sobre o governo. Essa vitória também foi um duro golpe contra o ataque conjunto da Igreja e do Estado de Quebec contra os direitos das Testemunhas de Jeová.e

Vendedores ou proclamadores do Reino de Deus?

17. Como alguns governos tentam controlar nossas atividades de pregação?

¹⁷ Assim como os primeiros cristãos, nós, como servos de Jeová, “não somos vendedores ambulantes da palavra de Deus”. (Leia 2 Coríntios 2:17.) Mesmo assim, alguns governos tentam controlar nossa pregação por meio de leis que regulamentam o comércio. Analisemos dois casos judiciais que consideraram se as Testemunhas de Jeová são vendedores ou ministros.

18, 19. Como as autoridades na Dinamarca tentaram restringir a obra de pregação?

¹⁸ Dinamarca. Em 1.º de outubro de 1932, entrou em vigor uma lei que proibia a venda de material impresso sem uma licença de vendedor. Mas nossos irmãos não requereram nenhuma licença. No dia seguinte, cinco publicadores passaram o dia pregando em Roskilde, uma cidade que fica uns 30 quilômetros ao oeste de Copenhague, capital do país. No fim do dia, um dos publicadores, August Lehmann, tinha desaparecido. Ele havia sido preso por vender produtos sem licença.

¹⁹ Em 19 de dezembro de 1932, Lehmann foi a julgamento. Ele declarou que havia visitado algumas pessoas para oferecer publicações bíblicas, mas negou que as estava vendendo. O tribunal de primeira instância concordou com ele, dizendo: “O réu . . . tem condições de se sustentar financeiramente, e [ele] não recebeu nenhum benefício monetário nem tinha qualquer intenção de recebê-lo; pelo contrário, suas atividades resultaram em perda financeira para ele.” O tribunal foi a favor das Testemunhas de Jeová e decidiu que a atividade do irmão não podia “ser caracterizada como comercial”. Mas os inimigos do povo de Deus estavam determinados a restringir a obra de pregação em todo o país. (Sal. 94:20) O promotor público recorreu em todas as instâncias até a Suprema Corte do país. Como os irmãos reagiram?

20. Qual foi a decisão da Suprema Corte da Dinamarca, e como os irmãos reagiram?

²⁰ Na semana anterior à audiência na Suprema Corte, as Testemunhas de Jeová em toda a Dinamarca intensificaram suas atividades de pregação. Na terça-feira de 3 de outubro de 1933, a Suprema Corte anunciou sua decisão. Ela concordou com a corte de primeira instância que Lehmann não havia infringido a lei. Essa decisão significava que os irmãos podiam continuar pregando livremente. Para expressar sua gratidão a Jeová por essa vitória, os publicadores intensificaram ainda mais suas atividades de pregação. Desde então, nossos irmãos na Dinamarca têm realizado seu ministério sem interferência do governo.

21, 22. Qual foi a decisão da Suprema Corte dos EUA no caso do irmão Murdock?

²¹ Estados Unidos. No domingo de 25 de fevereiro de 1940, o pioneiro Robert Murdock Jr. e outros sete irmãos foram presos enquanto pregavam em Jeannette, cidade perto de Pittsburgh, no Estado de Pensilvânia. Eles foram condenados por não terem adquirido uma licença para oferecer publicações. No recurso, a Suprema Corte dos EUA concordou em examinar o caso.

²² Em 3 de maio de 1943, a Suprema Corte anunciou sua decisão a favor das Testemunhas de Jeová. Ela rejeitou a exigência de se obter uma licença, porque isso impunha “um custo para o usufruto de um direito concedido pela Constituição Federal”. A Corte invalidou o regulamento municipal, descrevendo-o como “uma limitação à liberdade de imprensa e uma restrição ao livre exercício de religião”. Ao apresentar o parecer da maioria da Corte, o juiz William O. Douglas disse que a atividade das Testemunhas de Jeová “é mais do que pregar; é mais do que distribuir literatura religiosa. É uma combinação de ambos”. Ele acrescentou: “Esta forma de atividade religiosa tem o mesmo destaque . . . que a adoração nas igrejas e a pregação dos púlpitos.”

23. Por que as vitórias judiciais de 1943 são importantes para nós hoje?

²³ Essa decisão da Suprema Corte foi uma vitória legal significativa para o povo de Deus. Confirmou o que realmente somos: ministros cristãos, não comerciantes. Naquele dia marcante em 1943, as Testemunhas de Jeová ganharam 12 de seus 13 casos na Suprema Corte, incluindo o caso Murdock. Essas decisões judiciais serviram como poderoso precedente em casos mais recentes em que opositores questionaram novamente nosso direito de pregar a mensagem do Reino publicamente e de casa em casa.

“Temos de obedecer a Deus como governante antes que aos homens”

24. Como reagimos quando governos proíbem nossa obra de pregação?

²⁴ Como servos de Jeová, ficamos muito felizes quando governos nos concedem o direito legal de pregar livremente a mensagem do Reino. Mas, quando um governo proíbe nossa pregação, nós simplesmente ajustamos nossos métodos, continuando a realizar nossa obra de qualquer forma possível. Assim como os apóstolos, “temos de obedecer a Deus como governante antes que aos homens”. (Atos 5:29; Mat. 28:19, 20) Ao mesmo tempo, recorremos aos tribunais para suspender a proibição às nossas atividades. Veja dois exemplos.

25, 26. Que acontecimentos na Nicarágua resultaram no julgamento de um caso pela Suprema Corte, e qual foi o desfecho?

²⁵ Nicarágua. No dia 19 de novembro de 1952, Donovan Munsterman, missionário e servo de filial, entrou no Departamento de Imigração em Manágua, capital do país. Ele havia sido convocado a comparecer perante o capitão Arnoldo García, que era o responsável pelo departamento. O capitão disse a Donovan que todas as Testemunhas de Jeová na Nicarágua estavam “proibidas de continuar pregando suas doutrinas e promovendo suas atividades religiosas”. Quando indagado do motivo disso, o capitão García explicou que as Testemunhas de Jeová não tinham permissão do ministro do governo para realizar sua pregação e que elas haviam sido acusadas de ser comunistas. Quem eram nossos acusadores? O clero da Igreja Católica Romana.

²⁶ O irmão Donovan imediatamente recorreu ao Ministério do Governo e das Religiões, bem como ao presidente Anastasio Somoza García — mas em vão. Então, os irmãos ajustaram seus métodos. Eles fecharam o Salão do Reino, passaram a se reunir em grupos menores e pararam de pregar nas ruas; mas ainda pregavam a mensagem do Reino. Ao mesmo tempo, eles protocolaram uma petição na Suprema Corte da Nicarágua, solicitando que a Corte invalidasse a proscrição. Jornais noticiaram amplamente a proscrição e o conteúdo da petição, e a Suprema Corte concordou em examinar o caso. Qual foi o desfecho? Em 19 de junho de 1953, a Suprema Corte publicou sua decisão unânime em favor das Testemunhas de Jeová. A Corte constatou que a proscrição violava garantias constitucionais de liberdade de expressão, de consciência e de manifestação de crenças. Ela também ordenou que as relações entre o governo da Nicarágua e as Testemunhas de Jeová fossem restauradas.

27. Por que os nicaraguenses ficaram impressionados com a decisão da Corte, e como os irmãos encararam essa vitória?

²⁷ Os nicaraguenses ficaram impressionados com o fato de a Suprema Corte ter tomado o lado das Testemunhas de Jeová. Até então, a influência dos clérigos havia sido tão forte que a Corte evitava entrar em conflito com eles. Além disso, o poder das autoridades governamentais era tão grande que a Corte dificilmente ia contra suas decisões. Nossos irmãos tinham certeza de que obtiveram essa vitória porque haviam recebido proteção de nosso Rei e não haviam parado de pregar. — Atos 1:8.

28, 29. Em meados dos anos 80, que mudança de situação ocorreu no Zaire?

²⁸ Zaire. Em meados dos anos 80, havia cerca de 35 mil Testemunhas de Jeová no Zaire (agora, República Democrática do Congo). Para acompanhar o constante aumento nas atividades do Reino, a filial estava construindo novas instalações. Em dezembro de 1985, foi realizado um congresso internacional na capital do país, Kinshasa, e 32 mil congressistas de muitas partes do mundo lotaram o estádio municipal. Mas então a situação dos servos de Jeová começou a mudar. O que aconteceu?

²⁹ O irmão Marcel Filteau, missionário de Quebec, Canadá, que tinha vivenciado a perseguição durante o regime de Duplessis, servia no Zaire naquela época. Ele contou o que aconteceu: “Em 12 de março de 1986, os irmãos que dirigiam a obra no país receberam uma carta declarando ilegal a associação das Testemunhas de Jeová do Zaire.” A proscrição havia sido assinada pelo presidente do país, Mobutu Sese Seko.

30. Que decisão importante a Comissão de Filial tinha de tomar, e o que decidiram fazer?

³⁰ No dia seguinte, a rádio nacional anunciou: “Nunca mais ouviremos falar das Testemunhas de Jeová no [Zaire].” Imediatamente começou a perseguição. Salões do Reino foram destruídos e nossos irmãos foram roubados, presos e espancados. Até mesmo filhos de nossos irmãos foram presos. Em 12 de outubro de 1988, o governo confiscou os bens de nossa organização, e a Guarda Civil, uma unidade militar, ocupou a propriedade da sede. Os irmãos em posição de responsabilidade recorreram ao presidente Mobutu, mas em vão. A essa altura, a Comissão de Filial tinha de tomar uma decisão importante: “Devemos recorrer à Suprema Corte ou esperar?” Timothy Holmes, que era missionário e o coordenador da Comissão de Filial na época, relembra: “Recorremos a Jeová em busca de sabedoria e orientação.” Após considerar o assunto com oração, a comissão achou que não era o momento certo para uma ação legal. Em vez disso, eles se concentraram em cuidar da fraternidade e em encontrar maneiras de continuar a obra de pregação.

31, 32. Que decisão surpreendente a Suprema Corte do Zaire tomou, e como ela afetou nossos irmãos?

³¹ Vários anos se passaram. A pressão sobre as Testemunhas de Jeová diminuiu, e o respeito pelos direitos humanos no país aumentou. A Comissão de Filial concluiu que havia chegado a hora de recorrer à Suprema Corte de Justiça do Zaire para questionar a proscrição. Surpreendentemente, a Suprema Corte concordou em examinar o caso. Então, em 8 de janeiro de 1993, quase sete anos depois que o decreto presidencial tinha entrado em vigor, a Corte decidiu que a ação do governo contra as Testemunhas de Jeová havia sido ilegal, e a proscrição foi suspensa. Pense no que isso significava: colocando a própria vida em risco, os juízes anularam uma decisão do próprio presidente! O irmão Timothy diz: “Durante o período daquela ação judicial, vimos como Jeová pode mudar as coisas.” (Dan. 2:21) Essa vitória fortaleceu a fé dos nossos irmãos. Eles sentiram que o Rei, Jesus, havia orientado seu povo a saber quando e como agir.

³² Com a proscrição suspensa, a filial tinha permissão para trazer missionários, construir novas instalações para a sede e importar publicações bíblicas.f Com certeza, os servos de Deus no mundo inteiro se alegram ao ver como Jeová protege o bem-estar espiritual de seu povo! — Isa. 52:10.

“Jeová é o meu ajudador”

33. O que aprendemos dessa breve análise de alguns casos jurídicos?

³³ Nossa análise de algumas batalhas jurídicas prova que Jesus tem cumprido sua promessa: “Eu vos darei uma boca e sabedoria, à qual todos os vossos opositores juntos não poderão resistir, nem a disputar.” (Leia Lucas 21:12-15.) É evidente que, vez por outra, Jeová tem usado Gamaliéis modernos para proteger seu povo e motivado juízes e advogados corajosos a defender a justiça. Ele tem inutilizado as armas de nossos opositores. (Leia Isaías 54:17.) Nenhuma oposição pode impedir a obra de Deus.

34. Por que nossas vitórias jurídicas são tão notáveis, e o que elas provam? (Veja também o quadro “Vitórias notáveis em tribunais superiores que promoveram a pregação do Reino”.)

³⁴ Por que nossas vitórias jurídicas são tão notáveis? Pense nisto: as Testemunhas de Jeová não são pessoas importantes nem influentes. Não votamos, não apoiamos campanhas políticas nem tentamos influenciar políticos. Além disso, aqueles de nós envolvidos em casos julgados por tribunais superiores geralmente são encarados como “indoutos e comuns”. (Atos 4:13) Então, do ponto de vista humano, os tribunais têm poucos motivos para decidir contra nossos poderosos opositores religiosos e políticos e nos ajudar. Mas os tribunais têm decidido repetidas vezes em nosso favor. Nossas vitórias jurídicas provam que estamos andando “sob a vista de Deus, em companhia de Cristo”. (2 Cor. 2:17) Por isso, assim como o apóstolo Paulo, declaramos: “Jeová é o meu ajudador; não terei medo.” — Heb. 13:6.

1, 2. (a) Que princípio tem guiado os seguidores de Jesus até os nossos dias? (b) Como os inimigos tentaram nos derrotar, mas com que resultado?

JESUS estava diante de Pilatos, o juiz mais poderoso da nação judaica, e declarou um princípio que tem guiado seus seguidores genuínos até os nossos dias. “Meu reino não faz parte deste mundo”, disse ele. “Se o meu reino fizesse parte deste mundo, meus assistentes teriam lutado para que eu não fosse entregue aos judeus. Mas, assim como é, o meu reino não é desta fonte.” (João 18:36) Pilatos ordenou a execução de Jesus, mas a vitória não durou muito tempo. Jesus foi ressuscitado. Imperadores do poderoso Império Romano tentaram exterminar os seguidores de Cristo, mas seus esforços foram em vão. Os cristãos divulgaram a mensagem do Reino em todo o mundo antigo. — Col. 1:23.

² Depois que o Reino foi estabelecido em 1914, algumas das maiores potências militares da História tentaram eliminar o povo de Deus. No entanto, nenhuma delas nos derrotou. Muitos governos e facções políticas tentaram nos obrigar a tomar partido em seus conflitos, mas não conseguiram nos dividir. Hoje, os súditos do Reino vivem em praticamente todas as nações da Terra. Mesmo assim, eles estão unidos numa verdadeira fraternidade mundial, mantendo estrita neutralidade em relação aos assuntos políticos do mundo. Nossa união dá provas convincentes de que o Reino de Deus já governa e que o Rei Jesus Cristo continua guiando, refinando e protegendo seus súditos. Considere como ele tem feito isso e veja apenas algumas das edificantes vitórias jurídicas que ele tem nos concedido à medida que continuamos ‘não fazendo parte do mundo’. — João 17:14.

Uma questão vem à tona

3, 4. (a) O que aconteceu logo após o nascimento do Reino? (b) O povo de Deus sempre entendeu a questão da neutralidade? Explique.

³ Logo após o nascimento do Reino, ocorreu uma guerra no céu, e Satanás foi lançado para a Terra. (Leia Revelação 12:7-10, 12.) Ocorreu também uma guerra na Terra, uma que testou a determinação do povo de Deus. Eles estavam determinados a seguir o exemplo de Jesus de não fazer parte do mundo. Mas, a princípio, eles não entendiam plenamente tudo que se exigia deles para se manterem separados de todos os assuntos políticos.

⁴ Por exemplo, o Volume VI da série Millennial Dawn (Aurora do Milênio),a publicado em 1904, incentivou os cristãos a não participar na guerra. Mas o livro argumentou que, se um cristão fosse recrutado, deveria se esforçar para conseguir algum tipo de serviço não combatente. Se isso não desse certo e ele fosse enviado para combate, deveria se certificar de não cometer assassinato. Comentando a situação naquela época, Herbert Senior, que morava na Grã-Bretanha e foi batizado em 1905, disse: “Havia muita confusão entre os irmãos e nenhum conselho claro especificando se era correto entrar no exército como soldado, mas apenas para trabalho não combatente.”

5. Como A Sentinela de 1.º de setembro de 1915 começou a refinar nosso entendimento?

⁵ Mas A Sentinela de 1.º de setembro de 1915 começou a refinar nosso entendimento sobre essa questão. Referente às recomendações feitas em Estudos das Escrituras, ela disse: “Nós nos perguntamos se agir assim não significaria transigir.” Mas que dizer se um cristão fosse ameaçado de ser fuzilado por se recusar a usar um uniforme ou servir no exército? O artigo perguntou: “Seria pior ser fuzilado por ser leal ao Príncipe da Paz e se recusar a desobedecer a Sua ordem do que ser fuzilado por estar servindo a esses reis terrestres, parecendo que lhes está dando apoio, e, pelo menos na aparência, que está transigindo os ensinos de nosso Rei Celestial?” Daí, acrescentou: “Das duas mortes, preferiríamos a primeira — preferiríamos morrer por causa de nossa fidelidade ao nosso Rei Celestial.” Apesar dessa declaração convincente, o artigo concluiu: “Não estamos obrigando ninguém a fazer isso. Estamos apenas sugerindo.”

6. O que você aprendeu do exemplo do irmão Herbert Senior?

⁶ Alguns irmãos entenderam bem o assunto e estavam dispostos a enfrentar as consequências. Herbert Senior, já mencionado, disse: “Para mim, basicamente não havia diferença entre descarregar munição de um navio [ou seja, um serviço não combatente] e colocar essa munição em uma arma para ser disparada.” (Luc. 16:10) Em resultado de sua objeção de consciência ao serviço militar, o irmão Senior foi preso. Ele e outros quatro irmãos estavam entre 16 objetores de consciência, incluindo homens de outras denominações religiosas, que cumpriram parte de sua sentença na prisão de Richmond, na Grã-Bretanha, e mais tarde ficaram conhecidos como os Dezesseis de Richmond. Senior e outros na mesma situação acabaram sendo enviados secretamente para a frente de batalha na França. Daí, foram condenados à morte. Ele e muitos outros ficaram alinhados em frente a um pelotão de fuzilamento, mas não foram mortos. Sua sentença foi mudada para dez anos de prisão.

7. Quando estourou a Segunda Guerra Mundial, o que o povo de Deus já tinha entendido?

⁷ Quando estourou a Segunda Guerra Mundial, o povo de Jeová como um todo já tinha entendido mais claramente o que significava ser neutro e o que era preciso para seguir o exemplo de Jesus. (Mat. 26:51-53; João 17:14-16; 1 Ped. 2:21) Por exemplo, A Sentinela de 1.º de novembro de 1939 (em português, fevereiro de 1940) publicou o artigo histórico “Neutralidade”, que dizia: “A regra que deve governar o povo pactuado de Jeová é a estricta neutralidade entre as nações em guerra.” Simon Kraker, que mais tarde serviu na sede mundial, em Brooklyn, Nova York, disse o seguinte sobre esse artigo: “Passei a entender que o povo de Deus devia ter paz entre si, mesmo em meio a ameaças de guerra.” Esse alimento espiritual foi fornecido no tempo apropriado e ajudou a preparar o povo de Deus para um ataque inédito à sua lealdade ao Reino.

Ameaçados por um “rio” de oposição

8, 9. Como a profecia do apóstolo João se cumpriu?

⁸ O apóstolo João profetizou que, após o nascimento do Reino em 1914, o dragão, Satanás, o Diabo, tentaria eliminar os apoiadores do Reino de Deus por expelir um rio simbólico de sua boca.b (Leia Revelação 12:9, 15.) Como a profecia de João se cumpriu? Começando nos anos 20, surgiu uma onda de perseguição contra o povo de Deus. Assim como muitos outros irmãos que viviam na América do Norte durante a Segunda Guerra Mundial, o irmão Kraker foi preso por sua lealdade ao Reino de Deus. De fato, durante a guerra as Testemunhas de Jeová representavam mais de dois terços de todos os presos que, por causa de sua objeção religiosa à guerra, foram mantidos em prisões federais nos Estados Unidos.

⁹ O Diabo e seus agentes estavam determinados a fazer os súditos do Reino violar sua integridade onde quer que eles vivessem. Em toda a África, Europa e Estados Unidos, eles foram levados perante tribunais e comissões de liberdade condicional. Por causa de sua inabalável determinação de se manter neutros, eles foram presos, espancados e mutilados. Na Alemanha, o povo de Deus enfrentou enorme pressão por se recusar a saudar Hitler ou apoiar a guerra. Calcula-se que cerca de 6 mil Testemunhas de Jeová foram levadas para campos de prisioneiros durante o nazismo, e mais de 1.600 delas, alemãs e não alemãs, morreram às mãos de seus carrascos. Mesmo assim, o Diabo não conseguiu causar danos permanentes ao povo de Deus. — Mar. 8:34, 35.

“A terra” engole “o rio”

10. O que “a terra” simboliza, e como ela interveio em favor do povo de Deus?

¹⁰ A profecia registrada pelo apóstolo João revelou que “a terra” — elementos deste sistema que são mais razoáveis — engoliria “o rio” de perseguição, ajudando assim o povo de Deus. Como essa parte da profecia se cumpriu? Nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, “a terra” muitas vezes interveio em favor dos leais apoiadores do Reino messiânico. (Leia Revelação 12:16.) Por exemplo, muitos tribunais importantes protegeram o direito das Testemunhas de Jeová de recusar o serviço militar e de não participar de cerimônias nacionalistas. Primeiro, veja algumas das grandes vitórias que Jeová deu ao seu povo com respeito à questão do serviço militar. — Sal. 68:20.

11, 12. Que questões os irmãos Sicurella e Thlimmenos enfrentaram, e qual foi o resultado?

¹¹ Estados Unidos. Anthony Sicurella era um de seis filhos criados por pais Testemunhas de Jeová. Aos 15 anos ele foi batizado. Quando fez 21 anos, ele se registrou na junta militar como ministro religioso. Dois anos depois, em 1950, ele requereu a alteração do seu registro como objetor de consciência. Embora o relatório do Departamento Federal de Investigações (FBI) não tivesse encontrado nada desfavorável, o Departamento de Justiça negou seu pedido. Após vários procedimentos judiciais, a Suprema Corte dos EUA considerou o caso do irmão Sicurella e reverteu a decisão da instância inferior por decidir a favor dele. Essa decisão ajudou a estabelecer um precedente para outros cidadãos dos Estados Unidos que se recusavam a prestar serviço militar por motivo de consciência.

¹² Grécia. Em 1983, Iakovos Thlimmenos foi condenado por insubordinação quando se recusou a usar uniforme militar, e foi sentenciado à prisão. Após ser libertado, ele tentou obter o registro de contador, mas seu pedido foi negado porque ele tinha registros criminais. Ele recorreu à Justiça, mas depois de perder o caso nos tribunais da Grécia apelou para a Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Em 2000, a Grande Câmara da CEDH, composta por 17 juízes, decidiu a seu favor, criando um precedente contra a discriminação. Antes dessa decisão, mais de 3.500 irmãos na Grécia possuíam registros criminais por terem sido presos por causa de sua neutralidade. Depois dessa decisão favorável, a Grécia aprovou uma lei para limpar os antecedentes criminais desses irmãos. Além disso, quando a Constituição da Grécia foi revisada, ratificou-se uma lei que tinha sido aprovada poucos anos antes, dando a todos os cidadãos gregos o direito de realizar serviço civil alternativo.

13, 14. Na sua opinião, que lições podemos aprender dos casos dos irmãos Ivailo Stefanov e Vahan Bayatyan?

¹³ Bulgária. Em 1994, Ivailo Stefanov tinha 19 anos quando foi recrutado para o exército. Ele se recusou a servir no exército ou cumprir tarefas não combatentes organizadas pelo exército. Ele foi sentenciado a 18 meses de prisão, mas recorreu da decisão, baseando-se em seu direito como objetor de consciência. Seu caso por fim foi encaminhado para a CEDH. Em 2001, antes que o caso pudesse ser analisado, chegou-se a um acordo amigável com o irmão Stefanov. O governo da Bulgária concedeu anistia não apenas ao nosso irmão, mas também a todos os cidadãos búlgaros que estivessem dispostos a realizar serviço civil alternativo.c

¹⁴ Armênia. Em 2001, Vahan Bayatyan atingiu a idade para o alistamento militar.d Por causa de sua consciência, ele rejeitou o serviço militar, mas perdeu todos os recursos nos tribunais locais. Em setembro de 2002, começou a cumprir sua pena de dois anos e meio de prisão, mas foi libertado depois de cumprir dez meses e meio. Durante esse tempo, ele recorreu à CEDH, que aceitou seu caso. Contudo, em 27 de outubro de 2009, a decisão dessa Corte também foi desfavorável. O veredicto foi um duro golpe para os irmãos na Armênia que estavam na mesma situação. Mas a Grande Câmara da CEDH reavaliou o caso. Em 7 de julho de 2011, a Corte decidiu a favor de Vahan Bayatyan. Foi a primeira vez que a CEDH reconheceu que a objeção de consciência ao serviço militar baseada em crenças religiosas deve ser assegurada pelo direito de liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Essa decisão não protege apenas os direitos das Testemunhas de Jeová, mas também de centenas de milhões de pessoas em países que são membros do Conselho da Europa.e

A questão das cerimônias nacionalistas

15. Por que o povo de Jeová se recusa a participar de cerimônias nacionalistas?

¹⁵ O povo de Jeová permanece leal ao Reino messiânico não apenas por recusar o serviço militar, mas também por respeitosamente se negar a participar de cerimônias nacionalistas. Em especial depois do irrompimento da Segunda Guerra Mundial, uma onda de fervor nacionalista se espalhou pelo mundo. Muitos países exigiram que seus cidadãos jurassem lealdade à sua pátria por recitar um juramento, cantar o hino nacional ou saudar a bandeira do país. Mas nós damos nossa devoção exclusiva a Jeová. (Êxo. 20:4, 5) Em resultado disso, enfrentamos uma enxurrada de perseguição. Mesmo assim, Jeová mais uma vez usou “a terra” para engolir parte dessa oposição. Veja apenas algumas das vitórias marcantes que Jeová, por meio de Cristo, nos concedeu nesse sentido. — Sal. 3:8.

16, 17. Que questão Lillian e William Gobitas enfrentaram, e o que você aprendeu do caso deles?

¹⁶ Estados Unidos. Em 1940, a Suprema Corte dos EUA, por 8 votos a 1, decidiu contra as Testemunhas de Jeová no caso conhecido como Distrito Escolar de Minersville vs. Gobitis. Lillian Gobitas,f de 12 anos, e seu irmão William, de 10 anos, queriam manter sua lealdade a Jeová e por isso se recusaram a saudar a bandeira e a fazer o juramento. Por causa disso, eles foram expulsos da escola. O caso chegou à Suprema Corte, que concluiu que as ações da escola eram constitucionais, porque visava os interesses da “união nacional”. Essa decisão foi o estopim de intensa perseguição. Mais filhos de Testemunhas de Jeová foram expulsos da escola, Testemunhas de Jeová adultas perderam o emprego e muitas outras foram cruelmente atacadas por turbas. O livro The Lustre of Our Country (O Brilho do Nosso País) diz que a “perseguição às Testemunhas de Jeová de 1941 a 1943 foi a maior onda de intolerância religiosa na América do século 20”.

¹⁷ A vitória dos inimigos de Deus não durou muito. Em 1943, a Suprema Corte considerou um caso parecido ao caso Gobitis. Ele ficou conhecido como Secretaria da Educação do Estado da Virgínia Ocidental vs. Barnette. Dessa vez, a Suprema Corte concedeu vitória às Testemunhas de Jeová. Foi a primeira vez na história dos Estados Unidos que a Suprema Corte reverteu sua própria decisão em tão pouco tempo. Após essa decisão, a perseguição aberta contra o povo de Jeová nos Estados Unidos diminuiu drasticamente. No processo, os direitos de todos os cidadãos dos Estados Unidos foram fortalecidos.

18, 19. Segundo Pablo Barros, o que o ajudou a se manter firme, e como outros servos de Jeová podem imitar seu exemplo?

¹⁸ Argentina. Pablo e Hugo Barros, com 8 e 7 anos respectivamente, foram expulsos da escola em 1976 por não participarem numa cerimônia de hasteamento da bandeira. Certa vez, a diretora da escola empurrou Pablo e lhe bateu na cabeça. Ela manteve os dois na escola depois da aula por uma hora, tentando forçá-los a participar em cerimônias patrióticas. Lembrando-se daquela provação, Pablo disse: “Sem a ajuda de Jeová, eu não teria conseguido aguentar a pressão para violar minha integridade.”

¹⁹ Quando o caso foi para o tribunal, o juiz manteve a decisão da escola de expulsar Pablo e Hugo. Mas o caso foi levado à Suprema Corte da Argentina. Em 1979, a Corte reverteu a decisão do tribunal de menor instância, dizendo: “Essa punição [expulsão] fere o direito constitucional de aprender (Artigo 14) e o dever do Estado de assegurar a educação primária (Artigo 5.°).” Essa vitória beneficiou cerca de mil filhos de Testemunhas de Jeová. Algumas expulsões não foram adiante e, em outros casos, como o dos pequenos Pablo e Hugo, os alunos foram aceitos novamente em escolas públicas.

20, 21. Como o caso envolvendo Roel e Emily Embralinag fortalece sua fé?

²⁰ Filipinas. Em 1990, Roel Embralinag,g de 9 anos, e sua irmã Emily, de 10 anos, junto com mais de 65 alunos que também eram Testemunhas de Jeová, foram expulsos da escola por não saudar a bandeira. Leonardo, pai de Roel e Emily, tentou raciocinar com as autoridades da escola, mas em vão. A situação piorou e Leonardo entrou com um pedido na Suprema Corte. Ele não tinha dinheiro e nenhum advogado para representá-lo. A família orou fervorosamente a Jeová em busca de orientação. Durante o tempo todo, as crianças foram ridicularizadas e provocadas. Leonardo achava que não tinha chance de ganhar o caso, visto que tinha pouco conhecimento de assuntos jurídicos.

²¹ Mas a família acabou sendo representada por Felino Ganal, um advogado que já havia trabalhado para um dos escritórios de advocacia mais renomados do país. Na época desse caso, Ganal tinha saído daquele escritório e se tornado Testemunha de Jeová. Quando o caso foi considerado pela Suprema Corte, a decisão foi unânime a favor das Testemunhas de Jeová e a Corte anulou as ordens de expulsão. Mais uma vez, aqueles que tentaram fazer os servos de Deus violar sua integridade falharam.

Neutralidade resulta em união

22, 23. (a) Por que conseguimos tantas vitórias jurídicas marcantes? (b) Nossa fraternidade mundial e pacífica é prova de quê?

²² Por que o povo de Jeová conseguiu tantas vitórias jurídicas marcantes? Nós não temos nenhuma influência política. Mesmo assim, num país após outro e num tribunal após outro, juízes justos têm nos protegido dos ataques de opositores obstinados e, em resultado, têm estabelecido precedentes na lei constitucional. Sem dúvida, Cristo tem apoiado nossos esforços para obter essas vitórias. (Leia Revelação 6:2.) Por que travamos tais batalhas jurídicas? Nosso objetivo não é reformar o sistema jurídico, mas garantir que possamos continuar servindo nosso Rei, Jesus Cristo, sem impedimento. — Atos 4:29.

²³ Em meio a um mundo dividido por rixas políticas e desvirtuado por seu ódio arraigado, nosso Rei, Jesus Cristo, tem abençoado os esforços de seus seguidores em toda a Terra para manter a neutralidade. Satanás tem falhado em suas tentativas para nos dividir e nos derrotar. O Reino tem reunido milhões de pessoas que se recusam a ‘aprender a guerra’. Só o fato de nossa fraternidade mundial e pacífica existir já é um milagre — uma prova irrefutável de que o Reino de Deus já governa! — Isa. 2:4.

1, 2. (a) Qual é a prova de que você é cidadão do Reino de Deus? (b) Por que as Testemunhas de Jeová vez por outra têm de lutar por sua liberdade religiosa?

VOCÊ é um cidadão do Reino de Deus? Como Testemunha de Jeová, com certeza é. E qual é a prova de sua cidadania? Não é um passaporte nem qualquer outro documento oficial. Em vez disso, a prova está no modo como você adora a Jeová Deus. A adoração verdadeira envolve mais do que suas crenças. Envolve o que você faz — sua obediência às leis do Reino de Deus. Para todos nós, nossa adoração afeta cada aspecto da vida, incluindo o modo como criamos nossos filhos e até mesmo o modo como lidamos com determinadas questões de saúde.

² Mas o mundo em que vivemos nem sempre respeita nossa prezada cidadania ou seus requisitos. Alguns governos têm tentado restringir nossa adoração ou até mesmo eliminá-la por completo. Vez por outra, os súditos de Cristo têm de lutar pela liberdade de viver segundo as leis do Rei messiânico. Isso é de surpreender? Não. O povo de Jeová nos tempos bíblicos muitas vezes teve de lutar pela liberdade de adorar a Jeová.

3. Que batalha o povo de Deus enfrentou nos dias da Rainha Ester?

³ Nos dias da Rainha Ester, por exemplo, o povo de Deus precisou lutar pela própria vida. Por quê? O primeiro-ministro Hamã, um homem perverso, sugeriu ao rei persa Assuero que todos os judeus que viviam sob o domínio do rei fossem mortos, porque ‘suas leis eram diferentes das de todo outro povo’. (Ester 3:8, 9, 13) Será que Jeová abandonou seus servos? Não. Ele abençoou os esforços de Ester e Mordecai quando eles recorreram ao rei persa para proteger o povo de Deus. — Ester 9:20-22.

4. O que consideraremos neste capítulo?

⁴ Que dizer dos tempos modernos? Como vimos no capítulo anterior, os governos às vezes se opõem às Testemunhas de Jeová. Neste capítulo, consideraremos alguns métodos usados por eles para restringir nossa adoração. Nós nos concentraremos em três áreas gerais: (1) nosso direito de existir como organização e exercer nossa forma de adoração, (2) a liberdade para escolher tratamentos médicos em harmonia com princípios bíblicos, e (3) o direito dos pais de criar os filhos segundo os padrões de Jeová. Cada área analisará exemplos de cidadãos leais do Reino messiânico que lutaram corajosamente para proteger sua preciosa cidadania e como seus esforços foram abençoados.

Lutando por reconhecimento legal e liberdades básicas

5. O reconhecimento legal proporciona que benefícios aos cristãos verdadeiros?

⁵ Será que precisamos de reconhecimento legal de governos humanos para adorar a Jeová? Não, mas isso facilita praticarmos nossa adoração — por exemplo, nos reunir livremente em nossos Salões do Reino e Salões de Assembleias, imprimir e importar publicações bíblicas, e divulgar as boas novas ao nosso próximo sem impedimento. Em muitos países, as Testemunhas de Jeová estão legalmente registradas e têm a mesma liberdade de adoração que os membros de outras religiões legalmente reconhecidas. Mas o que acontece quando governos negam reconhecimento legal ou tentam limitar nossas liberdades básicas?

6. As Testemunhas de Jeová na Austrália enfrentaram que desafio no início dos anos 40?

⁶ Austrália. No início dos anos 40, o governador-geral da Austrália considerou nossas crenças “prejudiciais” aos empenhos militares. O resultado foi proscrição. As Testemunhas de Jeová não podiam se reunir nem pregar abertamente, as atividades de Betel foram impedidas e Salões do Reino foram confiscados. Era proibido até mesmo possuir publicações bíblicas. Depois de agir em secreto por alguns anos, as Testemunhas de Jeová na Austrália finalmente encontraram alívio. Em 14 de junho de 1943, a Suprema Corte da Austrália reverteu a proscrição.

7, 8. Descreva a luta pela liberdade de adoração que nossos irmãos na Rússia têm travado ao longo dos anos.

⁷ Rússia. As Testemunhas de Jeová ficaram décadas sob proscrição comunista, mas foram finalmente registradas em 1991. Após a dissolução da ex-União Soviética, recebemos reconhecimento legal na Federação Russa em 1992. Mas em pouco tempo alguns opositores — em especial os associados com a Igreja Ortodoxa Russa — se sentiram incomodados com o rápido crescimento de nossa organização. Opositores moveram uma série de cinco ações penais contra as Testemunhas de Jeová entre 1995 e 1998. Em nenhuma delas o promotor encontrou prova de delito. Os obstinados opositores moveram então uma ação civil em 1998. As Testemunhas de Jeová tiveram uma vitória inicial, mas os opositores rejeitaram o veredicto e nossos irmãos perderam no recurso em maio de 2001. Um novo julgamento começou em outubro daquele ano, levando a uma decisão em 2004 que dissolveu a entidade legal registrada usada pelas Testemunhas de Jeová em Moscou e proscreveu suas atividades.

⁸ Seguiu-se uma onda de perseguição. (Leia 2 Timóteo 3:12.) As Testemunhas de Jeová enfrentaram hostilidade e agressões físicas. Publicações religiosas foram confiscadas; alugar ou construir locais de adoração se tornou muito difícil. Imagine como nossos irmãos se sentiram quando enfrentaram essas dificuldades. Eles tinham levado o caso à Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) em 2001, e enviaram informações adicionais em 2004. Em 2010, a CEDH deu seu veredicto. Ficou evidente para a Corte que a proscrição da Rússia havia sido motivada por intolerância religiosa, e ela decidiu que não havia motivo para manter as decisões dos tribunais de menor instância, visto que não havia prova de violação da lei por parte de nenhuma Testemunha de Jeová. A Corte também observou que a proscrição tinha por objetivo remover os direitos legais das Testemunhas de Jeová. A decisão confirmou o nosso direito à liberdade de religião. Embora várias autoridades russas não tenham acatado a decisão da CEDH, o povo de Deus naquele país se sentiu mais encorajado com essas vitórias.

9-11. Na Grécia, como o povo de Jeová tem lutado pela liberdade de se reunir, e quais têm sido os resultados?

⁹ Grécia. Em 1983, Titos Manoussakis alugou um cômodo em Heraklion, Creta, para que um pequeno grupo de Testemunhas de Jeová se reunisse ali para adoração. (Heb. 10:24, 25) Pouco depois, porém, um sacerdote ortodoxo prestou queixa à polícia, protestando contra o uso daquele local pelos irmãos. Por quê? Simplesmente porque as crenças das Testemunhas de Jeová são diferentes das da Igreja Ortodoxa. As autoridades deram início a um processo penal contra Manoussakis e outros três irmãos locais. Eles foram multados e sentenciados a dois meses de prisão. Como cidadãos leais do Reino de Deus, as Testemunhas de Jeová encararam o julgamento como uma violação de sua liberdade de adoração e, por isso, prosseguiram com o caso nos tribunais locais e por fim recorreram à CEDH.

¹⁰ Finalmente, em 1996, a CEDH aplicou um golpe inesperado nos opositores da adoração verdadeira. Ela observou que “as Testemunhas de Jeová se enquadram na definição de ‘religião conhecida’, conforme previsto pela lei grega”, e que as decisões dos tribunais de menor instância tiveram um “impacto direto sobre a liberdade de religião dos requerentes”. Também julgou que não cabia ao governo da Grécia “estabelecer se crenças religiosas ou os meios usados para expressar tais crenças são aceitáveis ou não”. As sentenças contra as Testemunhas de Jeová foram revertidas, e sua liberdade de adoração foi assegurada.

¹¹ Será que essa vitória resolveu a situação na Grécia? Infelizmente, não. Em 2012, um caso similar foi finalmente resolvido em Kassandreia, Grécia, após uma batalha jurídica de quase 12 anos. Nesse caso, a oposição foi instigada por um bispo ortodoxo. O Conselho de Estado, tribunal administrativo de instância superior da Grécia, resolveu a questão a favor do povo de Deus. A decisão citou a garantia constitucional de liberdade de religião da própria Grécia e rejeitou a acusação muito comum de que as Testemunhas de Jeová não são uma religião conhecida. A Corte declarou: “As doutrinas das Testemunhas de Jeová não são secretas e, por isso, elas professam uma religião conhecida.” Os membros da pequena congregação em Kassandreia se alegram de que agora podem se reunir tranquilamente para adoração em seu próprio Salão do Reino.

12, 13. Na França, como os opositores tentaram ‘forjar a desgraça por meio de decreto’, e com que resultado?

¹² França. Alguns opositores do povo de Deus têm usado a tática de ‘forjar a desgraça por meio de decreto’. (Leia Salmo 94:20.) Por exemplo, em meados da década de 90, autoridades fiscais na França deram início a uma auditoria das finanças da Association Les Témoins de Jéhovah (ATJ), uma das entidades legais usadas pelas Testemunhas de Jeová no país. O ministro do Orçamento revelou o verdadeiro objetivo da auditoria: “A auditoria poderia resultar numa liquidação judicial ou em ações penais . . . , o que provavelmente desestabilizaria as operações da associação ou forçaria o encerramento de suas atividades em nosso território.” Embora a auditoria não tivesse encontrado nenhuma irregularidade, as autoridades fiscais cobraram um tributo exorbitante da ATJ. Se essa tática fosse bem-sucedida, a única opção de nossos irmãos seria fechar a filial e vender os prédios a fim de pagar o enorme tributo. Foi um golpe duro, mas o povo de Deus não desistiu. As Testemunhas de Jeová protestaram ativamente contra esse tratamento injusto e por fim apresentaram o caso à CEDH em 2005.

¹³ A Corte anunciou sua decisão em 30 de junho de 2011. Ela raciocinou que o direito à liberdade de religião deve impedir o Estado, exceto em casos extremos, de avaliar a legitimidade de crenças religiosas ou de como elas são expressas. Também declarou: “A tributação . . . teve o efeito de cortar os recursos vitais da associação, impedindo que ela assegurasse a seus membros o livre exercício de sua adoração em seus aspectos práticos.” A Corte decidiu unanimemente a favor das Testemunhas de Jeová. Para a alegria do povo de Jeová, o governo francês finalmente devolveu com juros o tributo cobrado da ATJ e, acatando a decisão da Corte, removeu as restrições sobre os bens da sede.

14. Como você pode ter uma participação na luta pela liberdade de adoração?

¹⁴ Assim como Ester e Mordecai, o povo de Jeová hoje luta pela liberdade de adorar a Jeová como ele ordenou. (Ester 4:13-16) Você pode ter uma participação nisso? Sim. Você pode orar regularmente por seus irmãos que estão sofrendo por causa de questões legais. Essas orações podem ser de muita ajuda para nossos irmãos que enfrentam dificuldades e perseguição. (Leia Tiago 5:16.) Será que Jeová leva em conta essas orações? Nossas vitórias judiciais são prova disso! — Heb. 13:18, 19.

Liberdade para escolher tratamentos médicos que não violam nossas crenças

15. O que o povo de Deus leva em conta a respeito de tratamentos médicos?

¹⁵ Como vimos no Capítulo 11, os cidadãos do Reino de Deus receberam orientação bíblica clara para evitar o uso indevido do sangue, algo muito comum hoje. (Gên. 9:5, 6; Lev. 17:11; leia Atos 15:28, 29.) Embora não aceitemos transfusões de sangue, queremos o melhor tratamento médico possível para nós e nossa família, desde que não entre em conflito com as leis de Deus. Os tribunais superiores de muitos países têm reconhecido que as pessoas têm o direito de escolher ou recusar tratamentos médicos de acordo com sua consciência e crenças religiosas. Em alguns países, porém, o povo de Deus tem enfrentado enormes desafios nesse sentido. Veja alguns exemplos.

16, 17. Que procedimento médico uma irmã no Japão recebeu contra sua vontade, e como as orações dela foram respondidas?

¹⁶ Japão. Misae Takeda, uma dona de casa de 63 anos, precisava passar por uma grande cirurgia. Por ser uma cidadã leal do Reino de Deus, ela deixou claro para o médico que queria ser tratada sem sangue. Mas, meses depois, ficou chocada ao saber que haviam lhe dado uma transfusão de sangue durante a cirurgia. Sentindo-se violentada e enganada, a irmã Takeda entrou com uma ação judicial contra os médicos e o hospital em junho de 1993. Aquela mulher humilde e meiga tinha uma fé inabalável. Ela deu um testemunho destemido perante uma sala de audiências lotada, permanecendo no banco de testemunhas por mais de uma hora apesar de sua saúde debilitada. Nossa irmã compareceu ao tribunal pela última vez apenas um mês antes de morrer. Não concorda que esse é um grande exemplo de coragem e fé? A irmã Takeda disse que pediu constantemente a Jeová que ele abençoasse sua luta. Ela tinha certeza de que suas orações seriam respondidas. Foram mesmo?

¹⁷ Três anos após a morte da irmã Takeda, a Suprema Corte do Japão decidiu a seu favor — concordando que havia sido errado lhe dar transfusão contra sua vontade expressa. A decisão, anunciada em 29 de fevereiro de 2000, dizia que “o direito de decidir” em tais casos “deve ser respeitado como parte dos direitos pessoais”. Graças à determinação da irmã Takeda de lutar por sua liberdade de escolher um tratamento que não violasse sua consciência treinada pela Bíblia, as Testemunhas de Jeová no Japão agora podem se submeter a um tratamento médico sem medo de receber uma transfusão de sangue forçada.

18-20. (a) Como tribunais na Argentina garantiram o direito de um irmão de recusar transfusões de sangue por meio de um documento de diretivas antecipadas? (b) A respeito do uso indevido do sangue, como podemos mostrar submissão à liderança de Cristo?

¹⁸ Argentina. Como os cidadãos do Reino se preparam para o caso de estarem inconscientes quando for preciso tomar uma decisão numa emergência médica? Podemos ter sempre conosco um documento legal que falará por nós, como fez Pablo Albarracini. Em maio de 2012, ele foi vítima de uma tentativa de roubo e foi baleado várias vezes. Ele chegou ao hospital inconsciente e por isso não pôde explicar sua posição sobre a questão do sangue. Mas ele tinha um documento de diretivas médicas antecipadas devidamente preenchido, que havia assinado mais de quatro anos antes. Embora seu quadro fosse grave e alguns médicos achassem que uma transfusão de sangue era necessária para salvar sua vida, a equipe médica estava preparada para respeitar sua vontade. No entanto, o pai de Pablo, que não era Testemunha de Jeová, conseguiu uma autorização judicial para desconsiderar a vontade de seu filho.

¹⁹ O advogado que representava a esposa de Pablo entrou com um recurso. Em questão de horas, o tribunal de apelação reverteu a ordem do juízo de primeira instância e decidiu que a vontade do paciente, conforme expressa no documento de diretivas antecipadas, devia ser respeitada. O pai de Pablo recorreu à Suprema Corte da Argentina. A Corte, porém, não encontrou “nenhuma razão para duvidar que [o documento de diretivas de Pablo expressando sua recusa de transfusão de sangue] tivesse sido preenchido com discernimento, intenção e liberdade”. A Corte declarou: “Toda pessoa capaz e adulta tem a faculdade de estabelecer diretivas antecipadas sobre [sua] saúde, e pode aceitar ou rejeitar certos tratamentos médicos . . . Essas diretivas devem ser aceitas pelo médico responsável.”

²⁰ O irmão Albarracini se recuperou totalmente. Ele e a esposa se sentem felizes por ele ter preenchido aquele documento. Por tomar essa medida simples, porém importante, ele mostrou submissão a Cristo, Rei do Reino de Deus. Você e sua família já tomaram medidas como essa?

21-24. (a) Como a Suprema Corte do Canadá chegou a uma decisão significativa no que diz respeito a menores e o uso do sangue? (b) Como esse caso pode encorajar servos de Jeová jovens?

²¹ Canadá. Em geral, os tribunais reconhecem os direitos dos pais de decidir qual o melhor tratamento médico para seus filhos. Houve ocasiões em que tribunais até mesmo decidiram que um menor maduro deve ter sua vontade respeitada no que se refere a tomar decisões médicas. Esse foi o caso de April Cadoreth. Aos 14 anos, ela deu entrada num hospital com uma grave hemorragia interna. Alguns meses antes, ela havia preenchido um documento de diretivas médicas antecipadas que deixava claro seu desejo de não receber transfusões de sangue, mesmo em caso de emergência. O médico que lhe atendeu preferiu ignorar a vontade expressa de April e conseguiu uma autorização judicial para lhe administrar sangue. Contra sua vontade, ela recebeu três unidades de concentrado de hemácias. Mais tarde, April comparou esse ato a um estupro.

²² April e seus pais recorreram aos tribunais em busca de justiça. Dois anos depois, o caso chegou à Suprema Corte do Canadá. Embora April tecnicamente tivesse perdido no que se refere à sua objeção constitucional, a Corte a isentou das despesas processuais e decidiu em favor dela e de outros menores que procuram exercer seu direito de decidir por si mesmos que tratamento aceitarão. A Corte declarou: “No contexto de tratamento médico, deve-se permitir que jovens menores de 16 anos demonstrem que suas opiniões sobre a escolha de determinado tratamento reflitam um grau suficiente de independência de pensamento e maturidade.”

²³ Esse caso é significativo no sentido de que a Suprema Corte discutiu os direitos constitucionais de menores maduros. Antes dessa decisão, um tribunal canadense podia autorizar que um procedimento médico fosse administrado em um jovem menor de 16 anos, desde que o tribunal julgasse que tal procedimento fosse nos melhores interesses do menor. Mas, após essa decisão, um tribunal não pode autorizar o uso de nenhum procedimento médico contra a vontade de um jovem menor de 16 anos sem antes lhe dar a chance de provar que é suficientemente maduro para tomar suas próprias decisões.

²⁴ Será que os três anos de batalha jurídica valeram a pena? “Sim”, diz April, que hoje é pioneira regular e tem boa saúde. Ela acrescenta: “Fico muito feliz de saber que tive uma pequena participação em glorificar o nome de Deus e provar que Satanás é um mentiroso.” A experiência de April mostra que nossos jovens podem tomar uma posição corajosa, provando que são verdadeiros cidadãos do Reino de Deus. — Mat. 21:16.

Liberdade de criar filhos segundo os padrões de Jeová

25, 26. Que situação às vezes surge depois de um divórcio?

²⁵ Jeová confia aos pais a responsabilidade de criar os filhos segundo Seus padrões. (Deut. 6:6-8; Efé. 6:4) Isso é desafiador, mas pode ser mais ainda quando os pais se divorciam. Eles talvez tenham conceitos bem diferentes sobre como criar os filhos. Por exemplo, um pai ou uma mãe Testemunha de Jeová não tem dúvida de que o filho deve ser criado segundo os padrões cristãos, ao passo que seu ex-cônjuge, que não é Testemunha de Jeová, talvez discorde. Naturalmente, o pai ou mãe Testemunha de Jeová precisa reconhecer que, embora o divórcio corte os laços matrimoniais, o relacionamento entre pais e filhos permanece intacto.

²⁶ O ex-cônjuge talvez entre com uma ação judicial para garantir a guarda do filho e o controle sobre a educação religiosa dele. Alguns alegam que ser criado como Testemunha de Jeová é prejudicial. Pode ser que argumentem que o filho será impedido de participar em festas de aniversário, de comemorar datas festivas e, em caso de emergência médica, de receber uma transfusão de sangue que “salvará” sua vida. Felizmente, a maioria dos tribunais considera o que é melhor para o filho em vez de julgar se a religião de um dos pais é prejudicial ou não. Vejamos alguns exemplos.

27, 28. Como a Suprema Corte de Ohio julgou a acusação de que é prejudicial para um filho ser criado como Testemunha de Jeová?

²⁷ Estados Unidos. Em 1992, a Suprema Corte de Ohio considerou certo caso em que um pai não Testemunha de Jeová alegou que seria prejudicial para seu filho ser criado como Testemunha de Jeová. O tribunal de instância inferior havia concedido a guarda ao pai. A mãe, Jennifer Pater, recebeu o direito de visitar o filho, mas não podia “lhe ensinar ou o expor às crenças das Testemunhas de Jeová de nenhuma forma”. Essa ordem do tribunal de primeira instância era tão abrangente que, se levada ao pé da letra, significava que a irmã Jennifer não podia nem mesmo conversar com o filho, Bobby, sobre a Bíblia ou seus padrões de moral. Consegue imaginar como ela deve ter se sentido? Jennifer ficou arrasada, mas disse que aprendeu a ser paciente e a esperar Jeová agir. Ela se lembra: “Jeová sempre estava ao meu lado.” Sua advogada, auxiliada pela organização de Jeová, recorreu à Suprema Corte de Ohio.

²⁸ A corte discordou da decisão do tribunal de instância inferior, declarando que “os pais têm o direito fundamental de educar os filhos, incluindo o direito de lhes ensinar seus valores morais e religiosos”. Declarou também que, a menos que se pudesse provar que os valores religiosos defendidos pelas Testemunhas de Jeová são prejudiciais ao bem-estar físico e mental do filho, a corte não tinha o direito de restringir os direitos da guarda de um pai ou de uma mãe por causa de sua religião. A Corte não encontrou nenhuma prova de que as crenças religiosas das Testemunhas de Jeová teriam um efeito negativo na saúde mental ou física do filho.

29-31. Por que uma irmã na Dinamarca perdeu a guarda de sua filha, e qual foi a decisão da Suprema Corte da Dinamarca?

²⁹ Dinamarca. Anita Hansen se deparou com um problema parecido quando seu ex-marido entrou com uma ação judicial para ter a guarda de Amanda, de 7 anos. Embora o juízo distrital tivesse concedido a guarda à irmã Hansen em 2000, o pai de Amanda recorreu ao Tribunal Superior, o qual reverteu a decisão do juízo distrital e lhe garantiu a guarda. O Tribunal Superior fundamentou que, visto que os pais tinham conceitos conflitantes sobre a vida com base em suas crenças religiosas, o pai estaria numa posição melhor para resolver esses conflitos. Assim, em outras palavras, a irmã Hansen perdeu a guarda de Amanda por ser Testemunha de Jeová.

³⁰ Ao longo daquele período difícil, houve ocasiões em que a irmã Hansen ficou tão desesperada que nem sabia o que pedir nas orações. “Mas”, conta ela, “as palavras de Romanos 8:26 e 27 foram de muito consolo. Sempre achei que Jeová entendia o que eu queria dizer. Ele estava atento a mim, sempre me apoiando”. — Leia Salmo 32:8; Isaías 41:10.

³¹ A irmã Hansen recorreu à Suprema Corte da Dinamarca. Em sua decisão, a Corte declarou: “A questão sobre a guarda deve ser decidida com base numa avaliação concreta do que será nos melhores interesses da criança.” Além disso, a Corte confirmou que uma decisão sobre guarda de filhos deve se basear no modo como os pais lidam com dificuldades, não com base nas “doutrinas e posições” das Testemunhas de Jeová. Para o grande alívio da irmã Hansen, a Corte reconheceu sua aptidão como mãe e lhe devolveu a guarda de Amanda.

32. Como a Corte Europeia dos Direitos Humanos tem protegido pais Testemunhas de Jeová de discriminação?

³² Vários países na Europa. Em alguns casos, controvérsias jurídicas sobre a guarda de filhos foram além dos tribunais superiores nacionais. A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) também tem considerado essa questão. Em dois casos, a CEDH admitiu que tribunais nacionais de menor instância haviam tratado pais de modo diferente pelo simples fato de um ser Testemunha de Jeová e o outro não. Chamando esse tratamento de discriminatório, a CEDH decidiu que “uma distinção baseada essencialmente na diferença de religião não é aceitável”. Uma mãe Testemunha de Jeová que foi beneficiada por uma decisão assim da CEDH expressou seu alívio, dizendo: “Doeu demais ser acusada de prejudicar meus filhos, quando tudo o que eu queria era dar a eles o que achava ser o melhor — uma formação cristã.”

33. Como os pais Testemunhas de Jeová podem aplicar o princípio de Filipenses 4:5?

³³ Naturalmente, quando pais Testemunhas de Jeová enfrentam desafios legais ao seu direito de incutir padrões bíblicos no coração de seus filhos, eles se esforçam para ser razoáveis. (Leia Filipenses 4:5.) Assim como eles prezam o direito de ensinar seus filhos no caminho de Deus, reconhecem que seu ex-cônjuge também tem responsabilidades parentais, caso queira assumi-las. Será que os pais Testemunhas de Jeová levam mesmo a sério sua responsabilidade de educar os filhos?

34. Como os pais cristãos hoje podem se beneficiar do exemplo dos judeus dos dias de Neemias?

³⁴ Algo que aconteceu nos dias de Neemias pode ajudar nesse sentido. Os judeus não mediram esforços para reformar e reconstruir as muralhas de Jerusalém. Sabiam que fazer isso protegeria a si mesmos e suas famílias de nações inimigas em sua volta. Por esse motivo, Neemias os orientou: “Lutai por vossos irmãos, vossos filhos e vossas filhas, vossas esposas e vossos lares.” (Nee. 4:14) Para aqueles judeus, a luta valia qualquer esforço. Da mesma forma hoje, pais que são Testemunhas de Jeová não medem esforços para criar os filhos na verdade. Eles sabem que seus filhos são bombardeados por influências corrompedoras na escola e na vizinhança. Essas influências podem até mesmo se infiltrar em casa por meio da mídia. Pais, nunca se esqueçam de que vale qualquer esforço proporcionar aos filhos um ambiente seguro em que possam progredir espiritualmente.

Confie no apoio de Jeová à adoração verdadeira

35, 36. Que benefícios as Testemunhas de Jeová têm recebido por lutarem por seus direitos legais, e qual é a sua determinação?

³⁵ Jeová sem dúvida tem abençoado os esforços de sua organização atual na luta pelo direito de adorá-lo livremente. Por travar tais batalhas jurídicas, o povo de Deus muitas vezes tem conseguido dar um poderoso testemunho aos presentes em tribunais e ao público geral. (Rom. 1:8) Outro benefício de suas muitas vitórias jurídicas é que elas reafirmam os direitos de muitas pessoas que não são Testemunhas de Jeová. No entanto, como povo de Deus, não nos empenhamos em reformas sociais, nem estamos interessados em provar que estamos com a razão. Acima de tudo, as Testemunhas de Jeová defendem seus direitos legais nos tribunais num esforço para estabelecer e promover a adoração pura. — Leia Filipenses 1:7.

³⁶ Que sempre demos valor às lições de fé que aprendemos daqueles que lutaram pela liberdade de adorar a Jeová! Que também permaneçamos fiéis, confiantes de que Jeová está apoiando nossa obra e continua a nos dar a força necessária para fazer sua vontade. — Isa. 54:17.