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GréciaAnuário das Testemunhas de Jeová de 1994
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Por exemplo, durante o ano “anti-herético” de 1959, Jeová concedeu uma notável vitória. A hierarquia da Igreja Ortodoxa Grega havia submetido uma pergunta à Suprema Corte sobre se as Testemunhas de Jeová eram uma religião “conhecida”. A opinião da Corte Suprema era de que as Testemunhas de Jeová são uma religião conhecida e por isso são protegidas pela Constituição do país.
Satanás usa meios sutis nas suas tentativas de fazer os irmãos transigir — mesmo com relação ao pagamento das suas contas. Na cidade de Patras, os habitantes encontraram um item estranho incluído na sua conta de luz. Havia um débito adicional para “a construção da Igreja de Sto. André”. Naturalmente, as Testemunhas negaram-se a pagar esta taxa extra. A companhia de luz ameaçou cortar-lhes a eletricidade. O assunto foi levado ao tribunal e as contribuições obrigatórias foram declaradas inconstitucionais.
Outra tática que a Igreja Ortodoxa Grega tem usado muitas vezes é afirmar que as Testemunhas de Jeová são uma organização judaica que apóia o sionismo mundial. A comunidade judaica na Grécia ficou perturbada com esta propaganda, sabendo que também podia prejudicar a ela.
Numa carta datada de 21 de setembro de 1976, representantes do Conselho Judaico Central na Grécia anunciaram aos líderes da Igreja Ortodoxa Grega que essas acusações não tinham nenhum fundamento. Numa ação judicial em Creta, onde a Igreja Ortodoxa Grega havia objetado a deixar as Testemunhas constituir uma associação, a acusação de que somos uma organização sionista fora um dos seus argumentos principais. Um advogado da comunidade judaica apresentou a declaração de que as Testemunhas de Jeová não têm nenhuma ligação com o judaísmo. Numa audiência perante um tribunal de apelação, os juízes aceitaram esta declaração. Mais uma tática ardilosa dos clérigos fora frustrada!
Vitórias envolvendo a neutralidade
Todos os irmãos convocados para o serviço militar se confrontam com a questão da neutralidade. Antes de 1977, os irmãos tiveram repetidas condenações à prisão; alguns passaram mais de 12 anos na prisão! Um representante da Holanda apresentou este assunto ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, em 25 de abril de 1977. A decisão do Conselho resultou por fim na limitação do encarceramento a um só período de quatro anos. Ainda assim, continuamente há em média 400 irmãos nas prisões da Grécia.
Os militares gregos realmente afirmam eximir do serviço militar “ministros religiosos, monges e noviços duma religião conhecida se assim desejarem”, segundo o Diário Oficial do governo. Não obstante, entre 1988 e 1992, diversos irmãos reconhecidos como ministros de religião estavam cumprindo penas de prisão por sua neutralidade.
Um deles levou o caso perante o Conselho do Estado. Apelou da ordem de prestar serviço militar e apelou da subseqüente pena de prisão, declarando que ele era um reconhecido ministro de religião. Sua apelação foi sustentada — uma vitória dupla por reconhecer as Testemunhas de Jeová como religião conhecida e por confirmar que as Testemunhas que são reconhecidas pelo governo como ministros estão eximidas do serviço militar. Mais três irmãos iniciaram uma ação judicial similar e também foram eximidos.
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GréciaAnuário das Testemunhas de Jeová de 1994
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O mais notável caso jurídico envolvendo proselitismo é o de Kokkinakis v. Grécia. O irmão Kokkinakis foi multado e sentenciado a quatro meses de encarceramento por motivo de proselitismo. Ele apelou do caso, resultando em sua sentença ser reduzida a três meses de encarceramento e convertida numa multa. Fez-se uma apelação para a anulação da sentença à Corte Suprema da Grécia, a Corte de Cassação. Em abril de 1988, a Suprema Corte recusou a apelação. Isto deu ao irmão Kokkinakis a oportunidade de apresentar uma apelação individual à Corte Européia dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. A Comissão Européia dos Direitos Humanos reexaminou o caso em 7 de dezembro de 1990. Votou unanimemente que a Grécia tinha cometido uma grave violação do Artigo 9 da Convenção Européia sobre Direitos Humanos, que se refere à liberdade de religião. O caso foi declarado “admissível” e foi encaminhado à Corte Européia dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.
O resultado, conforme mencionado no início deste relato, foi uma retumbante vitória para a liberdade de religião na Grécia. Só o tempo dirá como os tribunais, os juízes e os jurados gregos vão reagir diante da decisão desta suprema corte feita em 25 de maio de 1993.
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