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Casos jurídicosAnuário das Testemunhas de Jeová de 2015
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TURQUIA: O direito à objeção de consciência ao serviço militar continua a ser ignorado
Bariş Görmez, Testemunha de Jeová na Turquia, passou mais de quatro anos na prisão por se recusar a prestar serviço militar. Enquanto estava preso, ele sofreu maus-tratos às mãos da polícia militar, levando pontapés e sendo espancado com cassetetes. Ele também sofreu na sua cela. Por ter mais de 2 metros de altura, o irmão Görmez não cabia na cama da prisão. Assim, para dormir, ele era obrigado a ficar com o corpo contorcido, atravessado em duas camas. Por fim as autoridades carcerárias lhe deram permissão para que ele tivesse um colchão maior, que foi providenciado pela congregação local.
Em 2008, o irmão Görmez e mais três irmãos enviaram uma petição à Corte Europeia dos Direitos Humanos, afirmando que a Turquia havia violado sua liberdade religiosa por não reconhecer seu direito à objeção de consciência. Em 3 de junho de 2014, a Corte decidiu em favor dos quatro irmãosc e ordenou que o governo da Turquia pagasse aos irmãos uma compensação por danos morais e pelos custos. Essa é a terceira vez que a Corte Europeia decide em favor das Testemunhas de Jeová e contra a Turquia nessa questão. Embora atualmente nenhum irmão esteja preso na Turquia, a questão não estará plenamente resolvida até que esse país reconheça o direito à objeção de consciência ao serviço militar.
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c Buldu e Outros vs. Turquia, N.º 14017/08, 3 de junho de 2014.
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