As acusações contra os estrangeiros foram retiradas. Mas, 64 cidadãos de Cingapura foram levados a juízo, em fins de 1995 e princípios de 1996. Os 64 foram condenados. Quarenta e sete, entre 16 e 72 anos, não pagaram a multa de milhares de dólares e foram mandados para a prisão com penas que variavam de uma a quatro semanas.

Aliás, um superintendente adjunto de polícia, que chefiou uma das batidas contra as Testemunhas de Jeová, admitiu no tribunal que essa foi a única vez que ele e sua equipe receberam ordens de interromper uma reunião religiosa. As citações abaixo foram extraídas dos autos:

P: (À testemunha) Ao que o senhor saiba, a Divisão de Sociedades Secretas já investigou e processou outros grupos religiosos sem registro, além das Testemunhas de Jeová?

R: Não que eu saiba.

O interrogatório continuou:

P: (À testemunha) O senhor já havia pessoalmente realizado uma batida dessas, a um grupo religioso pequeno, reunido numa casa, sem registro na Lei de Sociedades?

R: Não.

Chamada à ação

A Anistia Internacional e a Associação Internacional dos Advogados enviaram cada qual seu próprio observador especial para monitorar a integridade dos julgamentos. O observador imparcial da Anistia Internacional, Andrew Raffell, advogado em Hong Kong, disse o seguinte: “Coloquei no meu relatório que ele tinha a aparência de um julgamento fictício.” Ele explicou ainda que as autoridades do governo chamadas para depor foram incapazes de explicar ao tribunal por que as publicações das Testemunhas de Jeová eram consideradas indesejáveis. Raffell fez uma lista de algumas das publicações bíblicas proscritas, incluindo os livros Felicidade — Como Encontrá-la e Sua Juventude — o Melhor Modo de Usufruí-la. Ele acrescentou que em absolutamente nenhum sentido elas poderiam ser consideradas indesejáveis.

O observador da Associação Internacional dos Advogados, Cecil Rajendra, declarou:

“Desde o princípio, ficou patente para este observador que o julgamento inteiro não passava de uma farsa . . . encenada ostensivamente para demonstrar ao mundo que ainda se pratica a democracia em Cingapura.

“O resultado era previsível, e em nenhum momento houve qualquer sombra de dúvida — antes, durante e no fim do julgamento — de que todos os acusados seriam declarados culpados das acusações.

“Embora o julgamento tenha sido realizado num tribunal de menor alçada e as acusações fossem, na verdade, violações menores da Lei das Sociedades, o clima no tribunal era de medo e intimidação.

“Isso em grande parte por haver pelo menos 10 policiais uniformizados a postos (6 dentro da sala de audiências e 4 do lado de fora), com vários homens da Divisão Especial à paisana sentados na galeria.”

Comentando o modo como o julgamento em si foi conduzido, Rajendra continuou:

“A conduta do referido Juiz durante o período de observação (bem como durante todo o julgamento, conforme confirmam os autos) deixou muito a desejar. . . . Contrariando todas as normas de um julgamento imparcial, o juiz vez após vez interveio a favor da promotoria e impediu a defesa de interrogar a fundo as testemunhas da promotoria a respeito das provas, e.g., uma Bíblia versão King James, apresentada pela promotoria para comprovar que os acusados estavam de posse de publicações proscritas!”