Fortalecendo as garantias de liberdade

Uma das primeiras causas relacionadas com o ministério das Testemunhas de Jeová a chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos originou-se na Geórgia e foi apresentada perante a Corte em 4 de fevereiro de 1938. Alma Lovell havia sido condenada na corte do magistrado em Griffin, Geórgia, de violar um decreto que proibia a distribuição de literatura de qualquer espécie sem permissão do administrador municipal. Entre outras coisas, a irmã Lovell havia oferecido às pessoas a revista The Golden Age. Em 28 de março de 1938, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o decreto era inválido porque submetia a liberdade de imprensa à licença e à censura.c

No ano seguinte, J. F. Rutherford, como advogado da requerente, apresentou argumentos à Suprema Corte no processo de Clara Schneider v. Estado de Nova Jérsei.d Depois, em 1940, houve o processo Cantwell v. Estado de Connecticut,e para o qual J. F. Rutherford esboçou a súmula jurídica e Hayden Covington apresentou a argumentação oral perante a Corte. O desfecho positivo desses casos reforçou as garantias constitucionais de liberdade de religião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Mas houve reveses.

Durante os três anos seguintes, a Suprema Corte decidiu contra as Testemunhas de Jeová em 19 processos. A mais significativa foi a decisão adversa, em 1942, em Jones v. Cidade de Opelika.l Rosco Jones havia sido condenado por distribuir publicações nas ruas de Opelika, Alabama, sem pagar uma taxa de licença. A Suprema Corte confirmou a condenação e disse que os governos têm o direito de cobrar taxas razoáveis para vendas e que tais leis não podiam ser impugnadas mesmo que as autoridades locais arbitrariamente revogassem a licença. Foi um duro golpe, porque agora, qualquer comunidade — instigada por clérigos ou por quem quer que se opusesse às Testemunhas de Jeová — poderia excluí-las legalmente e, deste modo, talvez pensassem os oponentes, parar a atividade de pregação das Testemunhas de Jeová. Mas algo estranho aconteceu.

Muda a maré

No caso Jones v. Opelika, cuja decisão foi esse golpe contra o ministério público das Testemunhas de Jeová, três dos juízes declararam que não apenas discordavam da maioria da Corte no caso em pauta, mas achavam também que haviam ajudado a lançar o fundamento para essa decisão no caso Gobitis. “Visto que nos juntamos à opinião no caso Gobitis”, acrescentaram, “achamos ser esta uma ocasião apropriada para declarar que agora cremos que este também foi decidido erroneamente”. As Testemunhas de Jeová consideraram isso como deixa para reapresentar as questões à Corte.

Foi apresentada uma Ação de Recursos no caso de Jones v. Opelika. Nessa ação, foram apresentados fortes argumentos jurídicos. Declarava também firmemente: “Esta Corte deve levar em conta o fato supremo que está lidando judicialmente com servos do Deus Todo-Poderoso.” Foram passados em revista precedentes bíblicos que mostram as implicações disso. Dirigiu-se atenção ao conselho dado pelo instrutor de lei Gamaliel à suprema corte judaica do primeiro século, a saber: “Não vos metais com estes homens, mas deixai-os em paz . . . senão podereis talvez ser realmente achados como lutadores contra Deus.” — Atos 5:34-39.

Finalmente, em 3 de maio de 1943, no decisivo caso Murdock v. Comunidade de Pensilvânia,a a Suprema Corte reverteu a sua decisão anterior em Jones v. Opelika. Declarou que qualquer taxa de licença como precondição para exercer a liberdade de religião da pessoa pela distribuição de literatura religiosa é inconstitucional. Este caso reabriu as portas dos Estados Unidos às Testemunhas de Jeová e tem sido citado como autoridade em centenas de casos desde então. O dia 3 de maio de 1943 foi deveras um dia memorável para as Testemunhas de Jeová com respeito a litígios perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse único dia, 12 dentre 13 processos (os quais foram juntados para audiência e parecer em quatro decisões), a Corte decidiu em favor das Testemunhas de Jeová.b

[Quadro na página 688]

“Uma antiga forma de evangelismo missionário”

Em 1943, no caso “Murdock v. Pensilvânia”, a Suprema Corte dos Estados Unidos disse, entre outras coisas:

“A distribuição manual de panfletos religiosos é uma antiga forma de evangelismo missionário — tão antiga como a história das impressoras. Tem sido uma força poderosa em vários movimentos religiosos no decorrer dos anos. Esta forma de evangelismo é utilizada hoje em larga escala por várias seitas religiosas cujos colportores levam o Evangelho a milhares e milhares de lares e buscam, através de visitas pessoais, ganhar adeptos para a sua fé. É mais do que pregar; é mais do que distribuição de literatura religiosa. É uma combinação de ambos. Seu objetivo é tão evangélico como o é a reunião de reavivamento. Esta forma de atividade religiosa ocupa a mesma posição de destaque sob a Primeira Emenda que a adoração nas igrejas e a pregação dos púlpitos. Tem o mesmo direito de proteção que as atividades de religião mais ortodoxas e convencionais. Tem também o mesmo direito que as outras às garantias de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.”