Fortalecendo as garantias de liberdade

Uma das primeiras causas relacionadas com o ministério das Testemunhas de Jeová a chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos originou-se na Geórgia e foi apresentada perante a Corte em 4 de fevereiro de 1938. Alma Lovell havia sido condenada na corte do magistrado em Griffin, Geórgia, de violar um decreto que proibia a distribuição de literatura de qualquer espécie sem permissão do administrador municipal. Entre outras coisas, a irmã Lovell havia oferecido às pessoas a revista The Golden Age. Em 28 de março de 1938, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o decreto era inválido porque submetia a liberdade de imprensa à licença e à censura.c

No ano seguinte, J. F. Rutherford, como advogado da requerente, apresentou argumentos à Suprema Corte no processo de Clara Schneider v. Estado de Nova Jérsei.d Depois, em 1940, houve o processo Cantwell v. Estado de Connecticut,e para o qual J. F. Rutherford esboçou a súmula jurídica e Hayden Covington apresentou a argumentação oral perante a Corte. O desfecho positivo desses casos reforçou as garantias constitucionais de liberdade de religião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Mas houve reveses.

Muda a maré

No caso Jones v. Opelika, cuja decisão foi esse golpe contra o ministério público das Testemunhas de Jeová, três dos juízes declararam que não apenas discordavam da maioria da Corte no caso em pauta, mas achavam também que haviam ajudado a lançar o fundamento para essa decisão no caso Gobitis. “Visto que nos juntamos à opinião no caso Gobitis”, acrescentaram, “achamos ser esta uma ocasião apropriada para declarar que agora cremos que este também foi decidido erroneamente”. As Testemunhas de Jeová consideraram isso como deixa para reapresentar as questões à Corte.

Foi apresentada uma Ação de Recursos no caso de Jones v. Opelika. Nessa ação, foram apresentados fortes argumentos jurídicos. Declarava também firmemente: “Esta Corte deve levar em conta o fato supremo que está lidando judicialmente com servos do Deus Todo-Poderoso.” Foram passados em revista precedentes bíblicos que mostram as implicações disso. Dirigiu-se atenção ao conselho dado pelo instrutor de lei Gamaliel à suprema corte judaica do primeiro século, a saber: “Não vos metais com estes homens, mas deixai-os em paz . . . senão podereis talvez ser realmente achados como lutadores contra Deus.” — Atos 5:34-39.

Finalmente, em 3 de maio de 1943, no decisivo caso Murdock v. Comunidade de Pensilvânia,a a Suprema Corte reverteu a sua decisão anterior em Jones v. Opelika. Declarou que qualquer taxa de licença como precondição para exercer a liberdade de religião da pessoa pela distribuição de literatura religiosa é inconstitucional. Este caso reabriu as portas dos Estados Unidos às Testemunhas de Jeová e tem sido citado como autoridade em centenas de casos desde então. O dia 3 de maio de 1943 foi deveras um dia memorável para as Testemunhas de Jeová com respeito a litígios perante a Suprema Corte dos Estados Unidos. Nesse único dia, 12 dentre 13 processos (os quais foram juntados para audiência e parecer em quatro decisões), a Corte decidiu em favor das Testemunhas de Jeová.b

Cerca de um mês depois — em 14 de junho, o anual Dia da Bandeira da nação — a Suprema Corte de novo inverteu a sua posição, desta vez quanto à sua decisão no caso Gobitis, fazendo isso no caso intitulado Junta de Educação do Estado de Virgínia do Oeste v. Barnette.c O tribunal decidiu que “nenhuma autoridade, grande ou pequena, pode prescrever o que deve ser ortodoxo na política, no nacionalismo, na religião ou em outras questões de opinião, tampouco forçar cidadãos a confessar por palavras ou ações a sua fé nesses postulados.” Grande parte da argumentação contida nessa decisão foi depois adotada no Canadá pela Corte de Apelação em Ontário no caso Donald v. Junta de Educação de Hamilton, cuja decisão a Suprema Corte canadense recusou-se a anular.

Coerente com a sua decisão no caso Barnette, e no mesmo dia em Taylor v. Estado de Mississípi,d a Suprema Corte dos Estados Unidos sustentou que as Testemunhas de Jeová não podem ser legitimamente acusadas de sedição por explicarem suas razões de não saudarem a bandeira e ensinarem que todas as nações estão no lado perdedor porque se opõem ao Reino de Deus. Essas decisões também abriram o caminho para posteriores julgamentos favoráveis em outros tribunais em casos envolvendo pais Testemunhas de Jeová cujos filhos haviam se recusado a saudar a bandeira na escola, bem como em questões respeitantes a emprego e guarda de crianças. A maré definitivamente havia mudado.e

[Quadro na página 687]

Preparação do caminho para a revogação

Quando a Suprema Corte americana decidiu, em 1940, no caso “Distrito Escolar de Minersville v. Gobitis”, que se podia exigir que escolares saudassem a bandeira, oito dos nove juízes concordaram. Apenas o Juiz Stone discordou. Mas, dois anos depois, ao registrarem sua discordância no caso “Jones v. Opelika”, outros três juízes (Black, Douglas, e Murphy) aproveitaram a oportunidade para declarar que criam que o caso “Gobitis” havia sido decidido errado porque colocara a liberdade religiosa numa posição subordinada. Isto significava que quatro dos nove juízes estavam a favor de reverter a decisão no caso “Gobitis”. Dois dos outros cinco juízes que haviam rebaixado a liberdade religiosa se aposentaram. Dois novos juízes (Rutledge e Jackson) compunham a bancada quando o próximo caso de saudação à bandeira foi apresentado à Suprema Corte. Em 1943, em “Junta de Educação do Estado da Virgínia do Oeste v. Barnette”, ambos votaram em favor da liberdade religiosa em vez da saudação compulsória à bandeira. Assim, por 6 votos a 3, a Corte reverteu a posição que tomara em cinco casos anteriores (“Gobitis”, “Leoles”, “Hering”, “Gabrielli” e “Johnson”) que haviam sido levados a essa Corte.

É interessante que o Juiz Frankfurter, na sua discordância no caso “Barnette”, tenha dito: “Como tem acontecido no passado, a Corte de tempos a tempos reverte a sua posição. Mas eu creio que nunca antes desses casos das Testemunhas de Jeová (exceto pequenos desvios subseqüentemente reconsiderados) essa Corte revogou decisões de modo a restringir os poderes do governo democrático.”

[Quadro na página 688]

“Uma antiga forma de evangelismo missionário”

Em 1943, no caso “Murdock v. Pensilvânia”, a Suprema Corte dos Estados Unidos disse, entre outras coisas:

“A distribuição manual de panfletos religiosos é uma antiga forma de evangelismo missionário — tão antiga como a história das impressoras. Tem sido uma força poderosa em vários movimentos religiosos no decorrer dos anos. Esta forma de evangelismo é utilizada hoje em larga escala por várias seitas religiosas cujos colportores levam o Evangelho a milhares e milhares de lares e buscam, através de visitas pessoais, ganhar adeptos para a sua fé. É mais do que pregar; é mais do que distribuição de literatura religiosa. É uma combinação de ambos. Seu objetivo é tão evangélico como o é a reunião de reavivamento. Esta forma de atividade religiosa ocupa a mesma posição de destaque sob a Primeira Emenda que a adoração nas igrejas e a pregação dos púlpitos. Tem o mesmo direito de proteção que as atividades de religião mais ortodoxas e convencionais. Tem também o mesmo direito que as outras às garantias de liberdade de expressão e liberdade de imprensa.”