BIBLIOTECA ON-LINE da Torre de Vigia
BIBLIOTECA ON-LINE
da Torre de Vigia
Português (Brasil)
  • BÍBLIA
  • PUBLICAÇÕES
  • REUNIÕES
  • A proteção das boas novas por meio da lei
    A Sentinela — 1998 | 1.° de dezembro
    • Considere, por exemplo, o caso Murdock v. Comunidade da Pensilvânia, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 3 de maio de 1943. A questão era: As Testemunhas de Jeová deveriam obter uma licença comercial de venda para distribuir suas publicações religiosas? As Testemunhas de Jeová argumentavam que isso não deveria ser exigido. Sua pregação não é — e nunca foi — comercial. Seu objetivo não é ganhar dinheiro, mas pregar as boas novas. (Mateus 10:8; 2 Coríntios 2:17) No caso Murdock, a Corte concordou com as Testemunhas de Jeová e afirmou que exigir o pagamento de qualquer taxa de licença, como precondição para a distribuição de publicações religiosas, é inconstitucional.b Essa decisão estabeleceu um importante precedente e, desde então, as Testemunhas de Jeová a tem usado com sucesso em diversos processos. A decisão nesse caso provou ser um tijolo bem forte na muralha jurídica de proteção.

  • A proteção das boas novas por meio da lei
    A Sentinela — 1998 | 1.° de dezembro
    • b A decisão que a Suprema Corte tomou no caso Murdock reverteu sua própria posição no caso Jones v. Cidade de Opelika. No caso Jones, em 1942, a Suprema Corte confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância que havia condenado Rosco Jones, Testemunha de Jeová, por distribuir publicações nas ruas de Opelika, Alabama, sem pagar uma taxa de licença.

Publicações em Português (1950-2026)
Sair
Login
  • Português (Brasil)
  • Compartilhar
  • Preferências
  • Copyright © 2025 Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania
  • Termos de Uso
  • Política de Privacidade
  • Configurações de Privacidade
  • JW.ORG
  • Login
Compartilhar