-
A proteção das boas novas por meio da leiA Sentinela — 1998 | 1.° de dezembro
-
-
Considere, por exemplo, o caso Murdock v. Comunidade da Pensilvânia, julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos em 3 de maio de 1943. A questão era: As Testemunhas de Jeová deveriam obter uma licença comercial de venda para distribuir suas publicações religiosas? As Testemunhas de Jeová argumentavam que isso não deveria ser exigido. Sua pregação não é — e nunca foi — comercial. Seu objetivo não é ganhar dinheiro, mas pregar as boas novas. (Mateus 10:8; 2 Coríntios 2:17) No caso Murdock, a Corte concordou com as Testemunhas de Jeová e afirmou que exigir o pagamento de qualquer taxa de licença, como precondição para a distribuição de publicações religiosas, é inconstitucional.b Essa decisão estabeleceu um importante precedente e, desde então, as Testemunhas de Jeová a tem usado com sucesso em diversos processos. A decisão nesse caso provou ser um tijolo bem forte na muralha jurídica de proteção.
-
-
A proteção das boas novas por meio da leiA Sentinela — 1998 | 1.° de dezembro
-
-
b A decisão que a Suprema Corte tomou no caso Murdock reverteu sua própria posição no caso Jones v. Cidade de Opelika. No caso Jones, em 1942, a Suprema Corte confirmou a decisão de um tribunal de primeira instância que havia condenado Rosco Jones, Testemunha de Jeová, por distribuir publicações nas ruas de Opelika, Alabama, sem pagar uma taxa de licença.
-