Tribunais afirmam que a Sociedade Torre de Vigia é ‘exclusivamente religiosa’

QUATRO decisões de tribunais de Nova Iorque estabeleceram de novo, de forma clara, que a Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados dos EUA é ‘exclusivamente religiosa’, e, destarte, não está sujeita a impostos imobiliários sobre sua propriedade, que é usada para suas finalidades religiosas.

Em 11 de julho de 1974, o Tribunal de Recursos do Estado de Nova Iorque, por um voto unânime (5x0) confirmou as decisões dos tribunais de menor instância de que as propriedades da Sociedade em Brooklyn e Queens fossem retiradas do cadastro imobiliário da cidade de Nova Iorque. Em seu voto, pronunciado pelo Desembargador Associado Hugh Jones, o Tribunal de Recursos declarou que a Sociedade “acha-se organizada e é dirigida exclusivamente para finalidades religiosas”.

Uma semana depois, em 18 de julho, o Ministro D. C. Pitt, da Corte Suprema do Estado de Nova Iorque, Condado de Ulster, anunciou um voto similar. Declarou que o Distrito Central Escolar de Wallkill não podia impor impostos imobiliários sobre as fazendas e gráficas da Sociedade sitas a cerca de 160 quilômetros ao norte da cidade de Nova Iorque. “É evidente”, disse o Ministro, ecoando o mais alto tribunal do Estado, “que as atividades da peticionária [a Sociedade Torre de Vigia] têm de ser enquadradas como sendo de natureza religiosa”.

Nas últimas décadas, decisões similares têm sido feitas pelos tribunais. Por que, então, foi necessário considerar de novo o assunto? E por que, no caso da cidade de Nova Iorque, foi necessário ir todo o caminho até o mais alto tribunal do Estado, o Tribunal de Recursos do Estado?

Causa da Ação Judicial

Essencialmente, foi devido às possibilidades da legislação do Estado de Nova Iorque, em 1971. A Lei dos Impostos Imobiliários desse Estado fora modificada de forma a autorizar as municipalidades locais a acabar com a isenção de impostos antes gozada pelas propriedades de certas organizações não-lucrativas. Provia que a propriedade duma firma ou associação exclusivamente religiosa deveria continuar isenta. A propriedade de firmas ou associações empenhadas exclusivamente em trabalhos “bíblicos, de tratados, beneficentes, missionários” e outros similares, poderia sofrer impostos, caso assim o desejasse o governo local.

Assim sendo, em junho desse mesmo ano, o Conselho Municipal de Nova Iorque modificou a lei de impostos da cidade para limitar as isenções dos impostos imobiliários. Em 1.º de novembro, a Comissão Municipal de Impostos informou à Sociedade Torre de Vigia que suas propriedades voltariam ao cadastro imobiliário em 1.º de janeiro de 1972. A Comissão Fiscal da Cidade de Nova Iorque contendia, assim, que a Sociedade não era exclusivamente religiosa e que suas propriedades na cidade de Nova Iorque não são usadas para fins religiosos.

A Sociedade questionou tal ação como sendo arbitrária e fez os esforços que consumiram muito tempo para corrigir esse erro em nível administrativo. Um memorando cabal, delineando a natureza da Sociedade como sendo exclusivamente religiosa, foi enviado pela Sociedade. Realizaram-se audiências perante a Comissão Fiscal. Mas, não se concedeu a aprovação administrativa, e, assim, a Sociedade entrou com um recurso contra a Municipalidade.

Em primeiro lugar, a Corte Suprema do Estado de Nova Iorque, Condado de Nova Iorque, decidiu que a Municipalidade incorria em erro; a propriedade da Sociedade não devia estar no cadastro fiscal. A Municipalidade recorreu do caso perante a Divisão de Recursos; a Municipalidade perdeu de novo. No entanto, permitiu-se que a Comissão Fiscal recorresse ao Tribunal de Recursos do Estado de Nova Iorque. E ali, pela terceira vez, a Municipalidade foi derrotada. O Desembargador Jones observou corretamente: “As palavras específicas usadas em sua razão social [isso é, Sociedade Torre de Vigia de Bíblias e Tratados] não excluem a investigação mais além quanto aos fins para os quais a Sociedade foi organizada e é dirigida. Foi organizada como sociedade de membros para fins religiosos.”

A Municipalidade não teve outro recurso. Ordenou-se-lhe que restituísse todo o dinheiro de impostos pagos pela Sociedade, junto com os juros legais e as custas do processo.

Quanto à parte norte do estado, a decisão do Ministro Pitt sobre as Fazendas da Torre de Vigia acordou com a decisão do Tribunal de Recursos. Este caso, também, já estava em litígio há algum tempo. O Distrito Central Escolar de Wallkill não recorreu de imediato ao tribunal superior e, até o momento em que este artigo é escrito, não o fez.

Sabedoria das Decisões

Naturalmente, para as pessoas a par da obra das testemunhas de Jeová, tais decisões não constituíram surpresa. Sabiam que a obra das Testemunhas é religiosa.

Quase dois milhões delas se reúnem regularmente em seus Salões do Reino em toda a terra. Ali, estudam cuidadosamente a Bíblia e a mais recente erudição bíblica, e aprendem como os princípios bíblicos podem ser aplicados em sua vida. Dá-se ênfase à ‘forma de religião que é pura e imaculada’ e agradável a Deus. — Tia. 1:27.

As pessoas observadoras sabem, também, que as Testemunhas em mais de 200 países apreciam visitar outros e lhes explicar as boas coisas que aprenderam da Bíblia. Mas, visto que hoje muitas pessoas estão ocupadíssimas, as Testemunhas deixam milhões de publicações, livros e revistas para que os moradores leiam segundo sua conveniência. A mensagem impressa, realmente nada mais do que uma extensão da pregação oral, incentiva similarmente a boa moral, a honestidade, bem como o otimismo para com o futuro. Todo esse trabalho é religioso.

Que é religioso, já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal dos EUA. Uma de suas decisões, Murdock vs Pennsylvania, foi citada pelo Tribunal de Recursos de Nova Iorque em seu recente acórdão:

“A distribuição manual de tratados religiosos é uma forma milenar de evangelismo missionário — tão antiga quanto a história das prensas gráficas . . . Esta forma de atividade religiosa ocupa a mesma elevada condição sob a Primeira Emenda que a adoração nas igrejas e a pregação nos púlpitos. Tem o mesmo direito à proteção que os exercícios mais ortodoxos e convencionais da religião.”

Mas, onde é que as Testemunhas obtêm os “tratados religiosos” com que executam sua atividade e que são usados nas reuniões em seus Salões do Reino? Nos EUA, a maioria destes foram providos pelas gráficas de Brooklyn e de Wallkill. Ali, ministros que são peritos, escritores, gráficos, mecânicos e os que têm dezenas de outras especialidades trabalham quais voluntários para produzir publicações religiosas. Têm casa e comida providas pela Sociedade, que mantém instalações para produzir e servir alimento de forma econômica. Há uma lavanderia e uma equipe doméstica que cuida das acomodações. Todo esse trabalho só tem uma natureza — a religiosa.

Estudar publicações bíblicas nos Salões do Reino, como vimos, constitui atividade religiosa. Deixá-las nas casas de outros é um serviço religioso. Então, não seria também atividade religiosa a produção delas por voluntários? Os tribunais novamente responderam: Sim!

Tais decisões sábias, contudo, apenas confirmam legalmente o que já é discernido pelas pessoas honestas em toda a parte: A Sociedade Torre de Vigia é ‘exclusivamente religiosa’.