Quem financia a “Previdência Social”?

QUEM paga os benefícios concedidos aos necessitados? Que espécie de carga isto coloca sobre os que têm de pagá-los?

Em alguns países, os auxílios, tais como as pensões para os idosos, são pagos diretamente com fundos do governo. Na União Soviética e na China, o total geral é financiado pelo local em que a pessoa trabalhou, ou por subsídios adicionais do governo.

Em geral, porém, o termo “previdência social é ligado a programas em que tanto o empregado como o patrão financiam tal arranjo. Por exemplo, o sistema, nos EUA e no Brasil, exige que parte do salário do empregado seja deduzido de cada envelope de pagamento. Em 1875, esta dedução só para a previdência social era de 5,85% (8% no Brasil), incluindo a cobertura para auxílio-médico. O patrão também teve de pagar 5,85 por cento (8% no Brasil).

Assim, o empregado que pagasse este imposto de 5,85% (ou 8%) numa renda anual de US$ 5.000 (ou de uns Cr$ 12.000,00 no Brasil), sofria a redução de US$ 292,50 (ou de Cr$ 960,00) em seus envelopes de pagamentos. E seu patrão tinha de contribuir outros US$ 292,50 (ou Cr$ 960,00) dos fundos da empresa para tal programa.

No entanto, nem toda a renda duma pessoa é tributável para efeitos da previdência social, nos EUA. Em 1975, este imposto especial era pago até US$ 14.100 da renda anual dum empregado. A renda acima disso não era tributável para este fim específico.

Crescente Carga

Com o decorrer das décadas, alguns vieram a considerar tais deduções como carga sempre crescente. Acham que o imposto, em especial para as famílias de baixa renda, está realmente começando a prejudicá-las.

Quando se introduziu inicialmente a previdência social nos EUA, o empregado tinha de deduzir apenas 1 por cento de seu salário. O patrão acrescentava outro 1 por cento. Mas, em 1975, o imposto era quase seis vezes superior.

Não só o imposto pulou quase seis vezes, mas o total tributável também ascendeu dramaticamente. De início, a renda máxima que podia ser tributada para a previdência social era de US$ 3.000 por ano. Mas, esse total continuou crescendo, alcançando US$ 14.100 por ano em 1975. E, em fins de 1975, o governo dos EUA anunciou que, em 1976, a renda tributável para a previdência social subiria para US$ 15.300.

Assim, houve um aumento duplo — na porcentagem deduzida da renda e também no total seduzível da renda. Quão enorme este tipo de aumento de tributos se tornou pode ser visto pela seguinte comparação: 1 por cento dos US$ 3.000 iniciais era apenas US$ 30; mas 5,85 por cento dos US$ 14.100 de 1975 representam US$ 824,85, e, em 1976, planeja-se que seja de US$ 895,05. Isso representa gigantesco aumento nas deduções máximas nos cheques de pagamentos da pessoa — cerca de trinta vezes mais do que no início do programa. É algo muito maior do que qualquer aumento do custo de vida no mesmo período, devido à inflação.

Uma das razões principais por que alguns encaram isto como crescente carga tributária é que se trata duma adição a todos os demais impostos que a pessoa tem de pagar. E estes, também, vêm aumentando com o passar dos anos. Os impostos de consumo municipais, certa vez inexistentes, subiram significativamente, sendo agora de 6 a 8 por cento em alguns lugares dos EUA. Há impostos de consumo estaduais hoje em lugares onde não havia nenhum, anos atrás. Os impostos prediais e territoriais também subiram. E, daí, há o imposto de renda federal. Agora, os trabalhadores estadunidenses acham-se tão pesadamente tributados que muitos deles deduzem mais de um terço de sua renda em pagamento destes vários gravames.

Outros países também presenciam similares aumentos dos impostos da previdência social. Na Alemanha Ocidental, em 1975, a dedução mensal media era de 9 por cento tanto do empregado como do empregador até uma quantia máxima de 33.600 marcos alemães por ano (cerca de Cr$ 134.000,00). Se um empregado ganhasse menos de 280 marcos por mês (cerca de Cr$ 1.200,00), então o patrão tinha de pagar os inteiros 18 por cento. A respeito do sistema daquela nação, U. S. News & World Report disse:

“O sistema de previdência social da Alemanha Ocidental, já tão oneroso que alguns administradores afirmam que prejudica seu planejamento de investimentos, será ainda mais custoso no próximo ano.

“O Governo decretou um aumento de 50 por cento nas deduções dos patrões e dos empregados para o fundo de seguro-desemprego de Bonn. . . .

“Para o industriário mediano alemão, isto significa uma contribuição pessoal de quase US$ 130 por mês. Seu patrão entrega outros US$ 130 e assume ainda outros encargos do tipo da previdência social. . . .

“Os custos da previdência social subiram vertiginosamente — de cerca de 128 milhões de dólares anuais, no caso dum grupo de firmas alemãs, para 240 milhões, três anos depois.

“É por isso que os executivos afirmam que esta desaparecendo a possibilidade de operações de investimento.”

Reduzindo a Poupança

Nos tempos recentes, os impostos e o custo de vida aumentaram muito mais rápido do que a renda real das pessoas. Assim, muitos agora têm grande dificuldade em economizar para sua velhice.

Os estadunidenses notam que, em média, não conseguem poupar tanto quanto poupavam há trinta anos. E, naturalmente, devido à inflação, o dinheiro poupado vale agora muito menos, deveras, apenas uma fração do que costumava valer. Em vista disso, o crescente imposto de previdência social engole maior fatia dessa poupança. Observou o News de Detroit:

“Em 1942, a família mediana estadunidense, depois de todas as deduções de impostos e de custos de vida, podia dar-se ao luxo de depositar US$ 767 no banco. Naquele ano, para cada US$ 100 que os estadunidenses conseguiam poupar, US$ 3,70 eram tirados das folhas de pagamentos dos EUA pela Administração de Previdência Social, para o fundo de aposentadoria. . . .

“Em 1950, a fatia do bolo tinha aumentado para US$ 20,40 para cada US$ 100 e . . . Em 1960 . . . US$ 63,90 para cada US$ 100 . . .

“O ano passado foi o pior da história. Muito embora a família mediana estadunidense economizasse em níveis ligeiramente superiores aos de 1945, a Administração de Previdência Social levava US$ 84 de cada US$ 100 que poupávamos.”

Por esses motivos, o economista Milton Friedman cognominou os últimos 20 anos da previdência social de “esmagadora derrota para o assalariado mediano”, visto que consumia tão crescente parte de suas parcas economias. E, quanto aos trabalhadores de baixa renda, o imposto representava uma carga mais significativa, visto que era maior do que suas deduções do imposto de renda federal.

Ainda assim, há que considerar o seguinte: Na sociedade industrial hodierna, se os trabalhadores tivessem de financiar diretamente as necessidades, tais como pagar as pensões e os tratamentos médicos que os membros idosos de suas próprias famílias recebem agora, será que estariam em condições de fazê-lo? Poucos estariam. Assim, sem dúvida, os sistemas de previdência social retiram dos trabalhadores grande parte da carga de cuidar dos necessitados.

Todavia, quanta segurança real se obtém desta crescente carga tributária? O que acontece com os necessitados, tais como os idosos aposentados que desejam viver com razoável dignidade e conforto?