“Preciso dum advogado!”

O QUE faz quando se vê confrontado com um problema legal? Talvez compreenda rapidamente a necessidade de assistência perita.

Suponhamos que seu carro tenha sido roubado e se chocado contra uma árvore. O ladrão está preso, mas, agora, quem pagará o conserto do carro? E quanto ao carro alugado que precisará no ínterim, como se dá em alguns países?

Talvez seu filho tenha sido preso. Pelo que parece, trata-se dum equívoco. Como conseguirá soltá-lo, até ser feita uma investigação? Como provará que ele não é o culpado?

Como é que uma esposa abandonada consegue uma pensão para si mesma e para seus filhos? Se for divorciada, como poderá assegurar-se de uma divisão eqüitativa dos bens da família, inclusive da casa?

Morreu um senhor que deixou viúva e três filhos. Ele tinha pequeno comércio. Tal negócio, agora sob o controle do antigo encarregado, logo começa a perder dinheiro. O que deve fazer a viúva para impedir que tal negócio e os bens do marido sejam tragados por dívidas?

Os problemas que as pessoas têm, tanto merecidos como imerecidos, são infindáveis. Algumas coisas terríveis podem acontecer com aqueles que não sabem proteger-se. Um advogado competente poderá achar uma solução para problemas tais como estes e muitas outras questões legais que afligem as pessoas no mundo complexo da atualidade.

Por Que um Advogado Pode Ajudar

Um advogado gasta anos na faculdade de direito a fim de obter entendimento básico do sistema jurídico. Depois disso, sua experiência no exercício real da profissão o auxilia a equacionar efetivamente muitos problemas. Outra vantagem que um advogado respeitado poderá vir a possuir é a confiança das autoridades, juízes e comerciantes, em sua integridade e bom critério. Por trás dele, também, talvez haja um sistema de apoio — sócios para consulta, uma biblioteca de referências jurídicas, advogados mais jovens, secretárias — tudo sendo parte da organização jurídica necessária para se conseguir as coisas.

Por isso, não é apenas seu tempo que um advogado tem a oferecer. É mister considerar todos os seus recursos quando se fixam seus honorários. Assim, seria injusto criticar os honorários dum advogado simplesmente porque não compreende nem vê tudo que ele faz em favor de seus clientes.

Antes de escolher um advogado para assisti-lo em seu problema específico, deve procurar adquirir algum entendimento dos diferentes campos jurídicos, de modo que possa indagar se seu caso se acha dentro do campo dele. A complexidade da vida e dos assuntos comerciais da atualidade tem levado à crescente especialização no exercício da advocacia. Um advogado que se mostrou eficaz na compra da casa de seu amigo, ou na homologação dum testamento talvez não seja a pessoa certa para mover um processo de danos pessoais ou de erro médico.

Os Diferentes Campos Legais

Um campo jurídico envolve transações onde não existe argumentação, tal como a compra e venda de casas, redigir testamentos, administrar imóveis, acordos financeiros que surgem dum divórcio sem contestação; e, no mundo comercial, a incorporação de firmas, empréstimos e recebimento de dinheiro, fazer contratos, etc. Tais assuntos legais raramente são levados a tribunais, nos EUA, e são classificados como incontestes ou “não contenciosos”.

Na Inglaterra e em certos outros países, a classe jurídica se divide em duas seções, “barristers” e “solicitors”. Os “solicitors” são advogados de bancada; os “barristers” argúem no tribunal. No caso em que a classe está assim dividida, os advogados não podem exercer a profissão em ambas as capacidades. No entanto, nos EUA, eles podem. No Brasil, os advogados se especializam no direito cível ou no criminal.

As questões e as disputas que normalmente são levadas aos tribunais porque as partes não conseguem concordar se enquadram sob o campo do “direito civil contencioso”. Este inclui os casos de acidentes com veículos motorizados, divórcios litigiosos, a exigência do cumprimento de contratos e outros assuntos que envolvem desacordos. As disputas com órgãos governamentais quanto a impostos, zoneamento, licenças de construção e licenças para estabelecimentos comerciais são também áreas do direito civil contencioso.

O perdedor em tais casos pode ter de pagar indenização ao vencedor, ou entregar um carro ou uma propriedade. Mas o julgamento cível é contra seus bens. Não pode ser mandado para a prisão caso não disponha do dinheiro, nos EUA.

O direito criminal abrange ameaças ao público: roubo, fraude, violência, tráfico de tóxicos, homicídio, etc. A punição pode ser em forma de multas, encarceramento, ou até mesmo a morte. A execução do direito criminal em realidade fornece o abrigo que protege a sociedade da tempestade da anarquia que, de outra forma, poderia destruir a ordem pública.

Encontrar o Advogado de Que Precisa

Se precisar dum advogado e não conhecer nenhum, faça algumas indagações judiciosas. Não hesite em fazer perguntas. Poderia telefonar para a Ordem dos Advogados, o foro ou a secretaria de justiça, caso haja um disponível. Amiúde, um comerciante local, um consultor financeiro ou alguém conhecido poderá orientá-lo a um advogado que tenha a perícia necessária. Ou poderia telefonar a algumas firmas de advocacia para indagar que tipo de direito exercem. Em certos países, os advogados podem legalmente anunciar suas especialidades, até mesmo mostrando sua tabela de preços.

Se marcar uma consulta a um advogado, não se sinta obrigado a aceitar o primeiro que encontre. Esboce brevemente seu problema e veja o que ele propõe. Poderá refletir no assunto ou até mesmo consultar outro causídico antes de decidir qual deles usará. No entanto, talvez lhe cobrem uma primeira consulta, dependendo do tempo que tome.

Não se sinta acanhado de verificar o que o advogado pretende cobrar por seus serviços. Compraria um carro sem indagar o preço? Para negócios legais comuns, tais como examinar os documentos da compra duma casa, ou a incorporação duma firma, não deveria haver problemas para se decidir que honorários serão cobrados. Mas um processo, por exemplo, envolve muitas incertezas, assim usualmente não se pode fornecer um total exato desde o início. Mesmo assim, o advogado deve poder dizer pelo menos aproximadamente qual será a variação dos custos, e também os honorários que lhe serão cobrados.

Cuidado com o advogado que promete muita coisa no sentido de êxito garantido num caso contencioso. No máximo, os processos são incertos. Também tenha cuidado com o advogado que concorda em trabalhar por honorários baixos demais: talvez seja incompetente ou não tencione dar a devida atenção a seu problema.

Em muitas cidades, estão surgindo escritórios de advocacia. Oferecem serviços legais de rotina, a preços baixos, que afirmam ser possíveis graças ao grande volume de trabalho e a métodos dinâmicos. Tais escritórios são amiúde criticados pelos advogados ortodoxos à base de que talvez sacrifiquem a qualidade em prol de baixos honorários.

No entanto, recente estudo da Universidade de Miami, EUA, sobre os consulentes de um de tais escritórios concluiu que “a qualidade não precisa diminuir e talvez até mesmo aumente” em alguns casos. “À medida que, por exemplo, o escritório aumente a especialização e o melhor controle sobre o número de processos aceitos”, disse o professor de direito Timothy Muris, “a qualidade poderá aumentar”. Mas, para algumas pessoas, a descarga emocional e o apoio oferecido por um advogado que dê orientação mais pessoal, numa época angustiante em sua vida, poderá valer o custo extra.

Como Poderá Ajudar a Si Mesmo

Poderá ser seu próprio advogado? A natureza do problema e sua própria personalidade e capacidades determinarão isso, em alguns países. Caso não tenha experiência prévia e o processo seja importante, tal como divórcio, custódia, grave acidente, ou grande soma de dinheiro esteja envolvida, então é preciso ser cauteloso.

Outra coisa a considerar é que uma das razões fundamentais para se usar um advogado é dispor de alguém que não esteja emocionalmente envolvido e que possa encarar objetivamente as circunstâncias. As emoções podem enuviar as questões e o critério duma pessoa.

Poderá haver também armadilhas em questões tais como testamentos; estas poderão até mesmo resultar numa herança perdida. Às vezes, o custo do emprego do conhecimento especial dum advogado é muitas vezes coberto pelo dinheiro economizado no fim de tudo. Assim, é sábio não superestimar suas próprias habilidades quando decidir se fará sua própria defesa.

Mas, se achar que seu assunto é um que possa cuidar, mental e emocionalmente, nos países em que a lei permite isso, então é possível comprar petições legais e preencher nos foros locais. Em certos assuntos não contenciosos, existem agora livros que ensinam “como proceder”, até mesmo estojos completos para preenchimento próprio.

Caso dê início ao processo e mais tarde verifique que é complexo demais, talvez ainda seja possível conseguir um advogado para vencer tal dificuldade ou dirigir o restante do processo, no entanto, um advogado experiente em tais assuntos acautela: “Quase sempre custa menos obter a correta orientação nos estágios iniciais dum assunto do que tentar corrigir as coisas depois de já se ter causado o dano.”

Se seu processo envolve uma quantia relativamente pequena, e é num tribunal de instância inferior, talvez decida dirigir seu próprio processo, se isto for possível. Os trâmites dos tribunais inferiores são menos rígidos. Mas, amiúde é proveitoso freqüentar o tribunal algum tempo antes de seu julgamento e observar como são feitas as coisas. Muitos juízes são bondosos para com aqueles que estão tentando defender seus próprios processos.

Um beneficiário num espólio julgou que os honorários cobrados pelo advogado eram desarrazoados. O rapaz conversou sobre isso com um advogado, seu amigo, que indicou que os honorários eram por demais elevados. Depois de cuidadosos preparativos, ele advogou a favor de si mesmo no tribunal. Estava bem preparado, determinado e não tinha medo. O juiz reduziu os honorários do advogado em US$ 6.000,00 (uns Cr$ 150.000,00).

Assim, em algumas circunstâncias, poderá ajudar a si próprio, atuando como seu próprio advogado. Todavia, em muitas circunstâncias, a perícia e os serviços dum advogado podem ser indispensáveis; e poderá notar que as informações que seguem são úteis na escolha sábia de um advogado, quando precisar de um.

Chegará a haver uma época em que não se precisará de advogado, quando a classe jurídica, conforme a conhecemos agora, deixará de existir? O próximo artigo considera como, até mesmo agora, fazem-se progressos nesta direção.

[Quadro na página 9]

Não hesite em fazer perguntas. Determine o campo do direito que tal advogado exerce; veja o que ele propõe fazer; descubra quanto ele pretende cobrar.