Por que os advogados são criticados

EM 1978, um juiz de Pensilvânia, EUA, Lois G. Forer, num artigo intitulado “A Lei: Promessas Excessivas e Satisfação Inadequada”, escreveu: “A classe jurídica, atualmente, acha-se no ponto mais baixo da estima pública de todos os tempos . . . A desilusão e a dessatisfação com a administração da justiça atingem o próprio cerne de nosso bem-estar e vitalidade nacionais.”

Na Inglaterra, também, os críticos suscitam graves questões. Assevera a introdução de um estudo do sistema legal feito ali:

“Ensina-se-nos a ter fé confiante na justiça britânica . . . Argüimos que há alguns que jamais obtêm justiça.”

Os advogados são influentes em todos os níveis de governo — no legislativo, na administração, na magistratura e nos tribunais. Também detêm um monopólio do exercício da advocacia. Assim, a classe jurídica tem de aceitar certa medida de responsabilidade quanto às queixas legítimas. Considere algumas das acusações mais comuns:

‘Uma Lei Para os Ricos, Outra Para os Pobres’

Lá atrás, em 1905, o Presidente dos EUA, Theodore Roosevelt, disse:

“Muitos dos mais influentes e mais bem [pagos] membros da classe dos advogados . . . elaboram intrépidos e engenhosos esquemas pelos quais seus clientes muito ricos . . . podem evadir as leis que são feitas para regular os interesses do público.”

Quase seis décadas depois, pouco mudara, quando o Procurador-Geral dos EUA, Robert Kennedy, afirmou: “Os advogados têm de assumir a responsabilidade de permitir o crescimento e a continuação dos dois sistemas jurídicos — um para os ricos, e outro para os pobres.”

Naturalmente, os advogados não são responsáveis pela existência de pobres e ricos neste mundo. E não são, de forma alguma, os únicos cujos serviços profissionais não raro custam mais do que o trabalhador mediano pode pagar. O custo dos serviços jurídicos profissionais, contudo, amiúde coloca a justiça além do alcance do pobre, ou até mesmo do trabalhador mediano.

Conforme observou certa análise noticiosa da classe jurídica, feita pelo Times de Nova Iorque: “Os críticos, tanto de dentro como de fora da classe, contendem que existem leis demais e advogados demais, e que os advogados estão fixando seus preços além dos do mercado.” E o Desembargador-Presidente do Tribunal de Recursos do Estado de Nova Iorque, Charles D. Breitel, falando sobre os advogados que “apenas recebem, recebem, recebem”, avisou que “eles talvez estejam matando a galinha que põe ovos de ouro”.

Tentativas de retificar as injustiças causadas pelas orientações legais de alto preço, tais como os sistemas de assessoramento jurídico, têm obtido apenas êxito relativo. Ao corrigir algumas injustiças, podem gerar outras. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, o resultado amiúde tem sido que apenas os riquíssimos e os paupérrimos podem dar-se ao luxo de mover um processo. Muitas vezes, a classe média, que não se habilita à justiça gratuita, verifica que os serviços jurídicos estão além de seus meios.

Processualística Lenta e Complexa

A complexidade da sociedade moderna e o número crescente de leis se combinam para multiplicar os problemas e atravancar os tribunais como nunca antes. A lentidão do sistema amiúde desencoraja os que o utilizam. Como disse o Ministro-Presidente do Supremo Tribunal dos EUA, Warren Burger: “As pessoas que têm problemas, como as pessoas que sentem dor, desejam alívio, e o desejam tão rápido quanto possível, e tão barato quanto possível.” Todavia, tais alvos raramente são alcançados, o que contribui para a crítica contra a lei e as instituições jurídicas.

Atraindo a atenção para outra causa de ressentimento, a revista Time cita um ex-auxiliar da presidência dos EUA, o advogado Fred Dutton, que afirma: “Os advogados são pagos para complicar, para manter viva uma disputa, para tornar tudo muito técnico.” Ele observa que um processo a respeito dos rótulos corretos de vidros de pasta de amendoim levou 12 anos, envolvendo 75.000 páginas de documentos e uma transcrição de 24.000 páginas! Isto não quer dizer que todos os causídicos façam disso um hábito, mas ocorrem graves abusos com bastante freqüência para criar uma impressão prejudicial à classe.

Alguns advogados talvez aceitem casos demais e tomem medidas de promover cada processo apenas quando o cliente os consulta. Admitiu certo causídico: “Se o cliente pressiona o advogado, isso pode significar uma diferença de meses de espera que ele poupa.” Se tiver esse tipo de advogado, e quiser que seu processo corra com rapidez, talvez precise persistir em telefonar-lhe. Por outro lado, talvez aconteça que seu advogado precise de cooperação mais plena de sua parte para acelerar as coisas. Forneceu-lhe todas as informações de que ele precisa? Paga-lhe no tempo certo?

Advogados conscienciosos que trabalham de forma eficiente, a um custo razoável para os interesses de seus clientes, podem constituir uma fonte real de paz mental e trazem crédito à sua classe. No entanto, mesmo tais homens têm de trabalhar conforme sistemas legais imperfeitos que talvez promovam injustiças morais devido à sua própria natureza.

Sistema Adversário: Obstrução da Justiça

Já sentiu alguma vez uma sensação de frustração quando ouviu falar de aparente erro judicial no sistema jurídico? Isto talvez se deva, em alguns países, ao fato de que o âmago da jurisprudência anglo-americana é o sistema adversário. Este sistema se baseia na teoria de que a justiça e a verdade emergem do confronto entre dois pontos de vista contrários. Sobre este sistema, o advogado de Nova Iorque, Abraham Pomerantz, observou:

“Jactamo-nos disso, mas trata-se dum sistema muito enganoso que visa, não alcançar, mas frustrar a verdade. Cada lado ressalta os fatos que ajudam e ignora os que não ajudam. Disso resulta a confusão e a distorção, e o sujeito mais esperto vence.”

Cada lado possui um advogado para lutar por seu cliente. Em muitos casos, não existe um acerto ou erro moral bem definido em nenhum dos lados. Mas o sistema adversário tende a ignorar as posições morais e incentivar os advogados a lutar por aquele que lhe paga os honorários.

“Assim, os advogados que pertencem a uma profissão pública, com amplas responsabilidades sociais”, escreve o professor de direito da Faculdade Wellesley, Jerold S. Auerbach, “proclamam a lealdade ao cliente como sua máxima obrigação (quando realmente prezam a lealdade aos honorários pagos pelo cliente)”. Isto, ele passa a demonstrar, indica uma falha fundamental no sistema adversário: Ele “está mal equipado para considerar o bem social, além da suposição implícita de que toda luta e qualquer vencedor é bom para a sociedade”.

Isto nos ajuda a entender como, do ponto de vista leigo, podem surgir decisões judiciais aparentemente absurdas. Os sublimes ideais dos estatutos legais, que visam dar toda defesa possível ao inocente, e proteger o honesto, podem ser usados mui eficazmente por advogados sagazes para ajudar também o culpado e o desonesto. Trata-se dum paradoxo dos sistemas legais humanos, pelo qual não se pode responsabilizar inteiramente os advogados. Embora a justiça seja o ideal, o que amiúde acontece, na prática, entre humanos imperfeitos, é que o conceito do que é correto e errado moralmente é substituído pelo que é “legal”. Descrevendo o que ele, como professor de direito, observa que está acontecendo, Jerold Auerbach afirma:

“Cada ano, quase 100.000 estudantes [norte-americanos] aprendem a pensar como advogados. Ensinar alguém que, por vinte e um anos, tem pensado como pessoa, a pensar como um advogado, não é uma consecução insignificante. A lição exige a suspensão da crença de que o certo e o errado têm qualquer significado além do que o processo adversário e o sistema jurídico decidem.”

O Dilema do Advogado

Tal ponto de vista para com os valores morais no curso de direito apresenta um dilema para os estudantes conscienciosos de direito. “Sinto-me afligido de que [a Faculdade de Direito de] Harvard dê apenas a mínima atenção à ética no curso para futuros advogados”, escreveu um estudante de direito que se formava, num ensaio publicado no Times de Nova Iorque. “No campo da ética legal e pessoal, ficamos entregues a nossos próprios instintos — em meu próprio caso, a instintos inadequadamente examinados.”

Outro aspecto do dilema moral do advogado é expresso pelo criminalista de Nova Iorque, Seymour Wishman: “Lutar tão vigorosamente e com todos os expedientes para ganhar a causa dum cliente acha-se dentro da mais elevada tradição da classe. Quanto menos digno for o cliente, mais nobre é o esforço.”

Os advogados que aderem a tal princípio talvez defendam pessoas de que pessoalmente sabem ser criminosos da pior espécie, ou servem aos negócios ou a outros interesses de clientes que têm alvos moralmente questionáveis. “Muitos de meus clientes são monstros que fizeram coisas monstruosas”, admite o advogado Wishman. “Embora ocasionalmente não sejam culpados do crime de que são acusados, quase todos os meus clientes são culpados de algo.” Muitas de tais pessoas ficam livres para pilhar a sociedade porque obtiveram os ofícios de um “bom” advogado.

Disse um promotor público do Texas, EUA, sobre um de tais advogados: “Ele é bom, ele é muito bom. Mas, por causa dele, há umas duas dúzias de pessoas andando por aí, livres, no Texas, que nem hesitariam em arrancar a cabeça de alguém. Ele é uma ameaça para a sociedade.”

A resposta deste famoso advogado ilustra a debilidade moral dos atuais sistemas jurídicos humanos imperfeitos: “Eu durmo muito bem à noite. Não é minha tarefa ser juiz nem jurado, mas fazer o melhor que eu posso em favor do cidadão acusado.” Todavia, há advogados que atacam esta perplexidade moral.

Muitos causídicos, contudo, concluíram evidentemente que a coisa correta a fazer é evitar tecer quaisquer julgamentos morais pessoais, ao invés de deixar que o processo legal em si seja o árbitro final — certo ou errado. Se os advogados, com seu conhecimento especial dos assuntos do cliente, devem agir corretamente em favor daqueles a quem sabem pessoalmente estar errados, é um dilema da classe.

No conceito de alguns, a tendência no exercício do direito parece ser utilizar qualquer defesa “técnica” disponível em favor do seu cliente, quer ele seja inocente ou culpado. Os advogados, porém, talvez, redargúem: ‘Por que deveríamos ser condenados por usar as regras que foram estabelecidas pela lei?’ A resposta remonta ao dilema moral que confronta os da classe jurídica.

No entanto, precisa-se também observar que, sem dúvida, tais tecnicidades têm poupado muita gente honesta e inocente de erros judiciais. Em alguns casos, os advogados que cuidaram dos processos estavam convictos de que seus clientes eram inocentes, e é por isso que usaram todos os meios legais disponíveis para ajudá-los. Caso não o tivessem feito, pessoas inocentes poderiam ter sido condenadas.

Todavia, muitos acham que a situação é conforme expressa pelo Ministro do Supremo Tribunal dos EUA, Harry Blackmun: “Está faltando equilíbrio. A bússola está torta.” Ele instou com a classe jurídica que renovasse sua dedicação “ao que é justo e moral, bem como escassamente legal”.

No ínterim, as pessoas talvez precisem recorrer a uma ampla variedade de serviços proveitosos providos pela lei ou pelos advogados. Qual é o melhor modo de beneficiar-se dos serviços disponíveis? O próximo artigo considerará isto.

[Quadro na página 5]

“As pessoas que têm problemas, como as pessoas que sentem dor, desejam alívio, e o desejam tão rápido quanto possível, e tão barato quanto possível.” — Warren Burger, Ministro-Presidente do Supremo Tribunal dos EUA.