Será que a lei Islâmica acabará com o crime?

Os Resultados Preliminares, Conforme Vistos no Irã

A ONDA de revoluções e de movimentos de libertação em todo o mundo trouxeram em foco as leis das nações atribuladas. A lei islâmica, em especial, tem sido assunto de discussão na imprensa pública desde a recente derrubada do xá do Irã. Sobre este ponto, comentou The Wall Street Journal:

“O islamismo está em progresso em todo o mundo muçulmano. Influi nos governos do Irã, do Paquistão, da Argélia, da Tunísia, da Líbia e de outras partes. . . . a islâmica ‘lei sharia’ de olho por olho está sendo implementada no Paquistão e em Abu Dhabi. . . . A constituição [da Argélia] também sublinha que é ‘um estado islâmico’.”

Discursos do líder revolucionário do Irã, o aiatolá Ruhalla Khomeini, revelam que o novo governo revolucionário não é simples “revolução social” ou um governo político com assembléias populares ou um sistema parlamentar. Trata-se primariamente dum governo religioso. No “Governo Islâmico” de Khomeini, uma coleção de discursos proferidos em 1970, ele descreve a diferença:

“O governo islâmico é um governo da lei divina. . . . A diferença entre o governo islâmico e o governo constitucional — quer monárquico quer republicano — reside no fato de que, nesses últimos sistemas, são os representantes do povo ou os do Rei que legislam e fazem leis. Ao passo que a real autoridade de legislar pertence exclusivamente a Deus. . . . Visto que o governo islâmico é um governo da lei, é o perito religioso (faqih) e ninguém mais quem deve ocupar-se dos assuntos do governo. É ele quem deve operar em todas as áreas em que operava o Profeta (o próprio Maomé) — nem adicionando nem diminuindo delas no mínimo grau. Ele deve implementar os castigos canônicos, assim como fez o Profeta, e deve reger segundo a revelação de Deus.”

As perguntas que muitos (a maioria não muçulmanos) fazem: Pode um governo puramente islâmico funcionar e sobreviver num mundo moderno? Pode adaptar-se à moderna tecnologia e ao intercâmbio internacional? Os muçulmanos afirmam que pode. Embora o Irã fosse uma nação materialista, tendo adotado muitos modos ocidentais e gozando seus desenvolvimentos modernos, o muçulmano acha que poderá passar sem tais coisas, se elas corrompem o modo islâmico de vida. É correta tal previsão?

Esta pergunta tornou-se compulsória quando Khomeini interpretou a lei islâmica com respeito às roupas femininas. A respeito de mulheres em “ministérios islâmicos”, disse ele: “As mulheres não devem ficar nuas ao trabalharem nestes ministérios. Não há nada de errado no emprego das mulheres. Mas devem vestir-se segundo os padrões religiosos.”

“Em muitas áreas”, veiculou o Times de Nova Iorque, num despacho datado de 8 de março de 1979, “as declarações do líder religioso foram tomadas como ordem para que as mulheres muçulmanas usassem o véu da cabeça aos pés, ditada pelo costume ortodoxo. Hoje, dia Internacional da Mulher, houve várias demonstrações na capital, protestando contra a interpretação do aiatolá Khomeini. Sob violenta neve, mais de 6.000 mulheres, muitas delas em jeans ou com vestidos e botas ocidentais, fizeram uma marcha de quatro horas, desde a Universidade de Teerã até o ministério do Sr. Bazargan [o primeiro-ministro]. Algumas entoavam: ‘No alvorecer da liberdade, existe ausência de liberdade.’”

Será que os iranianos se sentirão mais livres, mais felizes, se a lei islâmica for aplicada em sua plena rigidez, como advoga Khomeini? “Não existe lugar”, disse ele, “para as opiniões ou os sentimentos no sistema de governo islâmico; antes, o Profeta e os Imãs (líderes muçulmanos), e o povo, seguem todos o desejo de Deus e suas leis . . . Desejamos um regente que cortasse a mão de seu próprio filho, caso este roubasse, e açoitasse e apedrejasse seu parente próximo, caso este fornicasse.”

Num mundo em que a maioria das nações tornaram-se mais lenientes — em certos lugares, lenientes demais — em executar suas penalidades pelo crime, existirão relações comerciais verdadeiramente amigáveis e intercâmbio turístico com outros países? Haverá maior inquietação entre os próprios iranianos? Khomeini levou isto em conta, ao afirmar:

“Bradam [os reformadores islâmicos]: ‘Ai do Islão’, quando decretam 80 açoites como castigo para o bebedor de vinho, ou 100 açoites para o fornicador de má reputação, ou quando o Islão exige a morte por apedrejamento dum fornicador varão ou virago de reputação anteriormente casta.”

Desde o êxito da revolução, a lei islâmica começou, pelo que parece, a vigorar. Um despacho datado de Teerã, Irã, de 25 de fevereiro de 1979, declarava:

“Um ladrão que penetrou na casa duma viúva em Zenjan, ao noroeste de Teerã, recebeu 25 açoites na praça principal, depois que os líderes islâmicos locais deram tal sentença. Antes disso, nessa semana, dois homens, com 20 e 22 anos, receberam 80 açoites por beberem álcool em Kerman, no Irã sul-oriental.”

Numa notícia divulgada com data de 6 de março de 1979, veiculou o Timesa de Nova Iorque: “Em fins da noite passada, pela primeira vez, houve execuções por violações da lei islâmica. Sete homens foram fuzilados aqui, em dois casos, que envolviam o estupro de rapazes. Em um dos casos, a alegada vítima de estupro, que tinha 16 anos, também recebeu 100 açoites. O Tribunal Revolucionário não explicou por que a alegada vítima também foi castigada.”

Outros governos, não muçulmanos, também ministram castigos mais severos na tentativa de frear a onda de crimes. Tais castigos podem parecer extremados e fora de propósito para observadores de fora. Mas, tais observadores talvez se conscientizem do fato de que, por outro lado, quando a leniência para com os criminosos se tornou costumeira, existe o mesmo problema de crimes, ou ainda pior. O que, então, podemos dizer sobre a lei como fator dissuasório do crime, e existe qualquer modo pelo qual o crime possa ser inteiramente eliminado?

[Nota(s) de rodapé]