O que são direitos humanos?

“EM TODO o mundo atual, nas nações livres e também nos países totalitários, existe uma preocupação com o assunto da liberdade humana, dos direitos humanos.” Assim afirmou Patricia Dering, autoridade do Departamento de Direitos Humanos e Assuntos Humanitários, do governo dos Estados Unidos.

Por certo, os direitos humanos obtêm muita publicidade hoje em dia. Recente conferência de advogados de 140 nações proclamou: “O respeito pelos direitos humanos é uma garantia vital, e central, para a realização da missão final do homem: a criação dum mundo de paz, com justiça e igualdade para todos.” Por isso, tais advogados apelaram para que os líderes mundiais “respeitassem a dignidade do homem . . . pondo fim a quaisquer privações e violações dos direitos humanos fundamentais da nação confiada a seus cuidados”.

Ao passo que o tema dos direitos humanos está sendo discutido em tão alto nível internacional, há pessoas e grupos nas nações que também fazem campanha a favor do que acham ser seus direitos humanos. Assim, lemos sobre pessoas idosas afirmando ter o “direito de trabalhar”, outras lutando a favor de “direitos iguais para as mulheres”, pessoas antiaborcionistas fazendo campanha pelo “direito de viver” de fetos nascituros. Até mesmo ouvimos falar de pessoas com doenças em fase terminal que pretendem ter o “direito humano de morrer” e de homossexuais exigindo os “direitos dos gays (andróginos)”.

Talvez, no dilúvio de publicidade sobre os chamados direitos, tenha pensado consigo mesmo: “Exatamente o que são estes ‘direitos humanos’? Por que são chamados de direitos ‘humanos’? Quem decide o que é um ‘direito humano’ e o que não é? Serão os direitos humanos realmente garantidos alguma vez?”

O Que São Direitos Humanos?

Os direitos humanos são definidos na Encyclopœdia Britannica como “direitos que se julga pertencer ao indivíduo, sob a lei natural, como conseqüência de ele ser humano”. Em outras palavras, cada um de nós tem direito de esperar certos padrões e liberdades sem ser por nenhum outro motivo senão o de que nascemos humanos.

Por que as pessoas devem possuir tais direitos é algo que tem sido amiúde discutido. Alguns acham que é apenas por causa da tradição. Outros sustentam que faz parte da “natureza”, parte da “humanidade” do homem. Pelo menos um filósofo sustentava que os direitos humanos, ou naturais, são conseqüência das ordens de Deus. Exemplificando: Deus ordena que o homem não assassine seu próximo. Por isso, todos os homens têm um direito humano de esperar não ser assassinados.

Uma das descrições mais amplas do que são considerados direitos humanos acha-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos (ou, do Homem), adotada pelas Nações Unidas em 1948. Depois de mencionar que todos os homens têm direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa, passa a especificar coisas tais como a liberdade da escravidão, da tortura e do castigo degradante; a igualdade perante a lei; a proteção contra a interferência na privacidade duma pessoa; a liberdade de pensamento, consciência e religião; e o direito a um padrão de vida adequado à saúde e ao bem-estar dum homem e de sua família. Estes são apenas alguns dos direitos proclamados naquele documento.

Direitos Humanos e Governo

Ao lermos toda a lista, certos problemas vêm à mente, e que mostram que os direitos humanos não são um assunto simples. Por exemplo, a maioria das pessoas não poderia usufruir tais direitos a menos que fossem garantidos por uma autoridade superior, tal como um governo central com poderes adequados.

Na história, sempre que não houve um governo central forte, benévolo, os fracos usualmente foram oprimidos pelos fortes, e a situação tem sido como disse, certa vez, o filósofo holandês, Spinoza: “Todo o mundo tem tantos direitos quantos seus poderes.” Um governo forte, benévolo, pode produzir o ambiente pacífico, acatador da lei, em que todos possam ter oportunidades razoáveis de usufruir alguns dos direitos descritos na Declaração Universal.

Alegadamente, mais de 70 países atualmente dispõem de documentos que delineiam os direitos humanos de seus cidadãos. Mas significa isto que na maioria dos lugares, hoje, exista tal tipo de governo? Certa autoridade governamental comentou recentemente: “As cartas de direitos, as declarações de direitos humanos, as constituições ou as leis são, com maior freqüência, declarações de aspirações, ao invés de descrições da realidade observável.” Em outras palavras, tais documentos, mui amiúde, declaram de forma simples o ideal esperado pelos políticos, ao passo que o que realmente acontece em seu país é bem diferente.

Direitos Humanos e a Comunidade

Outro ponto a recordar é que uma pessoa não pode estar tão interessada em seus próprios direitos que desperceba os direitos dos outros. Por exemplo, a Declaração Universal proclama a liberdade de opinião e de expressão. Mas o que acontece quando um homem utiliza tal direito para caluniar outro homem? Então está usurpando os direitos de seu próximo.

De novo, costumava haver uma prática religiosa na Índia conhecida como sati. Nesta, uma viúva era queimada viva na pira fúnebre do seu marido falecido. Devido aos existentes costumes de casamento, às vezes a viúva podia ser uma menina de 10 anos! Daí, proscrever tal prática significava interferir na liberdade religiosa; mas as viuvas em potencial sem dúvida ficaram contentes quando não mais foi permitida. Isto demonstra o equilíbrio que precisa ser mantido ao se observarem os direitos de diferentes grupos. Novamente neste caso é preciso que haja uma autoridade, ou um governo, para decidir qual deva ser tal equilíbrio.

Por fim, os direitos humanos podem ser influenciados pelas condições sociais. Jose Leviste, político filipino, teceu o seguinte comentário: “A Declaração Universal dá quase que igual ênfase [ao direito de se ter alimentação adequada como o faz] ao direito de ninguém violar sua correspondência. O fato é que a maioria das pessoas que têm problemas com correspondência não têm problemas com alimentos, ao passo que milhões . . . que vão dormir com fome, toda noite, provavelmente não têm ninguém que viole sua correspondência, se é que recebem alguma. Isto simplesmente sublinha que nem todos os direitos humanos são imediatamente relevantes para todos, a todo o tempo.”

Assim, a questão dos direitos humanos e complicada. Todavia, as pessoas realmente acham que possuem certos direitos e, com a elevação dos padrões de vida, elas exigem cada vez mais direitos. Muitos pensam como o Dr. Keith D. Suter, presidente duma Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, na Austrália, que disse: “A necessidade de se proteger os direitos humanos é uma idéia cujo tempo já chegou. Ela não desaparecerá.”

É este o caso? Serão os direitos humanos alguma vez garantidos sob o atual sistema de coisas? Seria instrutivo rememorar brevemente a história e examinar o registro de direitos humanos da humanidade com o passar dos séculos.