Uma visão a partir do 29.º andar

NA SAÍDA do elevador no 29.º andar do prédio das Nações Unidas, em Nova York, um pequeno letreiro azul indica o caminho do Escritório do Alto Comissário para os Direitos Humanos (OHCHR). Esse escritório de ligação representa a sede do OHCHR em Genebra, Suíça — o centro das atividades da ONU pelos direitos humanos. Mary Robinson, a Alta Comissária pelos Direitos Humanos, chefia o OHCHR em Genebra e Elsa Stamatopoulou, natural da Grécia, é chefe do escritório de Nova York. No início deste ano, Elsa Stamatopoulou recebeu cordialmente um redator de Despertai! e fez um balanço de cinco décadas de atividades pelos direitos humanos. A seguir, alguns excertos da entrevista.

P. Que progresso houve, na sua opinião, na promoção dos direitos humanos?

R. Vou-lhe dar três exemplos de progresso: primeiro, há 50 anos, o conceito de direitos humanos não existia na pauta internacional; hoje, é onipresente e operacional. Governos que algumas décadas atrás nunca haviam ouvido falar em direitos humanos agora falam a respeito deles. Segundo, nós temos agora um código, ou estatuto, de leis internacional, composto de numerosas convenções, que, preto no branco, dizem aos governos quais são as suas obrigações com relação aos seus governados. [Veja o quadro “A Carta Internacional dos Direitos Humanos”, na página 7.] Levou muitos anos de trabalho árduo para montar esse código. Sentimo-nos extremamente orgulhosos disso. O terceiro exemplo é que nunca antes houve tantas pessoas que participam de movimentos pelos direitos humanos e que sabem falar com eloqüência sobre questões de direitos humanos.

P. Quais são os obstáculos?

R. Depois de 17 anos de trabalho com programas de direitos humanos da ONU, sei, naturalmente, que temos problemas frustradores. O maior deles é que muitos governos encaram os direitos humanos como questão política, em vez de humanitária. Talvez não queiram cumprir tratados sobre direitos humanos por se sentirem politicamente ameaçados. Nesses casos, os tratados sobre direitos humanos viram letra morta. Outro revés tem sido a incapacidade da ONU de evitar crassas violações dos direitos humanos em lugares como a ex-Iugoslávia, Ruanda e, mais recentemente, a Argélia. A incapacidade da ONU de evitar os massacres que ocorreram nesses países foi um fracasso tremendo. Os mecanismos dos direitos humanos existem, mas alguém precisa acioná-los. Quem fará isso? Quando os interesses políticos dos países que poderiam dar proteção não estão em jogo, muitas vezes falta vontade política de agir para acabar com as violações.

P. Como a senhora vê o futuro?

R. Vejo uma ameaça e uma promessa no caminho que leva à garantia dos direitos humanos para todos. O que me preocupa é a ameaça que representa a globalização da economia, que induz grandes empresas a se estabelecerem em países em que a mão-de-obra é mais barata. Hoje, se necessário, podemos culpar governos pelas violações dos direitos humanos e pressioná-los. Mas a quem culpar pelas violações quando acordos de comércio multilaterais transferem o poder cada vez mais dos governos para as forças econômicas globais? Visto que não controlamos essas forças econômicas, isso enfraquece a posição de organizações intergovernamentais, como a ONU. Em termos de direitos humanos, essa tendência é destrutiva. É crucial agora fazer com que o setor privado também se integre no movimento pelos direitos humanos.

P. E a promessa?

R. O desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos global. Ou seja, por meio da educação, devemos fazer com que as pessoas se conscientizem melhor dos direitos humanos. Claro que isso é um enorme desafio, pois envolve uma mudança de mentalidade. Foi por isso que, dez anos atrás, a ONU lançou uma campanha mundial de informação pública para educar as pessoas a respeito de seus direitos e os países a respeito de suas responsabilidades. Além disso, a ONU designou os anos 1995 a 2004 como “Década da Educação em Direitos Humanos”. Espera-se que a educação mude a mente e o coração das pessoas. Isso pode quase soar como Evangelho, mas, quando se trata de educação em direitos humanos, eu sou uma crente convicta. Espero que o mundo adote a cultura dos direitos humanos como ideologia no próximo século.

[Quadro/Foto na página 7]

A CARTA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Além da Declaração Universal dos Direitos Humanos, existe a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Que relação têm entre si?

Bem, se a Carta Internacional dos Direitos Humanos fosse comparada a um livro de cinco capítulos, a Declaração Universal seria o capítulo 1 desse livro. Os capítulos 2 e 3 seriam o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. E os capítulos 4 e 5 conteriam cada qual um Protocolo Opcional.

Embora a Declaração Universal seja considerada de valor moral, dizendo às nações o que devem fazer, esses quatro documentos adicionais são de cunho jurídico, dizendo às nações o que elas têm de fazer. Embora a elaboração desses documentos começasse em 1949, levou décadas para que todos entrassem em vigor. Hoje, esses quatro documentos, junto com a Declaração Universal, formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Além da Carta Internacional, a ONU já ratificou mais de 80 outros tratados sobre direitos humanos. “De modo que é um erro achar que os tratados sobre direitos humanos na Carta Internacional sejam os mais importantes”, diz uma especialista em direitos humanos. “Por exemplo, a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1990, é o documento da ONU mais amplamente ratificado e universal, no entanto, não faz parte da Carta Internacional. O nome ‘Carta Internacional dos Direitos Humanos’ foi cunhado mais para fins de publicidade do que como conceito formal. E, você há de concordar, é um nome cativante.”a

[Nota(s) de rodapé]

[Foto na página 6]

Elsa Stamatopoulou

[Crédito]

Foto da ONU/DPI, de J. Isaac