“É a lei” num mundo confuso
Certo senhor, no País de Gales, escapou de pagar mais de 60 multas de estacionamento ilegal, totalizando quase Cr$ 49.500,00, porque o carro estava registrado em nome de seu filho de 6 anos, Jonathan. A Lei de Trânsito Rodoviário diz que apenas o proprietário registrado é passível de pena por estacionamento ilegal, e também presume que nenhuma criança de menos de 10 anos pode ser culpada de qualquer contravenção. Processo arquivado!
Um ladrão de banco, na Flórida, EUA, processou os policiais que o prenderam, exigindo a devolução do saque. Um erro técnico na redação do processo contra o assaltante fez com que o juiz mandasse arquivá-lo, ao invés de ordenar novo julgamento, visto que já estava preso por outros crimes. O assaltante, que costumava ler livros jurídicos, verificou que o dinheiro não poderia ser retirado de um homem “inocente”, e moveu um processo, exigindo sua devolução. No ínterim, o total do saque tinha sido devolvido ao banco. Um juiz ordenou que os policiais respondessem a tal processo. “Tecnicamente, segundo o FBI (Departamento Federal de Investigações)”, diz a notícia da “Associated Press”, “os dois policiais teriam de pagar tal soma de seu próprio bolso”.
Um tribunal italiano decidiu que um motorista que feriu uma prostituta, num acidente de carro, tinha de lhe pagar US$ 4.800 (Cr$ 264.000,00). A mulher de 48 anos perdeu 70 dias de “serviço”, e, segundo os médicos, sua “capacidade profissional” ficou reduzida em 15 por cento.
O Tribunal de Recursos dos EUA para o Sexto Circuito (Circunscrição) anulou recentemente as condenações de nove pessoas, acusadas de “extorsão”, “exploração”, etc. Os acusados recorreram da sentença à base de que a lei visava impedir a infiltração de bandidos nos negócios legítimos. Disseram que “simplesmente” cometeram tais crimes à parte de negócios legítimos, e, portanto, não estavam enquadrados na lei. O tribunal concordou!
Um juiz da Suprema Corte de Nova Iorque baixou decisão contrária a uma seguradora, dizendo que tinha de pagar a operação de mudança de sexo de um homem. O juiz baixou tal decisão muito embora um médico desse entrada de um depoimento junto à corte, declarando que, “quando se opera este tipo de paciente, não se cura sua ‘doença’, antes, acata-se sua solicitação de que seu corpo seja alterado conforme seu desejo. O distúrbio funcional acha-se no cérebro”. O juiz declarou que faltava a tal médico experiência quanto ao transexualismo.
Similarmente, um juiz distrital (ou de circunscrição maior) de Iowa, EUA, mandou que o programa governamental “Medicaid” pagasse US$ 3.500 (Cr$ 192.500,00) em contas médicas e em perdas e danos por outra operação de mudança de sexo. As autoridades do programa “Medicaid” argumentaram que tais operações são cosméticas [para melhorar a aparência], não sendo abrangidas por esse programa. É interessante que o prestigioso Hospital da Universidade John Hopkins, de Baltimore, recentemente parou de realizar operações de mudança de sexo porque estudos de seguimento dos pacientes verificaram que os chamados “transexuais” passam tão bem, ou ainda melhor, sem tal cirurgia.
Novo código penal de Nova Jérsei, EUA, exige que as autoridades avisem a um ladrão sobre o pedido, feito pela vítima, dos bens roubados, e lhe dêem 10 dias para questionar tal pedido. Bens de que a vítima tenha necessidade imediata, tais como carros roubados, credenciais, chaves, bolsas e outros itens que, anteriormente, eram devolvidos de imediato, são agora retidos pelo menos 10 dias, e talvez por muito mais tempo, se o suspeito questiona o pedido de devolução da vítima.
Tais exemplos dos “caprichos” da lei não raro parecem comprovar a seguinte observação do “Boston Globe”: “A sociedade, como um todo, adotou o processo jurídico como seu padrão moral, e esqueceu-se do bom senso e da responsabilidade pessoal. Legal não é, necessariamente, sinônimo de bom.” Naturalmente é necessário o império da lei, mas, como se dá com todos os empenhos humanos, o elemento humano parece achar um jeito de desvirtuá-lo.