Corte européia corrige uma injustiça

DO CORRESPONDENTE DE DESPERTAI! NA GRÉCIA

VISTO que o serviço militar é compulsório na Grécia, sempre há cerca de 300 Testemunhas de Jeová presas por se recusarem a prestar esse serviço. A Anistia Internacional as considera prisioneiros por objeção de consciência. Esse órgão já fez vários apelos a sucessivos governos gregos para libertá-las, e para promulgar uma legislação que lhes permitisse prestar serviços civis de natureza não-punitiva.

Em 1988, promulgou-se uma nova legislação relacionada com o serviço militar. Entre outras coisas, estipulava que “os seguintes estão eximidos do serviço militar: . . . os convocados que são ministros religiosos, os monges ou noviços de uma religião reconhecida, se assim desejarem”. Os ministros religiosos da Igreja Ortodoxa Grega sempre conseguem a isenção com a maior facilidade, sem nenhum problema e nenhum tipo de abuso aos seus direitos humanos básicos. Será que o mesmo se aplicaria a ministros de uma religião minoritária? A resposta logo se tornaria evidente.

Presos inconstitucionalmente

Com base nessa lei, em fins de 1989 e no começo de 1990, Dimitrios Tsirlis e Timotheos Kouloumpas, ministros religiosos designados pela Congregação Central das Testemunhas de Jeová na Grécia, requereram isenção do serviço militar nos respectivos órgãos de alistamento. Anexaram ao requerimento documentos comprobatórios de que eram ministros religiosos praticantes. Conforme previsto, os requerimentos foram indeferidos sob a alegação pouco convincente de que as Testemunhas de Jeová não são uma “religião conhecida”.

Quando os irmãos Tsirlis e Kouloumpas se apresentaram aos respectivos órgãos de treinamento militar, eles foram detidos e presos, acusados de insubordinação. No ínterim, o Quartel Geral da Defesa Nacional rejeitou sua apelação das decisões emitidas pelos órgãos de alistamento. As autoridades militares alegaram ter sido informadas pelo Santo Sínodo da Igreja Ortodoxa Grega de que as Testemunhas de Jeová não são uma religião reconhecida. Isso contradizia as decisões de vários tribunais civis que haviam declarado que as Testemunhas de Jeová são uma religião conhecida.

Os tribunais militares por sua vez decidiram que Tsirlis e Kouloumpas eram culpados de insubordinação, sentenciando-os a quatro anos de prisão. Os dois jovens apelaram dessas decisões ao Tribunal Militar de Apelação, que postergou o exame do caso três vezes, por vários motivos. No entanto, nessas três vezes não concedeu liberdade provisória dos apelantes, embora a lei grega permita isso.

No ínterim, em outros processos, o Supremo Tribunal Administrativo anulou as decisões do Quartel Geral da Defesa Nacional à base de que as Testemunhas de Jeová são uma religião conhecida.

Durante o período de um ano e três meses que Tsirlis e Koulompas tiveram de ficar na Prisão Militar de Avlona, eles foram tratados de forma extremamente desumana e degradante, junto com outras Testemunhas presas. Um relatório da época denunciou as ‘condições sórdidas em que as [Testemunhas de Jeová] eram mantidas, mencionando a carne estragada e as caudas de rato que costumavam ser servidas com a comida; a redução das horas de visita à revelia, a superlotação nas celas e o tratamento bem mais severo dispensado aos que estavam presos por objeção de consciência’.

Por fim, o Tribunal Militar de Apelação absolveu os irmãos Tsirlis e Kouloumpas, mas decidiu que o Estado não tinha obrigação de indenizá-los pela detenção porque “ela ocorrera em razão da crassa negligência dos requerentes”. Isso levantou questões válidas nos círculos legais: Quem foi responsável pela crassa negligência — as Testemunhas de Jeová ou as cortes militares?

Os irmãos foram libertados imediatamente, sendo por fim dispensados das forças armadas à base de que eram ministros religiosos. Quando Dimitrios Tsirlis e Timotheos Kouloumpas foram libertados, a Anistia Internacional anunciou sua aprovação e expressou a esperança de que doravante os ministros Testemunhas de Jeová ficassem isentos do serviço militar de acordo com as provisões da lei grega. Ledo engano.

Encarceramentos freqüentes

Outro ministro religioso designado das Testemunhas de Jeová teve de passar por uma provação ligeiramente diferente, pela mesma razão. Em 11 de setembro de 1991, Anastasios Georgiadis requereu igualmente isenção do serviço militar. Seis dias depois o órgão de alistamento informou-o de que seu requerimento fora indeferido, novamente porque o Santo Sínodo da Igreja Ortodoxa Grega não considera as Testemunhas de Jeová uma religião conhecida. E isso apesar das decisões claras do Supremo Tribunal Administrativo nos casos de Tsirlis e Kouloumpas.

A resposta por escrito do Quartel Geral da Defesa Nacional declarava: “A Administração indeferiu o requerimento de [Georgiadis] com base no parecer abalizado do Santo Sínodo da Igreja da Grécia, que não considera as Testemunhas de Jeová como religião conhecida.” — O grifo é nosso.

Georgiadis foi levado para o Campo de Treinamento de Nafplion em 20 de janeiro e imediatamente colocado na cela disciplinar do campo. Mais tarde foi transferido para a Prisão Militar de Avlona.

Em 16 de março de 1992, o Tribunal Militar de Atenas absolveu Georgiadis. Foi a primeira vez que um tribunal militar na Grécia admitia que as Testemunhas de Jeová são uma religião conhecida. O diretor da Prisão Militar de Avlona libertou-o imediatamente mas ordenou-lhe que se apresentasse de novo em 4 de abril, no órgão de alistamento de Nafplion. Nessa data, Georgiadis mais uma vez se recusou a se alistar e foi novamente acusado de insubordinação, sendo colocado em detenção pela segunda vez, e levado a julgamento.

Em 8 de maio de 1992, o Tribunal Militar de Atenas o absolveu, mas decidiu que ele não seria indenizado pela sua detenção. Georgiadis foi imediatamente libertado da Prisão Militar de Avlona mas recebeu ordens de se apresentar pela terceira vez no órgão de alistamento de Nafplion, em 22 de maio de 1992. Ele se recusou de novo a alistar-se e, pela terceira vez, foi acusado de insubordinação e detido.

Em 7 de julho de 1992, o Supremo Tribunal Administrativo anulou a decisão de setembro de 1991, com base no fato de que as Testemunhas de Jeová são uma religião conhecida. Em 27 de julho de 1992, Georgiadis foi finalmente solto da Prisão Militar de Tessalônica. Em 10 de setembro de 1992, o Tribunal Militar de Tessalônica o absolveu, mas decidiu que Georgiadis não tinha direito a indenização, com a velha alegação de que sua detenção fora ‘em razão de sua crassa negligência’.

Reação de amplo alcance

Comentando o caso de Georgiadis, o Parlamento Europeu declarou: “Trata-se de um caso de discriminação contra os ministros religiosos das Testemunhas de Jeová em termos de princípio de igualdade perante a lei e do usufruto do direito a tratamento eqüitativo.”

Em fevereiro de 1992 a Anistia Internacional declarou que ‘acreditava que [Anastasios Georgiadis] foi preso meramente com base no tratamento discriminatório por parte das autoridade militares contra os ministros das Testemunhas de Jeová, e exigia a sua libertação imediata e incondicional como prisioneiro por objeção de consciência’.

Até mesmo o promotor-público militar de um dos julgamentos de Georgiadis se viu obrigado a declarar: “Pode-se medir o desenvolvimento cultural de uma sociedade pelo modo como lida com certas situações envolvendo seus cidadãos. Se nós aqui na Grécia desejamos que o nosso desenvolvimento cultural acompanhe os padrões europeus, se queremos progredir, então temos de aderir aos regulamentos internacionais e nos livrar do preconceito. Uma área em que isso se torna mais evidente é com respeito aos direitos individuais dos cidadãos. Porém os fatos e as táticas da administração indicam claramente o preconceito e a intolerância religiosa que prevalece contra as minorias religiosas. O caso em pauta é chocante.”

Ian White, membro do Parlamento Europeu, de Bristol, Inglaterra, escreveu: “Dizer que as Testemunhas de Jeová não são ‘uma religião conhecida’ provocaria risos neste País. Com certeza, embora sejam relativamente poucas em número, as Testemunhas são bem conhecidas no País e fazem visitas regulares nas casas.” Com mais de 26.000 Testemunhas de Jeová pregando na Grécia, elas por certo não são ‘uma religião desconhecida’!

Um grupo de dez membros do Parlamento Europeu escreveu expressando sua indignação com o caso Georgiadis, dizendo que estavam ‘extremamente surpresos e lamentavam’ tais violações dos direitos humanos na Grécia.

Apelo à Corte Européia de Direitos Humanos

Depois de serem absolvidos e depois libertados, todos os três, vítimas de discriminação religiosa, sentiram-se eticamente obrigados a apelar para a Corte Européia de Direitos Humanos. Apelaram com base na sua detenção inconstitucional, em si mesma injusta, e por terem sido submetidos a tortura mental e física, bem como por danos morais e sociais resultantes de terem sido repetidas vezes privados de sua liberdade por um período tão longo. Por essas razões, pediram uma indenização merecida e apropriada.

A Comissão Européia de Direitos Humanos foi unânime em concluir que nos casos de Tsirlis e Kouloumpas, houve uma violação de seu direito à liberdade e segurança, sua detenção fora inconstitucional, eles tinham direito à indenização e não foram tratados com justiça no tribunal. No caso de Georgiadis, a Comissão chegou a uma conclusão similar.

Corrigida a injustiça

A audiência foi marcada para 21 de janeiro de 1997. Havia muita gente no tribunal, incluindo estudantes da universidade local, jornalistas e várias Testemunhas de Jeová da Grécia, da Alemanha, da Bélgica e da França.

O Sr. Panos Bitsaxis, advogado das Testemunhas, falou sobre “a constante e persistente indisposição das autoridades gregas de reconhecer a existência de uma minoria religiosa”, a saber, as Testemunhas de Jeová. Denunciou o costume das autoridades gregas de basear sua posição oficial com relação às Testemunhas no conceito de seus principais oponentes: a Igreja Ortodoxa Grega. Continuou: “Até onde vai isso? E até quando?” Falou sobre a “recusa de dar reconhecimento a uma determinada comunidade religiosa, uma recusa que parece absurda quando se considera que vai direta e flagrantemente, e sem nenhuma razoabilidade, de encontro à legalidade das decisões do Supremo Tribunal Administrativo”.

Os representantes do governo grego confirmaram a atitude preconceituosa das autoridades gregas, declarando: “Não se deve esquecer que praticamente toda a população da Grécia pertence à Igreja Ortodoxa por séculos. Uma conseqüência natural desse fato é que a organização da Igreja e a posição de seus ministros e seu papel na Igreja são bem definidos. . . . A posição dos ministros da Igreja das Testemunhas de Jeová não é tão clara.” Que flagrante admissão do tratamento preconceituoso dado às minorias religiosas na Grécia!

Defendida a liberdade religiosa

O caso foi decidido em 29 de maio. O Presidente da Câmara, o Sr. Rolv Ryssdal, leu a decisão. A Corte, composta de nove juízes, decidiu por unanimidade que a Grécia violou os Artigos 5 e 6 da Convenção Européia. Também, conferiu aos requerentes a quantia de cerca de 72.000 dólares em indenização e despesas. Mais importante, a decisão incluiu muitos argumentos notáveis em defesa da liberdade religiosa.

A Corte observou que “as autoridades militares ignoraram de forma clamorosa” o fato de que as Testemunhas de Jeová são reconhecidas como uma “religião conhecida” na Grécia, de acordo com as decisões do Supremo Tribunal Administrativo. Ela comentou ainda: “A insistência das autoridades relevantes em não reconhecer as Testemunhas de Jeová como ‘religião conhecida’ e a conseqüente desconsideração do direito dos requerentes à liberdade foram de natureza discriminatória quando contrastada com a forma em que ministros da Igreja Ortodoxa Grega conseguem a isenção.”

O caso recebeu ampla publicidade na mídia, na Grécia. O jornal Athens News declarou: ‘Corte européia malha a Grécia no caso dos Jeová’. Com a decisão do caso Tsirlis & Kouloumpas and Georgiadis v. Greece, espera-se que o Estado grego harmonize sua legislação com a sentença da Corte Européia, a fim de que as Testemunhas de Jeová na Grécia possam usufruir liberdade religiosa sem intervenção administrativa, militar ou eclesial. Ademais, esse é mais um julgamento contra o sistema judiciário grego pela Corte Européia em assuntos relacionados com liberdade religiosa.a

As Testemunhas de Jeová prezam sua liberdade e procuram usá-la para servir a Deus e ajudar seu próximo. Os três ministros religiosos das Testemunhas de Jeová apelaram para a Corte Européia de Direitos Humanos não para obter ganho material, mas meramente por razões éticas e morais. Assim, os três decidiram que a indenização recebida será usada exclusivamente para a promoção da obra educacional das Testemunhas de Jeová.

[Nota(s) de rodapé]

[Foto na página 20]

Esther e Dimitrios Tsirlis

[Foto na página 21]

Timotheos e Nafsika Kouloumpas

[Foto na página 22]

Anastasios e Koula Georgiadis