DESTAQUES DO ANO PASSADO

Casos jurídicos

O apóstolo Paulo incentivou os cristãos: ‘Lembrem-se dos que estão em cadeias, como se estivessem presos com eles.’ (Heb. 13:3) Como servos de Jeová, sempre nos lembramos de nossos irmãos fiéis e oramos por aqueles “em altos postos, a fim de que continuemos a levar uma vida calma e sossegada, com plena devoção piedosa e seriedade”. — 1 Tim. 2:1, 2, nota; Efé. 6:18.

A seguir, veja alguns casos jurídicos envolvendo Testemunhas de Jeová no último ano:

Apesar da constante campanha da Igreja Ortodoxa Russa e de algumas autoridades para impedir nossas atividades, nossos irmãos na Rússia continuam “sem cessar a ensinar e a declarar as boas novas”. (Atos 5:42) As autoridades russas persistem em aplicar de forma equivocada — contra nossas publicações e irmãos — uma ambígua lei sobre extremismo, originalmente criada para combater o terrorismo. Em resultado, os tribunais russos declararam que cerca de 70 de nossas publicações contêm expressões “extremistas”. Autoridades do governo colocaram essas publicações em uma lista federal de materiais extremistas proibidos. Algumas autoridades locais invadem Salões do Reino e as casas de nossos irmãos em busca de publicações, com base no suposto perigo que elas apresentam. Policiais detêm e fotografam muitos irmãos que participam no ministério. Também tiram suas impressões digitais e tentam intimidá-los na delegacia.

Desde maio de 2013, na cidade de Taganrog, 16 irmãos e irmãs enfrentam processos por organizar e assistir a reuniões cristãs e participar na pregação. Essa é a primeira vez desde a queda da União Soviética que as Testemunhas de Jeová são processadas criminalmente por se reunirem. Promotores de outras partes da Rússia tentam convencer os tribunais a declarar que nossos irmãos são culpados de ódio religioso e que nossas publicações são “extremistas”.

A situação de nossos irmãos na Eritreia não melhorou. Em julho de 2013 havia 52 irmãos na prisão, incluindo oito que têm no mínimo 70 anos, bem como seis irmãs. Os irmãos Paulos Eyassu, Isaac Mogos e Negede Teklemariam estão presos desde 24 de setembro de 1994 por causa da neutralidade cristã.

Mais da metade desses irmãos está no campo de prisioneiros de Meiter, que fica no deserto ao norte da capital, Asmara. Como punição, de outubro de 2011 a agosto do ano seguinte, 25 irmãos ficaram presos num contêiner de metal parcialmente enterrado. Nos meses de verão, os guardas deixavam os prisioneiros sair durante o dia por causa do calor intenso. Em Meiter, os irmãos não recebem alimentação adequada nem água suficiente e, por isso, sua saúde está muito debilitada. Infelizmente, Yohannes Haile, um irmão de 68 anos, faleceu em agosto de 2012 por causa desses maus-tratos, e o mesmo aconteceu em 2011 com o irmão Misghina Gebretinsae.

Objeção de consciência ao serviço militar

Baseado em Isaías 2:4 e João 18:36.

ARMÊNIA

A Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), em 27 de novembro de 2012, emitiu uma decisão favorável no caso Khachatryan e Outros vs. Armênia. O governo havia aberto um processo criminal ilegal contra 17 Testemunhas de Jeová por se recusarem a prestar serviço civil alternativo sob a supervisão de militares. A Armênia pagou indenização às vítimas dessa ação ilegal, bem como as despesas jurídicas.

Apesar do julgamento favorável no caso Khachatryan e do precedente estabelecido no caso Bayatyan vs. Armênia, bem como dos subsequentes julgamentos da CEDH, o governo da Armênia continua a processar e condenar jovens irmãos objetores de consciência. No entanto, em 8 de junho de 2013, o governo criou emendas à Lei de Serviço Alternativo, o que talvez elimine a interferência militar no serviço alternativo. Os irmãos presos como objetores de consciência foram libertados em 12 de novembro de 2013. Todas as petições de irmãos para prestar serviço alternativo estão sendo aprovadas.

COREIA DO SUL

Em 31 de outubro de 2013, havia 602 irmãos presos. Desde 1950, as autoridades da Coreia do Sul já condenaram 17.605 Testemunhas de Jeová. Ao todo, elas foram sentenciadas a 34.184 anos de prisão por se recusarem a prestar serviço militar.

Até pouco tempo atrás, muitas Testemunhas de Jeová dividiam celas com criminosos, alguns deles muito perigosos. No entanto, um grupo de irmãos visitou o chefe do Departamento de Serviços Correcionais da Coreia para pedir que as administrações dos presídios separassem os irmãos dos outros prisioneiros. As autoridades carcerárias agiram prontamente e separaram a maioria de nossos irmãos dos criminosos. Em abril de 2013, pelo menos 75% dos irmãos já haviam sido divididos em grupos de 4 ou 5 por cela. Qual foi o resultado dessa mudança?

“Ficamos livres de influências negativas como imoralidade e linguagem obscena”, comenta um irmão. Outro disse: “Agora encorajamos uns aos outros e realizamos todas as cinco reuniões semanais.”

Por não atender as convocações para treinamento, 56 irmãos são constantemente intimados, multados e presos. Eles são ex-militares que entraram para a reserva e mais tarde se tornaram Testemunhas de Jeová. Visto que são convocados várias vezes por ano, num período de até oito anos, tem sido difícil suportar essa constante injustiça.

CINGAPURA

Apesar das várias solicitações para prestar serviço civil alternativo, 12 irmãos estão sendo mantidos num campo de detenção do exército, cada um cumprindo 39 meses de prisão. Outro irmão está cumprindo um ano de prisão por não atender as convocações como reservista.

TURCOMENISTÃO

Nove irmãos objetores de consciência estão cumprindo penas que vão de um ano e meio a dois anos e com frequência são espancados cruelmente pelos guardas e soldados da prisão. Depois de libertados, os irmãos muitas vezes são indiciados novamente como “reincidentes” e colocados num regime de prisão mais severo. Os advogados de dez irmãos que se recusaram a prestar serviço militar apresentaram queixa ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Objeção de consciência a cerimônias patrióticas

Baseado em Daniel 3:16-18.

Tanzânia: Depois de ser inocentados, esses jovens irmãos puderam continuar seus estudos

TANZÂNIA

O Tribunal de Apelação em Dar es Salaam, a corte suprema da Tanzânia, condenou por unanimidade as ações de uma escola que expulsou cinco alunos e suspendeu 122 que se recusaram a cantar o hino nacional. Numa decisão publicada em 12 de julho de 2013, o tribunal reconheceu que a fé dessas jovens Testemunhas de Jeová era sincera e que elas tinham o direito constitucional à proteção de sua liberdade de consciência e de religião. A determinação desses jovens de permanecer leais a Deus resultou numa vitória em defesa do nome de Jeová e de nossa liberdade de adoração na Tanzânia.

Liberdade de expressão

Baseado em Atos 4:19, 20.

CAZAQUISTÃO

Uma “perícia” feita pelo Departamento Regional de Assuntos Religiosos declarou “extremistas” várias de nossas publicações, alegando que elas incitam a discórdia social e religiosa. Em 6 de abril de 2013, a polícia da cidade de Karabalyk confiscou publicações quando invadiu uma casa onde se realizava uma reunião. Em 3 de julho de 2013, o Tribunal Econômico de Astana manteve a proibição contra dez de nossas publicações, continuando assim a censurar e impedir sua importação. Além disso, em dezembro de 2012, autoridades estaduais começaram a prender e a processar nossos irmãos por suposta atividade missionária ilegal. Em 28 de março de 2013, a Agência de Assuntos Religiosos ordenou que o Centro Regional das Testemunhas de Jeová avisasse a todos os seus membros que é proibido pregar fora de seus locais de adoração registrados. Até julho de 2013, as autoridades tinham processado 21 irmãos.

Liberdade de reunião e de associação

Baseado em Hebreus 10:24, 25.

AZERBAIJÃO

Em janeiro de 2010, a Comissão Estadual de Atividades com Associações Religiosas se recusou a renovar o registro da Comunidade das Testemunhas de Jeová por supostas falhas técnicas no requerimento. Apesar de várias tentativas para corrigir essas “falhas”, as autoridades ainda se negam a renovar o registro. Em 31 de julho de 2012, nossos irmãos apresentaram o caso à CEDH, declarando que o governo violou nossa liberdade de adoração ao não conceder, sem base legal, a renovação de nosso registro como associação religiosa. Sem essa renovação, nossos irmãos não podem ter os benefícios do reconhecimento legal.

Liberdade e proteção da pessoa e propriedade

Baseado em Filipenses 1:7.

UCRÂNIA

As Testemunhas de Jeová têm liberdade de adoração na Ucrânia, mas têm sido vítimas de ataques físicos, incêndios criminosos e vandalismo contra seus Salões do Reino. Esses incidentes não são levados a sério pelos órgãos de segurança, o que dá aos opositores uma sensação de impunidade. Por isso, os atos criminosos contra nossos irmãos aumentaram em 2012 e 2013. Em 2010, foram notificados cinco incidentes envolvendo vandalismo e incêndio criminoso. Esse número aumentou para 15 em 2011, 50 em 2012 e, até maio de 2013, houve 23 ocorrências. A sede está direcionando esses casos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Ucrânia: Nossos irmãos se preparam para reconstruir este Salão do Reino que foi atacado e incendiado por vândalos

Liberdade de decisão

Baseado em Atos 5:29 e Atos 15:28, 29.

ARGENTINA

No final de 2012, Pablo Albarracini passava perto do local onde ocorria uma tentativa de assalto. Ele foi atingido por vários tiros e levado às pressas para o hospital, inconsciente. Ele possuía o cartão Instruções e Procuração para Tratamento de Saúde, em que recusava tratamento envolvendo produtos à base de sangue. O hospital estava disposto a respeitar essa decisão, mas um membro da família, que não era Testemunha de Jeová, tentou obter uma ordem judicial para aplicar transfusão de sangue no irmão Albarracini, argumentando que a transfusão era necessária para salvar sua vida. Mas a Corte Suprema da Argentina decidiu a favor do irmão Albarracini, respeitando sua liberdade de decidir sobre tratamento médico mesmo estando inconsciente. Ele não recebeu transfusão de sangue e se recuperou plenamente, grato a Jeová por ajudá-lo a manter sua integridade nessa questão importante.

Vítimas de discriminação religiosa

Baseado em Lucas 21:12-17.

QUIRGUISTÃO

Em 16 de abril de 2013, um tribunal decidiu a favor de nossos irmãos em Toktogul, onde um Salão do Reino foi destruído duas vezes por moradores locais. O tribunal condenou os acusados do segundo ataque e ordenou o pagamento de uma indenização. O processo contra os mandantes do primeiro ataque está em andamento; espera-se que com isso cessem os problemas na região. Nesse meio-tempo, as congregações irão reconstruir o Salão do Reino.

Quirguistão: Este Salão do Reino foi destruído duas vezes por moradores locais

Grandes vitórias jurídicas

A questão: Um grupo religioso precisa obter permissão para realizar congressos e reuniões congregacionais?

A decisão: Em 5 de dezembro de 2012, o Tribunal Constitucional da Federação Russa afirmou que a constituição garante liberdade de religião e determinou que nossos irmãos podem realizar reuniões religiosas sem a necessidade de notificação prévia ou permissão das autoridades.
A questão: Os cidadãos têm direito ao sigilo de seus registros médicos? Contexto: Em 2007, um promotor de justiça de São Petersburgo ordenou que todas as instituições médicas da cidade encaminhassem a seu gabinete, sem notificar os pacientes, todos os casos em que Testemunhas de Jeová recusaram transfusão de sangue. Quando os tribunais russos deixaram de defender o direito à privacidade do paciente, os irmãos recorreram à Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).

A decisão: Em 6 de junho de 2013, a CEDH determinou que a ordem do promotor tinha violado direitos fundamentais de privacidade e confirmou que não existiam “motivos relevantes ou convincentes” para divulgar essas informações sigilosas a funcionários públicos. A decisão final foi em 7 de outubro, quando a Grande Câmara da CEDH rejeitou o pedido de apelação da Rússia. — Avilkina e Outros vs. Rússia.