Tribunais canadenses impedem a discriminação

Do correspondente de “Despertai!” no Canadá

NINGUÉM gosta de sofrer discriminação. Há muitas leis registradas para impedir tal prática. Mesmo assim, autoridades locais, de tempos a tempos, ainda tentam frustrar a aplicação de tais leis antidiscriminatórias. Isto se deu quando certa minoria religiosa na Colúmbia Britânica, Canadá, recentemente propôs-se a construir lindo, porém modesto, local de reuniões.

Tinham obtido um terreno de mais de três hectares numa zona rural da bela municipalidade de Surrey, perto de Vancouver. O prédio proposto teria a capacidade de 1.800 lugares, e seria usado como salão de assembléias para reuniões especiais combinadas de vários grupos congregacionais.

Permitiam as leis locais de zoneamento a construção de tal local de adoração? Ficaram contentes de saber que uma igreja ou salão de assembléias poderia ser construído em qualquer parte do distrito. E, em 3 de janeiro de 1974, o principal inspetor de edificações lhes escreveu, alistando os documentos exigidos para poderem conceder uma licença de construção.

Ansiosamente, prosseguiram com os planos arquitetônicos e de engenharia. Estes ficaram prontos em abril, ao custo de mais de Cr$ 374.000,00. Deu-se imediatamente entrada nas plantas e solicitou-se a licença para a construção. Mas, a ânsia rapidamente se transformou em contrariedade. A licença não foi concedida, e o inspetor de edificações não solicitou novas plantas. Por que a demora?

Nova Lei de Zoneamento!

A resposta veio em maio, quando a Câmara do Distrito de Surrey mandou que a licença fosse adiada “dependendo de possível alteração da postura municipal”. A proposta postura alteradora, de N.º 4.294, criava nova zona, chamada “P-3” (Uso Público N.º 3), e procurava exigir que as igrejas e salões de assembléias fossem construídos nela.

Mas, não havia tal zona em parte alguma! Era uma zona imaginária, sem nenhum terreno! Se as igrejas só podiam ser construídas na Zona P-3, a postura proibia inteiramente tais prédios! Por que uma câmara desejaria fazer tal coisa?

A resposta surgiu nas audiências públicas de 10 e 24 de junho de 1974. Logo se tornou patente que certos vizinhos da área se opunham ao salão de assembléias. Alegavam que haveria problemas de trânsito, de parqueamento e de esgotos. Todavia, as plantas apresentadas tinham abrangido adequadamente tais problemas e satisfeito todos os regulamentos.

O planejador municipal L. Kleyn tentou racionalizar a restrição proposta afirmando que uma igreja, sendo maior do que uma propriedade residencial de uma só família, tornava inconveniente para os planejadores a localização das estradas. Todavia, sustentou que hospitais, escolas e outros prédios públicos ou semi-públicos, ainda seriam permitidos sem restrição.

Mas, não impediriam os hospitais ou escolas a abertura de novas estradas tanto quanto uma igreja? Por que impedir as igrejas, ao passo que se permitiam outros prédios públicos? A verdadeira questão por trás dessas incoerências se tornou clara durante parte da palestra, quando o superintendente municipal alegadamente disse: ‘A comunidade não devia ter que suportar uma religião que não deseja.’

O prefeito adicionalmente contendeu que todos os vizinhos deviam ser avisados de qualquer prédio proposto de igreja, e que devia ser ouvida em audiência pública sua oposição a tal. Mas, o destacado perito em zoneamento, Richard Babcock, em seu livro The Zoning Game (O Jogo do Zoneamento), chama tais audiências de “governar por berros” e “julgar pelos vizinhos”. Isso abriria a porta para que se discriminasse contra igrejas das minorias, não permitindo que existissem!

Plenamente cônscios desta ameaça, vários outros grupos de igrejas além das Testemunhas de Jeová, as vítimas neste caso, compareceram às audiências públicas. Todos reconheceram a ameaça à liberdade religiosa por trás das palavras amenas das autoridades municipais.

O ministro da Capela Evangélica do Norte de Surrey alegadamente disse que as propostas audiências para se ouvir os vizinhos abria a porta para ‘decisões baseadas no preconceito religioso, em que pessoas eivadas de preconceitos poderiam influenciar o que é feito’. Um porta-voz dos Cavaleiros de Colombo, católicos romanos, também protestou contra o proposto ‘mal, tendo por pretexto uma lei’, afirmando: ‘Lutamos duas guerras mundiais para proteger nossa liberdade civil e nossa liberdade religiosa.’

Mas, isso de nada adiantou. A Postura N.º 4.294 foi adotada em 11 de julho de 1974. Depois disso, o inspetor de edificações escreveu: “Devido à recente adoção da Zona P-3 . . . não podemos, assim, conceder a licença para a construção.”

Destarte, as Testemunhas de Jeová tinham sido levadas pelas autoridades municipais a gastar inutilmente mais de Cr$ 374.000,00, além de incontável tempo e energia. Embora se procurasse um local alternativo para a construção, nada parecia estar disponível. Que mais se podia fazer? Depois de consultas a um advogado, fez-se uma decisão — tomar medidas legais.

Ao Tribunal!

Cerca de seis meses depois, o processo veio a julgamento pelo Meritíssimo Juiz Ruttan, um juiz dos mais antigos da Suprema Corte da Colúmbia Britânica. Devotou-se um dia e meio a exaustivos argumentos. Durante a argumentação, diz-se que o Juiz Ruttan comentou: ‘A audiência bíblica tem o efeito de permitir que os vizinhos decidam se uma igreja deve ou não ser erguida. Isto abre a porta para a incoerência e a discriminação, à base de que eles “não gostam dessa igreja ou daquela gente”.’.

Em 11 de fevereiro de 1975, sua decisão de quatorze páginas foi anunciada. O Juiz Ruttan escreveu a respeito da nova postura municipal:

“É erroneamente descrita como postura de ‘zoneamento’ porque não cria nenhuma zona . . . criar uma classificação zonal sem uma zona especificada leva, inevitavelmente, a discriminação individual e tem de tornar a proposta postura de zoneamento sem sentido e nula como ultra vires [além da autoridade legal da Câmara de Surrey].”

Ele então ordenou que o Distrito de Surrey concedesse uma licença de edificação para um salão de assembléias das Testemunhas de Jeová.

A Câmara de Surrey, porém, não se desviaria tão facilmente de sua resolução discriminatória. Recorreu ao Tribunal de Recursos da Colúmbia Britânica. Mais demora! O advogado das Testemunhas de Jeová apresentou uma petição, solicitando uma audiência imediata à luz dos vertiginosos custos de construção. O tribunal ordenou que o recurso fosse julgado nas primeiras datas disponíveis.

Por isso, em 5 de junho de 1975, o advogado do Distrito de Surrey iniciou sua argumentação perante três desembargadores do Tribunal de Recursos da Colúmbia Britânica. Durante a argumentação, o Desembargador Presidente, Farris, alegadamente indicou ao advogado que ‘setenta e nove igrejas já foram construídas na municipalidade sem qualquer problema. De súbito, não se pode construir mais igrejas! Estes peticionários satisfizeram todas as normas, daí, a Câmara [de Surrey] diz arbitrariamente: “Não, os Srs. não podem construir!” Trata-se duma decisão muito arbitrária. . . . O direito de se construir uma igreja passa a depender dos caprichos da Câmara’.

O Desembargador Seaton adicionou: ‘O Sr. se colocou nas garras dum dilema. Precisou duma escada para subir até lá; agora deseja que o ajudemos a descer.’

Ao findar o dia, só havia tempo para que o outro lado falasse brevemente sobre um ponto, reservando o argumento principal para a manhã seguinte. Mas, os desembargadores num sequer se importaram de ouvi-lo! Ao invés, na manhã seguinte, apresentaram seu acórdão unânime em favor das Testemunhas de Jeová, proferindo uma sentença oral no próprio julgamento, sem delongas. O Meritíssimo Desembargador Seaton disse:

“Não havia nenhum terreno na zona P-3 quando a Câmara disse, ou tencionou dizer: ‘Só se pode construir igrejas na zona P-3.’ Julgo que temos de examinar a Lei Municipal para ver se ela autoriza a municipalidade a proibir a construção de igrejas, porque é isso que tal postura municipal visa fazer.

“Nossa seção 702 (1) (b) . . . não autoriza a municipalidade a proibir a construção de igrejas na municipalidade.”

Poderiam construir agora? Por ordem judicial, as autoridades de Surrey foram “ordenadas a conceder uma licença para edificação . . . de acordo com a petição, tendo-se dado entrada nas plantas pormenorizadas”. Um telegrama foi então enviado à Prefeitura Municipal de Surrey, avisando que as Testemunhas de Jeová viriam na terça-feira, 10 de junho, para obter a licença de edificação ordenada por ordem judicial. Mas, isto não aconteceria.

Ainda Outro Obstáculo

A câmara do Distrito de Surrey se reuniu de novo na segunda-feira, 9 de junho, e abertamente considerou os passos que podia dar para bloquear o salão de assembléias, em vista da ordem judicial. Um observador anotou as seguintes observações:

Vereador Millar: ‘Há algum outro jeito de impedirmos isso? . . . Eles vão erguer ali um prédio para 1.800 pessoas num terreno sem esgotos sanitários.’

Superintendente Closkey: ‘Nosso Inspetor Sanitário já aprovou isso; acho que não podemos fazer nada a respeito.’

Prefeito Vander Zalm: ‘Acho que podemos criar uma Junta de Saúde.’

O prefeito sugeriu assim, que, como “Junta de Saúde” autodesignada, a câmara ainda podia impedir o programa de construção. Mas, nem todos os membros concordaram.

Vereador Beale: ‘Acho que estamos tentando segurar o vento. Não desejo apoiar uma ação vingativa dessa natureza.’

Vereador O’Brien-Bell: ‘Vamos nos fazer de bobos . . . estamos tentando segurar o vento. Nosso próprio inspetor sanitário competente fez o exame e deu sua decisão no caso. Ele não encontrou nada errado então.’

Outros, porém, persistiram:

Prefeito: ‘Acho que devemos transformar a câmara em Junta de Saúde. Poderíamos realizar uma reunião daqui a duas semanas para considerar isto.’

Superintendente Closkey: ‘Neste telegrama, solicitando a licença, o advogado deles menciona que, se não dermos a licença, estaremos desrespeitando o tribunal.’

Vereador McKitka: ‘O que pegaremos? Dois dias de cadeia?’

O desrespeito ao tribunal, a recusa de obedecer a uma ordem judicial, é um assunto sério, punível com multa ou prisão. Em 11 de junho, a ordem judicial foi entregue ao inspetor de edificações. Ele forneceu uma licença para construção — mas não estava de acordo com os planos aprovados pela Corte Suprema. Ao invés, a licença estava “sujeita à revisão e à aprovação do sistema de esgotos sanitários da Junta Local de Saúde”.

Mas, a “Junta Local de Saúde” era apenas outro título assumido por certos membros obviamente eivados de preconceitos da Câmara Municipal de Surrey! Assim, em 13 de junho, o advogado das Testemunhas de Jeová notificou à câmara de Surrey de que a condição que haviam fixado à licença era ilegal e fazia com que a municipalidade desrespeitasse o tribunal. Ao mesmo tempo, tratores entraram no terreno e começaram a prepará-lo para a construção.

Quatro dias mais tarde, uma citação de desrespeito ao tribunal foi entregue ao prefeito e aos vereadores de Surrey, exceto a dois deles que votaram contra a criação da “Junta de Saúde”. O processo de desrespeito ao tribunal foi julgado pelo Meritíssimo Juiz Anderson em 20 de junho de 1975.

Depois de persistentemente sondar os argumentos evasivos do advogado da municipalidade, o Juiz Anderson alegadamente comentou que ‘não existe nenhuma ou muito pouca evidência de que havia qualquer necessidade de se aprovarem as resoluções da Câmara na segunda-feira, 9 de junho de 1975, exceto com o intuito de impedir a construção do prédio’. O Juiz Anderson, portanto, concluiu:

“Nem é preciso dizer que os membros da Câmara não deviam fazer nada, direta ou indiretamente, que resultasse em fustigar ou incomodar os Peticionários, ou impedi-los de prosseguir de modo legal na construção de seu prédio. Estou seguro de que, com a boa vontade e o bom senso de todos os envolvidos, todas as questões em debate podem ser solucionadas para o benefício mútuo dos peticionários e do Distrito de Surrey. A petição é adiada sine die [sem data fixa].”

Por adiar o processo desta forma, este continuava em aberto. Se houvesse qualquer ‘fustigamento ou incômodo’, o assunto podia ser prontamente reavivado perante o mesmo juiz. Pediam construir então?

O Resultado

A resposta veio na próxima reunião da câmara, em 23 de junho. O jornal The Columbian noticiou:

“O prefeito Bill Vander Zalm instou com a câmara a que ‘pusesse tudo de lado’ e permitisse que as Testemunhas de Jeová resolvessem quaisquer problemas com a Junta de Saúde de Boundary.

“A câmara então votou retirar essa condição e sair de cena.”

Que aconteceu com a “Junta de Saúde” de Surrey?

“Antes disso, a câmara se reuniu como Junta de saúde, conforme planejado, e suspendeu a sessão imediatamente sem discussões.

“Foi a reunião mais curta duma junta de saúde de que se tem registro.”

A Câmara do Distrito de Surrey realmente ‘pôs tudo de lado’ e ‘saiu de cena’. As Testemunhas de Jeová apreciaram muito a posterior cooperação excelente dos empregados e inspetores do Departamento de Edificações, durante a construção. Depois de tão longa demora, os voluntários começaram a trabalhar com muito entusiasmo, de modo que o prédio foi terminado em cerca de sete meses!

Notando o rápido progresso, três vizinhos vieram e disseram: “Temos observado vocês e estamos tão impressionados com o que temos visto que simplesmente tínhamos de vir e dar uma espiada mais de perto.” Outro morador próximo veio oferecer sua ajuda gratuita e trabalhou voluntária e arduamente. Ele próprio agora recebe ajuda grátis mediante seu estudo bíblico domiciliar. Ainda outra pessoa expressou apreço pelos esforços legais e espontaneamente contribuiu considerável soma para cobrir as despesas.

As Testemunhas de Jeová na área de Vancouver derivam real prazer em acolher a todas as pessoas em seu lindo e novo salão de assembléias. Quando se realizou a dedicação deste excelente prédio, em 13 de março deste ano, ficaram contentes de receber a 2.480 pessoas da área de Vancouver para partilhar a sua alegria. Sabem que se provará um atributo para a comunidade, porém, mais importante ainda, trata-se dum centro da adoração do verdadeiro Deus, Jeová.

[Foto na página 17]

Croqui artístico do Salão de Assembléias das Testemunhas de Jeová, em Surrey, Colúmbia Britânica.