Juízes dotados de discernimento protegem os direitos da minoria

FAMOSO juiz, dotado de profundo discernimento, disse certa vez: “A lei não tem melhor hora do que aquela em que abre caminho através de conceitos formais e emoções transitórias para proteger cidadãos impopulares da discriminação.”a

Excelente exemplo dessa justiça imparcial ocorreu, recentemente, na cidade de Tacoma, no estado de Washington, E.U.A.

Foi ali que um grupo religioso minoritário decidiu construir um prédio para a adoração a Deus. Isto deveria ocorrer no Condado de Pierce, a 13 quilômetros de Tacoma. O prédio deveria abrigar 1.800 pessoas sentadas, em reuniões religiosas conjuntas de várias congregações das Testemunhas de Jeová. Uns 3,6 hectares tinham sido adquiridos nesta área esparsamente povoada, em que a lei de zoneamento permitia a construção de uma “igreja”, ou lugar de adoração.

Plantas e documentos cuidadosamente preparados, até mesmo ultrapassando as exigências técnicas, foram apresentados. Cooperou-se de todo modo com as autoridades. O Departamento de Saúde deu sua aprovação. Com ligeiras modificações, o Departamento de Edificações deu sua aprovação. E, com a decisão de que o salão de assembléias não exerceria “nenhum efeito adverso significativo sobre o meio ambiente”, a Comissão Consultiva do Meio Ambiente deu sua aprovação. Tudo parecia favorável.

Impostas Restrições Ilegais

Em janeiro de 1976, solicitou-se ao Inspetor Chefe de Edificações, Bill P. Horn, a licença de construção. Nesse ponto, a atmosfera favorável sofreu abalos. Recusou-se a licença! O Sr. Horn concordou que se tinha direito de construir uma “igreja” no local, mas as Testemunhas de Jeová não podiam construir ali um salão de assembléias! Por que não? Seu ofício citava dois fatores: “Seu salão de assembléias proposto visa atrair pessoas de fora deste condado, além de sua muito ampla capacidade.” O Departamento de Planejamento do Condado também disse que o salão de assembléias “não é de jeito nenhum uma igreja normal”, que tem de ser “um lugar de ajuntamento religioso para adoração dos residentes locais”.

Mas não era isso o que dizia o Código de Zoneamento do Condado. Declarava simplesmente: “‘Igreja’ significa um prédio cuja principal finalidade é a adoração religiosa.” Por certo, a liberdade de adoração não pode confinar-se às pessoas locais! Adicionavam as autoridades algumas restrições ilegais para impedir a construção deste prédio específico? Caso o fizessem, como poderia uma minoria proteger seus direitos legítimos?

Os advogados aconselharam que o único recurso era um processo legal. Tomaram-se providências, em 4 de fevereiro de 1976, para solicitar um agravo ou mandado judicial, concedendo a licença. Apresentaram-se extensivos argumentos jurídicos e um estudo da capacidade ainda maior de outras igrejas da localidade.

Em 13 de abril de 1976, o processo veio a ser julgado pelo Juiz Hardyn B. Soule, do Tribunal Superior do Condado de Pierce. O Juiz Soule, discernindo rapidamente os direitos da minoria, deu seu voto:

“O Código de Zoneamento do Condado de Pierce, na Seção 9.06.150, define uma igreja do seguinte modo:

“‘Igreja. “Igreja” significa um prédio cuja principal finalidade é a adoração religiosa . . .’

“Os agravantes estipularam que os ofícios a serem realizados no proposto salão de assembléias são inteiramente para a adoração do Deus Altíssimo; que o compêndio básico para tais reuniões é a Bíblia Sagrada e que a pregação, a leitura e a instrução bíblicas formam todo o conteúdo do programa. . . .

“A licença de construção foi recusada à base de que o prédio proposto não é uma igreja, no sentido normal, por não possuir nenhuma congregação residente e porque tenciona atrair pessoas de considerável distância. . . .

“Infelizmente para os agravados [i. é., o Condado de Pierce e seu Inspetor de Edificações não precisamos examinar nada mais do que a definição do Código, conforme expressa acima. Essa definição não exige uma congregação residente local. Não apresenta restrições quanto ao tamanho. . . . Não apresenta restrição quanto à área da qual os freqüentadores possam ser atraídos. O único requisito é que a finalidade principal seja a adoração religiosa . . .

“Parece-me que, sob os fatos estipulados, o prédio proposto enquadra-se claramente na postura e que não existe ambigüidade. . . . Portanto, expeça-se a Ordem ,Judicial.”

Assim, o Juiz Soule sustentou fielmente a lei, e denegou-se a restrição ilegal.

Recusa Persistente

Mesmo assim, a licença não foi dada — em persistente desafio à ordem judicial! O respeito dos agravantes pela decisão do Juiz Soule exigia que prosseguissem com o único recurso legal.

O jornal The Daily Olympian, de 14 de maio de 1976, noticiou o próximo passo, dizendo:

“Ação de Desacato à Autoridade

“As Testemunhas de Jeová, que se propõem construir um Salão de Assembléias em Puyallup, entraram com uma ação de desacato à autoridade por parte do Condado de Pierce e o Departamento de Edificações do Condado de Pierce.”

Em 27 de maio de 1976, a ação de desacato foi julgada pelo Juiz Soule. Visto que os agravados demonstravam seu desacato a lei, tentaram mudar sua posição por interporem recurso perante o Tribunal de Recursos estadual. Daí, solicitaram ao Juiz Soule que “sustasse” a ação, isto é, a permissão de adiar a licença de construção até que fosse julgado seu recurso. Isto levaria pelo menos um ano.

O Juiz Soule, discernindo a tática evasiva recusou-se a conceder que a ação fosse sustada. Ao invés, protegeu os direitos desta minoria por dar ao condado e a seu inspetor um limite de cinco dias úteis para emitir a licença, avisando-os, ou serão punidos por desacato a este tribunal”.

Tal mandado foi expedido às 10 horas. Pouco depois do meio-dia, o promotor público do condado, cooperando com um advogado de alguns vizinhos antagônicos, compareceu perante o Juiz James V. Ramsdell, outro juiz do mesmo tribunal. Sem notificar o advogado das Testemunhas de Jeová, e sem revelar que havia o mandado expedido pela manhã pelo Juiz Soule, os dois advogados obtiveram do Juiz Ramsdell um mandado ordenando ao condado que não emitisse a licença para o salão de assembléias. Em conseqüência, havia dois mandados judiciais diretamente opostos, do mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto, no mesmo dia!

Como foi que o .Juiz Ramsdell veio a saber desta situação surpreendente? O News Tribune, de Tacoma, trouxe essas manchetes no dia seguinte, ambas na mesma edição. Uma delas rezava: “Condado Tem de Dar Licença às Testemunhas”, ao passo que a outra rezava: “Juiz Impede Licença Para Salão das Testemunhas.”

Em 1.º de junho, seu dia seguinte no tribunal, o Juiz Ramsdell convocou pessoalmente os dois advogados à sua presença e, desta feita, convidou o advogado das Testemunhas de Jeová a comparecer. Daí, tomou as medidas corretivas, e revogou o mandado que tinha sido levado a expedir.

Dias mais tarde, em 11 de junho de 1976, o condado, persistindo em sua obstrução, solicitou ao Tribunal de Recursos uma ordem de “sustar” o processo, negada pelo Juiz Soule. Opondo-se a tal petição, as Testemunhas de Jeová contenderam que o recurso do condado era frívolo, sem mérito, e feito unicamente com fins dum adiamento ilegal. Os desembargadores dotados de discernimento de novo protegeram os direitos da minoria por se recusarem a sustar o processo.

Seria expedida então a licença? Ainda levou horas de argumentação, e de aviso de que se moveria uma outra ação imediata de desacato à autoridade para se obter a licença por parte das autoridades relutantes, em 14 de junho de 1976.

Construção sob Céu Nublado

Tendo em mãos sua licença muito demorada, as Testemunhas de Jeová partiram alegremente para o local da construção e, de imediato, começaram a lançar os alicerces para o salão. Tendo plena fé, passaram a construí-lo, apesar das nuvens legais que ainda pairavam no horizonte, o que poderia impedir que o prédio chegasse a ser concluído.

O recurso do condado quanto à ordem judicial ainda estava pendente. Em adição, os vizinhos recorreram da decisão favorável da Comissão Consultiva do Meio Ambiente perante a Junta de Comissários do Condado, esperando impedir a construção do salão, de acordo com a lei de Proteção ao Meio Ambiente. Solicitou-se aos Comissários que ordenassem às Testemunhas de Jeová que apresentassem uma Declaração do Impacto Sobre o Meio Ambiente. Isto poderia levar um ano, e poderia custar US$ 10.000. A proposta era outra tática inútil de adiamento. Por que inútil? Porque, obviamente, uma igreja, usada apenas nos fins-de-semana, não exerceria nenhum impacto significativo sobre o meio ambiente.

O recurso apresentado à Junta de Comissários do Condado, composta de três senhores, foi julgado em 20 e 27 de julho de 1976. Os oponentes afirmaram que o prédio causaria problemas de trânsito, de parqueamento e de esgotos. Seus argumentos eram simples opiniões pessoais, sem base para consubstanciá-los. A favor do salão de assembléias, um engenheiro, Sr. Louis Cantor, mostrou que era um “projeto de traçado baixo”, que não exigia uma declaração de impacto. Adicionou o Sr. Cantor: “Usando uma analogia, observamos um elefante andando sobre uma prancha e medimos a deflexão da viga: Disto concluímos que um gatinho poderia andar seguramente sobre a mesma prancha.” Falando-se em sentido do meio ambiente, o salão era o “gatinho”.

Apesar da evidência claríssima contrária à necessidade de se apresentar uma declaração de impacto, a maioria — dois dos três comissários — ordenou que fosse apresentada, porque era “o que os moradores dessa área desejavam”. O comissário discordante, Sr. Clay Huntingdon, o único a citar a evidência, disse: “Não vejo nenhuma evidência que exija esta Declaração do Impacto Sobre o Meio Ambiente.”

A portaria adversa dos comissários só era válida por um dia. Em 29 de julho, às 9,15 horas, os advogados das Testemunhas de Jeová compareceram perante o Juiz Ramsdell, solicitando uma ordem judicial cancelando a portaria dos comissários. Ao assinar os documentos, o juiz disse: “Li no jornal sobre a decisão deles. Imaginei que iriam procurar-me.” A ordem judicial ordenava que os comissários se apresentassem perante o tribunal para a reconsideração do inteiro depoimento feito perante eles. No ínterim, foi-lhes proibido interferir na construção.

Esta demora legal significou outros três meses de construção. Com determinação e entusiasmo, voluntários prosseguiram com a edificação, tendo plena fé em que se faria justiça, e que conseguiriam terminá-la.

Em 9 de setembro de 1976, o recurso do condado perante o Tribunal de Recursos foi apresentado ao Desembargador Vernon R. Pearson, do Tribunal de Recursos, para uma audiência de conciliação. Este desembargador discernente deixou bem claro aos representantes do condado que seu recurso era frívolo, sem mérito, e que não tinha nenhuma esperança de êxito. O condado retirou sabiamente seu recurso, sem jamais ter recebido um parecer, nem ser julgado.

Restava apenas uma só ação legal: A ordem judicial de cancelamento da decisão dos comissários.

De Volta ao Tribunal

Quando chegou a data do julgamento do mandado, 29 de outubro, o salão já estava 70 por cento construído. Suas paredes já estavam levantadas, o telhado fora colocado, o piso tinha sido construído, e grande parte dó paisagismo já tinha sido executado. Essa manhã, os repórteres, operadores das câmaras de televisão e espectadores interessados afluíram para a área do tribunal do Prédio da Municipalidade do Condado de Tacoma. Era o último ato deste drama legal cheio de delongas. No quadro de anúncios, havia um edital alistando o caso como “Jeová versus Cond. de Pierce.”

Tais palavras talvez fossem mais exatas do que muitas pessoas avaliavam.

Rapidamente, a sala ficou cheia de espectadores, a maioria deles sendo Testemunhas de Jeová, profundamente preocupadas com seu salão. Daí, chegou a hora. O Desembargador Waldo F. Stone sentou-se em sua poltrona. O silêncio predominava. Um serventuário da justiça anunciou o processo. Iniciaram-se os trâmites. Aumentou a tensão. A questão era vital. Muitas pessoas presentes sabiam que o prédio já fora erguido. Por sua mente passavam perguntas: Será que a construção terá de parar? Seria derrubado o prédio? Será que todo o seu trabalho e esforço terminarão nesta sala de julgamentos? Ansiosamente, mostravam-se atentos a cada palavra.

A argumentação perante o Desembargador Stone foi iniciada por Glen How, que goza da distinção especial de “Queen’s Counsel”, de Toronto, Ontário, Canadá. Instou com a corte que anulasse a decisão majoritária dos Comissários do Condado como sendo arbitrária, injusta e carente de evidência.

Os advogados do condado e dos vizinhos apresentaram argumentos breves e ineficazes de oposição. Por fim, o advogado assistente do salão de assembléias, Thomas Fishburne, de Tacoma, apresentou a tréplica. Chegou então o momento de silêncio, quando o Desembargador Stone preparou-se para declarar seu voto. Ouvidos atentos se esticaram para captar cada palavra.

O Desembargador Stone primeiramente elogiou o advogado de defesa pelo excelente sumário, excelente documentação, excelente apresentação do caso ao juiz”, o que tornava “um tanto menos difícil” a decisão. Daí, continuou o desembargador: “Eu também gostaria de elogiar as muitas pessoas nos fundos da sala do julgamento [a maioria delas sendo Testemunhas de Jeová] por reconhecerem que este é um tribunal, e por tratá-lo como um tribunal.”

No ponto principal de seu voto, disse o Desembargador Stone:

“A decisão deste Tribunal, ao examinar o inteiro quadro aqui apresentado, é que os Comissários do Condado mostraram o conceito errado de sua função, no que tange à lei específica com a qual lidamos aqui. Acho que a decisão deles se fundou no que acharam que era desejável . . . O Tribunal resolve que a decisão dos comissários não visava um fim ambiental, e que não era a função correta, nem a aplicação de determinadas leis sobre o meio ambiente, exigir nesse caso a declaração do Impacto Sobre o Meio Ambiente.

“ . . . trata-se dum projeto de traçado baixo, e a exigência duma declaração de Impacto Sobre o Meio Ambiente era uma conceituação errônea da função correta desta lei . . . Obviamente, o Tribunal se negará a permitir um interdito a fim de parar a construção.”

O voto do Desembargador Stone descrevia a decisão da Junta de Comissários do Condado como “uma medida arbitrária e caprichosa, e, por conseguinte, nula”. Novamente um desembargador discernente protegia os direitos da minoria.

A esta altura dos acontecimentos, o público mostrava-se interessadíssimo nesta lota pela liberdade de adoração. A cobertura da televisão habilitou as pessoas a ver e ouvir o Desembargador Stone proferir seu importante voto favorável, tornando desnecessário que as Testemunhas fornecessem uma Declaração do Impacto Sobre o Meio Ambiente (abreviatura EIS). A manchete do News Tribune de Tacoma dizia tudo — “Tribunal Decide a Favor das Testemunhas de Jeová Quanto à EIS.”

Conclusão Feliz!

Terminado o conflito, dedicadas Testemunhas de Jeová decidiram terminar seu prédio, com grandiosa sensação de felicidade e união. Repórteres do News Tribune de Tacoma vieram ao salão para tirar fotos. Admiraram-se não só corri as atividades mas também com os resultados, e ficaram impressionadíssimos de verificar que cada parte do trabalho fora feita por voluntários. Um deles comentou que era difícil crer que, nos dias e na época atuais, ainda havia pessoas que devotavam seu tempo a um projeto desse tipo.

Um vizinho que fora muito opositor veio visitar o prédio várias vezes e tomar café junto com os trabalhadores. Pediu desculpas por ter-se oposto à construção do salão. Ele mostrou especial apreço por ser recebido de maneira tão bondosa, e ficou contente de notar que ninguém demonstrou animosidade para com ele. Este ex-opositor ficou feliz de obter uma Bíblia de um trabalhador de 90 anos.

Um homem da marinha, em Bremerton, estava ansioso de ver este prédio ser construído por voluntários. Junto com dois amigos, veio visitá-lo num sábado. Depois de percorrer o local, os três visitantes se apresentaram e trabalharam arduamente a tarde toda. Um deles comentou que jamais tinha visto pessoas trabalharem juntas com tamanha cooperação. Depois de sua seguinte temporada no mar, voltou ao salão, para trabalhar outros dois dias e usufruir a atmosfera amigável.

Ao todo, mais de 2.500 pessoas contribuíram seu tempo e trabalho para a construção do salão de assembléias. Num feriado havia 500 trabalhadores em serviço.

Reflexões

Esta prolongada batalha legal, com o resultado favorável à liberdade civil e à igualdade de direitos, é um exemplo incomum da “melhor hora” da lei, ao agir “para proteger cidadãos impopulares da discriminação”.

Sete diferentes juízes e desembargadores demonstraram sua preocupação com a justiça, por meio de suas nove decisões diferentes, que protegiam os direitos da minoria. Ao todo, isso constituiu firme exemplo de discernimento e de coerência no cumprimento da lei.

As Testemunhas de Jeová têm grande apreço por juízes e desembargadores íntegros que devotam sua vida na busca de justiça. Especialmente, contudo, as Testemunhas de Jeová apreciam a seguinte garantia de seu Deus, Jeová: “Nenhuma arma que se forjar contra ti será bem sucedida.” — Isa. 54:17.

As Testemunhas de Jeová, na parte oeste do Estado de Washington, EUA, sentem-se felizes de convidar a todos os interessados a visitar seu lindo salão de assembléias, em seu ambiente sossegado e arborizado. Na dedicação do mesmo, em 23 de abril de 1977, ficaram deleitadas de acolher 1.977 pessoas da área de Puget Sound, para compartilhar sua alegria. Este centro da adoração verdadeira permanece aberto para visitas, como local de amorosa cooperação e associação cristã.

[Nota(s) de rodapé]

[Destaque na página 7]

“Havia dois mandados judiciais diretamente opostos, do mesmo tribunal, sobre o mesmo assunto, no mesmo dia!”

[Destaque na página 8]

“Voluntários prosseguiram com a edificação, tendo plena fé em que se faria justiça, e que conseguiriam terminá-la.”

[Destaque na página 10]

“Sete diferentes juízes e desembargadores demonstraram sua preocupação com a justiça, por meio de suas nove decisões diferentes, que protegiam os direitos da minoria.”