Como duas resoluções da ONU foram surpreendentemente torcidas

AS FORÇAS que almejam alterar a declaração sobre liberdade religiosa começaram a trabalhar já desde o próprio título dela. Foi ajustado, de modo a poder ser interpretado de dois modos. Vejamos como isto se dá.

Quando a Assembléia Geral solicitou originalmente uma “Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância Religiosa”, a ênfase era à proteção das crenças pessoais contra a intolerância por parte de autoridades e outros. Mas, o título corrente é diferente. Exige a “Eliminação de Todas as Formas de Intolerância baseadas na Religião ou Crença”.²a Como pode ver, alguns poderiam interpretá-lo de modo que a “religião ou crença” seja o que causa a “intolerância” que precisa ser ‘eliminada’!

Considere outro exemplo. O terceiro parágrafo de compromisso do preâmbulo afirma que uma das razões para se tomar medidas contra a intolerância é que

“a desconsideração e a violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, em especial do direito à liberdade de pensamento, consciência, religião ou crença, trouxeram direta ou indiretamente guerras e grande sofrimento à humanidade, especialmente no caso em que ELAS servem como meio de interferência estrangeira nos assuntos internos de outros Estados e equivalem a atiçar ódio entre povos e nações”.³ (Maiúsculas e grifo acrescentados.)

Se não está seguro quanto ao que se quer dizer com o “ELAS” que causam “guerras e grande sofrimento . . . interferência estrangeira . . . e equivalem a atiçar ódio”, sua confusão é justamente o que os diplomatas tencionaram! Os que interpretam as desprezíveis “ELAS” caso sendo “a desconsideração e a violação dos direitos humanos” podem ficar satisfeitos, ao passo que aqueles que interpretam o “ELAS” como sendo a “religião ou crença” também podem achar que estão certos.

As manobras diplomáticas para se adotar este fraseado ambíguo foram quase que cômicas. Certa nação européia perguntou exatamente o que se queria dizer com “elas”. Em resposta, um delegado africano ‘sugeriu que não explicassem suas interpretações antes da votação’. Daí, o delegado de uma das repúblicas soviéticas instou que o grupo ‘adotasse o compromisso e a interpretasse mais tarde’, não indicando ‘o que queriam dizer com o “elas”’. Disse que ‘a definição era algo para cada estado’ interpretar. Acha possível crer nisso? O compromisso foi adotado!

Apenas dois outros parágrafos foram considerados na última sessão (1976). O quinto parágrafo foi redigido com similar significado dúbio e foi adotado. Mas, surgiu grande controvérsia quanto ao nono e último parágrafo do preâmbulo. Por fim, afirma o registro da ONU, “o informal Grupo de Trabalho não conseguiu adotar um texto”.⁴

Mesmo assim, o último de numerosos parágrafos propostos de “compromisso” caiu firme sobre a religião. Declara que “a liberdade de religião e de crença não deve ser abusada como meio de se exercer qualquer ideologia ou prática contrária” aos alvos da “paz mundial, justiça social, amizade entre os povos e Estados”.⁵ (Grifo acrescentado.)

Em outras palavras, se um país resolver declarar que a liberdade de religião estava sendo “abusada”, provocando ameaça à “paz mundial”, tal país poderia invocar este parágrafo para apoiar as restrições contra tal liberdade religiosa.

No ínterim, a Comissão de Direitos Humanos também adotou outra resolução que continha similares implicações para a liberdade religiosa e outros direitos — a resolução sobre o “direito à vida”.

Direito à Vida — É o Supremo?

Esta resolução é cuidadosamente redigida para parecer inócua. A “paz e segurança”, por exemplo, são mencionadas de forma plena oito vezes, no meio de expressões tais como as do primeiro parágrafo funcional: “Cada pessoa tem o direito de viver em condições de paz e segurança internacionais e de usufruir plenamente os direitos econômicos, sociais e culturais, e os direitos civis e políticos.”

No entanto, o próprio parágrafo seguinte contém o que se poderia chamar de cláusula de “segundas intenções”. Declara que a Comissão de Direitos Humanos está convicta de que o “respeito irrestrito, e a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, exigem a existência de paz e segurança internacionais”.⁶ (Grifo acrescentado.)

Mas, que dizer do respeito pelos direitos humanos quando não existem paz e segurança? Um delegado latino-americano sujeitou esta questão, afirmando que ele “esperava que os regimes tirânicos não invocassem o texto desse parágrafo a fim de continuarem a violar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, sob o pretexto de que a paz e segurança internacionais não existem no mundo.

O delegado francês nutria similares apreensões. Se a paz, disse, “existisse em toda parte do mundo, será que, necessariamente, traria o respeito pelos direitos humanos em todas as regiões? . . . Destruiria automaticamente os regimes tirânicos? . . . Poria automaticamente um fim à discriminação . . . ?”⁷

Por isso, a resolução parece colocar o “direito à vida” em “paz e segurança” acima de todos os outros direitos humanos (inclusive a liberdade religiosa), mesmo se isto exigir a exclusão destes outros direitos. Significativamente, o delegado dum regime em que os direitos humanos são rotineiramente restringidos afirmou que sua delegação “votara pelo esforço de resolução . . . considerando que refletia perfeitamente seu ponto de vista”.⁸

Ao retornar de Genebra, o representante estadunidense teceu a seguinte observação sobre estas recentes medidas da ONU:

“Estes itens não são de jeito nenhum incomuns. São típicos. . . . Ocorrem sempre que se realizam reuniões internacionais. Estão ocorrendo em toda a parte, cada vez mais rápido e mais vigorosamente. Formam um padrão mortífero.”

Há alguma mensagem em tudo isto quanto ao futuro da religião? Existe verdadeiramente um “padrão mortífero”? Ou são estas resoluções simples pronunciamentos políticos ocos, sem real poder? Conforme observado antes, só o tempo dirá.

No entanto, os debates da Comissão de Direitos Humanos deveras revelaram sentimentos mui arraigados para com a religião que vale a pena considerar. Os eventos correntes também expõem as igrejas à crítica cada vez mais contundente, mesmo no Ocidente democrático. O próximo artigo comentará esta tendência e o que significa para o futuro da religião.

[Nota(s) de rodapé]