Já fez seu testamento?

DESEJARIA que seus bens lhe fossem tirados de forma arbitrária e distribuídos a outros de forma contrária a seus desejos? Bem, efetivamente, isso pode acontecer — se não tiver feito um testamento!

Um testamento é uma declaração legal que explica como deseja que seus bens sejam manejados depois de sua morte. É a expressão final de sua mente, sua vontade, quanto a seus bens.

Tecnicamente, o termo “vontades” na expressão “últimas vontades e testamento” tem que ver com imóveis (tais como terrenos), ao passo que “testamento” se refere a bens pessoais. Falando-se de modo amplo, contudo, atualmente “testamento” é usado para abranger ambos os termos. Já fez seu testamento?

Se morrer sem um, o governo não terá outra escolha senão interferir e dispor de sua propriedade segundo a lei. E isto talvez seja inteiramente contrário à forma que gostaria que fosse distribuída. Assim, seu testamento é importantíssimo.

Todavia, a maioria das pessoas deixam para depois a feitura do testamento. Isso as faz lembrar da morte. E a morte, para elas, é um assunto em que preferem não pensar. No entanto, o cristão deve dar especial consideração àqueles que deixará para trás ao morrer.

É verdade que os cristãos aguardam viver em breve na nova ordem de Deus, onde “não haverá mais morte”. Mas, daqui até lá a vida é insegura e a morte encara a todos. Não se pode ignorar isto. (Ecl. 3:19; Rev. 21:4) O chefe de família cristão, em especial, sabe que tem a responsabilidade de prover para os mais achegados, em especial para sua própria família.

Quando vivo, trabalha arduamente para fazer provisões espirituais e materiais para sua família. (1 Tim. 5:8) Caso morra, não desejaria estar seguro de que ainda ficarão bem cuidados? Um testamento ajudará nesse sentido. Alguns, por conseguinte, referem-se a fazer um testamento como um privilégio legal.

Seu Testamento — Um Privilégio Legal

Sim, fazer testamentos é um privilégio. Nem todas as nações fazem concessões nesse sentido. Sir William Blackstone, o famoso jurista inglês do século dezoito, observou que “o direito de fazer testamentos, e de dispor da propriedade após a morte, é simplesmente algo criado pelo estado civil . . . que o tem permitido em alguns países e o negado em outros”.

Em certas sociedades feudais, o costume obrigava o homem a testar o melhor de suas propriedades pessoais a “seu senhor [feudal] e à igreja”. Na Inglaterra, a Igreja Católica controlou os assuntos relativos a testamentos durante séculos.

Atualmente, contudo, ao passo que insistem que o cônjuge sobrevivente seja beneficiado, a maioria das nações permitem testar seus bens conforme ache apropriado. Mas, os mesmos processos legais para se fazer isso não são seguidos em cada lugar, visto que as leis variam de nação em nação e, nos EUA, de estado em estado. Mas, sem considerar onde viva, precisa agir para certificar-se de que sua propriedade seja distribuída conforme deseja. Apenas a pessoa mesma pode fazer o seu testamento.

Quem Pode Fazer um Testamento?

Isto não quer dizer que todo o mundo possa fazer um testamento; há limites. Por exemplo, nos EUA, a maioria dos estados, senão todos, exigem que a pessoa tenha vinte e um anos na ocasião de fazê-lo. No Brasil, é preciso ter dezesseis anos. Em outras palavras, se fizer um testamento quando tiver quinze anos, esse testamento não se tornará vigorante quando completar vinte e um anos. É eternamente inválido porque não tinha dezesseis anos na ocasião de fazê-lo.

Similarmente, a pessoa precisa ser mentalmente capaz quando testa. Talvez sofra de doença mental ou emocional de algum tipo. Mas, na ocasião em que faz o testamento, sabe exatamente o que faz? Lembra-se de modo geral do que constituem seus bens? E lembra-se de pessoas a quem conhece por toda a sua vida? Se assim for, pode fazer um testamento válido.

Adicionalmente, por ocasião de fazer seu testamento, a pessoa não deve estar sob a influência do álcool. Nem deve ser indevidamente influenciada por outra pessoa ou grupo. Comentando este último aspecto de testar, a Encyclopœdia Britannica de 1971 observa:

“A coação e a persuasão não são geralmente consideradas como constituindo influência indevida, a menos que haja ameaças reais. O testador [quem faz o testamento] talvez seja levado, mas não deve ser constrangido. A influência indevida talvez possa ser considerada como existindo, contudo, quando a disposição testamentária foi feita por uma pessoa de quem o testador dependia ou a quem, provavelmente obedeceria cegamente.” — Vol. 23, página 526.

Estas são aptidões fundamentais. Se forem satisfeitas, como deve ser redigido o testamento?

O Que Pode Ser um Testamento?

A intenção, e não o palavreado preciso, é a coisa importante. Não precisa ser necessariamente revestida de terminologia legal. Mas, com clareza e sem ambigüidade, uma declaração deve mostrar que se trata na realidade de um testamento.

Certos testamentos não são escritos. Sob circunstâncias peculiares, alguns governos permitem que declarações orais sirvam de testamentos. No entanto, estes são geralmente evitados e é melhor que o sejam, visto haver demasiado perigo de desentendimento. Algo escrito pelo testador ou sob a direção imediata dele é mais conclusivo.

Cartas, quando a intenção do autor era patente, têm servido como testamentos às vezes. As leis em alguns lugares exigem que estejam presentes testemunhas, embora, em outros casos, se tenha abandonado esta exigência.

Em alguns lugares, um testamento holográfico, isto é, escrito pelo próprio punho do testador, não só é aceitável, mas costumeiro. Em França, por exemplo, as únicas exigências deste tipo de testamento são as de que o testador o escreva ele próprio na sua inteireza, date-o e assine-o. As leis variam no que tange ao testamento holográfico em cada estado dos EUA. Alguns estados não o permitem de forma alguma. Outros estados talvez permitam que partes do mesmo sejam datilografadas ou exijam que seja assinado, ao passo que outros talvez estipulem exatamente o contrário.

É melhor que se evitem por completo as complicações que possam resultar de tais variações legais. Como? Por se consultar um advogado.

Por Que Consultar um Advogado?

Na verdade, um advogado não é uma necessidade legal para se fazer um testamento válido. No entanto, usualmente apenas um advogado estará em dia com todas as mais recentes leis que regem o assunto. Por exemplo, um advogado saberá as respostas atualizadas a perguntas tais como: Quantas testemunhas são exigidas para um testamento em sua localidade? Poderá a testemunha ser também um beneficiário? Poderá assinar seu testamento no domingo?

Em Law for Laymen (Lei Para os Leigos), Harold D. Greeley fornece outro exemplo para se ilustrar a sabedoria de se consultar um advogado:

“Nos tribunais de Nova Iorque, tem havido muitos casos de testamento sem valor, feitos em fórmulas impressas vendidas em postos, porque alguma provisão reguladora seguia a assinatura do testador, ao passo que a lei de Nova Iorque exige que o testamento seja assinado no fim.” — Página 305.

Por causa de não cumprir leis simples como esta, seu testamento dispondo de seu patrimônio talvez seja legalmente questionado. É preciso a orientação perita.

Compreensivelmente, o Departamento de Saúde, Educação e Bem-Estar Social dos EUA, afirma em seu folheto Planning for the Later Years (Planejar Para os Anos Posteriores): “Nunca é demais enfatizar a importância de se obter orientação legal competente sobre qualquer problema ou questão legal real.”

Economizando em Honorários

É verdade que um advogado é uma despesa adicional. No entanto, considerando-se todos os aspectos, consultar um advogado poderá resultar mais econômico do que não fazê-lo. Pode mostrar-lhe, por exemplo, como evitar despesas e impostos relacionados à distribuição do patrimônio aos seus herdeiros. Isto poderia ser proveitoso para eles.

Mas, há também várias maneiras de poder pessoalmente economizar dinheiro ao lidar com um advogado. Primeiro de tudo, o advogado não deve objetar a que lhe pergunte de antemão quanto custarão os honorários dele. Algumas cidades dispõem duma consultoria jurídica que concede breves consultas por pequena taxa fixa. Se, depois de beneficiar-se deste serviço, precisar de mais tempo, poderá perguntar sobre a possibilidade de outra consulta e o custo.

Em certas áreas, há até departamentos de justiça gratuita que fornecem advogados gratuitos para os mais pobres. No entanto, o que fizer antes de sua consulta a qualquer advogado é também a chave para evitar despesas.

Antes de Visitar um Advogado

Antes de visitar um advogado, organize uma lista de verificação para ajudá-lo a redigir seu testamento. Isto economiza o tempo dele. Seu tempo é operoso, assim, realmente, tal planejamento de antemão lhe economiza dinheiro. Tome o tempo. Faça uma lista cabal. Forneça informações tanto de natureza pessoal como legal.

Pormenores pessoais podem ser simplificados por se fazer uma árvore genealógica, mostrando os nomes completos, idades e endereços dos membros de sua família próxima. Nela, desejará incluir informações sobre um anterior cônjuge, se já se divorciou ou se separou legalmente alguma vez.

Aliste todos os seus imóveis (tais como terrenos, prédios). Forneça endereços se estiverem na cidade; se no interior, forneça informações exatas para pesquisa. Daí, ninguém poderá mais tarde questionar seu testamento porque diz ‘ao sul de tal e tal colina’, quando, em realidade, se acha ao ‘sudeste’.

Delineie com clareza o que possui no sentido de bens pessoais. O que tem em depósitos? Apólices de seguro de vida? Contas bancárias? Ações? Obrigações do tesouro? Jóias? Faça um resumo de todo o seu ativo e passivo.

Feito isto, decida o que deseja fazer com seu patrimônio. Quem serão os seus beneficiários? O que cada um deles adquirirá? Quem servirá como beneficiários alternativos, caso os originais morram?

Deseja incluir uma organização de caridade em suas doações? Se assim for, é sensato o conselho de René A. Wormser:

“Ao selecionar as agências que vão administrar seus ‘fundos de caridade’, certifique-se de antemão que tenham o privilégio legal de aceitar a dádiva. A instituição que tem em mente talvez não tenha direito a aceitar doações para obras de caridade por meio de testamentos, e talvez esteja restrita àqueles para os quais foi criada . . .

“Pergunte. Certifique-se de que possa receber doações, que possa aceitar seu legado. . . . Pode recusá-lo.” — Your Will and What Not to Do About It (Seu Testamento e Como Não Agir Quanto a Ele), página 104.

Outras questões relacionadas à distribuição de seu patrimônio também devem ser consideradas de antemão. Quem será o testamenteiro? Esta é a pessoa — não raro o cônjuge ou descendente — designada a certificar-se de que as provisões do testamento sejam executadas. Verifique de antemão o assunto com tal pessoa (e talvez com uma alternativa) para assegurar-se de sua disposição de aceitar tal responsabilidade.

Por fim, não se esqueça de assuntos mais pessoais. Deseja mencionar arranjos fúnebres especiais? Desejaria nomear um guardião para uma criança ou sua propriedade?

Estar preparado com informações desta espécie, antes de consultar um advogado resultará em economia de tempo e de dinheiro. Isto lhe assegurará mais que seus desejos sejam incorporados no testamento e então executados. Mas, uma vez feito o testamento, o que deve ser feito com ele?

Depois de Terminar o Testamento

Deve ser guardado em lugar seguro, preferivelmente junto com outros papéis de valor. Muitas autoridades aconselham a não se guardar num cofre bancário, por causa da burocracia envolvida para se abrir o cofre depois da morte da pessoa. A demora em conseguir seu testamento talvez signifique que não se seja possível executar as provisões imediatas, tais como as relativas a seu enterro.

Por conseguinte, talvez prefira deixá-lo com seu advogado ou com um amigo de confiança. Em alguns locais, pode ser arquivado junto ao escritório da vara de sucessões por uma pequena taxa.

Devido às mudanças nas leis fiscais e suas próprias circunstâncias, é sábio revisar periodicamente seu testamento, fazendo um novo quando necessário. Um novo testamento deve ser redigido de tal modo que mostre claramente que substitui todos os anteriores; talvez seja melhor destruir os velhos testamentos (e as cópias). Poderá verificar isto com seu advogado, visto que, em certos estados, talvez seja aconselhável guardá-los.

Sem dúvida, seu testamento é um documento importante. Os membros de sua família e outros herdeiros se beneficiam dele. Mas, também o leitor o faz! Sua mente fica tranqüila de saber, que, num mundo inseguro, deu os passos que pôde dar para assegurar-se de contínua provisão para aqueles a quem ama.