DECISÕES DE SUPREMO TRIBUNAL
(Veja também Tribunais)
África do Sul
tribunal revoga ordem anterior de obrigar um adulto a tomar transfusão de sangue à força: g84 8/9 24-7
Alemanha, República Federal da (Ocidental)
serviço militar: g71 8/7 9-11; g69 22/2 9-11
Argentina
bandeira (Aurelio Francisco D’Aversa v. o Governo Nacional): w85 15/10 28-9
bandeira (Juan Carlos Barros v. Conselho Nacional de Educação): w85 15/10 28
ilegal expulsar estudante só com base na religião: g78 22/9 12
mantém proscrição das Testemunhas: g78 22/9 3, 9-10
não se pode negar permanência a estrangeiros por causa de religião: yb81 258
ordena escolas a aceitar de volta crianças Testemunhas: w79 15/9 23; g79 22/10 30; g79 22/12 17
rejeita processo alegando constitucionalidade da proscrição sobre Testemunhas: g79 22/12 18-19
Austrália
proscrição às Testemunhas é suspensa (1943): re 92; yb84 90-2
saudação à bandeira:
Adelaide Company of Jehovah’s Witnesses, Inc. v. The Commonwealth: g65 8/12 11
Canadá
acusações de sedição: yb80 130-1
detenção ilegal (Lamb v. Benoit): g75 8/9 22
estatísticas de Testemunhas: g75 8/9 21
guarda dos filhos (Forsyth v. Children’s Aid Society): g63 8/12 13
liberdade de adoração: g73 8/1 10
licença de pregar (Saumur v. City of Quebec): yb80 150-1
licença de vender bebidas alcoólicas (Roncarelli v. Duplessis): yb80 146-7, 152; g75 8/9 21
Projeto de Lei 38 de Quebec: yb80 151
sedição (Boucher v. The King): yb80 149-50
Costa Rica
saudação à bandeira: g61 22/2 20-3
sustentada a obrigatoriedade de os estudantes saudarem a bandeira: yb88 234
Dinamarca
aprovado sentenciar pessoa duas vezes pela mesma violação: g78 22/7 4-7
Espanha
direito de reunir-se: g65 8/1 21-3
estudo bíblico em grupo: yb79 200-1
multa para Testemunhas, consideradas ‘ameaça à união espiritual da Espanha’: yb79 230, 233-6
Estados Unidos
aborto: w84 1/3 27; g80 8/11 10; w77 743; g77 22/4 31
alcoolismo: g71 22/5 26
direito de escolher a morte: w68 400
distribuição de publicações: g87 22/10 26
Cantwell v. Connecticut: g64 8/1 14
Jones v. City of Opelika: yb76 172, 179-80
Martin v. City of Struthers (1943): re 92
Murdock v. Pennsylvania (1943): re 92; w83 15/2 11-12; w81 15/9 16-17; yb81 11; w80 1/3 17-18; yb76 180
selagem necessária para uso particular de caixas para cartas: g82 8/4 30-1
escola:
instrução religiosa: sj 25
leitura da Bíblia: sj 25; g65 8/7 16
orações: sj 25; g65 22/2 15; g64 8/1 12-15
recusa de ensinar simbolismo patriótico: w80 15/7 23
Estados Unidos, “nação cristã”: w60 265
funeral não-religioso de fetos abortados (1985): g86 8/1 29-30
Igreja e Estado:
impostos para igrejas: g70 8/12 30
interrogatório por parte da polícia: g67 22/12 12-16
Lar de Betel: g72 22/1 31
leis dominicais: g64 8/2 18-19
lema “Em Deus Confiamos”: w66 207
pornografia: g71 22/7 17
regulamenta “nenhuma barba comprida” em cadeia de supermercados: g79 22/10 31
reuniões em parques:
Poulos v. New Hampshire: g60 8/2 15
saudação à bandeira: g88 8/6 23-4; g87 22/10 26-7; yb76 169, 172; g75 8/2 29; g73 8/1 11-12; w72 369-70; g72 8/3 14-15; g66 22/2 10-11; w65 371
Minersville School District v. Gobitis: w67 436; g65 8/12 10-11
West Virginia State Board of Education v. Barnette (1943): re 92; g88 8/6 23-4; w67 436; g66 22/2 11; g65 8/12 11; g64 8/1 14-15, 20; g64 8/6 20; g63 22/12 19; g62 8/8 24-5
sedição:
Taylor v. Mississippi (1943): re 92
serviço militar: yb76 208; g75 8/2 29
crença em Deus: g66 22/2 8-10
Dickinson v. United States: g65 8/4 13-14
trabalhador deixa emprego por motivos de crença religiosa e continua habilitado a receber seguro-desemprego: w81 15/10 30
transfusões de sangue: g69 8/1 12-16
Filipinas
saudação à bandeira: yb79 125-6
Gerona v. Secretary of Education: g60 8/1 17-23
Gana
saudação à bandeira: g67 8/7 16-18
Grã-Bretanha
aborto: w78 1/12 11
Grécia
reconhecimento legal das Testemunhas: g76 22/5 13-17
Índia
crianças não são obrigadas a cantar o hino nacional (1986): w88 1/2 19-20; re 43; w87 1/11 21-3; yb87 20-1; g86 8/12 29
direito de Testemunha de desistir de exercícios nacionalistas relacionados com serviço secular: yb81 258
Israel
Empresa Aérea El Al não precisa suspender vôos nos sábados: g83 8/2 30-1
Itália
anulação do veredicto anterior no caso Oneda: g85 8/1 6-9
Nicarágua
liberdade de adoração: yb73 183-4
Nova Zelândia
uso de salões comemorativos da guerra: g60 22/4 8-13
Portugal
Testemunhas sentenciadas à prisão: yb84 207-8
Suazilândia
ordem de readmitir crianças Testemunhas na escola: g84 8/3 26-7
Turquia
Conselho do Supremo Tribunal de Apelação decide a favor da liberdade de reunião das Testemunhas (1986): yb87 21; g86 8/11 29
crenças das Testemunhas não podem prejudicar o Estado: w85 1/4 27-8; w81 1/4 30
veredicto do Tribunal de Segurança do Estado, de Ancara (1984), anulado: w85 15/10 26
Zâmbia
saudação à bandeira: yb73 246-7